domingo, 10 de janeiro de 2016

Carta aos Congressistas


É graças aos soldados, e não aos sacerdotes, que podemos ter a religião que desejamos / É graças aos soldados, e não aos jornalistas, que temos liberdade de imprensa / É graças aos soldados, e não aos poetas, que podemos falar em público / É graças aos soldados, e não aos professores, que existe liberdade de ensino / É graças aos soldados, e não aos advogados, que existe o direito a um julgamento justo /É graças aos soldados e não aos responsáveis pelos campus, que podemos  protestar /É graças aos soldados, e não aos políticos, que podemos votar (...)

Documento no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Lúcio Wandeck

Senhores Congressistas: A Presidente da República enviou em 30/12/2015 Projeto de Lei ao Congresso Nacional contendo proposta de reajuste da remuneração dos militares. Pretende que a média dos reajustes (27,9%) sejam pagos em quatro parcelas. A primeira, de 5,5%, somente a partir de 1º de agosto deste ano.  A última, a partir de 1º de janeiro de 2019.

Pergunta-se:

Um reajuste de 5,5% compensará a inflação de 10,53% ocorrida em 2015, à qual, forçosamente, teremos que somar a inflação superior a 5,5% que ocorrerá nos sete primeiros meses de 2016? E o que dizer sobre a inflação até o final do ano, porquanto o reajuste seguinte só ocorrerá em 1º jan 2017?

Jeitinho brasileiro!

Em vez de encarar o problema da remuneração dos seus soldados com a seriedade que seria de se esperar, resolvendo definitivamente as perdas salariais ocorridas nos últimos 21 anos, o governo apelou por dar um “jeitinho”. Foi uma tentativa desajeitada de acalmar os militares, que já vem reclamando muito da remuneração insuficiente para a satisfação de suas necessidades básicas. A família militar, que assistiu contente a queima dos fogos, caiu na realidade: o IPTU aumentou, o IPVA idem, o supermercado também, o açougue, a feira, o pão, o colégio, o material escolar, o uniforme, a passagem, o combustível, os medicamentos, o sapateiro, o quitandeiro, ah! e o cheque especial ...  Para compensar esses aumentos, o governo, em média, reajustará daqui a sete meses, em R$ 195,33, o soldo dos sargentos. Pode?

O sargento das FFAA, além de disciplinado e disciplinador, hoje é, cada vez mais, à medida que os meios se sofisticam, um especialista em eletrônica e tecnologia da informação. Adquiriu grau de proficiência no emprego e manutenção de equipamentos de alta tecnologia, tais como senso res e sistemas de armas, só alcançado mediante constante aprimoramento. É um profissional de nível médio altamente qualificado.
Pode parecer brincadeira de mau gosto saber que o seu soldo será reajustado (só daqui a sete meses) em R$ 195,33.

A bem da verdade, o governo não intitulou de reajuste salarial o projeto de lei recém enviado. Se o fizesse, teria de reconhecer na exposição de motivos a existência de elevadas perdas salariais. Saiu pela tangente optando por ressaltar a necessidade de que “se mantenha um adequado grau de atratividade dessa carreira, bem como haja estimulo à permanência de profissionais qualifica dos.”  Belo engodo, bela astúcia. Como se pudesse passar uma borracha no passado, fugiu pela porta dos fundos... O governo é um ente aético, já dizia Delfim Netto, em pleno vigor do regime militar, do qual era o expoente.

Em vez de se valer de dados fáticos e séries históricas de dados financeiros que respaldassem os percentuais que submeteria à aprovação do Congresso, onde obrigatoriamente ficariam realçadas as perdas salariais que dariam margem a que os parlamentares perguntassem ‘por que X e não Y’, o Governo tirou da cartola outro caminho menos espinhoso. Diz a exposição de motivos: “Nesse sentido, acordou-se que seria possível expandir a folha de pagamento dos militares das Forças Armadas em até 25,5% até 2019, tendo em vista a necessária valorização das Forças Armadas e as limitações impostas pelo cenário fiscal.”

Vale a pergunta: na expressão “acordou-se que”, quem é o agente da passiva que está escondidinho? A matéria remuneração dos militares é séria demais para que se faça uso de recursos de linguagem! Não é o agente, é a agente. In casu, é a vontade política.

Leia-se: poder discricionário, arbitrário, praticado desde antanho em todas as vezes que se vê na contingência de reajustar a remuneração dos militares. A decisão nunca é técnica. É do tipo “vamos dar um cala a boca para que se aquietem”.

E concedem-se reajustes mínimos para que sobrem verbas para compras. Valorização ou escárnio? Por que será? Por que não se levam em conta os resultados de pesquisas sobre contínuo motivacional que apontam o amparo a ser dado à família como sendo o principal atrativo para que os militares, sabedores que a qualquer momento podem ser expostos ao fogo fatal da metralha, permaneçam na carreira?

Maioridade das perdas salariais

Como é sabido, o desajuste salarial dos militares acabou de completar a maioridade porque vem desde o primeiro governo FHC: 8 anos do FHC + 8 do Lula + 5 da Dilma= 21

Já se tornou clássica a comparação entre a remuneração do piloto de ascensor vertical do Senado, do diretor da garagem, do motorista, do capitão piloto do caça Gripen, do capitão-de-fragata comandante de uma moderna fragata, e do comandante de uma unidade de carros blindados. Nem vale a pena colocar esses números aqui. Estamos submetendo essa matéria ao elevado tirocínio dos parlamentares e não aos personagens da Escolinha do Professor Raimundo.

Artifício de má índole:

A concessão do reajuste em quatro parcelas é um artifício do qual se vale o governo para se esquivar de rediscutir a matéria ano a ano como determina a Constituição (art. 37, X). Como sabe que sempre haverá carência de vontade política para rediscutir lei recente, ele parcela os reajustes em vários anos, assim garantindo-se de que não será importunado por um bom tempo. Ora, onde já se viu a Pátria se preocupar com os seus soldados!

Ademais, como a quarta parcela de 6,28% do ilusório reajuste vigorará a contar de 1º de janeiro de 2019, data da posse do Presidente eleito, o governo dirá, em 2018, que será inadequado alterar a tabela dos soldos em vigor naquele ou no ano seguinte, tarefa que deixará para o novo presidente decidir. Dirá também que, conforme preceito legal, não pode aumentar despesa com pessoal em ano eleitoral. Com isso, empurrará para 2020 o estudo sobre qualquer novo reajuste, que, se aprovado, vigorará em 2021. Isso seria muito próprio de um governo que se sentasse com os generais durante o banquete anual do engodo, tendo como piéce de résistence de uma conversa animada a desfaçatez de dizer que valorizava os seus soldados! Não podemos crer que isso venha a se passar no Brasil que desejamos.

Exposição de motivos:

Na EMI nº 00507/2015 – Ministério da Defesa / Ministério do Planejamento é informado  que “Em média, o reajuste será efetivado nos seguintes percentuais: 5,5% em 2016; 6,59% em 2017; 6,72% em 2018 e 6,28% em 2019”.  Porém verifica-se que isso não se aplica ao soldado-recruta / marinheiro-recruta, soldado de segunda classe, etc, que compreendem a maior parte dos efetivos militares. Para esses soldados, os percentuais de reajuste foram propostos em números muito maiores, a saber: 5,5% em 2016; 11,36% em 2017; 11,11% em 2018 e 11,95% em 2019.

A bem da clareza, cumpre ressaltar que nessa exposição de motivos o Governo  acena  com: “Não obstante, cumpre-nos registrar o compromisso de analisar permanentemente a política de remuneração dos integrantes das Forças Armadas, face à trajetória fiscal dos próximos dois anos, preferencialmente, com o objetivo de possibilitar que as instituições militares sejam capazes de atrair e manter em seus quadros recursos humanos essenciais ao desempenho de suas funções.

Nesse aceno há um pecado porque o compromisso de analisar permanentemente a política de remuneração não se dará face à trajetória fiscal dos próximos dois anos, nem por ela motivado, e muito menos para atrair e manter os seus quadros especializados. É meritório que permaneça latente essa motivação, porém, a bem da verdade, convém ressaltar que a revisão tem de se dar  porque é mandatória (CF, art. 37, X). Até então, nos últimos 21 anos, os governos não concederam reajustes animados por motivações dessa natureza. Concederam a fórceps, após gestações que passaram de limites. O resultado é conhecido: hoje contam-se aos milhares os militares que contraíram empréstimos consignados e vivem próximos da penúria. Esforçam-se para manter a dignidade, o aluguel e o pagamento do colégio dos filhos em dia, a proteína no prato das crianças, mas está difícil.

Senhores Congressistas:

À vista do exposto, solicitamos que os senhores alterem o PL 4255/2015 ora encaminhado ao Congresso. A reposição das perdas acumuladas, da ordem de 50%, só se dará − mesmo que parcialmente − se o reajuste for concedido em, no máximo, três parcelas. A primeira, de 9%, com efeitos financeiros a contar de 1º de janeiro de 2016, a segunda, de 8%, calculados sobre a primeira, a partir de 1º de julho de 2016. E a terceira, também de 8%, calculados sobre a segunda, a partir de 1º de janeiro de 2017.  Somam 27,13%, inferiores aos 27,90% que o governo prontifica-se a conceder segundo oficialmente anunciou no site do Ministério da Defesa (http://www.defesa.gov.br/noticias/17864-reajuste-salarial-dos-militares-sera-de-27-9). Os restantes 22,87% necessários para atingirmos os pretendidos 50% poderão, conforme o compromisso assumido pelo Ministério da Defesa, ser discutidos no decorrer de 2017, quando o trem da economia pode estar voltando aos trilhos.

Não desconhecemos que a Constituição reserva ao Presidente da República a prerrogativa de apresentar projetos de lei que impliquem em despesas. Não se pretende aumentá-las, apenas remanejá-las. Para tal, contamos com o irrestrito apoio dos nossos deputados e senadores que saberão como nos representar junto à Presidência da República na busca de uma solução harmoniosa que pode se dar mediante a simples substituição do ANEXO 1 apensado ao referido Projeto de Lei.

Comparem esses dados, comparem com os R$ 14 bilhões que os Ministérios da Defesa e do Planejamento estimam corresponder ao aumento das despesas de pessoal decorrentes da aprovação desse Projeto de Lei, mas, principalmente, comparem com outro número, esse sim eloquente. Refiro-me a um número que os senhores estão examinando: o do orçamento federal para o corrente ano (2016) estimado em R$ 3.050.613.438.544,00 (três trilhões, cinquenta bilhões, seiscentos e treze milhões, quatrocentos e trinta e oito mil e quinhentos e quarenta e quatro reais).  Três trilhões são iguais a 3.000 bilhões. Estamos falando de apenas 14 bilhões = 0,46% dessa quantia, um troco!...

Somos sabedores, e não poderia ser diferente, que os senhores têm em elevada consideração  o valor dos nossos soldados, assim como reconhecem a importância do papel moderador das Forças Armadas na atual conjuntura.  Permitimo-nos encerrar esta exposição, acrescentando ao pé desta página um poema de autoria de Charles M. Province, veterano do Exército dos Estados-Unidos  − relembrado, anos depois, pelo presidente Barack Obama em pronunciamento público. Estamos certos de que não há como negar o acerto dessas palavras.

Atenciosamente,

Coronel Lúcio Wandeck - Aeronáutica

CÓPIA DA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS ANEXA AO PL 4255/2015

EMI nº 00507/2015 MD MP
Brasília, 30 de Dezembro de 2015.
Excelentíssima Senhora Presidenta da República,

1. Submetemos à consideração de Vossa Excelência o anexo Projeto de lei, que altera a Tabela de Soldo dos militares das Forças Armadas, constante do Anexo LXXXVII, e a Tabela do Escalonamento Vertical dos postos e graduações dos militares das Forças Armadas, constante do Anexo LXXXVIII, ambos da Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008, com vistas a reajustar a remuneração dos militares e pensionistas das Forças Armadas.

2. Seguindo as orientações da Presidência da República, o Ministério da Defesa tem atuado para o fortalecimento das Forças Armadas, com destaque para a realização de investimentos significativos na aquisição de equipamentos e no desenvolvimento de tecnologias. Esses investimentos buscam efetivar diretrizes previstas na Política e na Estratégia Nacionais de Defesa e geram reflexos positivos para a sociedade e para a indústria brasileira, como geração de empregos e transferência de tecnologias.

3. A política de remuneração dos militares das Forças Armadas é outro componente do processo de fortalecimento das Forças Armadas. A valorização da carreira militar, com o estabelecimento de remuneração compatível às suas funções de Estado, é necessária para que se mantenha um adequado grau de atratividade dessa carreira, bem como haja estimulo à permanência de profissionais qualificados. A atração e retenção de quadros qualificados, por sua vez, são essenciais para que as Forças Armadas possam dar continuidade à excelência no cumprimento de sua missão constitucional, bem como para a efetivação do processo de modernização em andamento.

4. Nesse sentido, acordou-se que seria possível expandir a folha de pagamento dos militares das Forças Armadas em até 25,5% até 2019, tendo em vista a necessária valorização das Forças Armadas e as limitações impostas pelo cenário fiscal.

O reajuste será praticado em quatro parcelas, entre 2016 e 2019. Ao final, a elevação estimada das despesas com pessoal alcançará o montante de R$ 14 bilhões em 2019, considerando o aumento do escalonamento vertical para determinados postos e graduações e o reajuste linear do soldo. Em média, o reajuste será efetivado nos seguintes percentuais: 5,5% em 2016; 6,59% em 2017; 6,72% em 2018 e 6,28% em 2019.

5. Não obstante, cumpre-nos registrar o compromisso de analisar permanentemente a política de remuneração dos integrantes das Forças Armadas, face à trajetória fiscal dos próximos dois anos, preferencialmente, com o objetivo de possibilitar que as instituições militares sejam capazes de atrair e manter em seus quadros recursos humanos essenciais ao desempenho de suas funções.

6. Por fim, assinala-se que as medidas apresentadas no anexo Projeto de Lei beneficiarão um público alvo de 740 mil pessoas, entre militares ativos e inativos, pensionistas e anistiados políticos militares.

Essas são, Senhora Presidenta, as razões que nos levam a propor o anexo Projeto de lei, que altera a Tabela de Soldo dos militares das Forças Armadas, constante do Anexo LXXXVII, e a Tabela do Escalonamento Vertical dos postos e graduações dos militares das Forças Armadas, constante do Anexo LXXXVIII da Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008.


Respeitosamente, Assinado eletronicamente por: Nivaldo Luiz Rossato e Valdir Moysés Simão.

5 comentários:

Anônimo disse...

Enquanto a caserna aceitar passivamente o não reajuste correto dos soldos, o governo vai continuar canalhamente se aproveitando da disciplina dos militares até extinguir completamente pela fome as FFAA.

Jayme Guedes disse...

Só pode tratar-se de uma vingança nojenta pelo período em que
o Brasil experimentou o seu melhor governo, o dos governos militares,
caracterizados por competência e honestidade. Palavra de quem viveu e
testemunhou!

cão perdigueiro disse...

Enquanto a caserna continuar aceitando passivamente a não correção dos soldos, o desgoverno deste país vais continuar se aproveitando canalhamente dos disciplinados militares até a completa extinção do poder de ação das FFAA.

ALVARO disse...

RECLAMAM, RECLAMAM, MAS NÃO FAZEM NADA.

Anônimo disse...

A primeira coisa que gostaria de deixar muito claro. Não sou covarde!!! Mas por uma questão de sobrevivência, unicamente preocupado com o futuro de minha família, pela primeira vez na minha vida, estou escrevendo como "anônimo". Mas vamos ao que gostaria de colocar. Até quando senhor, até quando vamos aceitar esse estado de coisas? Óbvio e ululante; que, o que"eles" (integrantes desse governo de ladrões e corruptos) querem é nos desmoralizar, humilhando-nos, massacrando-nos. Até quando nossos generais que têm o dever de agir, de corrigir, de salvar a Pátria (preceito constitucional) vão ficar assistindo passivamente (em prol de uma pseuda disciplina) a esse estado de coisas? Que disciplina? Indisciplina é ter um congresso infestado de ladrões e corruptos, caras-de-pau da pior espécie (com raríssimas exceções). Indisciplina é termos um STF cooptado, com poucas exceções, para aprovar tudo que esse desgoverno necessita para continuar em sua saga de destruir esta Nação. Indisciplina é ver nossa presidenta anistiando bandidos condenados e, no bolo, anulando condenações de bandidos como o Sr José Dirceu e seguidores, como se os crimes cometidos por eles fossem de pequena monta. Indisciplina e ter de ler e engolir o que Álvaro disse: RECLAMAM, RECLAMAM, MAS NÃO FAZEM NADA. Indisciplina e omissão e ler o que disse Cão Perdigueiro. Como eu, senhores comandantes existem milhares os quais serão, por tanta revolta, tanta sensação de impotência, facilmente levados a seguir qualquer liderança, mesmo alienígena. Porque não aos senhores nossa legítima liderança? Do que os senhores têm medo? A omissão, a covardia e o não cumprimento do dever nunca foi atributo de um militar profissional respeitável. Por isto senhores "VAMOS A LUTA". O momento atual desta Nação requer ação. Somente aos senhores cabe escolher se desejam passar para a história com heróis ou como covardes...