segunda-feira, 4 de janeiro de 2016

Controle Externo Parlamentar


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Henrique Abrão

A nível de Brasil se exige que o parlamento seja rigorosamente controlado. Falamos do controle externo, eis que o interno se torna inoperante e corporativo. Desenvolvamos a razão, a idéia e o pensamento em torno do significado da constituição federal e da importância do controle dos nossos políticos.

O desastre que hoje assistimos é fundamentalmente fruto da falta de supervisão e fiscalização dos trabalhos desenvolvidos no Congresso e no Senado. Escândalos e mais escândalos que nos envergonham e tornam a Nação escrava da corrupção de um lado e da perversidade dos desvios com emendas próprias inerentes ao pragmatismo dos favorecimentos pessoais.

Sim,precisamos de um CEP - controle externo do parlamento. Se no judiciário existe, exceto para o STF, também no Ministério Público, e o próprio chefe de estado, qual a razão de nossos políticos não se sujeitarem e submeterem ao controle fora da casa parlamentar?

O órgão seria criado e seus membros, sugere-se o total de 7, estaria encarregado da observação dos atos que comprovem a decência, moralidade e sobretudo a ética. O Conselho Externo Parlamentar fiscalizaria tanto o congresso, mas também o Senado, e a dificuldade maior seria a escolha dos seus membros, com mandatos por prazo determinado.

Poderíamos destacar que o número de sete membros visa a uma democracia enxuta e clara nos seus propósitos, sendo um membro indicado pelo STF, outro pelo STJ, dois ex-parlamentares que não estão no exercício do mandato, um com indicação pelo Ministério Público e dois eleitos pelo voto popular, regularmente. A composição somente se encarregaria dos atos inerentes ao exercício regular do mandato, excedimentos e quaisquer desvios, irregularidades de conduta, comportamento, com poder de abrir procedimento investigatório e deliberar pela maioria absoluta a cassação do mandato.

Com isso se evitaria o caminho tortuoso do parlamento eventual voto secreto, sigiloso e o espírito de corpo que volta e meia predomina. Acaso nossos políticos estivessem sujeitos ao controle externo as coisas melhorariam paulatinamente e a entidade encarregada de monitorar, fiscalizar e qualificar os mais de 500 deputados e 81 senadores teria uma jornada cheia e bastante integrada com os interesses da sociedade civil.

Não se cuida de controle por órgão distinto, mas sim uma forma meritória de se poder ao longo do mandato de 4 ou 8 anos termos um reflexo do que fora realmente produzido, efetivamente realizado em prol da população. Depois de encerrada a eleição e proclamados os resultados,o cidadão vive sem saber das propostas e esquece até o nome de quem votou para o pleito eleitoral.

Os desarranjos entre os poderes e a falta de harmonia enseja a criação do CEP, controle externo do parlamento, já que com ele o grupo formado por 7 pessoas de notório saber e conhecimento ilibado poderia exercer uma fiscalização concreta e materializar todos os percalços que atingem à cidadania. A idade mínima para se chegar ao posto seria de
50 anos para ter uma relevante experiência e um currículo que demonstrasse o exercício da cidadania sem barreiras ou impedimento.

O funcionamento do controle externado para autenticar, supervionar e fiscalizar o congresso e o senado traria relevantes aspectos positivos e seria uma entidade capacitada de eliminar da política os políticos que a ela não fazem jus. O nosso federalismo está enferrujado e nossa República em frangalhos. Se não adotarmos um modelo parlamentar ou semi parlamentar as chances de continuismo são muito grandes.

Daí pois a necessidade de estabelecermos um controle que gerencia os atos consubstanciado pelo legislativo como um todo. O Executivo já tem seu autocontrole pelo TCU e CGU, além do Ministério Público Federal. O Judiciário tem o CNJ. O Ministério Público também tem o seu Conselho, mas o legislativo brasileiro não apresenta, exceto interno, controle algum externo o que se revela inadiável, imprescindível e com ele teríamos grandes oportunidades de redução das mazelas, falcatruas e obviamente da chaga da corrupção.

Consequentemente o conselho externo controlaria as atitudes contrarias à dignidade do mandato e poderia receber representações, denúncias de qualquer eleitor interessado no perfil de manter uma direção para o nosso congresso identicamente em atenção ao senado federal. Nossa classe política, tão em descrédito e distante da população, pelos comportamentos infiéis aos mandatos que lhes foram conferidos, mediante o CEP - controle externo parlamento - teria uma entidade para prestar contas e receber punições, sanções e até cassação,acaso despojasse da condição do mandato e extrapolasse poderes.

O controle externo poderia ser exercido em tempo real e não prejudicaria o mecanismo de legalidade e legitimidade a cargo do STF. Em síntese, o apanhamento visa a demonstrar a necessidade no Brasil atual de um órgão que volte a dar credibilidade, respeitabilidade e acima de tudo confiança fazendo uma integração perfeita entre o eleitor e o eleito, e o custo- benefício seria altíssimo para as políticas públicas e o destino da própria democracia.


Carlos Henrique Abrão, Doutor em Direito pela USP, é Desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo.

4 comentários:

Anônimo disse...

O DESEMBARGADOR FOI MUITO BEM EM SUAS IDEIAS, MAS ESTE CONTROLE NÃO PODE DEIXAR BRECHAS COMO EXISTE NO JUDICIARIO, NO JUDICIARIO ALÉM DO BANDIDO NÃO SOFRER PUNIÇÃO AINDA É RECOMPENSADO, E ISTO FAZ DO JUDICIARIO UMA MAFIA, POIS SEM TER O QUE TEMER MEMBROS DO JUDICIARIO CONTROLAM O NARCOTRAFICO, CONTRABANDO, JOGOS ILEGAIS E CENTENAS DE OUTRAS CONTRAVENÇÕES LUCRATIVAS. O CNJ TEM A OBRIGAÇÃO DE CONTROLAR MAS SEM A MODIFICAÇÃO NA LEI DA MAGISTRATURA E SEM A CRIAÇÃO DE UMA POLICIA ESPECIALIZADA OS CORREGEDORES FICAM DE MÃOS ATADAS E ISSO ACONTECERIA TAMBÉM COM OS PARLAMENTARES...

Martim Berto Fuchs disse...

Controle externo do parlamento.
"...e a dificuldade maior seria a escolha dos seus membros, ..."
Desculpe Dr. Carlos Henrique Abrão, mas o sr. quer tapar o vazamento da represa pelo lado de fora. Não vai conseguir. Ou conserta por dentro, ou o rombo continuará aumentando.
Só existe uma solução: extinção dos partidos políticos (organizações criminosas) e os eleitores escolherem quem será candidato. Aí o rombo da represa começará diminuir, quase fechar, por si só.
Segundo. Controlar externamente o parlamento é uma aposta perigosa, muito perigosa.

Anônimo disse...

ambos os comentaristas pecam pelo vazio e a inoportunidade da fala jamais os políticos deixaram esvaziar os partidos que somente recebem recursos dos fundos e nada mais,agora dizer que o CNJ não faz nada é ser ignorante demais basta olhar as punições e afastamentos,mas o anônimo é um picareta público e já conhecido de todos e não pode ser levado a sério,jamil mahclouf

Anônimo disse...

Serrão não deixe de responder a este babaca que vive querendo encobrir que no judiciário tem mais bandidos do que em Brasilia, quem fala o que quer houve o que não quer...