Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Henrique Abrão
A nível de Brasil se exige que o parlamento seja
rigorosamente controlado. Falamos do controle externo, eis que o interno se
torna inoperante e corporativo. Desenvolvamos a razão, a idéia e o pensamento
em torno do significado da constituição federal e da importância do controle
dos nossos políticos.
O desastre que hoje assistimos é fundamentalmente fruto da
falta de supervisão e fiscalização dos trabalhos desenvolvidos no Congresso e
no Senado. Escândalos e mais escândalos que nos envergonham e tornam a Nação
escrava da corrupção de um lado e da perversidade dos desvios com emendas
próprias inerentes ao pragmatismo dos favorecimentos pessoais.
Sim,precisamos de um CEP - controle externo do parlamento.
Se no judiciário existe, exceto para o STF, também no Ministério Público, e o
próprio chefe de estado, qual a razão de nossos políticos não se sujeitarem e
submeterem ao controle fora da casa parlamentar?
O órgão seria criado e seus membros, sugere-se o total de
7, estaria encarregado da observação dos atos que comprovem a decência,
moralidade e sobretudo a ética. O Conselho Externo Parlamentar fiscalizaria
tanto o congresso, mas também o Senado, e a dificuldade maior seria a escolha
dos seus membros, com mandatos por prazo determinado.
Poderíamos destacar que o número de sete membros visa
a uma democracia enxuta e clara nos seus propósitos, sendo um membro indicado
pelo STF, outro pelo STJ, dois ex-parlamentares que não estão no exercício do
mandato, um com indicação pelo Ministério Público e dois eleitos pelo voto
popular, regularmente. A composição somente se encarregaria dos atos inerentes
ao exercício regular do mandato, excedimentos e quaisquer desvios, irregularidades
de conduta, comportamento, com poder de abrir procedimento investigatório e
deliberar pela maioria absoluta a cassação do mandato.
Com isso se evitaria o caminho tortuoso do parlamento
eventual voto secreto, sigiloso e o espírito de corpo que volta e meia
predomina. Acaso nossos políticos estivessem sujeitos ao controle externo as
coisas melhorariam paulatinamente e a entidade encarregada de monitorar, fiscalizar
e qualificar os mais de 500 deputados e 81 senadores teria uma jornada cheia e
bastante integrada com os interesses da sociedade civil.
Não se cuida de controle por órgão distinto, mas sim uma
forma meritória de se poder ao longo do mandato de 4 ou 8 anos termos um
reflexo do que fora realmente produzido, efetivamente realizado em prol da
população. Depois de encerrada a eleição e proclamados os resultados,o cidadão
vive sem saber das propostas e esquece até o nome de quem votou para o pleito
eleitoral.
Os desarranjos entre os poderes e a falta de harmonia
enseja a criação do CEP, controle externo do parlamento, já que com ele o grupo
formado por 7 pessoas de notório saber e conhecimento ilibado poderia exercer
uma fiscalização concreta e materializar todos os percalços que atingem à
cidadania. A idade mínima para se chegar ao posto seria de
50 anos para ter uma relevante experiência e um currículo
que demonstrasse o exercício da cidadania sem barreiras ou impedimento.
O funcionamento do controle externado para autenticar, supervionar
e fiscalizar o congresso e o senado traria relevantes aspectos positivos e
seria uma entidade capacitada de eliminar da política os políticos que a ela
não fazem jus. O nosso federalismo está enferrujado e nossa República em
frangalhos. Se não adotarmos um modelo parlamentar ou semi parlamentar as chances
de continuismo são muito grandes.
Daí pois a necessidade de estabelecermos um controle que
gerencia os atos consubstanciado pelo legislativo como um todo. O Executivo já
tem seu autocontrole pelo TCU e CGU, além do Ministério Público Federal. O
Judiciário tem o CNJ. O Ministério Público também tem o seu Conselho, mas o
legislativo brasileiro não apresenta, exceto interno, controle algum externo o
que se revela inadiável, imprescindível e com ele teríamos grandes
oportunidades de redução das mazelas, falcatruas e obviamente da chaga da
corrupção.
Consequentemente o conselho externo controlaria as
atitudes contrarias à dignidade do mandato e poderia receber representações, denúncias
de qualquer eleitor interessado no perfil de manter uma direção para o nosso
congresso identicamente em atenção ao senado federal. Nossa classe política, tão
em descrédito e distante da população, pelos comportamentos infiéis aos
mandatos que lhes foram conferidos, mediante o CEP - controle externo parlamento
- teria uma entidade para prestar contas e receber punições, sanções e até cassação,acaso
despojasse da condição do mandato e extrapolasse poderes.
O controle externo poderia ser exercido em tempo real e
não prejudicaria o mecanismo de legalidade e legitimidade a cargo do STF. Em
síntese, o apanhamento visa a demonstrar a necessidade no Brasil atual de um
órgão que volte a dar credibilidade, respeitabilidade e acima de tudo confiança
fazendo uma integração perfeita entre o eleitor e o eleito, e o custo-
benefício seria altíssimo para as políticas públicas e o destino da própria
democracia.
Carlos Henrique Abrão, Doutor em Direito pela USP, é
Desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo.
4 comentários:
O DESEMBARGADOR FOI MUITO BEM EM SUAS IDEIAS, MAS ESTE CONTROLE NÃO PODE DEIXAR BRECHAS COMO EXISTE NO JUDICIARIO, NO JUDICIARIO ALÉM DO BANDIDO NÃO SOFRER PUNIÇÃO AINDA É RECOMPENSADO, E ISTO FAZ DO JUDICIARIO UMA MAFIA, POIS SEM TER O QUE TEMER MEMBROS DO JUDICIARIO CONTROLAM O NARCOTRAFICO, CONTRABANDO, JOGOS ILEGAIS E CENTENAS DE OUTRAS CONTRAVENÇÕES LUCRATIVAS. O CNJ TEM A OBRIGAÇÃO DE CONTROLAR MAS SEM A MODIFICAÇÃO NA LEI DA MAGISTRATURA E SEM A CRIAÇÃO DE UMA POLICIA ESPECIALIZADA OS CORREGEDORES FICAM DE MÃOS ATADAS E ISSO ACONTECERIA TAMBÉM COM OS PARLAMENTARES...
Controle externo do parlamento.
"...e a dificuldade maior seria a escolha dos seus membros, ..."
Desculpe Dr. Carlos Henrique Abrão, mas o sr. quer tapar o vazamento da represa pelo lado de fora. Não vai conseguir. Ou conserta por dentro, ou o rombo continuará aumentando.
Só existe uma solução: extinção dos partidos políticos (organizações criminosas) e os eleitores escolherem quem será candidato. Aí o rombo da represa começará diminuir, quase fechar, por si só.
Segundo. Controlar externamente o parlamento é uma aposta perigosa, muito perigosa.
ambos os comentaristas pecam pelo vazio e a inoportunidade da fala jamais os políticos deixaram esvaziar os partidos que somente recebem recursos dos fundos e nada mais,agora dizer que o CNJ não faz nada é ser ignorante demais basta olhar as punições e afastamentos,mas o anônimo é um picareta público e já conhecido de todos e não pode ser levado a sério,jamil mahclouf
Serrão não deixe de responder a este babaca que vive querendo encobrir que no judiciário tem mais bandidos do que em Brasilia, quem fala o que quer houve o que não quer...
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