sexta-feira, 22 de janeiro de 2016

Segurança Pública, Crise e Polícia Militar


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Ernesto Caruso

O terceiro tópico da expressão em epígrafe poderia ser substituído por vários outros, como impunidade, legislação inadequada, educação, desemprego, exemplo de cima...

“Autoridades” saqueiam a Petrobrás e o tesouro, matam milhares de crianças por falta do saneamento básico e, outros tantos no SUS falido; “pequenos” bandidos saqueiam o bar da esquina, pegam propina pelo asfalto de barro ou pela ponte que cai e, matam centenas de cidadãos.  
      
A proposta de desmilitarizar a Polícia Militar não vai melhorar ou piorar as condições de segurança pública, caos como vários outros, que infernizam a população brasileira. Unificar as polícias não vai substituir a ação de comando, coordenação e controle entre os vários órgãos envolvidos na defesa da sociedade. Em pauta as PEC 430/2009 E 51/2013.
      
Implodir o ente que é parte da História deste país para aplacar a aspiração justa do cidadão é engodo da hora para encobrir a inação dos governos e demais esferas políticas. Apontar um culpado, tipo malhação do Judas, postergar soluções e, no embalo, suprimir o termo militar ao agrado da ideologia e do bordão “autoritarismo militar”. A lembrar de e homenagear os VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, advindos das polícias, que integraram as forças nacionais na Guerra do Paraguai. Reformular e modernizar são o caminho sem desconstruir.

A polícia com a designação que tiver não a isentará das mazelas presentes em outros órgãos. Os efetivos maiores das polícias militares na guerra diária com os meliantes de todos os matizes apresentam estatísticas expressivas de desvio de conduta, mas sob o condão do Código Penal Militar.  Não se pode extinguir o Congresso Nacional pelo número de políticos envolvidos em crimes. As graduações fazem parte de qualquer organização, com patentes ou designações outras.

O poder de polícia é exercido com farda ou sem farda. A presença do policial fardado é importante para demonstrar a presença do Estado na defesa do cidadão e, importante medida de dissuasão. A Polícia Federal, sem lei que discipline como na PM, usa uniformes de acordo com as necessidades operacionais.

A PM por ser compartimentada por Estado aproxima de certa forma o exercício da atividade de polícia na prevenção e no combate ao crime e componente importante da Força Terrestre no espectro mais amplo da defesa nacional. Nesse viés, vale destacar que o Poder Militar já não é proporcional à extensão territorial do berço esplêndido.

Argumenta-se que o treinamento nos moldes militares faz do policial um ser violento e desumano. Ora, o treinamento visa proporcionar vigor físico e colocá-lo em condições de enfrentar os criminosos cada vez mais “militarizados” e muito bem armados. Dados recentes informam que no Rio de Janeiro se apreende um fuzil por dia. E quantos fuzis estão nas mãos dos criminosos?

Pretender afiançar a perseguição a suspeitos, negros e pardos, não condiz com o universo dos policiais militares com idênticas características nos vários Estados. Será que um PM negro, filho de negros, com sangue de negro, vai perseguir, maltratar, matar, um bandido só porque ele é negro? Branco ou mulato?

As estatísticas demonstram o número de homicídios de negros, mas há que se considerar quem os matou. Da própria célula criminosa, negro ou não; da Polícia, negro ou não. Tendo em mente que o cidadão brasileiro, mestiço por excelência, tem sangue de negro, branco e índio, em vários percentuais do DNA.

A PEC apresentada cria quatro classes de policial e um Conselho Nacional com membros nomeados pelo presidente da República, entre outros sendo dois advogados indicados pela OAB e mais o “notável saber jurídico e reputação ilibada” e Corregedor Nacional com as seguintes atribuições: I - receber reclamações e denúncias, de qualquer interessado...; II - exercer funções executivas do Conselho, de inspeção e correição geral; III - requisitar e designar integrantes das polícias e corpos de bombeiros do país, delegando-lhes atribuições.


Ernesto Caruso é Coronel de Artilharia e Estado Maior, reformado.

Um comentário:

Anônimo disse...

"Para os que não sabem da gravidade da PEC 51/2013 ela prevê a federalização das polícias, ou seja, toda força policial armada do país estaria sob o comando de uma só pessoa (o presidente da República) e a ele não haveria resistência em caso de tentativas de tirania. Está achando impossível? Pois é exatamente o que foi feito por Hugo Chaves na Venezuela."
Original/Completo em http://www.sociedademilitar.com.br/wp/2016/01/cuidado-em-curso-a-unificacao-das-policias-vergonhosa-a-pec-512013.html