domingo, 28 de fevereiro de 2016

O Braço Armado da Ditadura do Proletariado


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos I. S. Azambuja

O texto abaixo não passa de um resumo de um pequeno trecho do “Livro Negro do Comunismo” que, em suas 917 páginas, traz a público o saldo estarrecedor de mais de 7 décadas dos massacres em larga escala, deportações de populações inteiras, expurgos assassinos liquidando o menor esboço de oposição, fome e miséria provocadas que dizimaram milhões de pessoas.

Enfim, a aniquilação de homens, mulheres e crianças, camponeses, religiosos, presos políticos e todos aqueles que, pelas mais diversas razões, se encontravam no caminho da implantação do que, paradoxalmente, surgira como promessa de redenção e esperança.

O Terror Vermelho foi o principal instrumento utilizado pelos comunistas tanto para a tomada do Poder quanto para a sua manutenção. Ele, por certo, permanece presente na consciência dos que ainda acreditam num futuro para o comunismo.

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O novo Poder na União Soviética surgiu como uma construção complexa: uma fachada, “o Poder dos Sovietes”, formalmente representado pelo Comitê Executivo Central; um governo legal, o Conselho dos Comissários do Povo, que se esforçou para adquirir uma legitimidade tanto internacional quanto interna; e uma organização revolucionária, o Comitê Militar Revolucionário de Petrogrado (CMRP), estrutura operacional no centro do dispositivo de tomada do Poder. 

Feliks Dzerjinski (comunista polonês, foi fundador da Cheka (ЧК - чрезвычайная комиссия - Chrezvichainaia Komissiia), a primeira polícia secreta da União Soviética, em 1917) caracterizava esse Comitê da seguinte maneira: “Uma estrutura ágil, flexível, prontamente operacional, sem futilidade legal. Nenhuma restrição para agir, para bater nos inimigos do braço armado da ditadura do proletariado”. O CMRP era composto por cerca de 60 membros, dos quais 48 eram bolcheviques, e os demais socialistas revolucionários de esquerda e anarquistas.

E como funcionava a Tcheka, “o braço armado da ditadura do proletariado”? De maneira simples e diligente. Ainda não muito seguros de sua força, os dirigentes bolcheviques encontrariam, num primeiro momento – e segundo a tática que lhes fora favorável no decorrer de 1917 - o que eles chamavam de “espontaneidade revolucionária das massas”. Dzerjinski explicitava que “temos a obrigação de romper com a antiga ordem. Nós, bolcheviques, não somos numerosos o suficiente para cumprir essa tarefa histórica. É necessário deixar agir livremente a espontaneidade revolucionária das massas que lutam por sua emancipação. Em um segundo momento, nós, bolcheviques, mostraremos os caminhos a serem seguidos. São as massas que falam através do CMRP; são elas que agem contra os inimigos da classe operária, contra os inimigos do povo. Nosso único papel aqui é o de dirigir e canalizar o ódio e o desejo legítimo de vingança dos oprimidos contra os opressores”.

Numa proclamação do CMRP datada de 13 de novembro de 1917, “os funcionários de alto escalão da administração do Estado, dos Bancos do Tesouro, das Ferrovias, dos Correios e Telégrafos, estão sabotando as medidas tomadas pelo governo bolchevique. Doravante, essas pessoas são declaradas inimigas do povo. Seus nomes serão publicados em todos os jornais, e as listas dos inimigos do povo serão afixadas em todos os locais públicos”.

Alguns dias após a instituição dessas listas, uma nova proclamação: “Todos os indivíduos suspeitos de sabotagem, de especulação ou de monopólio são suscetíveis de serem imediatamente detidos como inimigos do povo e serem transferidos para as prisões de Kronstadt”. Com isso, em poucos dias, o CMRP introduziu duas noções particularmente ametrontadoras: a de “inimigos do povo” e a de “suspeitos”.

Em 28 de novembro, o governo institucionalizou a noção de “inimigo do povo”. Um decreto, assinado por Lenin, estipulou que “os membros das instâncias do Partido Constitucional Democrata, partido dos inimigos do povo, são declarados fora da lei, passiveis de prisão imediata e de comparecimento diante dos tribunais revolucionários”. 

Segundo os termos desse texto, ficavam abolidas todas as leis que estivessem “em contradição com os decretos do governo operário e camponês assim como com os programas políticos dos partidos Social-Democrata e Socialista-Revolucionário”. Enquanto era aguardada a redação final do novo Código Penal, os tribunais do antigo regime foram suprimidos e substituídos por tribunais populares e tribunais revolucionários. Entre os “tribunais revolucionários” figurava um “tribunal revolucionário para a imprensa”, encarregado de julgar os delitos de imprensa e suspender toda publicação que “semeasse a perturbação nos espíritos, publicando notícias voluntariamente falsas”.

Uma Comissão de Investigação Militar, criada em 23 de novembro, foi encarregada da prisão dos oficiais “contra-revolucionários” – denunciados com freqüência por seus próprios comandados -, dos membros dos partidos “burgueses” e dos funcionários “suspeitos de sabotagem”.

Os acertos de contas e os atos de violência multiplicaram-se, em particular os roubos à mão armada e a pilhagem de lojas, especialmente as que vendiam álcool e as adegas do Palácio de Inverno, Com o decorrer dos dias, o fenômeno tomou uma tal proporção que, por sugestão de Dzerjinski, o CMRP decidiu criar uma Comissão de Luta contra a Bebedeira e as Desordens.

Na realidade o governo temia, mais do que essas revoltas esporádicas, a extensão da greve dos funcionários que durava desde os dias que se seguiram ao Golpe de Estado de 25 de outubro. Foi essa ameaça que se constituiu como o pretexto para a criação, em 7 de dezembro, da Comissão Panrussa Extraordinária de Luta Contra a Contra-Revolução, a Especulação e a Sabotagem, que entraria para a História com as iniciais Vetcheka ou, de forma abreviada, Tcheka. 

Alguns dias antes da criação da Tcheka, o governo havia decidido, depois de alguma hesitação, dissolver o CMRP. Como estrutura operacional provisória, fundada às vésperas da insurreição para dirigir as operações de campo, o CMRP cumprira as tarefas que lhes haviam sido reservadas. Ele deveria, a partir de então – para evitar a confusão dos Poderes e o cruzamento de competências – transferir suas prerrogativas ao governo legal, o Conselho dos Comissários do Povo.

Mas, como dispensar “o braço armado do proletariado”, instrumento considerado, em determinado momento, como fundamental pelos dirigentes comunistas?

Nenhum decreto anunciando a criação da Tcheka em 7 de dezembro e definindo o alcance de sua competência foi publicado.

Comissão Extraordinária”, a Tcheka iria prosperar e agir sem a menor base legal. Dzerjinsky, então, emitiu esta frase surpreendente: “É a própria vida quem mostra o caminho da Tcheka”. A vida, ou seja, “o terror revolucionário das massas”, a violência das ruas que a maioria dos dirigentes bolcheviques encorajava abertamente.

Em 1 de dezembro, Trotski, Comissário do Povo para a Guerra, dirigindo-se aos delegados do Comitê Central dos Sovietes, previu: “Em menos de um mês, o terror, do mesmo modo que ocorreu durante a Grande Revolução francesa, vai ganhar formas bastante violentas. Não será mais somente a prisão, mas a guilhotina – essa notável invenção da Grande Revolução francesa, que tem como a maior vantagem reconhecida a de encurtar o homem em uma cabeça – que estará pronta para os nossos inimigos”
Algumas semanas mais tarde, em uma assembléia de operários, Lenin mais uma vez invocou o terror, essa “
justiça revolucionária de classe”.

“O poder dos Sovietes agiu como deveriam ter agido todas as revoluções proletárias: ele acabou, de uma vez por todas, com a justiça burguesa, esse instrumento das classes dominantes (...). Enquanto não aplicarmos o terror sobre os especuladores –uma bala na cabeça, imediatamente – não chegaremos a lugar algum”, disse Lenin.

Faço um parêntesis para recordar recentes declarações - em um auditório lotado - do professor Mauro Iasi, da Escola de Serviço Social da UFRJ, militante comunista, candidato do PCB à presidência da República em 2014, defendendo o fuzilamento dos membros da “classe burguesa”, com uma boa bala na cabeça (https://www.youtube.com/watch?v=dtHfl-ESP5g18 de out de 2015).


Em 15 de dezembro de 1917, Dzerjinski publicou no Izvestia uma convocação convidando “todos os sovietes” a organizaremTchekas. O resultado foi uma formidável abundância de “comissões”, destacamentos e “outros órgãos extraordinários’, que as autoridades centrais tiveram muita dificuldade de controlar, quando decidiram, alguns meses mais tarde, pôr um fim às “iniciativas das massas” e organizar uma rede estruturada e centralizada de Tchekas. 

Dzerjinski havia recrutado uma centena de homens, entre eles muitos antigos kamaradas de clandestinidade, que haviam, quase todos, trabalhado no Comitê Militar Revolucionário de Petrogrado, sendo que entre eles já figuravam os futuros burocratas da GPU dos anos 20 e do NKVD dos anos 30.

A primeira ação da Tcheka foi interromper a greve dos funcionários de Petrogrado, com a simples justificativa de que “quem não quer trabalhar com o povo não tem lugar junto dele”, e de mandar prender um bom número de deputados socialistas-revolucionários e mencheviques, eleitos para a Assembléia Constituinte. Esse ato arbitrário foi condenado pelo Comissário do Povo para a Justiça, Steinberg, um socialista-revolucionário: “Para que serve um Comissariado do Povo para a Justiça?”, perguntou Steinberg a Lenin. “Seria melhor chamá-lo de Comissariado do Povo para o Extermínio Social.”        

Excelente idéia!”, respondeu Lenin.

Em 6 de janeiro de 1918, a Assembléia Constituinte eleita em novembro/dezembro de 1917, na qual os bolcheviques estavam em minoria, já que dispunham de apenas 175 deputados do total dos 700 eleitos, foi dispersada pela força após ter funcionado por apenas um dia.    

A nomeação de Trotski, em 31 de janeiro de 1918, para a chefia de uma Comissão Extraordinária para o Abastecimento e o Transporte , foi um sinal da importância decisiva concedida pelo governo à “caça de provisões”. O texto, preparado por Lenin, previa que todos os camponeses seriam obrigados a entregar seus excedentes e, em caso de não entrega nos prazos determinados, os “contraventores” seriam fuzilados.     

Em 21 de fevereiro de 1918, diante do avanço fulminante dos exércitos alemães, o governo proclamou “a Pátria Socialista em perigo”, e proclamou que “todo agente inimigo, especulador, agitador contra-revolucionário, espião alemão, será imediatamente fuzilado”.   

Até à queda e o fim do regime soviético, em 1991, a Tchekafuncionou na rua Lubianka, em Moscou, sob suas sucessivas siglas: GPU, NKVD, MVD e KGB.

A Tcheka lançou sua primeira operação de alta envergadura na noite de 11 para 12 de abril de 1918, quando mais de mil homens de suas tropas especiais tomaram de assalto, em Moscou, cerca de 20 casas mantidas por anarquistas. 520 anarquistas foram presos e 15 deles foram sumariamente executados como “bandidos”, denominação que, a partir de então, serviria para designar operários em greve, desertores fugindo do serviço militar e camponeses rebelados contra as requisições de alimentos.    

Ainda em 1918, nas eleições para a renovação dos Sovietes, apesar das pressões e manipulações, os socialistas-revolucionários e os mencheviques derrotaram os bolcheviques, obtendo 19 das 30 capitais do interior do país.      

Diante desse quadro, duas possibilidades se apresentaram aos bolcheviques: restabelecer um mercado pelo menos aparente numa economia arruinada ou utilizar a força. Eles escolheram a segunda opção, persuadidos da necessidade de prosseguir com a luta pela destruição da “antiga ordem”.

Em 29 de abril de 1918, diante do Comitê Executivo Central dos Sovietes, Lenin declarou: “Quando se tratou de derrubar os grandes proprietários rurais, os camponeses abastados e os pequenos proprietários estiveram de nosso lado. Mas agora os nossos caminhos divergem, pois os pequenos proprietários têm horror à organização e à disciplina. É chegada a hora de levarmos uma batalha cruel e sem perdão contra esses pequenos proprietários e esses camponeses abastados”

Alguns dias mais tarde, nessa mesma Assembléia, o Comissário do Povo para o Abastecimento declarou: “Vou dizer abertamente. Trata-se propriamente de uma guerra e é somente com o uso de fuzis que obteremos os cereais”.   E Trotski acrescentou: “Nosso partido é a favor da guerra civil. A guerra civil é a luta pelo pão...Viva a guerra civil!”

Em maio/junho de 1918, o governo bolchevique tomou duas medidas que inauguraram o período de guerra civil, comumente conhecido como “comunismo de guerra”. Em 13 de maio de 1918, um decreto atribuiu poderes extraordinários ao Comissário do Povo para o Abastecimento, encarregado de requisitar os produtos alimentares e organizar um verdadeiro “exército para o abastecimento”. A segunda medida instituiu o “Comitê dos Camponeses Pobres”, que deveria substituir os sovietes rurais, encarados pelo Poder como pouco confiáveis, pois estavam impregnados da ideologia socialista-revolucionária. Consideradas as tarefas que lhes eram atribuídas – tomar, pela força, o fruto do trabalho de outrem – podemos imaginar como foram esses primeiros representantes do Poder bolchevique no campo.

Diante da brutalidade dos Destacamentos de Abastecimento apoiados pela Tcheka e pelo Exército, uma verdadeira guerrilha formou-se a partir de junho de 1918. Em julho/agosto 110 insurreições camponesas foram qualificadas pelo Poder como “rebeliões dos kulaks”. Durante 3 anos, a política de requisições iria provocar milhares de revoltas e rebeliões.

No plano político, o recrudescimento da ditadura, na primavera de 1918, acarretou o fechamento definitivo de todos os jornais não bolcheviques, a prisão dos oponentes e a repressão brutal de vários movimentos grevistas. Em maio/junho de 1918, 205 jornais de oposição foram definitivamente fechados.

Dzerjinski, que enviara seus principais colaboradores às cidades onde a oposição era vitoriosa, preconizava, sem rodeios, o uso da força como provam de maneira eloqüente que ele deu, em 31 de maio de 1918: “Os operários, influenciados pelos mencheviques, SR e outros porcos contra-revolucionários, fizeram greves e manifestaram-se em favor da constituição de um governo de união entre todos os ‘socialistas’. Vocês devem afixar por toda a cidade uma proclamação indicando que a Tcheka executará imediatamente todo bandido, ladrão, especulador e contra-revolucionário que conspire contra o Poder soviético. Sirva-se da contribuição dos burgueses da cidade. Recenseie-os. Essas listas nos serão úteis se por acaso eles se mobilizarem. Investigue com que elementos poderemos formar uma Tcheka local. Engaje pessoas resolutas, que saibam que não há nada mais eficaz do que uma bala na cabeça para calar quem quer que seja. A experiência me ensinou que mesmo um número pequeno de pessoas decididas é capaz de reverter toda uma situação.”

Em  setembro de 1918, um dos principais dirigentes bolcheviques, Grigori Zinoviev, declarou: “Para nos desfazermos de nossos inimigos devemos ter o nosso próprio terror socialista. Devemos ter ao nosso lado, digamos, cerca de 90 milhões dos 100 milhões de habitantes da Rússia soviética. Quanto aos outros, não há nada que possamos dizer-lhes. Eles devem ser aniquilados”.

Finalmente, no dia 5 de setembro, o governo soviético legalizou o terror, com o famoso decreto “Sobre o Terror Vermelho”, que dizia em certo trecho: ”Na situação atual é absolutamente vital reforçar a Tcheka (...) proteger a República Soviética contra os inimigos de classe, isolando-os em campos de concentração, fuzilando de imediato todo indivíduo implicado nas organizações dos Exércitos Brancos, em complôs, em insurreições ou tumultos, e publicar os nomes dos indivíduos fuzilados, dando as razões pelas quais eles foram abatidos a tiros”. 

Como Dzerjinski reconheceria mais adiante, “os textos de 3 e de 5 de setembro de 1918 nos atribuíam legalmente aquilo contra o que até mesmo alguns kamaradas de Partido chegaram a protestar: o direito de acabar imediatamente com a ralé contra-revolucionária, sem ter de dar satisfação a quem quer que seja”. 

Por fim, em 19 de dezembro de 1918, através de uma proposta de Lenin, o Comitê Central adotou uma Resolução proibindo a imprensa bolchevique de publicar “artigos caluniosos sobre as instituições, especialmente sobre a Tcheka, que faz o seu trabalho em condições particularmente difíceis”.

Assim, encerrou-se o debate, e o “braço armado da ditadura do proletariado” recebeu o atestado de infabilidade. Como disse Lenin, “um bom comunista é também um bom tchekista”.

Carlos I. S. Azambuja é Historiador.

Um comentário:

O Libertário disse...

Lenin era um assassino psicopata.