sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

O governo está sentado em um barril de pólvora


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Claudia Safatle

A prisão do marqueteiro do PT, João Santana, jogou um balde de água fria na expectativa de o Congresso aprovar as medidas que o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou na sexta feira. A oposição, que enxergava alguma conveniência em avançar na reforma fiscal proposta pelo governo, até para assegurar uma melhora da economia para quem assumir a presidência em 2018 vê, agora, reacender a possibilidade de "impeachment" da presidente Dilma Rousseff. A solução para a crise em que o país mergulhou está na política, seja por um acordo para levar Dilma até o fim do seu mandato, seja para mudar o governo.

Se o marqueteiro da campanha pela reeleição da presidente recebeu dinheiro desviado da Petrobras, o processo de impugnação da chapa Dilma-Michel Temer pode ganhar uma nova dinâmica no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Temer quer se descolar de Dilma inclusive na defesa junto ao TSE.

Outra alternativa em curso no Congresso, através de lideranças do PMDB, PSDB e DEM, é levar o governo Dilma fraco até janeiro. Tendo cumprido metade do mandato, a solução seria a eleição indireta de um novo presidente da República.

Ambas as hipóteses indicam desfecho só para o próximo ano, pois no caso de impugnação do TSE haveria a chance de recurso ao Supremo Tribunal Federal.

O pacote de medidas concebido no Ministério da Fazenda, cujas propostas nem chegaram ao Congresso, pode não ser o dos sonhos dos mercados, mas representa um avanço para lidar com o "rombo" gigantesco e crescente da Previdência Social e para estancar o crescimento acelerado do gasto público como proporção do PIB.

Não se discute se ele é um mero jogo de cena para ganhar tempo ou se é um sincero compromisso do governo com o ajuste no longo prazo. O que está nítido é que se a reforma da Previdência é pressuposto para um ajuste fiscal sério ela deveria ao menos contar com o apoio e o empenho do ministro da área para ser minimamente crível. O atual, Miguel Rossetto, assim como todo o PT, é contra a idade mínima para a aposentadoria, embora o partido nunca tenha explicado porque se deve permitir aposentadoria com 55 anos e nem tenha apresentado uma alternativa aritmeticamente factível para colocar a previdência em pé.

Há uma avalanche de indicadores econômicos lamentáveis e uma deterioração preocupante da situação das maiores empresas do país. A incapacidade do governo de reagir à altura da crise é aflitiva.
Ontem o IBGE divulgou que em janeiro houve uma queda da renda média real de 7,4% sobre igual mês do ano passado. A Vale anunciou um prejuízo de R$ 44,2 bilhões em 2015. O setor siderúrgico definha. Isso sem falar na Petrobras.

O crédito está congelado, o estoque caiu 0,6% em janeiro sobre dezembro, e a inadimplência cresce. A taxa média de inadimplência subiu de 2,8% para 3,5% de janeiro de 2015 para janeiro de 2016. Os dados, porém, são mascarados pela renegociação das dívidas que, no caso das pessoas físicas, teve aumento de 20,7% em 12 meses até janeiro. O Banco Central não informou sobre a renegociação dos créditos das empresas. A inflação resiste. Foi de 0,92% em janeiro e o IPCA-15 de fevereiro, de 1,42%. A recessão se prolonga sem que haja um ínfimo sinal de esperança na retomada da atividade econômica. Não há confiança no governo e, sem confiança, não se toma risco.

A arrecadação de impostos, segundo dados divulgados ontem, teve queda de 6,7% em janeiro, o pior resultado para o mês desde 2011. Reflexo da recessão. Com o déficit nas contas públicas a dívida assume trajetória inquietante. A dívida bruta que representava 51,7% do PIB em 2013 saltou para 66,2% do PIB em 2015 e caminha para 74% do PIB este ano. Nessa toada, chegará facilmente aos 90% no fim de 2018.

Os prazos de vencimento da dívida mobiliária, parte relevante da dívida pública, estão encolhendo. As operações compromissadas do Banco Central, que retratam parte relevante da dívida indexada à Selic, somaram R$ 919 bilhões em dezembro.

Sem retomar a política de geração de superávits primários não há como interromper a progressão da dívida.

A última vez que houve dificuldade para rolagem dos títulos públicos por receio de insustentabilidade da dívida foi em 2002. Em meio ao processo eleitoral e com temor de um "calote" quando Lula apareceu como favorito nas pesquisas, o Tesouro Nacional passou seis meses em grande aperto. Afinal, o PT de Lula preconizava a suspensão dos pagamentos da dívida externa e interna. Daí surgiu a "Carta aos Brasileiros", garantindo o cumprimento dos contratos.

O pesadelo do desequilíbrio fiscal é que ele, em algum momento, desemboque em um calote. O que mais aflige, porém, é a falta de senso de urgência do governo e das forças políticas do país para tentar virar o jogo. As relações políticas, é verdade, também dependem da confiança que os partidos nutrem no governo.

Dilma não tem suporte do PT. O partido não está nem um pouco confortável com seu ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e não entendeu porque razão houve a troca de ministros, pois considera que Joaquim Levy e Barbosa falam a mesma língua do ajuste fiscal.

Na busca frenética pela sobrevivência, o PT elaborou um "programa nacional de emergência", com propostas exóticas para recuperar a economia, que será submetido hoje ao diretório nacional.

O documento, intitulado "O futuro está na retomada das mudanças", desconhece que o dinheiro público acabou e propõe reajuste de 20% do Bolsa Família e o uso de uma parte das reservas internacionais para um Fundo Nacional de Desenvolvimento e Emprego, para financiar obras de infraestrutura, saneamento e habitação, dentre outras medidas distributivas. O argumento é que a expansão dos gastos sociais e um plano "audacioso" de investimentos públicos estão entre os pilares "fundamentais" para aumentar a demanda do mercado interno, aquecendo assim a economia".

Isso faz lembrar a famosa frase do chanceler de Napoleão, Talleyrand, sobre os Bourbons: "Eles não esquecem nada e não aprendem nada".


Claudia Safatle é Jornalista. Originalmente publicado no Valor Econômico em 26 de fevereiro de 2016.

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