sexta-feira, 11 de março de 2016

A lógica, a ética e as trapalhadas do Poder Judiciário - 1


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Mtnos Calil

O Brasil atravessa hoje uma fase inédita em sua história onde pela primeira vez desde 1500, a impunidade está recebendo um golpe fortíssimo.

Certamente não será um golpe de morte porque sempre haverá membros desonestos do poder judiciário, como ocorre em qualquer profissão, sem exceção alguma.

Entretanto, a operação Lava Jato, apesar de todas as falhas que muitos juristas e advogados estão atribuindo ao juiz Sérgio Moro, vai doravante dificultar as ações dos corruptos e dos empresários que financiam a corrupção.

A falha mais contundente de Moro foi certamente a de determinar a condução coercitiva de Lula até um local público como o Aeroporto de Congonhas, sendo que a justificativa posterior por ele apresentada, não passou de uma alegação desprovida de lógica, como veremos. 

O fato de a cúpula do PT estar fazendo algumas criticas à Lava Jato que coincidem com algumas criticas que alguns juristas e advogados independentes estão fazendo, é obviamente, uma mera coincidência, porque os petistas estão apontando essas falhas em causa própria, enquanto os demais o fazem em defesa da justiça e do direito. 

E para reforçar o elemento contraditório desta nota introdutória, devo dizer que o primeiro passo para o Brasil sair da maior crise política e econômica dos últimos 100 anos é a renúncia da Presidente Dilma, por esta simples razão: ela não tem mais condições nem subjetivas nem objetivas de governar o país. Esta avaliação é apartidiária e  zero-ideológica e seria exatamente a mesma  se a Presidente Dilma pertencesse ao PSDB ou a qualquer outro partido. 

A lógica e a ética deveriam constituir  as premissas sagradas do direito, mas como veremos nesta série, a lógica cedeu seu lugar para a INTERPRETAÇÃO. Ora se uma lei ou qualquer texto legal dão margem a uma interpretação, isso significa que a mesma lei  ou texto legal darão margem a OUTRA interpretação! 

Quando uma lei não dá margem a nenhuma interpretação, isso significa, obviamente, que ela não é passível de interpretação e sim de compreensão. Como muitas leis e textos legais são mal redigidos, surge daí a primeira “trapalhada” do Poder Judiciário.

Quanto à ética, a ela o direito deveria se subordinar. Mas numa sociedade onde o comportamento dos seus membros é movido pelo individualismo, como a sociedade humana, grande parte das leis não visam nem o bem comum nem a tão propalada igualdade de direitos que em nossa Constituição não passa de um tremendo simulacro.

O direito não é pautado pela ética pela simples razão que a qualidade dos serviços prestados pelos advogados é diretamente proporcional ao valor do pagamento – quanto mais pobre é o cliente, pior é a qualidade do serviço.  E mesmo quando  partes em conflito  têm o mesmo padrão financeiro, a ética é prejudicada pelo modelo universal vigente segundo o qual a acusação e a defesa disputam entre si a verdade, ao invés de se orientarem pela isenção que é prerrogativa da ética. 

O contraditório no sentido lógico-cientifico, aqui empregado, se distingue do contraditório no sentido jurídico, porque o defensor bem remunerado de um criminoso que, por exemplo, seja um psicopata, estará mais interessado em simplesmente minimizar a culpa do SEU contratante do que reconhecer que seu cliente é um psicopata. No caso a única alternativa ética que resta aos advogados, é NÃO ACEITAR A CAUSA.

No caso de Lula, que cometeu alguns crimes quase evidentes, seria possível a um advogado fazer a defesa mantendo um elevado padrão ético e ganhando uma fortuna? Esse advogado acreditaria que Lula é inocente sabendo que um dos seus mais importantes e íntimos colaboradores, José Dirceu é culpado? 

(continua)
 
Mtnos Calil, Psicanalista, é coordenador do grupo Mãos Limpas Brasil.

Releia artigo de Sérgio Alves de Oliveira: O Estado de Direito atropelado no Brasil

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