quarta-feira, 2 de março de 2016

Falsa Morte


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Laercio Laurelli

Rodrigo Janot, procurador-geral da República, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pareceres favoráveis à concessão do indulto a oito condenados no processo do mensalão. Compõem a lista o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares; o ex-diretor do Banco Rural Vinícius Samarane; o advogado Rogério Tolentino; os ex-deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT), Romeu Queiroz (PMB-MG), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Bispo Rodrigues (PR-RJ). O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, vai decidir sobre a concessão do possível benefício. Em caso positivo, o grupo será perdoado definitivamente pelos crimes que cometeram no esquema que vigorou durante o governo Lula. 

Fonte: "Notícias ao Minuto da internet":

O Senhor Janot, em pleno exercício funcional na qualidade de Procurador Geral da República tornou-se o mais iluminado causídico do Planalto. É brilhante. Acima de qualquer suspeita. A proposição a que se refere não está elencada no “Perdão Judicial” cuja concessão é a que mantém a condenação, mas, que desconsidera apenas os efeitos da reincidência, não prevalecendo o “bom comportamento”.

A proposição está calcada pela aplicação da “anistia”, que significa a exclusão dos crimes praticados, dando-se vantagem ao condenado de ser beneficiado pela revogabilidade das consequências penais, aplicando fundamento que não tem o caráter reservado ao do “indulto” (não confundir com redução da pena) mas, o da extinção da punibilidade, com a indevida aquiescência do artigo 48, inciso Vlll, (concessão de anistia) da Constituição Federal, a ser sancionada pelo Presidente da República, cabendo ao Congresso Nacional decidir sobre a matéria e ao Judiciário examinar a questão.

Portanto, se e quando, o Pretório Excelso recepcionar a esdrúxula proposta do Doutor Janot, poderíamos ressuscitar a manobra da falsa morte do agente, aos condenados do mensalão e, declarar, Súmula jurisprudencial  à ser aplicada aos condenados da Lava Jato.

Ademais, parece-nos que o sistema de distribuição de processos aos Ministros da Suprema Corte, anda “meio” enguiçado, algum estorvo no funcionamento; as decisões dos autores da “mega” corrupção do país, coincidentemente, são sorteados aos mesmos!

Como diria Boris Casoy : Isto é uma vergonha!!!!!!!!


Laercio Laurelli – Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Professor de Direito Penal e Processo Penal – Jurista – articulista – Idealizador, diretor e apresentador do programa de T.V. “Direito e Justiça em Foco”.

Um comentário:

fred oliveira disse...

Indulto por que? O crime compensa? Esse Janot...esse Brasil...