quinta-feira, 31 de março de 2016

STF detonou Moro? E vai cuidar de Lula?


2a Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

"Presidente da República x Juiz da 13a Vara Federal de Curitiba". O título da chamada do "programa" "Direto do Plenário", quando a TV Justiça transmite ao vivo as sessões do Supremo Tribunal Federal, já reflete o embate entre os poderes. A reclamação 23457 só podia resultar na previsível decisão de que Luiz Inácio Lula da Silva (que não é mais Presidente, mas é Presidentro) será julgado pelo Supremo Tribunal Federal - e não pelo heróico magistrado Sérgio Fernando Moro, que só faltou ter sido declarado como um "vilão criminoso" pelo STF.

Na prática, a Lava Jato sofreu sua maior derrota parcial. Apenas o ministro Marco Aurélio de Mello advertiu sobre uma ótica perigosa da decisão que a Corte Suprema tomava: ficariam totalmente paralisadas as investigações da primeira instância para aqueles que não têm prerrogativa de foro - o que representaria um dano ao trabalho do judiciário. O STF terá de decidir, com urgência, se todo o caso ficará com o STF, ou não. O ministro Marco Aurélio até brincou: "Que sejamos tão rápidos no gatinho como o juiz Sérgio Moro".

Na prática, ficou bem claro: oito ministros do STF votaram, integralmente, a favor de tirar de Sérgio Moro a competência sobre o caso Lula. Derrotados, os ministros Luiz Fux e Marco Aurélio defenderam que deveria ter sido encaminhada ao STF apenas a parte das investigações que trata de pessoas com direito a foro especial – ou seja, Dilma e ministros de estado citados nas gravações. Ainda na visão de ambos, as apurações sobre o sítio em Atibaia e o tríplex no Guarujá, reformados por empreiteiras da Lava-Jato, ficariam com Sérgio Moro.

A maioria do STF quer todo o caso Lula no STF. Mas isto ainda não ficou totalmente claro... A decisão final de mérito sobre todos os processos contra Lula não ficou definida. Concordaram integralmente com a liminar de Teori, pedida pelo Advogado Geral da União, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Luiz Fux e Marco Aurélio foram parcialmente contra...

Independentemente de beneficiar Lula, a votação do STF chamou a atenção para os abusos cometidos pela farra dos grampos (interceptações telefônicas autorizadas judicialmente) no Brasil - mesmo País em que os grampos ilegais e clandestinos acontecem de forma descarada e escancarada, violento o sigilo telefônico e informático dos cidadãos e empresas. Lamentavelmente, apesar da manifestação do supremo, a "grampolândia" continua operando a todo vapor.

Duas falas de Teori foram recados diretos para a Força Tarefa da Lava Jato, sem citar o juiz Moro e seus integrantes. O primeiro toque de Teori: "É importante que o Judiciário controle as investigações, que o Ministério Público se empenhe, que as autoridades policiais se empenhem no sentido de investigar e punir os culpados, independentemente do cargo que ocupam, da posição econômica que têm e dos partidos que ocupam. É muito importante investigar. Mas, para o STF, é importante que tudo isso seja feito com estrita observância da Constituição Federal". 

O segundo toque de Teori, diretamente para a turma da Lava Jato: "Eventuais excessos que se possam cometer, com a melhor das intenções de apressar o desfecho das investigações, nós já vimos esse filme, isso pode se reverter num resultado contrário. Não será a primeira vez que, no curso de uma apuração penal, o STF e o STJ anularam procedimentos penais nessas situações. Temos que investigar e processar, mas dentro das regras da Constituição, que assegura o amplo direito de defesa e o devido processo legal. É nessa linha que tenho procurado me pautar".
 

Como de costume, o decano Celso de Mello fez um belo discurso libertário e deu uma aula de jurisprudência. Ainda como recado indireto à Lava Jato, o ministro deixou claro um princípio: a decisão do STF deve prevalecer até sobre o clamor popular. O que mais importa é a preservação do compromisso institucional da supre corte com as diretrizes consagradas na Constituição e os princípios que respaldam o devido processo legal no direito de defesa, inclusive contra o clamor da opinião pública.

Fato grave institucionalmente é que o STF tomou uma decisão a partir de uma reclamação do Advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo. Ou seja, foi o Poder Executivo quem induziu, politicamente, o mais alto tribunal do Poder Judiciário a decidir aquilo que interessava, politicamente, aos ocupantes transitórios do governo e de alguém que não faz mais parte dele (um ex-Presidente que manobra, claramente, para ocupar um ministério que lhe dá foro privilegiado de julgamento).

É preciso repetir por 13 x 13, até cansar. A decisão de Teori Zavascki, tirando liminarmente o processo de Sérgio Moro, foi tomada a pedido do Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo. Na ação, o governo questionou a legalidade da decisão de Moro de divulgar as conversas telefônicas - uma delas na qual a Presidenta Dilma acabou envolvida (comprovando como funciona, de verdade, o poder político no Brasil, sugerindo até possíveis ilícitos). Segundo a AGU, como Dilma aparece nos diálogos e ela tem direito ao foro privilegiado, apenas o STF poderia decidir o que fazer com as interceptações. Teori comprou a tese. Relatou e os ministros do STF embarcaram nela.

Teori argumentou que, como o STF não teve acesso aos áudios ou às investigações antes da divulgação, há suspeita de que houve violação de competência por parte do juiz Moro. Na prática, o STF considerou que Moro tomou uma decisão que estava fora de seu alcance.

Algumas questões ficam pendentes na prática. O STF ainda terá de examinar, em algum momento, se existe alguma "intocabilidade" criminal ou não do ocupante da Presidente da República. O tribunal também decidirá se as gravações foram legais ou não - mesmo que "indevidamente tornadas públicas". A defesa de Lula, como de tantos os outros investigados na Lava Jato, desejam que o uso das escutas fique inviabilizado.

Resumindo: não adianta revogar a lei da gravidade no planeta Terra, com condições normais de pressão e temperatura. A mesma regrinha da física deveria valer para a Política e para a Justiça. No entanto, o judiciário brasileiro tem agido diferentemente. Na prática, apesar da decisão suprema, os dados das interceptações telefônicas de Lula já foram vazados (na visão do STF, indevidamente) e causaram imensa repercussão e gigantesco estrago político.

O STF detonou Moro? E vai cuidar de Lula? A dúvida permanece no ar... A decisão de STF na reclamação 23457 também nada define sobre determinação liminar do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a posse de Lula na chefia da Casa Civil (para ter foro privilegiado). A resolução de tal polêmica fica para outra sessão "campeã de audiência" do STF na TV Justiça.

Releia o artigo da primeira edição desta quinta-feira: Lição Pós-1964: Jura que aprendemos?


Sacanagem com os grampos

Na plena liberdade de expressão garantida pela Constituição, nem decisões do STF podem impedir a livre avacalhação dos humoristas da internet sobre os grampos contra Lula


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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 31 de Março de 2016.

4 comentários:

marta goulart disse...

RATOS, estao legalizando o golpe e tem gente q ainda acredita em impeachment...o povo esta sendo manipulado por esses ratos.

marta goulart disse...

RATOS, estao legalizando o golpe e tem gente q ainda acredita em impeachment...o povo esta sendo manipulado por esses ratos.

Anônimo disse...

1
Realmente o ex tinha razão, um acovardado, outros acovardados buscam subterfúgios e aparente respaldo para justificar a subserviência.

Anônimo disse...

Tentarei explicar a detonação de Moro,pelo STF,à minha maneira. Em primeiro lugar o placar de 8 votos (8 a 2) contra o Juiz corresponde exatamente ao número de Ministros do STF nomeados pela "dupla" Lula/Dilma (3 por Lula e 5 por Dilma). Em segundo lugar,parece que esse bando de recalcados togados,que entraram pela porta dos fundos do Supremo,viram que eles jamais teriam condições de competir com o juiz de primeiro grau"lá debaixo", que se notabilizou no combate à corrupção dos governos dessa "dupla" de delinquentes da política,com grande destaque na imprensa internacional. Essa "sombra" que ofuscava a vaidade dos Ministros,e lhes causava grande embaraço e inveja,teve que ser afastada. A partir de agora certamente colocarão muita "grana" em publicidade contra Moro,e toda a estrutura de poder político,e da própria "Justiça"(da controlada por "eles") ,na missão não só de desconstruir a brilhante imagem desse juiz,mas também de atribuir-lhe uma série de ilícitos,nunca cometidos,mas que assim serão "julgados". E se a Justiça permitir que seja dominada por esse bando de prepostos do Governo corrupto,ocupando os tribunais superiores,o que vai acontecer é que ela estará se declarando covarde e omissa na defesa de um colega de trabalho. Acho até que uma composição dos verdadeiros juízes com o Poder Militar poderia dar bons resultados,para o bem do país. Sérgio A.Oliveira.