segunda-feira, 21 de março de 2016

STF vai manter liminar de Gilmar Mendes contra Lula?


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Sérgio Alves de Oliveira

A verdadeira parafernália de ações e decisões judiciais versando sobre a posse de Lula no Ministério de Dilma Rousseff escancara a fragilidade da Justiça, lançando sobre ela uma série de dúvidas e suspeições.

A nomeação de Lula da Silva para exercer a função de Ministro do Governo  configurou um escândalo sem precedentes na política do Brasil, uma vez que ficou comprovado que a intenção única foi a de livrar Lula das malhas da Justiça no juízo de primeiro grau de jurisdição que já estava acelerada  no seu encalço, o da Justiça Federal de Curitiba ,no processo da “Lava Jato”, também  identificado como  o “Mãos Limpas” brasileiro.

O artigo que escrevi em 16/3, sob o título “A DELINQUÊNCIA DO GOVERNO DILMA ROUSSEFF”, publicado poucas horas antes do grampo da conversa telefônica comprometedora entre Dilma e Lula, ocorrido no mesmo dia às 13h32min, foi reforçado e comprovado em face dessa gravação. Não há mais a menor dúvida de que o ato de nomeação de Lula foi um ato NULO de pleno direito, reconhecido por Gilmar Mendes, por eivado de evidentes ilícitos, com força bastante para anulação de atos jurídicos, quando e se presentes, como foi o caso desse  fraudulento ato administrativo de nomeação  de Lula.

Dentre as dezenas de ações judiciais versando sobre esse tema que foram promovidas pelo país inteiro, inclusive no Supremo, uma delas foi distribuída ao Ministro Gilmar, que acabou acatando o pedido de liminar do autor da ação, suspendendo provisoriamente os efeitos da nomeação de Lula, até que o Pleno do STF aprecie a matéria, por consequência determinando o retorno à Primeira Instância, sob responsabilidade do Juiz  Federal Sérgio Moro, de Curitiba, o regular processamento da “Lava Jato”, pertinente ao suspeito Lula.

Ora, qualquer observador mais atento poderá enxergar que o despacho liminar proferido pelo Ministro Gilmar não demonstrou muita convicção de que a sua decisão provisória  seria mantida  pelo Pleno do STF, composto pela totalidade dos 11 Ministros. Com certeza o Ministro conhece bem o terreno onde está pisando.

Antes de prosseguir, duas questões devem ser previamente avaliadas:                                    
(1) A primeira seria saber se os Poderes Constitucionais do Estado Brasileiro (Executivo, Legislativo e Judiciário) são, ou não, de fato, INDEPENDENTES, EQUILIBRADOS e HARMÔNICOS, conforme Montesquieu ensinou, ou se essas regras constitucionais  seriam para meros efeitos decorativos da Carta Maior. Mas independentemente dessa avaliação, o certo é que dos Poderes do Estado, o menos independente de todos parece ser o Judiciário, pelo simples fato da sua Instância Máxima, o Supremo Tribunal Federal-STF, ter toda sua composição escolhida pelo Chefe do Poder Executivo, o Presidente da República, o que já implicaria numa  segunda questão a ser verificada mais de perto.

(2) Tornou-se bastante comum nos mundos jurídico e político as discussões que buscam desvendar se o Supremo Tribunal Federal seria um tribunal mais JURÍDICO ou mais POLÍTICO, e em que dimensão. Mas independentemente dessa avaliação, o certo é que essas duas características estão presentes no tribunal, que tem invariavelmente a última palavra nas demandas submetidas aos juízes e tribunais do Brasil, desde que ela chegue à suja apreciação final. Essa predominância do Supremo sobre toda a estrutura judiciária brasileira, composta por milhares de juízes e centenas de tribunais, sem dúvida configura uma verdadeira DITADURA JUDICIAL, muito afastada de qualquer princípio democrático, onde a palavra de poucos vale muito mais que a de muitos, e que o critério de escolha desses “poucos” tem a sua legitimidade colocada sob suspeição.

Essa situação torna-se de alto risco quando sabidamente os ministros dos Tribunais Superiores, inclusive do STF, são da livre escolha do Presidente da República, igual ao preenchimento do cargo de ministro de governo ou Cargo em Comissão-CC, na Administração Pública, o que nunca acontece “lá embaixo”, onde os juízes ingressam na Justiça mediante concurso público, provavelmente residindo aí as suas maiores independências que nos tribunais.

Ora, esse critério não pode gerar a independência dos poderes, nas relações especificamente dos Poderes Executivo e Judiciário, criando necessariamente um vínculo de dependência, ou “gratidão”, do poder “nomeado” (Ministro do STF)  com o poder “nomeante”(Presidente da República). Tudo isso significa, em suma, que a única Justiça ainda confiável no Brasil é aquela protagonizada pelos Juízes de Direito.

Nos tribunais federais e estaduais, a “coisa” já é diferente, pois em todos eles existem intromissões de chefes de poder executivo nas suas composições. Mas a “coisa” funciona igual internamente dentro do próprio Poder Judiciário. Agora mesmo acaba de acontecer escandaloso nepotismo, com uma filha do Ministro Fux, do STF, de apenas 36 anos, sendo nomeada para o TRF no Rio de Janeiro. E assim a “cosita” anda.

A composição do Supremo Tribunal Federal-STF,constituída por 11 Ministros, cada um dos  quais nomeado pelo  respectivo Presidente da República  da época da escolha, tem uma configuração que necessariamente tem o poder de  tirar  qualquer esperança de que a liminar do Ministro Gilmar Mendes, suspendendo a posse de Lula no Ministério de Dilma, pudesse ser confirmada na reunião que brevemente terá o Pleno desse tribunal ,para julgar em definitivo a respectiva ação.

Em matéria de direito, ”levar para cá ou para lá” a conclusão jurídica de qualquer assunto é só uma questão de “ajuste”, igual às obras artesanais com  massa de modelar. Assim procedem  alguns jurisconsultos a quem são encomendados “pareceres jurídicos”, que podem ser em qualquer sentido, desde que remunerados a contento. Os juízes também têm essa mesma “capacidade”, de manipular a inteligência em qualquer sentido.

Portanto os jurisconsultos e os juízes, como também qualquer outro operador do direito, sempre encontrarão no mundo jurídico suportes para as conclusões “buscadas”. É por isso que inclusive o Direito pode ser uma arma perigosa quando operado maliciosamente com segundas intenções. Desse modo, quando um parecer ou uma decisão judicial tiverem por base a verdade, eles poderão ser representados por um SILOGISMO, e quando a inverdade preponderar, o raciocínio melhor será representado por um SOFISMA, onde alguma das  premissas do falso silogismo jurídico estará viciada.Na prática, portanto, o direito funciona como a massa de modelagem, bem diferente da sua teoria.

É aí, certamente, que o aspecto POLÍTICO das decisões do Supremo terá uma predominância extraordinária. Os “réus” verdadeiros nessa questão são a Presidente Dilma, e o ex-Presidente Lula, um que nomeou, e o outro que foi nomeado ministro de governo. Mas são justamente esses dois “réus”os protagonistas da nomeação , de nada mais, nada menos,  que 8 (oito) desses Ministros do STF, do total de 11 (3 por Lula e 5 por Dilma), da atual composição do Supremo.

Com o agravante do “reforço” do Ministro Marco Aurélio (cuja nomeação foi de Collor), mas que publicamente já se manifestou contrariamente ao Juiz Sérgio Moro, na condução da “Lava Jato”, referentemente ao eventual envolvimento do ex-Presidente Lula, e em vista dos comprometimentos políticos da maioria dos membros do STF, com o “status quo” político reinante, é evidente que só mesmo acontecendo um milagre  essa situação poderia ser revertida, ou seja, acontecer um julgamento do Supremo CONTRA  a “dupla” Lula/Dilma. (Só para completar a informação: dos restantes 2  Ministros, 1 foi nomeado por FHC (Gilmar Mendes) , e o outro por José Sarney (Celso de Mello). Para mim o resultado final será 9 a favor e 2 contra a posse de Lula. Uma “goleada”. É questão de pura “matemática”.

O que talvez pudesse mudar essa tendência com indícios de quase certeza até agora seria o fato novo da bombástica e recente gravação por grampo da conversa telefônica de Lula com Dilma, antes noticiada, onde “choveram” ofensas, de toda ordem, com  palavras até de baixo calão, contra o próprio Supremo Tribunal Federal. Essa grotesca atitude “ex-presidencial” significa o mesmo que “virar-o-coxo-onde-comeu”,em relação ao tribunal que tanto foi tolerante com grande parte das suas irregularidades e falcatruas governamentais, talvez até pelo sentimento de “gratidão”.

Mas se o sentimento de gratidão dos Ministros do STF, com os seus respectivos padrinhos e madrinhas políticas, que “coincidentemente”são os dois “réus”, chegar ao ponto de suplantar o constrangimento  provocado pelas ofensas que receberam, julgando a lide a favor da nomeação de Lula como Ministro de Dilma, descartando a flagrante nulidade que a cerca,  já não seria mais somente um atentado contra o mais elementar princípio de justiça, porém uma demonstração pública de algo muito mais grave: a falta de vergonha na cara, considerando que essa é uma das piores deficiências de caráter no ser humano.

Em face das circunstâncias aqui expostas, pode-se afirmar sem medo de erro que o Supremo Tribunal federal está para o conjunto da Justiça Brasileira tanto quanto os Comandos Militares estão para as Forças Armadas como um todo. De comum entre um e outro está a total dependência das escolhas dos seus membros ficarem concentradas unicamente nas mãos do Presidente da República, direta ou indiretamente. Essa situação inescondível atenta grotescamente tanto contra o EQUILÍBRIO, quanto contra a INDEPENDÊNCIA que deveria haver entre os Três Poderes ,com escancarado predomínio de poder ao Executivo, característica  essa mais presente numa TIRANIA  do que numa DEMOCRACIA.

Parece então que alternativa remanescente que ainda teria o Brasil, dentro da legalidade, para impedir o prosseguimento e mesmo o agravamento do caos que já foi instalado na política e na economia, abalando profundamente a sua moral, seria o uso do mandamento previsto no art. 142 da Constituição, com a INTERVENÇÃO DO PODER INSTITUINTE E SOBERANO DO POVO, usando como instrumento as  Forças Armadas, mesmo que com a contrariedade dos seus comandantes, nomeados pelo governo réu, com a finalidade única de recolocar rapidamente  o país nos trilhos do  Estado de Direito, hoje jogado “às moscas”, com o estabelecimento espúrio do Estado de (anti)Direito.

Sérgio Alves de Oliveira e Advogado e Sociólogo.


Releia o artigo de 9 de março de 2016: O Estado de Direito atropelado no Brasil

Nenhum comentário: