terça-feira, 19 de abril de 2016

Cardozo debocha da Justiça


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Sérgio Alves de Oliveira

A matéria que estou abordando não é inédita.  Já foi suscitada por alguns operadores do direito , sem dúvida com muita competência. Trata-se da conduta flagrantemente inconstitucional e ilegal do Advogado Geral da União, José Eduardo Cardoso ,”advogando” os interesses da Chefe do Poder  Executivo Federal , Presidente Dilma Rousseff, no processo por crime de responsabilidade/impeachment que responde perante a Câmara Federal, tanto na esfera parlamentar, quanto na judicial.                                                                                                                

Porém Cardozo está contrariando a Constituição (art.131) e também a Lei Complementar 73/1993,que regulamenta o citado dispositivo constitucional.Segundo o artigo 131 da CF,” A Advocacia Geral da União é uma instituição que, diretamente, ou através de órgão vinculado, representa  a União, judicial  e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre a sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento do Poder Executivo”.

A Lei Complementar Nº 73/1993, que disciplina a matéria, nos termos do mandamento constitucional previsto no seu artigo 131, dispõeno artigo 1º,que “ A Advocacia-Geral da União é a instituição que representa a União judicial e extrajudicialmente. Pelo seu parágrafo único,” À AGU cabem as atividades de consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo ,nos termos desta Lei Complementar”.

Trocando tais disposições, constitucional e legal, em miúdos, a função da AGU é representar a União, integrada   pelos seus Três Poderes, Executivo, Legislativo  e  Judiciário, em  todas as demandas judiciais ou extrajudiciais em que for parte, competindo –lhe, também  ,  a  função de “assessoria”  e “consultoria” ao Poder Executivo.

Porém o envolvimento do Advogado-Geral da União no  episódio da apuração de crime de crime de responsabilidade/impeachment da Presidente Dilma, não  só vai muito além do que lhe é permitido pelas leis (assessoramento e consultoria),como ao mesmo tempo entra em flagrante conflito com o “cliente” do qual estaria servindo como advogado, advogando os interesses de uma parte desse “cliente” ,contra a outra parte desse mesmo “cliente”.  Um mesmo cérebro não pode comandar uma luta de um braço contra o outro.

Na verdade nunca poderia o Advogado-Geral da  União tomar partido, como  advogado, seja judicial ou extrajudicialmente, do Poder Executivo (Dilma Rousseff), contra o Poder Legislativo, porque ambos compõem a mesma pessoa jurídica, a União, no processo de impeachment da Presidente, ou em  qualquer outro, que  ao lado  do Poder Judiciário,  todos são  integrantes, ,  em igualdade de condições, dentro  das suas respectivas competência constitucionais,  da pessoa jurídica de direito público interno denominada UNIÃO.

Cardozo também está abusando do poder. Quem estudar a estrutura que foi dada à Advocacia-Geral da União ficará impressionado com o seu gigantismo, e compreenderá perfeitamente a dificuldade que teria qualquer pessoa ou entidade que fosse alvo dos seus “ataques”. Esse eventual “confronto” estaria à beira da covardia, tamanha a desigualdade de forças. Seria como um homem só enfrentar um exército.

No caso do impeachment em curso , o Advogado-Geral da União declarou guerra ao Poder Legislativo, que  é uma parte do seu “cliente”, e colocou toda a estrutura do “gigante” que comanda a bombardear o Supremo Tribunal Federal ,com toda a espécie de procedimento, como num tiroteio cerrado, onde lá pelas tantas um dos tiros poderá acertar, num total desrespeito ao STF, que  talvez até fique “constrangido” , ou  mesmo “acovardado”, em  aplicar a punição por pedido temerário ou litigância de má, como frequentemente  acontece na verdadeira Justiça,  a “lá de baixo”.
Então peço até perdão pelo que vou escrever:estão fazendo a Justiça de “palhaça”.

Justifico:o Supremo não tem a estrutura “gigantesca” (que tem a AGU) que seria necessária para dar conta da sua missão de “Corte Constitucional”, a serviço da sociedade “comum”, e ao mesmo tempo dar conta da avalanche de ações que recebe diariamente, como instância originária, sobre o impeachment, e também dos batalhões de advogados contratados pelos réus da “Lava Jato”, pagos  a  peso de ouro pelos “novos ricos” ,que se serviram à vontade ,e ilicitamente, dos cofres públicos. Por sua falta de estrutura , o Supremo mais parece  hoje um “Tribunal de Governo”, o que se agrava  sobremaneira devido   ao baixo nível moral desse Governo, que  infelizmente é quem escolhe os membros dos tribunais superiores no Brasil ,inclusive do Supremo, pelos  evidentes riscos que isso pode representar à sociedade.                                                                                             

Mas o que faz a gente quase perder toda a esperança de reverter esse quadro caótico em que meteram o Brasil, com ou sem impeachment de Dilma, é que todas essas irregularidades acontecem na “cara” de todo o mundo, e  também das mais respeitadas instituições jurídicas, inclusive da Corte Máxima da Justiça brasileira. E todas elas “engolem”, sem qualquer reação, essas barbaridades jurídicas, onde os seus membros nunca honram os  compromissos e juramentos feitos após deixarem a Faculdade de Direito e ingressarem na vida ativa profissional, em qualquer das áreas privativas dos operadores do direito.

Mas uma coisa é certa. Não é por falta de conhecimentos jurídicos que os Ministros do Supremo geralmente favorecem o Governo, deixando Cardozo livre na tribuna para advogar os interesses de Dilma contra a Câmara,que qualquer estudante de Direito sabe que não poderia. Então a omissão desse Tribunal em apontar  as irregularidades  aqui tratadas só poderiam ser atribuídas à conivência  ou mesmo “parceria” com o Governo, não  havendo maneira de precisar se dolosa ou culposa.                                                                    

Resumidamente, pode-se afirmar sem medo de erro que  essa caótica situação vivida no mundo jurídico brasileiro sem dúvida é reflexo da podridão generalizada que foi instalada no país, que  protagonizou a passagem do Brasil do Estado de Direito para o seu contrário, para o  Estado de (anti)Direito. Enquanto essa situação não for corrigida, o Brasil continuará sendo o fracasso que é hoje, em todos os sentidos. Nenhuma sociedade conseguirá ser justa e prosperar pelos caminhos do Estado de (anti)Direito, que sempre abre as suas portas para ser comandada pela sua pior escória.


Sérgio Alves de Oliveira-Advogado e Sociólogo.

2 comentários:

Loumari disse...

Para fazer esquecer as nossas faltas aos olhos do mundo são precisas torrentes de sangue; mas, junto de Deus, basta uma lágrima.
"François Chateaubriand"

(Arrependimento)

Anônimo disse...

A realidade configurada nas atitudes do AGU e de membros do STF caracterizam o aparelhamento para desmoralizar as instituicoes, descrito por Yuri Bezmenov.