quarta-feira, 20 de abril de 2016

Chile, 11 de setembro de 1973


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos I. S. Azambuja

“À violência reacionária replicaremos com a violência revolucionária” (Salvador Allende)
Para saber o que a contra-revolução de 11 de setembro de 1973, no Chile, desmentiu, é necessário, primeiro, saber tudo o que pretendiam demonstrar aqueles que apresentaram como revolução a formação de um governo popular, em 4 de novembro de 1970. Aqueles para quem a ocupação de um poder governamental eleitoralmente adquirido e legalmente exercido encarnava, não uma tática, mas uma estratégia de alcance internacional. A da transição “democrática, libertária e pluralista” para o socialismo.

“O Chile é, hoje, a primeira nação da Terra a dar consistência ao segundo modelo de transição para a sociedade socialista”. Assim o afirma a primeira mensagem do presidente Allende ao Congresso reunido em sessão plenária em 21 de maio de 1971, a qual se pode encarar como o Manifesto dessa ambição histórica. É aí que se expõe a alternativa chilena como alternativa, enfim, para a ditadura do proletariado, verdadeiro desafio teórico e exploração de terras desconhecidas, onde a única bússola era “a nossa fidelidade ao humanismo de todas as épocas e, particularmente, ao humanismo marxista”, segundo a Mensagem.

O essencial da aposta chilena não era construir o socialismo ao nível econômico e social das relações de produção, deixando indefinidamente intactas as superestruturas do Estado Burguês. A hipótese chilena era a transformação do caráter de classe do Estado sem a sua destruição prévia. Tomar posse, primeiro, como ele é, e destruí-lo em seguida. Destruí-lo como governo burguês para reaparecer como governo revolucionário, ao impulso incoercível das modificações da infra-estrutura econômica. No centro do poder político encontrando-se o governo das forças sociais anticapitalistas, tornar-se-ia possível alterar o funcionamento fundamental do Estado como fator das relações sociais da produção capitalista.

A essa alteração deveria corresponder a modificação progressiva do caráter do Estado. Um passado nacional complexo. 50 anos de lutas operárias, tinham imposto à classe dominante amplas liberdades públicas, enquanto as necessidades do capitalismo de Estado tinham instaurado um regime presidencialista. Quem ocupava a presidência da República podia, portanto, desenvolver, voltando às legislação vigente, uma ofensiva econômica contra as posições do capital monopolista estrangeiro e nacional, minando, assim, as bases materiais da dominação burguesa, atacando a árvore pela raiz.

Ninguém, portanto, ignorava no Chile que só uma parte do Poder fora conquistada e o fim comum a todos os componentes da Unidade Popular era o de ganhar, a partir do governo, tomado como ponto de apoio, a totalidade do do Poder Político. Alguns concebiam essa passagem da fase“democrático-institucional” à fase do “novo Estado Popular”, através do aumento de um duplo Poder Popular, independente e exterior ao aparelho de Estado existente, e por uma transferência de soberania para esses órgãos representativos dos trabalhadores, até ao afrontamento julgado inevitável com os defensores do antigo sistema de dominação: estratégia peculiar ao Partido Socialista e à ala esquerda da Unidade Popular.

Outros concebiam essa passagem, mediando o enfraquecimento do potencial econômico e financeiro da grande burguesia monopolista, a neutralização e mesmo a incorporação progressiva das camadas médias, a conquista de uma maioria absoluta de sufrágios, assegurando a emergência por plebiscito de uma Câmara única: estratégia do Partido Comunista e da ala direita da Unidade Popular.

Existia mais do que uma nuance entre as duas. A primeira, por trás do slogan “avançar para consolidar”, partia do princípio de que o Estado era, ainda, de caráter burguês, daí o necessário recurso a um duplo Poder como solução de substituição. A segunda estratégia, por trás do slogan “consolidar para avançar” recusava-se a pôr em perigo um bem certo e tangível – o controle do governo – em nome de um hipotético Poder popular, e insistir, apesar de tudo, na necessidade de administrar e gerir somente a máquina econômica. Para ela, o duplo Poder não tinha que se opor ao aparelho do Estado existente; no limite, não existia duplo Poder senão no seio desse aparelho.

Desde o momento em que a Unidade Popular tinha acedido ao controle desse centro nevrálgico que era o aparelho governamental, tornava-se inconcebível que pudesse entrar em contradição consigo mesmo, provocando um conflito entre o seu Poder social revolucionário e o seu Poder político e institucional. Devia existir entre ambos uma relação de compatibilidade relativa, fixada e doseada pelos cuidados e sob a responsabilidade do governo.

É por isto que os partidários desta última estratégia entendiam fazer entrar os “cordones industriales” e outros órgãos de mobilização, espontaneamente formados no decurso da grande greve patronal de outubro de 1972, no quadro das instituições sindicais e políticas existentes, enquanto os primeiros julgavam não só inevitáveis, mas desejáveis, as irrupções e enfrentamentos entre os operários, de um lado, e o aparelho judiciário e repressivo, de outro. 

Sobretudo na última etapa– após outubro de 1972, verifica-se que a aposta supõe preenchidas três condições:

1 - o aparelho governamental constitui uma posição dominante no seio do Estado e a sua ocupação representa a via mais econômica e mais curta para atingir o controle do Poder político;

2 - O “princípio da legalidade” pode ser plenamente respeitado no decurso do período de transição. Numa primeira fase a legalidade burguesa poderá ser voltada contra a burguesia. Depois, passado certo período, a mobilização das massas e uma nova relação de forças obrigará a dita legalidade a sacrificar-se para abrir caminho a uma legalidade socialista (plebiscito);

3 – A continuidade constitucional poderá ser mantida pela adaptação das instituições políticas e das normas jurídicas em vigor no novo regime social, assim como pelo alargamento progressivo da base de apoio do governo a diversos setores da pequena burguesia que não têm nenhum interesse comum com a grande burguesia latifundiária ou monopolista. Será assim evitada qualquer ruptura violenta do conteúdo social e institucional.

Para o dizer nos termos da mensagem de Allende, o objetivo visado em 1971 era o de “uma ultrapassagem seletiva do sistema presente, destruindo ou abandonando as suas dimensões negativas ou opressivas e reforçando e alargando seus fatores positivos”. Esse futuro não foi, nunca, dado como garantido por Allende e seus conselheiros. Todos sabiam e diziam que tal resultado dependeria, em última instância, das opções das classes dominantes.

Entrementes, as Forças Armadas não deixavam passar nenhuma ocasião para manifestar publicamente o seu apoliticismo e o seu respeito pelas instituições legalmente estabelecidas, repetindo, ao mesmo tempo, os seus grandes ensaios de intervenção futura e desenvolvendo ao máximo seus Serviços de Inteligência, dirigidos exclusivamente contra as chamadas forças populares.

E quando o governo proclamava a sua confiança na lealdade das Forças Armadas e prestava homenagens ao seu caráter profissional, apenas alguém que ignora o que seja uma relação de forças e uma práxis política pode hoje apresentar essas declarações como manifestações de ingenuidade. Allende sabia a que se agarrar, e Altamirano, Secretário-Geral do Partido Socialista, mais ainda. Ganhar tempo, organizar-se metodicamente, desgastar o adversário, se possível, dividindo-o, distrair-lhe a atenção ou adormecê-lo nas próprias homenagens que se lhe prestava, tal era, de cada lado, a conduta imposta por esse precário equilíbrio catastrófico.

Lenin, nesses casos, aconselhava os compromissos, e ele próprio firmou muitos ...
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O trecho acima é o resumo de um capítulo do livro “A Crítica das Armas”, escrito por Regis Debray em 1977, e editado por Seara Nova, em Lisboa.

Carlos I. S. Azambuja é Historiador.

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