terça-feira, 19 de abril de 2016

Fundos de pensão: futuro amargo


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Hélio Duque

Administrar um fundo de pensão é muito diferente de administrar um fundo de investimento. Enquanto este tem por objetivo estratégico maximizar a sua rentabilidade, o fundo de pensão deve buscar a consolidação das obrigações legais garantidoras do pagamento das aposentadorias e pensões dos seus integrantes.

Isso não é fator impeditivo de os seus gestores buscarem aplicações nos fundos de investimento, com responsabilidade e espartana disciplina, objetivando rentabilidade para o atendimento dos compromissos futuros demandados pelos seus associados. Buscar ativos financeiros seguros e rentáveis é da sua essência. O fundo de pensão, ao captar recursos dos participantes e das empresas onde prestam serviços, passa a acumular considerável valor monetário que ao longo do tempo formatará notável patrimônio.
                  
No Brasil, a poupança voluntária, administrada pelos fundos de pensão, é instrumento para o desenvolvimento. A poupança interna brasileira tem, na riqueza gerada dos seus assalariados de classe média e trabalhadores, poderoso instrumento na maximização da prosperidade em algumas das maiores empresas e empreendimentos na economia brasileira. O fator segurança nesses investimentos decorre do fato da visão de longo prazo para o seu fluxo de caixa em um universo temporal de 35 a 50 anos. Essa longevidade é decorrente do tempo futuro de vida dos seus membros. No curto prazo, o gestor do fundo deve ter disponibilidade de recursos para atender as necessidades decorrentes dos pagamentos dos seus aposentados e pensionistas.
                  
Existem, no Brasil, 278 fundos de pensão públicos e privados. Os dez maiores são vinculados a empresas estatais e representam 53% do total do patrimônio e real capacidade de investimento. O grande patrimônio formado pela poupança voluntária de milhões de trabalhadores não pode ser administrado ignorando os critérios de competência técnica. Com a chegada do PT ao poder o ativismo sindical, originário do Sindicato dos Bancários de São Paulo, a competência técnica foi substituída pelos sindicalistas-gestores.

Transformaram-se em instrumento de governo, patrocinando investimentos nada ortodoxos, estuprando a Previdência Complementar. O grande teórico do modelo foi o falecido sindicalista Luiz Gushiken, ex-deputado federal e ex-presidente do sindicato paulista ao ser nomeado chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O sindicalista Ricardo Berzoini ocuparia o Ministério da Previdência, enquanto João Vaccari Neto assumia a presidência do Sindicato em São Paulo.
                  
O aparelhamento nominal dos Fundos se daria com a ida dos sindicalistas Sérgio Rosa para a direção da Previ, do Banco do Brasil; Wagner Pinheiro para o Petros, da Petrobrás; e Guilherme Lacerda para o Funcef, da Caixa Econômica. A ocupação dos fundos de outras estatais seguiria a mesma filosofia. Todos vinculados à CUT (Central Única dos Trabalhadores). Agora, em 2015, a conta do aparelhamento se expressa nos prejuízos causados pelas operações temerárias e perdas de bilhões de reais, provocados por incompetência generalizada.

No ano passado, o acumulo de déficits, destacadamente, na Previ, Petros e Funcef atingiu R$ 77,8 bilhões, de acordo com a Associação Brasileira de Previdência Privada. Confirmado pela Superintendência de Previdência Complementar (Previc) considerada o grande xerife do setor. Nos outros fundos de pensão o cenário não é diferente, afetando o futuro tranquilo de mais de 500 mil aposentados e pensionistas.
                  
O caso mais dramático e chocante ocorreu no Fundo Postalis, dos Correios, que afetará a vida de 100 mil trabalhadores da ativa e aposentados. O “déficit” de R$ 5,6 bilhões será arcado por 71 mil trabalhadores da ativa e por 30 mil aposentados. De maneira injusta e cruel, pagarão por um período de 23 anos, a partir de maio, 279 meses até o ano de 2039, o déficit milionário gerado por corrupção e administração temerária. Terão descontados do salário 17,92%, mensalmente, desfalcando o orçamento de dezenas de famílias. A medida injusta foi aprovada pelo Conselho de Administração dos Correios. A dilapidação patrimonial do Fundo será paga pelos próprios funcionários.
                  
A tomada de assalto dos Fundos de Pensão, pela ortodoxia dos sindicalistas-gestores objetivando o chamado projeto hegemônico de poder fez dos trabalhadores a grande vítima. O irônico da história: nas próximas duas décadas, os associados dos Fundos vinculados às empresas estatais serão obrigados a aportar recursos de maneira compulsória pelo desconto de salários. A desestruturação da previdência complementar no presente e no futuro tem um só responsável: os sindicalistas-gestores.


Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.

3 comentários:

Martim Berto Fuchs disse...

Sindicalistas-gestores ou sindicalistas pelegos ? Vou repetir o que venho escrevendo há tanto tempo: esse pessoal só entende de interromper o tráfego nas rodovias queimando pneus, e manter ônibus urbanos na garagem, queimando os que saem.
Não sabem gerir nada, como mostrado acima, à não ser greve. São incapazes de produzir. Só sabem destruir.

http://capitalismo-social.blogspot.com.br/2016/02/69-fips-fundo-de-investimento-e_2.html

Anônimo disse...

Serrão, meus maiores aplausos ao Dr. Hélio Duque! Seu artigo é impecável e merece figurar não apenas na Internet, mas, em toda a imprensa brasileira. Apenas me reservo o direito de opinar sobre um ponto ao qual o Dr. Hélio Duque não se referiu, que foi sobre a punição que os causadores dessa dilapidação do patrimônio alheio deveriam sofrer, e que não sofrem, muito pelo contrário, são até premiados com cargos de "ministros" nos governos(?) petistas. Na minha modesta opinião, TODOS ELES MERECEM CADEIA!!!... pena que o Brasil não é um país sério, e o brasileiro tem memória curta!

Um fraterno abraço.

Roberto Santhiago

Anônimo disse...

Observo mais uma obra-prima do Hélio Duque. Confirmo tudo o que ele escreve. Tive boa experiência no setor de fundos de pensão. No início dos anos 90,presidí um dos maiores fundos de pensão do RS,e também a associação estadual que reunia todas as fundações,a Agefeppa. Nessa época já começava a pressão dos Governos para que as fundações aplicassem os seus recursos aqui e acolá,sempre com algum interesse escuso por trás.Como na época eu não cedi a uma dessas "pressões",no sentido de adquirir debêntures de uma empreiteira "amiga"do Governo ,claro que fui destituído. Mas ali era meramente o começo. Hoje a corrupção nos fundos de pensão tomou uma dimensão inimaginável,quebrando,ou quase, muitos deles,com imensos prejuízos irreversíveis para os trabalhadores aposentados que os construiram e pagaram por eles,incrivelmente na gestão dos sindicalistas. Mas como esse é o país da impunidade,não só os desvios jamais serão
recuperados,como também seus responsáveis não sofrerão nenhuma punição penal ou civil. Minha convicção quando trabalhei nessa área é que a própria legislação algemava os fundos de pensão,tirando-lhes toda a liberdade para investir em áreas mais rentáveis que aquelas "escolhidas" e "determinadas" pelo Governo. Minha despedida dos fundos deu-se com a publicação (de protesto) do artigo "FUNDOS DE PENSÃO ALGEMADOS",na Revista de Direito Tributário e Finanças Públicas,de Ives Gandra Martins,em 1993. Mas hoje vejo que os problemas daquela época eram brinquedinho de criança perto dos de hoje,que resultaram na quebradeira dos maiores fundos. Sérgio A.Oliveira.