terça-feira, 5 de abril de 2016

STF estudaria a revogação da Lei da Gravidade?


2a Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Torna-se cada vez mais grave a crise institucional brasileira, em ritmo de ruptura violenta na guerra entre os poderes. O ministro Marco Aurélio Mello, primo do senador e ex-Presidente Fernando Collor (muito cotado para figurar em futuras operações da Lava Jato) promoveu mais um ato de judicialização da política. Mello ordenou, em decisão monocrática, que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, aceite pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer.

O fato grave e estranho é: A magnífica Constituição de 1988, violentada a todo instante ou interpretada levianamente por qualquer um, não prevê crime de responsabilidade contra a pessoa do vice-Presidente da República. O artigo 85 só fala do titular, não do substituto eventual. A lei 1.979 de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, não faz referência ao vice. No entanto, o regimento da Câmara prevê que qualquer cidadão pode denunciar à Câmara o vice-presidente por crime de responsabilidade.

Do ponto de vista Constitucional, é "temerário" contra o Estado de Direito (não se fala nem no tal democrático, que não existe no Brasil) alegar que Temer pode ser responsabilizado por um ato cometido no exercício da Presidência da República. Se ele assinou decretos, que não foram anulados, quem responde, automaticamente, é a titular Dilma. O sempre polêmico ministro Gilmar Mendes não perdeu a piada desta vez: "Eu também não conhecia impeachment de vice-presidente. É tudo novo para mim. Mas o ministro Marco Aurélio está sempre nos ensinando".

Novamente, interpreta-se a Carta de 88 do jeito que se deseja e convém. Não vale ou pouco importa o que esteja escrito nela. Ultimamente, na guerra mortal entre os três poderes no Brasil, a instância mais alta do judiciário, o Supremo Tribunal Federal, tem "legislado" e não apenas "interpretado" as leis. A repetição deste defeito, quando se torna um vício, ameaça a Ordem Constitucional da qual o STF deveria ser o guardião máximo, principalmente zelando pelo equilíbrio entre os poderes republicanos.

Agora, o circo de horrores vai pegar ainda mais fogo com a ordem de Marco Aurélio para que Cunha instale uma comissão especial para analisar o processo de impedimento do Temer. Fatalmente, Eduardo Cunha recorrerá da decisão. Assim, mais uma bomba escatológica vai estourar no colo dos 11 ministros que abrilhantam e decoram o plenário do Supremo Tribunal Federal - espaço que a falta de segurança do Direito no Brasil vem transformando em um Olimpo às avessas. Quando será que o STF mandará revogar a Lei da Gravidade em plenas condições de temperatura e pressão atmosféricas do planeta Terra? Será que precisará apenas um poderoso de plantão pedir para tal distorção acontecer?

O STF está próximo de julgar se o Brasil pode implantar o regime parlamentarista sem realizar plebiscito, apenas detonando uma Proposta de Emenda Constitucional no Congresso. Novamente, o fantasma do parlamentarismo de araque volta a rondar os ambientes prostituídos da republiqueta presidencialista de Bruzundanga. A Carta de 88 sempre esteve prontinha para aceitar tamanho absurdo. Basta que o plenário do STF decida uma provocação feita no distante ano de 1997 - e engavetada por lá desde então - para que mais um pouco de gasolina alimente nosso fogo do inferno da politicagem.

Sobre o impeachment da Dilma - outro assunto que o PT já definiu que vai parar para uma decisão final no tapetão do Supremo Tribunal Federal, caso o desgoverno não confirme sua maioria fisiológica na Câmara e no Senado -, uma novidade ruim para a maioria do povo brasileiro que deseja a saída da Dilma. A consultoria Eurásia - cujos palpites são seguidos com fidelidade quase religiosa pelo nosso mercado financeiro - adverte que as chances de Dilma não terminar o mandato segue em 75%. No entanto, a probabilidade do impeachment cai para 60%. Na mesma linha, a chance de Temer concluir o mandato chega a 40%. E a probabilidade de o Tribunal Superior Eleitoral convocar eleições novas é de apenas 35%.

Melhor é viajar dos prognósticos da Eurásia para o mundo real da Islândia. Lá, o primeiro-ministro Sigmundur Gunnlaugsson não conseguiu explicar por que seu nome aparece nos Panamá Papers como abridor de offshores para prática de falcatruas fiscais. Assim, envergonhado e pressionado pelas evidências, o chefe de governo de "Iceland", tomou vergonha na cara e renunciou. Mas, é bom lembrar: a "saideira" só ocorreu depois que a população saiu às ruas, aos milhares, para protestar e exigir a saída dele...

A conclusão a que a gente chega é que, na Islândia, o povo vive no frio, mas esquenta contra a politicagem. Aqui no Brasil, vivemos numa fria, mas a maioria não esquenta tanto...

Mas se você prefere ver o destino cuspir para o alto, morra de rir com a declaração do deputado federal Paulo Salim Maluf, condenando a prática fisiológica do regime nazicomunopetralha contra seu partido, o PP:

"O governo está se metendo num processo de compra e venda que é detestável. Querem construir maioria no Legislativo dividindo o Executivo. Não é assim. Eu não queria fazer uma injustiça com a presidente, que é uma senhora correta e tem uma vida limpa. Mas agora a minha tendência está mudando".

Depois dessas do Maluf e do Marco Aurélio, você já encomendou sua passagem para um exílio na Islândia? Ou vai esperar o STF revogar a Lei da Gravidade Institucional?

Releia a primeira edição desta terça: Tese constitucional de defesa da Dilma, que aposta no tapetão do Supremo, abre brecha para detoná-la

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O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 

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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 5 de Abril de 2016.

2 comentários:

Anônimo disse...

Já ouço dizer que Cunha não aceitará promover o impeachment do Temer, que nem ocupou o cargo de nada!
Admiro o Cunha, não pelos seus feitos anteriores, foi mercenario do PT, mas quando saiu e agora desafeto, entende de manobrar os vagabundos do PT e sempre põe eles prá escanteio, sem alterar, numa super tranquilidade!
Doravante merece nosso apoio até que não entre noutra mafia!
Ele entende de PT e daí, desde que saiu da praga PT não merece ser criticado: está purgando seus pecados!
Se os outros fizessem como ele, como seria bom!

Anônimo disse...

SR. SERRÃO MINHAS DENUNCIAS EM SEU BLOG NÃO TEM INTENÇÃO DE DEFENDER O GOVERNO FEDERAL, POIS QUALQUER ZÉ MANÉ DEVERIA ENXERGAR O QUE ACONTECE DEBAIXO DOS NOSSOS NARIZES, E ELE DA TODA APINTA DE QUE SABE E NÃO TEM A CAPACIDADE DE CONTER OU NÃO QUER PARAR COM AS SABOTAGENS QUE ESTÁ ACABANDO COM O PAIS, ESSA PORRA TODA VEM ACONTECENDO EM TODOS MUNICIPIOS DE TODOS OS ESTADOS, SABOTAGENS QUE JOGAM FORA RECURSOS DE TODAS AS AREAS QUEBRAM EQUIPAMENTOS DE TODO TIPO, SUPER FATURAM E EMBOLSAM DINHEIRO DE TODAS AS OBRAS, A ORDEM DADA É PARA NINGUÉM ACETAR DENUNCIAS MAS ESTÁ AI NA PORTA DAS NOSSAS CASAS, JOGOS ILEGAIS, CONTRABANDO, NARCOTRAFICO, SONEGAÇÃO FISCAL, A POLICIA VAI APENAS ONDE O JUIZ PERMITE E OS PROMOTORES SÃO OBRIGADOS A ENTRAR PARA A MAFIA OU SE CALAREM...