domingo, 29 de maio de 2016

A Teoria Comunista do Estado


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos I. S. Azambuja

A Teoria Comunista de Estado, criada em seus detalhes por Lenin e complementada por Stalin e outros, favorece a ditadura totalitária da burocracia do partido. São dois os seus aspectos fundamentais: a Teoria do Estado em si, e a Teoria do Desaparecimento Gradual do Estado. Ambas estão mutuamente relacionadas e, juntas, representam a totalidade da teoria. As idéias de Lenin sobre a questão são apresentadas no documento “O Estado e a Revolução”, escrito às vésperas da Revolução de Outubro.

Como sempre, a teoria está ligada aos aspectos revolucionários dos ensinamentos de Marx. Ao discutir o Estado, Lenin desenvolveu esse aspecto, levando-o a extremos, utiizando-se particularmente da experiência da Revolução Russa de 1905.

Lenin reduziu o Estado à força; a um órgão de tirania empregado por uma classe para oprimir as outras classes. Tentando formular a natureza do Estado de um modo conciso, Lenin escreveu que “o Estado é um clube”.
Ele considerava que a mais indispensável função do Estado era o uso da força de uma classe contra as demais.

A experiência mostra, porém, que a máquina estatal é necessária à sociedade, ou à Nação, por outra razão: para o desenvolvimento e para a união de suas várias funções. A teoria comunista ignora esse aspecto.

Com as formas cada vez mais complexas da vida social, seria ingenuidade tentar demonstrar que a necessidade do Estado desaparecerá no futuro. Lenin, concordando com os anarquistas, previa uma sociedade sem Estado. E tentou estabelecê-la. Segundo a sua teoria de sociedade sem classes e sem Estado, não haveria ninguém para oprimir e explorar e, portanto, não haveria necessidade do Estado.

Até que isso acontecesse, “a mais democrática forma de Estado é a ditadura do proletariado”, porque suprime as classes e, assim, torna-se gradualmente desnecessária. Portanto, tudo que o que fortaleça a ditadura ou leve à abolição das classes, torna-se justo e liberal. Nos países ainda não dominados, os comunistas defendem as medidas mais democráticas, porque favorecem suas lutas. No entanto, quando começam a exercer determinado controle, passam a opor-se a quaisquer formas democráticas, como uma “coisa burguesa”.

A experiência tem demonstrado que os resultados são completamente diferentes dos imaginados por Lenin e seus epígonos. As classes não desapareceram sob a ditadura do proletariado e essas ditaduras também não começaram afenecer. Mas o crescimento do poderio do Estado ou, mais exatamente, da burocracia, através da qual ele impõe sua tirania, não cessou com a ditadura do proletariado. Pelo contrário, se acentuou.

Nessa teoria de Lenin, está uma das meias verdades comunistas: ele não sabia como explicar o fato evidente de que o poder e a força da máquina do Estado continuavam a crescer, apesar de já estabelecida a “sociedade socialista”. Assim, o Estado não mais podia valer-se da tirania, pois não havia mais oposição de classes. Simples, assim...

As idéias de Stalin sobre o modo pelo qual o Estado desapareceria ao mesmo tempo em que se fortalecia, ou seja, que as funções do Estado se expandiriam continuamente e abarcariam um número cada vez maior de cidadãos, são muito interessantes. Percebendo o crescimento do papel da máquina estatal, apesar de já “iniciada” a transição para uma sociedade comunista “completamente sem classes”, Stalin julgava que o Estado desapareceria com a sua substituição por todos os cidadãos, que tomariam conta dos seus negócios.

Nos sistemas comunistas, o Estado e suas funções não são reduzidos a órgãos de opressão, nem se identificam com eles. Como organização da vida nacional e social, o Estado está subordinado a tais órgãos de opressão. O despotismo totalitário do comunismo entra, inevitavelmente, em conflito com tendências diversas e opostas da sociedade, as quais são expressas até mesmo por meio das funções sociais do Estado.

Devido a essa contradição e à necessidade inevitável e constante que o comunismo tem de tratar o Estado como um instrumento de força, o Estado comunista não se pode tornar legal, ou um Estado em que o Judiciário seja independente do governo, e no qual as leis possam ser realmente executadas. Todo o sistema comunista se opõe a isso. Mesmo que os líderes desejassem criar um Estado juridicamente perfeito, não poderiam fazê-lo sem pôr em perigo sua autoridade totalitária, pois com um Judiciário independente e com um regime de obediência à lei, seria inevitável o aparecimento de uma oposição.

Finalmente, devemos reconhecer que a liberdade é formalmente reconhecida nos regimes comunistas, mas há uma condição decisiva para o seu exercício: ela só pode ser utilizada no interesse do sistema socialista. 
O sistema jurídico comunista não pode se livrar do formalismo e nem abolir a influência decisiva das unidades do partido e da polícia nos julgamentos, nas eleições e em acontecimentos semelhantes. A vacuidade e a pomposidade das eleições comunistas são, geralmente, bem conhecidas.

Sobre isso, uma pergunta: por que motivo os comunistas não podem passar sem eleições, embora essas não tenham qualquer efeito nas relações políticas; e não podem passar sem uma coisa tão dispendiosa e para eles inútil como é uma organização parlamentar?

A propaganda e a política exterior são, talvez, as razões principais. Mas há ainda uma outra: nenhum governo, nem mesmo um governo comunista pode existir sem uma organização jurídica. Essa organização se baseia em representantes eleitos, pois o povo deve aprovar, mesmo que formalmente, tudo o que os comunistas fazem.

Além disso, há uma razão mais importante para a existência do sistema parlamentar nos Estados comunistas: é necessário que a cúpula da burocracia do partido, ou a essência política da nova classe, aprove as medidas tomadas pelo Comitê Central do Partido, seu órgão supremo. Um governo comunista pode desconhecer a opinião pública em geral, mas é forçado a atender à opinião do partido. Conseqüentemente, embora as eleições tenham muito pouco sentido para os comunistas, a escolha daqueles que irão para o Parlamento é feita com muito cuidado pela direção do partido.

Tentativas de permitir que dois comunistas, ou mais, lutassem pelo mesmo lugar no Parlamento não deram resultado positivo e a liderança decidiu que elas “quebravam a unidade”. O despotismo mantém tudo e todos nas mãos das lideranças, pois o afrouxamento da tradicional unidade partidária seria perigoso. Toda a liberdade dentro do partido compromete não apenas a autoridade dos líderes como também o próprio totalitarismo.

Os parlamentos comunistas não estão em condições de tomar decisões sobre nenhum assunto importante. Escolhidos antecipadamente, e lisonjeados com essa escolha, os representantes não têm força e nem coragem de realizar debates, mesmo que o queiram. Além disso, seus mandatos não dependem dos eleitores. A função e o papel dos parlamentares consiste em aprovar, unanimemente, de tempos em tempos, as decisões adotadas nos bastidores.

Concluindo: baseado na força e na violência, em constante conflito com o povo, o Estado comunista, mesmo quando não há motivos externos, tem de ser militarista. O culto da força, especialmente da força militar, prevalece nos países comunistas como em nenhum outro lugar. O militarismo é a necessidade básica interna da nova classe, pois é uma das forças que possibilitam a existência dessa nova classe, seu poder e seus privilégios.

A razão mais importante da falta de resistência organizada ao comunismo está na amplitude e no totalitarismo do Estado Comunista, que penetrou em todos os poros da sociedade e da personalidade; na visão dos cientistas; na inspiração dos poetas e nos sonhos dos amantes. Levantar-se contra ele significa a expulsão e a excomunhão da sociedade.
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O texto acima resumido foi extraído do livro “A Nova Classe”, editado no Brasil pelo “Círculo do Livro”. Foi escrito por MILOVAN DJILAS, líder iugoslavo, ex-Ministro, Vice-Presidente e principal teórico do Marechal TITO, foi condenado à prisão duas vezes por ter escrito vários livros condenando o regime comunista de seu país, a Iugoslávia. 


Carlos I. S. Azambuja é Historiador.

2 comentários:

Afonso Mota disse...

Em 1990, através de seus representantes nas estatais, o ESTADO brasileiro indepennonte dos serviços que lhe prestei, e considerando que eu era de formação liberal ou de economia mercado, me defenestrou dos seus quadros pelas minhas convicções políticas tendo eu defendido e participado da Campanha de Guilherme Afif Domingos, o representando em debates pelo Partido Liberal a Presidência de República. Hoje avaliando o que se formou no país, tenho plena convicção do que fizerzm por aqui. #Simples_Assim Saudações patrióticas. .'. C.Q.D. Prepare sua sociedade para o Exercicio do Poder. A Natureza que salve a Pátria e ilumine seu povo ."
A Natureza que salve a Pátria e ilumine seu povo.

Afonso Mota disse...

Em 1990, através de seus representantes nas estatais, o ESTADO brasileiro indepennonte dos serviços que lhe prestei, e considerando que eu era de formação liberal ou de economia mercado, me defenestrou dos seus quadros pelas minhas convicções políticas tendo eu defendido e participado da Campanha de Guilherme Afif Domingos, o representando em debates pelo Partido Liberal a Presidência de República. Hoje avaliando o que se formou no país, tenho plena convicção do que fizerzm por aqui. #Simples_Assim Saudações patrióticas. .'. C.Q.D. Prepare sua sociedade para o Exercicio do Poder. A Natureza que salve a Pátria e ilumine seu povo ."
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