terça-feira, 31 de maio de 2016

Falsa ideologia, renda e trabalho


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Hélio Duque

Em 1963, o ministro do Planejamento, Celso Furtado, no governo Goulart, ao formular o Plano Trienal, fixando disciplina na política econômica e forte ajuste fiscal, foi combatido e boicotado por setores do próprio governo. O ministro San Thiago Dantas, ante a radicalização com o programa de estabilização, conceituou que no Brasil existiam duas esquerdas: a negativa e a positiva. A primeira herdeira, em tempo de guerra fria, dos fundamentos revolucionários da luta de classes. A segunda alicerçada nos princípios sociais democratas e reformistas buscava saída democrática para a crise que mergulhava a administração pública. O epílogo daquele governo é conhecido.
                  
Hoje, com o advento da globalização, com tecnologias avançadas de comunicação, aliada ao fato histórico da queda do muro de Berlim, o coletivismo burocrático virou pó. Com isso o conceito tradicional de esquerda e direita foi substancialmente alterado. Existe o que se chamaria de uma direita liberal e democrática do lado de uma direita radical, racista, antidemocrática e intolerante. Igualmente no que seria o campo da esquerda não é diferente. Nela, principalmente na Europa, predomina o reformismo democrático no Estado de bem estar social. E amplos setores que acreditam no caminho do enfrentamento, ao chamado Estado burguês e explorador, dividindo a sociedade em polos antagônicos.
                  
Na última década os brasileiros conviveram com essa realidade.  Na retórica demagógica, apenas. A realidade era outra. O paternalismo assistencialista, com claros objetivos eleitorais, garantiu por bom tempo relativo avanço na elevação dos salários e programas sociais. País de realidade social obscena, onde a desigualdade chega a ser desumana, o governo, infelizmente, foi incapaz de mudar a criminosa disparidade entre a renda do capital e a do trabalho.

Ignorou que sem crescimento econômico não existe inclusão social duradoura. A diminuição da desigualdade ocorrida por algum tempo, refletindo a estabilidade econômica, agora está sendo revertida pelo desemprego. Os trabalhadores com família para sustentar se defrontam com a inadimplência batendo à porta de modo angustiante, comprovando que não se cria artificialmente um Estado de bem estar social sem bases sólidas e sustentação no crescimento econômico.
        
O professor Marcelo Medeiros, da Universidade de Brasília e os pesquisadores Pedro Ferreira e Fábio de Castro, do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), órgão do Ministério de Planejamento, constatam que não houve queda na desigualdade da renda no Brasil. Exemplificam: os 5% mais ricos, em 2006, detinham 40% da renda total do País. Em 2012 acumulavam 44% da renda. E nesse 2016, está por ser aferido. Os encargos e juros da dívida pública pagam, em um ano, o equivalente a 15 anos do “Bolsa Família”.
        
Na outra ponta de apropriação da renda, a “Bolsa Empresário” foi ativa integrante da agenda daqueles governos. E não ficou adstrita ao BNDES, mas se estendeu a subsídios, desonerações e regimes diferenciados para setores privilegiados. O governo transitório de Michel Temer é herdeiro dessa “Bolsa Empresário”. Em 2016, custará R$ 270 bilhões. Precisa ser revista pelo Ministério da Fazenda pelo impacto que tem nas finanças do governo federal. Já que a Previdência está subordinada a Henrique Meireles, observe a constatação do economista Marcos Lisboa, ex-secretário de Política Econômica no governo Lula: “A agricultura não paga Previdência e impostos porque a maioria dos produtores, até os que faturam bilhões, acaba sendo enquadrado como pessoa física e não jurídica.”
        
Quando a esquerda negativa do lulopetismo, de maneira juvenil e estudantil, acusa que as elites estão promovendo ação golpista para mudar o governo, nada mais falso. Foram essas elites as grandes beneficiadas naqueles governos. As vítimas, quando as cortinas da fantasia se fecharam, foram os trabalhadores e os pobres. A recessão responde hoje por 11,5 milhões de desempregados, 60 milhões de inadimplentes acumulando R$ 256 bilhões de dívidas em atraso, representando 41% da população com mais de 18 anos.
        
A fraude populista, com pseuda roupagem ideológica, construiu a realidade que jogou a economia brasileira na maior crise da era republicana. E para sair dela não existe caminho fácil. Exige remédios extremos para curar a enfermidade. O novo governo, se tiver coragem, deve se mirar no exemplo de Winston Churchill, quando Londres era destruída pela aviação nazista: “Resistiremos com sangue, suor, trabalho e lágrimas.”


Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.

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