sexta-feira, 6 de maio de 2016

IMpUNIDADE


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Gilberto Pimentel

Por definição, imunidades parlamentares são prerrogativas que asseguram aos membros do Congresso Nacional ampla liberdade, autonomia e independência no exercício de suas funções, protegendo-os contra interferências indevidas e violações por parte dos poderes Executivo e Judiciário

Ocorre que esse instituto tem ensejado abusos de toda ordem, possibilitando que o parlamentar brasileiro se julgue um ser superior, acima das leis do Estado. Uma grande parte deles é contumaz na prática de crimes comuns. É isso mesmo! E os mais graves! Amparados sempre na certeza de que permanecerão impunes porque se julgam imunes. Uma aberração.

Eles não são poucos. De acordo com a publicação “Congresso em Foco”, são 57 os parlamentares réus (de acordo com o dicionário jurídico, réu é aquele que cometeu ou participou de um crime ou delito) que respondem, hoje, a 86 processos. Entre as principais acusações estão crimes de responsabilidade, eleitorais, contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.

Além dos réus, mais de 100 congressistas são alvos de inquérito (procedimentos preliminares que podem resultar na abertura de ações penais). É o caso, por exemplo, dos demais deputados e senadores investigados na Operação Lava Jato.

Alguém terá dúvidas de que um criminoso desse porte, gozando e abusando de tantas injustas e incompreensíveis regalias e poderes que lhes foram outorgados por uma legislação distorcida seja, sem qualquer parâmetro de comparação, mais perigoso e danoso à sociedade e ao País do que um malfeitor comum?

Então, por que o Supremo Tribunal Federal, foro privilegiado que lhes cabe, não considera assim e os julga com a rapidez e presteza que se impõem?

Por que permitir que enquanto réus sigam à frente de funções públicas tão relevantes como ocorre agora com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado? Por que permitir que a prescrição de crimes praticados por esses verdadeiros bandidos seja a regra geral?

Não vale a alegação de acúmulo de processos a julgar, invocada com frequência pela Alta Corte. Como tudo que lhe toca, o parlamentar deveria também gozar de prerrogativa que lhe assegurasse prioridade total para ser julgado. Algo está muito errado.

Será decepcionante para a sociedade se o novo governo que já se anuncia continuar integrado por criminosos.

Gilberto Pimentel, General, é Presidente do Clube Militar.

Um comentário:

Loumari disse...

Não entendo por que este assombro? Pois segundo o vosso juízo deus é brasileiro. Se deus é brasileiro, isto quer dizer que o vosso deus é humano. E como deus, ele faz toda a sua vontade. E dá exactamente o que vedes hoje.
O que vos contamina é a multitude de coisas que vomitais de vossas bocas.