quarta-feira, 18 de maio de 2016

Todo cuidado é pouco com a CPMF


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por O Globo

Seja em governo de “direita” ou de “esquerda”, a sociedade brasileira é mantida sob a ameaça do tacão tributário do Estado. O melhor indicador desta maldição é a CPMF, o imposto do cheque, que seduz governantes por ser de fácil cobrança, embora se trate de um gravame de péssima qualidade.

Por incidir várias vezes em todas as etapas de elaboração de bens e serviços tem um peso final bem superior à sua baixa alíquota, e ainda é iníquo, ao taxar da mesma forma ricos e pobres.

Nascido como “provisório” em 1993, no governo Itamar Franco, pouco antes do Plano Real, o imposto vigorou durante o ano de 94 e retornou em 1996, na era FH, permanecendo até fins de 2007, no segundo governo Lula, quando foi extinto pelo Senado, numa vitória da sensatez. É um imposto pluripartidário. Desde então, o lulopetismo nunca retirou a volta da CPMF dos planos. Só não o fez devido à forte resistência do Congresso.

Agora, com o afastamento de Dilma e PT do Planalto, no início da fase de julgamento do impeachment da presidente, em que assume como presidente interino o vice Michel Temer, parece voltar a ameaça da CPMF.

Nas entrevistas concedidas na sexta e no fim de semana, o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não anunciou a volta do imposto, mas deixou de fazer uma declaração enfática de que isso não ocorrerá.

Reconheça-se que Meirelles afirma que aumentar a carga tributária não é o caminho indicado para o reequilíbrio das contas públicas, crucial na reinstauração da confiança de agentes econômicos e consumidores na superação da crise, a fim de que possam voltar a investir e a se endividar. Sem isso, as engrenagens do crescimento continuarão travadas.

Ele sabe que a carga tributária já é muito elevada — na faixa de 35% do PIB, dez pontos percentuais acima de quando o imposto do cheque foi lançado —, a mais alta entre economias emergentes, do nível mesmo de alguns países desenvolvidos europeus, em que os serviços públicos são de boa qualidade. Além disso, elevar impostos numa recessão é criar obstáculos à recuperação. É fazer gol contra, injetar veneno em moribundo.

O próprio Henrique Meirelles diz que não se sabe ao certo a situação das contas públicas. Apenas que o déficit com que trabalhava o governo Dilma, de R$ 96 bilhões, deverá ser maior. Talvez na faixa dos R$ 125 bilhões, segundo O GLOBO, número que o Congresso terá de sancionar.

Ora, primeiro o governo complete as devidas auditorias, para só então agir com perfeito conhecimento de causa num terreno delicado como o dos impostos. E apure excessos, desperdícios, gastanças desenfreadas, a fim de cortar despesas, em vez de apertar o torniquete tributário.

Como disse o próprio Meirelles, por exemplo, o “bolsa empresário” é vultoso, maior que programas sociais. O BNDES, grande agente desses subsídios creditícios, está entre as instituições que merecem um cuidadoso pente-fino. É preciso ir contra a tradição pluripartidária dessas últimas duas décadas de domínio tucano-lulopetista, e de fato “cortar na carne”, como promete o ministro.


Editorial do jornal O Globo em 17 de maio de 2016.

2 comentários:

Anônimo disse...

Não sejam cegos, a CPMF é o único imposto que nunca deveria ser retirado, pois dele ninguém consegue fugir, então se você não for um traficante, bicheiro, contrabandista ou qualquer outro tipo de criminoso esta merda não lhe fará diferença. Ela não é descontada de benefícios e salários...

Anônimo disse...

Nos cacos desse governo que sobrou, ainda tem muitos "ratos" que escaparam do naufrágio do PTnic.