quinta-feira, 30 de junho de 2016

"Minha Casa, Minha Cadeia"? Novo programa do STF?


2a Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

No Brasil em que só ladrão de galinha tem enorme chance de puxar cadeia, e onde a mais alta corte do judiciário perde tempo julgando briga entre vizinhos e crimes comuns cometidos por privilegiados bandidos da politicagem, em vez de julgar questões essencialmente constitucionais, surge mais uma aberração do Capimunismo Cleptocrático: a indústria da tornozeleira eletrônica, que pode servir de boa desculpa para que condenados de fino trato possam cumprir penas no conforto do próprio lar - inclusive com risco de ter todo o suporte para continuar delinquindo...

O Supremo Tribunal Federal, que precisa tomar cuidado para não revogar a lei da gravidade, tomou ontem uma decisão muito esquisita, embora a propaganda tenha lhe tentado emprestar aparências de sensatez. O STF decidiu que, se não houver vaga no sistema prisional, os condenados em todo o País poderão cumprir pena em casa, usando as cada vez mais famosas "tornozeleiras eletrônicas". Criminosos com bala na agulha (muita grana e advogados caríssimos com poder de influência política) vão apelar para essa modalidade alternativa de cumprimento de pena. Trata-se, jocosamente falando, do programa "Minha Casa, Minha Cadeia"...


As seletas empresas de segurança, preparadas para gerenciar o acompanhamento dos ilustres presos, devem estar soltando foguetes de felicidade. Cada tornozeleira eletrônica tem um custo médio individual que varia de R$ 214,50 a até R$ 660 reais (ou mais). Mais caro ainda que o aparelinho é o custo do contrato de monitoramento, que pode representar para a União e para cada Estado uma despesa média de R$ 12 milhões por ano (ou R$ 1 milhão por mês). O argumento econômico é que o custo mensal por monitorado varia de R$ 167 a R$ 660 (média de R$ 301). Já no sistema prisional convencional, o gasto por detento vai de R$ 1.800 a R$ 4.000.

Ou seja, deve prosperar mais um lucrativo negócio no País da corrupção institucionalizada, combinada com alto índice de violência e estatísticas que confirmam que estamos em uma guerra civil não-declarada: média de 60 mil homicídios por ano. Estudos comprovam que cadeia não é o melhor remédio para recuperar um criminoso. Mas nenhuma pesquisa séria conseguirá comprovar que guardar bandido em casa seja capaz de puni-lo e ressocializá-lo.

Neste ritmo, com o avanço do crime cada vez mais organizado de fora para dentro do País, muito em breve o Brasil será considerado um grande manicômio penitenciário a céu aberto. A sociedade brasileira não pode ser devastada pela corrupção, pela violência, pela impunidade e pela insegurança do Direito - que consagram o Estado de Barbárie.

Os segmentos esclarecidos da sociedade brasileira precisam superar seu tradicional "bundamolismo" e exigir mudanças estruturais profundas. Sem uma Intervenção Cívica Constitucional, liderada por cidadãos e com o apoio das Forças Armadas, continuaremos sendo um cão raivoso que corre atrás do próprio rabo. Mudança, já!

Ou vamos virar o subnitrato de pó de merda do coco do poodle nervoso que lidera uma matilha de cães selvagens nas matas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro - conforme descoberto por uma recente pesquisa científica.

Sem golpe

Recado exato do livre pensador Olavo de Carvalho:

"Se a iniciativa popular não devia ser transferida aos políticos, muito menos deve sê-lo aos militares. Pela primeira vez na História nacional o povo detém nas mãos o controle ainda que parcial do seu destino, e já se apressa em entregá-lo a membros do establishment? Uma coisa é apoio militar a uma iniciativa do povo. Outra, completamente diferente, é intervenção militar".

Bandidagem Olímpica

Mensagem que se espalha pelas redes sociais de militares:

O crime organizado do Rio de Janeiro estava preparando uma operação de terror para os próximos dias, com arrastões, blitz falsas, e outras coisas mais. O ponto principal é que eles mencionaram a caça aos militares, com requintes de crueldade e covardia.

Comentaram que nos arrastões e blitz falsas iriam verificar celulares e documentos das pessoas abordadas, e se fosse encontrado qualquer vestígio de parentesco ou que a pessoa fosse militar (Polícia, Forças Armadas e etc.), eles iriam matar. Portanto, quem possui fotos no celular, ou grupos de WhatsApp, fotos de perfil que possa dar a impressão de que é militar ou parente, APAGUE. 

Copie para um computador, suas fotos, mude fotos de grupos de colegas militares, e principalmente, divulgue para o maior número de pessoas possível, para que não sejam vítimas da falta de informação, insegurança e impunidade, que reina em nosso país.

Artigos relevantes

Reveja a primeira edição desta quinta: Roubalheira rápida, punição lenta e o errado fica certo!


Leia, abaixo, os artigos

De Laércio Laurelli: Panaceia: Juízo de incompetência pela Bondade!

E de Mara Bergamaschi: Operação custo Brasil morrerá no ninho?


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A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 30 de Junho de 2016.

A destruição empresarial e o Código Comercial


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Henrique Abrão

Os aspectos principiológicos do PL 1572/2011 (Código Comercial) não serão capazes, por si só, de frear o ambiente de destruição empresarial existente no Brasil.

Metade das empresas encontra-se endividada, sendo baixíssima a taxa de liquidez entre elas, são preocupantes e alarmantes os sinais de insolvência, com os explosivos números de recuperação e quebra, do último biênio.

Evidentemente, nenhum dos quatro pressupostos que ambientam o projeto serão alcançados, a modernização e racionalização é muito mais cultural do que normativa, a ética, moralidade e a decência dos negócios dependem do fim do compadrio das relações entre Estado e empresas, a segurança jurídica é alcançada quanto menor a intervenção do Estado, a previsibilidade das decisões judiciais refoge do cenário da legislação comercial, cuja simplificação burocrática é capítulo pertinente ao campo digital e eletrônico da constituição e encerramento das empresas.
Atravessamos a maior crise já vivenciada em todo o período da Nova República, porém sempre quando enfrentamos um grave problema, aparece, no final do túnel, a luz da salvação: a elaboração de um novo Código.

Assim foi feito com o Código Civil e também com o recente Código de Processo Civil, o qual piorou o congestionamento e demonstrou falhas insanáveis nos princípios informadores da moderna processualística.

O projeto do Novo Código Comercial não difere, o Brasil precisa, primeiro, criar um Código de Ética Empresarial, partilhar do livre comércio, abrir-se para os mercados mundiais globalizados e ter a consciência de que o dinamismo empresarial jamais poderá ser codificado, mas plenamente trabalhado em microssistemas capazes de atacar pontualmente as questões complexas e que impactam diretamente na nossa economia.

As disciplinas relacionadas ao Direito Bancário, Securitário e Agronegócio são incompletas e insuficientes, além do que o Direito Marítimo, na sua dicção, apresenta equívocos incomensuráveis, além da ressuscitação de contratos de armazéns gerais e títulos, a exemplo do warrant, completamente em desuso na modernidade eletrônica dos documentos concernentes às operações empresariais.

Bem mais coerente seria um conjunto de medidas que atacasse de frente aos megaproblemas estruturais, a começar pela Lei de Recuperação, Lei do Anonimato, Comissão de Valores Mobiliários, reforma bancária e, depois de estabilizado o curso do Brasil, sob o prisma econômico, colocar em relevo novas medidas para uma Lei Geral Empresarial.

A Bolsa de Valores brasileira ressente-se de uma legislação que incorpore confiança e credibilidade do investidor, sobretudo do minoritário, impossível que um novo Código Comercial consiga alcançar, minimamente, o revigoramento das companhias por intermédio da livre negociação e abertura de capitais.

Recentemente, a saída do Reino Unido da União Europeia causou tsunami na economia e provocou perdas imediatas de 2 trilhões de euros na integração do bloco, o que somente corrobora que a codificação nos países desenvolvidos está em desuso e fora de qualquer cogitação.

Há dois anos, vivemos e convivemos com produtos internos brutos negativos, próximo de 8%, taxa de desemprego de 12 milhões de brasileiros, mais de 130 mil estabelecimentos comerciais fechados, não nos parece, em são consciência, que essa lenta e gradual destruição empresarial ressoará na varinha mágica descortinada pelos autores de mais um sonho para as melhorias dos negócios no Brasil.


Carlos Henrique Abrão - Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Doutor pela USP, Especialização em Paris, Convidado na Alemanha, Professor Pesquisador em Heidelberg, Autor de Obras Jurídicas.

Operação custo Brasil morrerá no ninho?


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Mara Bergamaschi

O juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal de São Paulo, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro, mandou um duro recado, claríssimo para o meio jurídico, mas nem tanto para a maioria que vive fora do mundo data-venia, ao soltar ontem à noite os oito presos da Operação Custo Brasil - e não apenas o ex-ministro petista Paulo Bernardo, como determinara o ministro do STF Dias Toffoli.

O recado, que está em seu despacho, é simples e cristalino: como a Justiça é (ou deveria ser) cega, o recurso que favorece um acusado deve ser aproveitado para todos os outros na mesma situação. Ainda mais quando emana da mais alta corte do país. Em outras palavras: a decisão de Toffoli restrita a Bernardo foi responsável por impactar toda a Operação Custo Brasil, fruto de longa investigação da PF e MPF, que apura o desvio de R$ 100 milhões de empréstimos consignados, via Ministério do Planejamento e empresa Consit.

Mesmo contra a vontade do MP, que logicamente preferia perder um preso a oito, Bueno de Azevedo optou por aplicar o artigo 580 do Código Penal, que diz o seguinte: “No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.”

O juiz entendeu que o fundamento para revogar a prisão preventiva de Bernardo se enquadrava nesta situação, ainda mais que o STF concedeu de ofício um habeas corpus. Ou seja: o ministro Toffoli decidiu por iniciativa própria soltar Paulo Bernardo. Normalmente, o pedido de liberdade teria de ser encaminhado ao TRF e depois ao STJ, já que Paulo Bernardo não tem foro especial.

O que a defesa solicitou ao STF foi que a investigação fosse transferida da Justiça Federal de São Paulo para o Supremo por envolver supostamente a senadora Gleisi Hoffmann, mulher de Bernardo – ela sim, com foro. Isso Toffoli negou. E não poderia ser diferente por uma simples razão: “Os presentes autos foram distribuídos a este Juízo Federal por determinação expressa do próprio Supremo Tribunal Federal”, lembrou o juiz Bueno de Azevedo, que classificou como “leviana” a argumentação dos advogados do ex-ministro.

O juiz discordou ainda da revogação da prisão por continuar “a achar que a expressiva quantia do dinheiro não localizado pode sofrer novos esquemas de lavagem.” E alfinetou: “A doutrina invocada na decisão do Supremo Tribunal Federal fala da possibilidade de prisão preventiva em crimes como ‘homicídio por esquartejamento ou mediante tortura, tráfico de quantidades superlativas de droga, etc.’, o que, a meu ver, reflete a tendência, ainda que inconsciente, de se considerar a existência de riscos apenas em crimes violentos, no mais das vezes cometidos apenas por acusados pobres.”

Quando, em maio de 2014, o ministro do STF Teori Zavascki mandou Curitiba enviar a Brasília os autos da então recém-aberta Operação Lava-Jato e libertar Paulo Roberto Costa, o juiz Sérgio Moro, que já havia remetido ao Supremo a parte que se referia ao então deputado André Vargas (PT-PR), perguntou se a decisão valeria para todos os presos. Moro alertou que alcançaria acusados envolvidos em tráfico e lavagem.

Cuidadoso, Teori voltou atrás, mandou soltar só Paulo Roberto, que seria preso novamente, e logo devolveu o processo para Moro. A partir daí surgiu a Lava-Jato que todos conhecemos. Em outras circunstâncias, com um processo que já era da 6ª Vara Criminal por ordem do STF, Bueno de Azevedo fez o contrário: não aceitou individualizar a decisão de Toffoli, que poderia ser entendida como privilégio a um conhecido político, e mandou soltar todos os acusados.

Como Moro, o juiz federal de São Paulo demonstra ter muita personalidade. Resta saber se a sua Custo Brasil morrerá ou não no ninho. E se novos Moros surgirão.


Mara Bergamaschi é Jornalista. Originalmente publicado em O Globo em 30 de junho de 2016.

Roubalheira rápida, punição lenta e o errado fica certo!


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

O Brasil é um grande hospício a céu aberto, em meio à guerra de todos contra todos os poderes, em clima de muita corrupção, injustiça e impunidade efetiva. Na economia, que vai péssima, o Presidento interino que só reclama de rombo age para aumentá-lo. Subir salários do andar de cima do funcionalismo, fazendo a média de também reajustar o bolsa família do andar de baixo, parece uma decisão temerária. A estagflação segue firme e forte. Azar do pobre assalariado.

Na política, segue a novela Eduardo Cunha. O poderoso parlamentar já avisou a Michel Temer que renuncia ao cargo de presidente da Câmara se o Palácio do Planalto conseguir unificar partidos como o PSDB e o DEM em torno de um nome chancelado por ele e seus aliados para sucedê-lo no comando da Casa. Logicamente, com tal "união", Cunha alimenta a vã esperança de recuperar o apoio de antigos aliados, que agora lhe viram as costas, para ser salvo na votação de cassação do mandato. Milagres sempre acontecem...

O juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro mandou prender o ex-presidente da empreiteira Delta Construções Fernando Cavendish, o bicheiro Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, e os empresários Adir Assad, que já foi condenado na Operação Lava-Jato, e Marcelo José Abbud, além de Cláudio Dias Abreu, ex-diretor da regional da Delta no Centro-Oeste e Distrito Federal. Cavendish, amigão de Serginho Cabral, que é amigo de Lula, está no exterior... Se não voltar, voltarão com ele, em breve... Todos são acusados de usar empresas fantasmas para transferir cerca de R$ 370 milhões, obtidos pela Delta direta ou indiretamente, por meio de crimes praticados contra a administração pública, para o pagamento de propina a agentes públicos.

A prisão de Cachoeira apavora José Dirceu de Oliveira e Silva, que era amigo e parceiro dele. Preso em Curitiba desde 3 de agosto do ano passado, Dirceu virou réu novamente, agora de uma ação relacionada aos crimes contra a Petrobras pela segunda vez na Lava-Jato. Em 17 de maio, o ilustre condenado do Mensalão já tinha sido condenado a 23 anos e 3 meses de prisão na Operação Pixuleco. Do jeito que a coisa desanda, se não partir para uma inédita delação premiada, Dirceu praticamente está condenado à prisão perpétua... Sorte diferente do companheiro Paulo Bernardo, solto por ordem do ministro Dias Toffoli, do STF. Azar para a turma do José Sarney, pois a Lava Jato lançou mais uma operação para investigar esquemas nas ferrovias...


Lindo foi ouvir do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que a corrupção, sonegação e lavagem de dinheiro se tornaram espantosas no país. Para o ministro, uma das razões para a banalização da corrupção seria a impunidade. Em palestra no seminário sobre grandes casos criminais "Experiência Italiana e Perspectivas no Brasil", promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público Público, Barroso detonou: " Corrupção, sonegação, lavagem de dinheiro passou a ser a espantosa regra. O errado virou a regra e todo mundo passou a operar nessa regra".

Quarteto da Tesouraria


Promessa é dívida sempre


95 anos do GOSP


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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 30 de Junho de 2016.

Merda Antóxica


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Maurício Mantiqueira

O coco...mitê olím..pipi...coco vai se ferrar com ferro de marca gado. (teclado com defeito).

Pelo andar da carruagem, durante os jogos, o país ainda estará antoxicado.
No frenesi da tentativa de tapar o sol com peneira, o pessoal só fará besteira.

Façamos uma breve recapitulaCão.

Talvez as provas de vela sirvam para alumiar algum boiante presunto.

 Melhor mudar de assunto.

Assalto com vara ou sobre pau de arara?

Drómios em honra de alguém merecedor de encômios?

Louros para os que enfrentarão os touros?

Pratas para temíveis culatras?

Algum chinfrim bronzeado?

Espero que o povo cobre algum dia, o custo da folia.

Debalde foram os esforços para apagar a “toxa” sem remorsos.

A Anta anda muito esquiva em sua defesa putativa.

Pior que cheiro de chulé será aguentar o de “xuxu” picolé.

O cara de “bonzinho”, no meio do merdelê, se aliou ou emessete.

Presente do grego Estrupicioboulos.

Enquanto isso, dona Onça... (Putz ! Pensei que o chato dela já tivesse se esquecido ! Puro bafo num ninho de amafagafos).


Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador.

Panaceia: Juízo de incompetência pela Bondade!


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Laercio Laurelli

A imprensa noticiou que: “Na decisão, Toffoli indeferiu pedido de liminar na Reclamação (Rcl) 24506, mas, “por reputar configurado flagrante constrangimento ilegal, passível de correção por habeas corpus de ofício quando do julgamento de mérito da ação”, determinou “cautelarmente, sem prejuízo de reexame posterior”, a revogação da prisão preventiva de Paulo Bernardo”

Ao estudar a doutrina de Immanoel Kant (1.724/1.804), nos deparamos com uma excelente definição do “justo” e da “bondade”. Aí, então, diante da matéria estar em conformidade com alguns absurdos cometidos em decisões injustas, resolveu-se apresenta-la com ínfima adaptação:A justiça é antagônica àbondade: “Quer tenha assento no tribunal ou na consciência, o juiz não tem que ser bom, tem somente que ser justo. As punições infligidas, como as recompensas concedidas, não o são no interesse do agente, para reerguê-lo, para curá-lo da sua maldade, ou para aureolá-lo de glória, nem no interesse da sociedade, para prevenir o crime, para devolver-lhe um de seus membros extraviados, ou para confirmar a ordem estabelecida.

A punição é infligida pela única razão de que a lei foi violada. Assim, não tem que esconder que é um mal; não tem que assumir a máscara hipócrita de um mal útil para aquele que vai sofrê-lo. A indulgência do juiz que se esquece de ser justo para ser bom, o paternalismo daquele que pune para o bem do culpado, a ferocidade do vingativo acham sua origem comum no desprezo do homem. A justiça deve se achar em toda punição, considerada como tal, e forma o que é essencial nesse conceito. Enfim, a justiça é antagônica à bondade”( adaptação á Crítica da razão prática – Kant) (grifei).

Esta acrimônia do filantropo julgador resulta em afronta à sociedade diante de um fato consubstanciado no extremo da mais grave e maior infração penal cometida contra a pátria. Na mais hedionda conduta criminosa de que já se tem conhecimento; a corrupção da facção criminosa que habitou o planalto, sob a égide da hegemonia cultural comunista.

O princípio de causa e efeito, trás em sua vibração a máxima de que “Tudo acontece de acordo com a Lei, nada acontece sem razão”;no entanto, pasmem, há vários planos de causa e efeito, por exemplo, neste caso concreto, em que o plano superior domina o plano inferior e os desejos e vontades do dominador são mais fortes que as causas exteriores e, portanto, “movem-se como se fossem peões no tabuleiro de xadrez da vida”(Caibalion).

Contudo a virtude passa a flutuar no espaço da antimoral, banalizada pela vontade do dominador que se regozija no infortúnio planejado do interesse recomendado, com o puro móvel do desajuste social da Pátria chamada Brasil.

Estamos mal. É necessário modificar o sistema.

Enquanto isso se pode invocar Edward De Vere, mais conhecido como o notável dramaturgo William Shakespeare (1.550/1.604) e, exclamar com certeira propriedade pela voz de Hamlet:

- Oh! Vilania! Fechem bem as portas! Traição! Ah! Procuremos os culpados! HÁ ALGO DE PODRE NO REINO DA DINAMARCA.


Laercio Laurelli – Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ( art. 59 do RITJESP) – Professor de Direito Penal e Processo Penal – Jurista – Articulista – Idealizador, diretor e apresentador do programa de T.V. “Direito e Justiça em Foco” Patriota.

A Internacional Comunista (final)


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos I. S. Azambuja

O texto abaixo foi extraído de algumas páginas do livro “A Crise do Movimento Comunista”, escrito por Fernando Claudin - dirigente expulso do Partido Comunista Espanhol em 1965, juntamente com Jorge Semprun -. Foi publicado na França em 1970, e posteriormente no Brasil com tradução e Introdução de José Paulo Netto. No livro, Claudin, através de uma abordagem metodológica fiel a Marx, desenvolve uma investigação minuciosa que abarca cerca de meio século de História: da fundação da Internacional Comunista (1919) à invasão da Checoslováquia (1968).

Em novembro de 1936, o VII Congresso dos Sovietes aprovou uma nova Constituição – a Constituição Stalinista – que oferecia uma idílica imagem da sociedade soviética, modelo de democracia sem precedentes, liberdade, humanismo, etc. Nas palavras de Stalin: “A nova constituição consagra o fato, de alcance histórico universal, de a URSS entrar em uma nova etapa de desenvolvimento; na etapa de coroação da edificação da sociedade socialista e a transição gradual à sociedade comunista”.

No momento em que um terror massivo se abatia sobre a sociedade soviética, Stalin apresentava-a ao mundo como o reino da liberdade, “a liberdade de palavra, de imprensa, de reunião (...) a inviolabilidade pessoal, a inviolabilidade de domicílio, de correspondência; a democratização completa do sistema eleitoral”, embasado no sufrágio universal. E todas estas liberdades são verdadeiras, autênticas, não estão falseadas como na putrefata democracia burguesa, e nem pela exploração do homem pelo homem, e têm como sólido fundamento “a propriedade dos meios de produção”. 

Entre esse espelho da mais perfeita democracia proletária e a liquidação física das personalidades mais representativas da velha guarda revolucionária, não mais existia nenhuma contradição e só os anti-soviéticos empedernidos encontrariam alguma. Tratava-se de pessoas que se degeneraram moral e politicamente, enquanto que a massa do povo, sob a sábia direção de Stalin, avançava triunfalmente no rumo do comunismo. Eram – segundo as científicas caracterizações stalinistas –“monstros”, “lacaios dos fascistas”, “agentes dos serviços de espionagem da burguesia estrangeira”. Numa palavra: “inimigos do povo”.

A História “demonstra” que todas as revoluções tiveram seus traidores, seus renegados, convertidos em “insignificantes moscas contra-revolucionárias”, frente à grandeza da revolução em marcha. Dos milhões de “moscas contra contra-revolucionárias”, ainda mais insignificantes, enviados para os campos de extermínio, ou exterminados sem necessidade de campos, verdadeiramente não valia a pena falar. E, sobretudo, não se podia falar, porque nesse aspecto era difícil encontrar precedentes históricos “comprobatórios”.

Comparativamente ao terror stalinista, o da grande revolução francesa parecia uma bagatela. E, além dessa falta de precedentes históricos, o extermínio de milhões de moscas ínfimas era quase impossível de compatibilizar com a luminosa Constituição stalinista, modelo de liberdade e humanismo. Conseqüentemente, essa faceta da vitoriosa edificação do socialismo foi guardada em segredo, sob sete cadeados, o mais sólido dos quais, no interior da URSS, era o próprio terror e o que se lhe seguia em eficácia, a total incomunicabilidade do mundo soviético com o exterior, e vice-versa (a organização dasdelegações intelectuais ou operárias à URSS era parte do mecanismo dessa incomunicabilidade:constituía a sua folha de parreira).

Apesar de todas as precauções, o segredo foi revelado no exterior das fronteiras soviéticas, mas os comunistas e amplos setores do movimento operário não podiam – no sentido mais literal do termo – acreditar nas denúncias. A própria dimensão monstruosa dos fatos tornava-os inverossímeis para qualquer operário que tivesse um mínimo de confiança no Partido Comunista e em seus dirigentes. Só caluniadores profissionais, agentes da burguesia e do fascismo, poderiam atribuir-lhes tais crimes e semelhante duplicidade. E os comunistas não tinham um mínimo de desconfiança: tinham fé ilimitada, religiosa, nos dirigentes soviéticos. Era essa a essência da formação marxista que receberam nas fileiras da IC.

Uns,  sobreviventes das primeiras gerações de militantes comunistas, eram produto da “bolchevização”: seu universo mental, seus hábitos, seus esquemas ideológicos, permitiam-lhes encontrar justificativas para tudo que vinha de Moscou, bem como argumentos para “explicá-lo” aos neófitos da nova igreja. Estes constituíam, na segunda metade dos anos 30, o grosso dos efetivos da IC nos países capitalistas. Formavam a geração do antifascismo e dos planos qüinqüenais. Chegaram à luta revolucionária sob o signo do ódio ao fascismo e do entusiasmo ilimitado pelo mundo inédito que surgia das ruínas da velha Rússia. Esse mundo, que a revista URSS em Construção apresentava como o paraíso terrestre.

Entre as principais características desses novos comunistas – além da sua combatividade antifascista – figuravam a absoluta carência de espírito crítico ante tudo que levasse o selo soviético e o “praticismo”, como se dizia na gíria do partido. A teoria era, para eles, uma preocupação menor, uma vez que todos os problemas importantes vinham resolvidos “de cima” e seu principal alimento teórico eram as obras de Stalin.

Concluindo: foi dessa geração de comunistas que saíram o conjunto de quadros médios e alguns dos principais dirigentes dos partidos comunistas de todo o mundo nas etapas seguintes, as da Resistência, da Libertação, dos governos de “União Nacional”, da Guerra-Fria e da nova fase do Terror Stalinista. Esse é um dado a reter, pois facilita a compreensão do comportamento dos partidos comunistas depois da dissolução da Internacional Comunista.

Uma pergunta final: Os comunistas não-soviéticos, vinculados à direção e ao aparato da Internacional, que viveram em Moscou naqueles anos, como, por exemplo, o chamado Cavaleiro da Esperança, alguns completando sua educação marxista, conheciam o interior do mecanismo do terror stalinista e suas verdadeiras dimensões? Problema importante, mas de resolução impossível, antes que se conheça o inteiro teor de alguns arquivos, que começaram a ser abertos por Gorbachev e Boris Yeltsin, e que não se abrirão totalmente enquanto não chegar o segundo Outubro soviético.


Carlos I. S. Azambuja é Historiador.

quarta-feira, 29 de junho de 2016

Toffoli solta Paulo Bernardo: alguma surpresa?


2a Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

No Brasil da impunidade ampla, geral e irrestrita, quem tem poder, dinheiro e muita influência nos andares de cima da República Capimunista dificilmente vai preso ou, quando um "acidente" o leva a cadeia, acaba solto rapidamente. A rotina se repetiu com o poderoso ideólogo petista Paulo Bernardo, marido da também fulgurante senadora Gleisi Hoffmann, suspeito do crime hediondo de faturar em cima do empréstimo consignado de servidores públicos, aposentados e pensionistas, na Operação Custo Brasil - desdobramento da Lava Jato para apurar irregularidades no Ministério do Planejamento entre 2010 e 2015.

O ex-companheiro petista José Antônio Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal revogou a prisão preventiva de Paulo Bernardo, ocorrida quinta-feira passada. Tofffoli acatou os argumentos dos advogados Juliano Breda e Rodrigo Mudrovitsch de que ocorreu "flagrante e constrangimento ilegal, passível de correção por habeas corpus de ofício, determina-se cautelarmente a revogação da prisão preventiva". Toffoli sentenciou: "Liminar requerida indeferida. Mantida as investigações junto ao juízo reclamado. Porém, por configurar flagrante constrangimento ilegal, passível de correção por habeas corpus de ofício, determina-se cautelarmente a revogação da prisão preventiva do reclamante (Paulo Bernardo), sem prejuízo da fixação de medidas cautelares alternativas".

Toffoli ponderou: "A prisão preventiva para garantia da ordem pública seria cabível, em tese, caso houvesse demonstração de que o reclamante estaria transferindo recursos para o exterior, conduta que implicaria em risco concreto da prática de novos crimes de lavagem de ativos. Disso, todavia, por ora, não há notícia"Em breve, o STF terá de avaliar o questionamento da Advocacia do Senado sobre a legalidade da busca e apreensão no apartamento em que o casal Paulo e Gleisi morava em Brasília. Como é um imóvel funcional usado pela senadora, que tem direito ao absurdo foro privilegiado (a desigualdade promovida pelo judiciário tupiniquim com a interpretação malandra da lei), o Senado questiona sua "inviolabilidade".

O caso ainda vai render muita polêmica. O juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, responsável por tomar a decisão que levou ao cumprimento de um mandado de busca e apreensão no apartamento do ex-ministro Paulo Bernardo em Brasília, informou não saber que se tratava de um imóvel funcional do Senado. O magistrado interpreta que isso não invalida a medida que tomou. Agora, será o STF quem terá de ratificar ou não a operação. Espertamente, usando indiretamente a Advocacia do Senado, advogados de Bernardo querem a anulação de eventuais provas que tenham sido obtidas no apê chapa branca...


Devagar, devagarinho, como no bom Pagodinho, ainda assistiremos a muita flexibilização de decisões tomadas nas operações e processos judiciais derivados da Lava Jato. Ela não vai parar, porque a pressão da sociedade não permitirá. No entanto, pode ter seus efeitos saneadores neutralizados ao máximo. Bancas de Advocacia contratadas a peso de ouro conseguem milagres no Brasil desgovernado pelo crime institucionalizado comandado de fora para dentro do País, para mantê-lo refém, miserável, corrupto e subdesenvolvido.

Enquanto perdurar o "bundamolismo" da maioria da sociedade brasileira - que ainda não protesta firmemente contra as coisas erradas -, continuaremos sob a ditadura do crime institucionalizado que interessa aos controladores do Brasil.

Enquanto isso...

Jair Bolsonaro, alvo de uma armação ideológica da canhota nazicomunopetralha, é quem responderá a processo no STF e risco de perda de mandato na Câmara...

Veja o pedacinho de vídeo de uma entrevista feita pela Rede Globo que, logicamente, não foi ao ar na edição final veiculada...



Viva São Pedro...

Releia a primeira edição desta quarta-feira: Ritmo de Olim-piadas: STF empurra para o final de agosto a decisão sobre impeachment de Dilma


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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 29 de Junho de 2016.

Ritmo de Olim-piadas: STF empurra para o final de agosto a decisão sobre impeachment de Dilma


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Bruzundanga da Piada Pronta exagera no ritmo da Olim-piada. Não pelo jovem de 27 anos, um cabra pt da vida ou gozador, que jogou um balde de água para tentar apagar a tocha olímpica, durante passagem pela cidade de Maracaju, em Mato Grosso do Sul. Nem porque o diretor-executivo do Comitê Organizador da Rio-2016, Sidney Levy, pediu ao Presidento Michel Temer que o impeachment da Dilma Rousseff fosse decidido durante os jogos, entre 5 e 21 de agosto, porque o fato atrapalha a confirmação de presença de chefes de Estado ao evento. A prece do Sidney foi ouvida pelo Supremo Tribunal Federal, nos embalos da judicialização da politicagem.

O humor digno de medalha de ouro foi turbinado com a decisão do Presidente do STF, Ricardo Lewandowski, para que o julgamento final da Presidenta afastada só aconteça no final de agosto. No entanto, a piada perigosamente seríssima, que beira à nada hilária incitação ao crime de obstrução ao judiciário, foi o factóide lançado pelo ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes para formar um grupo de juristas, "sequestrar" o ex-Presidentro Lula e entregá-lo para refúgio em uma embaixada, caso o juiz Sérgio Moro eventualmente decrete sua prisão.

Pré-candidato à Presidência da República em 2018, pelo PDT, Ciro Gomes defende o "gesto de solidariedade pessoal para exercer o direito de proteger uma pessoa de uma ilegalidade. O engraçado é que Ciro Gomes, ao mesmo tempo em que posa de "defensor do $talinácio", no melhor estilo de coronel canastrão de novela das nove da Rede Globo, também faz uma crítica implacável ao inventor da Dilma: "Hoje, não enxergo motivos para uma prisão de Lula, embora eu esteja muito irritado com sua frouxidão moral. É obra dele a criação dessa linha sucessória que ai está. Quem criou esse monstro Eduardo Cunha foi Lula".

O mau humorado piadista Ciro Gomes acrescentou também meteu o pau na Presidenta afastada: "A Dilma indicar o Lula para o ministério, para evitar a prisão foi um disparate. Ela ultrapassou os limites do cargo. Não podia envolver a Presidência da República. Tinha que ter feito um gesto de solidariedade pessoal, não com o uso do cargo. Agora, no meu caso, se acontecesse uma prisão arbitrária do Lula, seria um gesto de solidariedade particular, formar o grupo de juristas para preparar a defesa e sequestrá-lo para uma embaixada".

O Alerta Total já antecipou o sério rumor nos meios políticos e judiciais de que nada deve acontecer de mais grave contra Lula (um pedido de prisão, por exemplo), enquanto não for completamente definida a situação da companheira Dilma Rousseff. Se for verdadeira tal especulação - certamente o juiz Sérgio Moro e a Força Tarefa da Lava não combinaram, com ninguém, tal trégua a Lula -, a poderosa estrela decadente do PT vao prolongar sua ansiedade e tensão até o final de agosto ou começo de setembro...

Reportagem de O Globo informa: "De acordo com os prazos da Lei do Impeachment, o julgamento final de Dilma não ocorrerá antes do dia 26 de agosto. Está marcado para o dia 9 de agosto a votação da pronúncia (análise do resultado da comissão do impeachment no plenário), uma das últimas fases do processo. Em seguida, será aberto prazo de 48 horas para a acusação se manifestar e para apresentar a lista de testemunhas sugeridas. Depois, a defesa terá prazo igual para proceder da mesma forma. Na sequência, será necessário aguardar pelo menos dez dias até o início do julgamento final do processo. A partir do dia 25 de agosto, Lewandowski poderá marcar a data do julgamento — que não precisa, necessariamente, ser no dia seguinte, uma sexta-feira. Ele poderá agendar, por exemplo, para a semana seguinte".

Ou seja, nada garante que a decisão final sobre o impedimento da Dilma não avance para o começo de setembro... A petelândia e seus aliados farão de tudo para embromar o caso o máximo que puderem. O chamado "Jardim de Infância" no Senado ainda promete fazer muita graça para perturbar o processo. O risco é seus integrantes serem atropelados por alguma operação derivada ou não da Lava Jato...

Enquanto os brasileiros sem graça fingem comoção com atentados terroristas (que se repetem pelo louco mundo afora), a violência explode aqui dentro, em uma covarde guerra civil não-declarada, que tem evidentes  componentes político-ideológicos. Só uma Intervenção Cívica Constitucional pode acabar com esta zona, em meio a guerra de todos contra todos os poderes...


Boca livre


Não foi piada - arte na qual os humoristas cearenses são craques - a revelação de que a campanha presidencial da dupla Dilma Rousseff e Michel Temer foi turbinada com R$ 2 milhões de uma investigada na Operação Boca Livre - deflagrada pela Polícia e Ministério Público Federal para investigar uma falcatrua de R$ 180 milhões com recursos públicos e privados envolvendo a Lei federal de incentivo a cultura, mais conhecida como Lei Rouanet.

Pela primeira vez, a Polícia Federal usou o laboratório de combate à corrupção e lavagem de dinheiro para definir os alvos da operação - que constatou projetos falsos, superfaturados, duplicados e com uso de notas fiscais frias.

Foi aberta uma temporada de pânico para muito artista e malandro beneficiado pelas falcatruas...

Superfaturada cultural

No anúncio da prisão de 14 suspeitos, a procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn detonou:

“Todos os projetos eram captados por parte desse grupo, que inclusive apresenta traços assemelhados a uma organização criminosa. Vários desses projetos eram captados com sua maioria com superfaturamento”.

Rodrigo de Campos Costa, delegado regional de Combate ao Crime Organizado da PF, advertiu:

“O fato é que houve, a investigação demonstrou, no mínimo uma falha de fiscalização por parte do Ministério da Cultura. Nesse momento não há nenhum elemento que indique que houve a participação dolosa por parte dos artistas que foram contratados para esses eventos”

Momento olímpico feliz


A alegria olímpica de ontem foi ver a felicidade do ex-locutor esportivo Osmar Santos ao ser empurrado em uma cadeira de rodas, pelas ruas de Marília (sua cidade natal), carregando a tocha olímpica.

Vítima de um acidente de carro que quase o levou à morte, mas lhe afetou seriamente a função cerebral, causando sua quase total perda da fala, o hoje artista plástico Osmar Santos, sorrindo sem parar, ainda conseguiu dar uma entrevista em que expressou seu sentimento:

- "Ótimo, muito bom, muito bom"...

Primo do Negão da Chatuba está chateado...


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