quinta-feira, 30 de junho de 2016

A destruição empresarial e o Código Comercial


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Henrique Abrão

Os aspectos principiológicos do PL 1572/2011 (Código Comercial) não serão capazes, por si só, de frear o ambiente de destruição empresarial existente no Brasil.

Metade das empresas encontra-se endividada, sendo baixíssima a taxa de liquidez entre elas, são preocupantes e alarmantes os sinais de insolvência, com os explosivos números de recuperação e quebra, do último biênio.

Evidentemente, nenhum dos quatro pressupostos que ambientam o projeto serão alcançados, a modernização e racionalização é muito mais cultural do que normativa, a ética, moralidade e a decência dos negócios dependem do fim do compadrio das relações entre Estado e empresas, a segurança jurídica é alcançada quanto menor a intervenção do Estado, a previsibilidade das decisões judiciais refoge do cenário da legislação comercial, cuja simplificação burocrática é capítulo pertinente ao campo digital e eletrônico da constituição e encerramento das empresas.
Atravessamos a maior crise já vivenciada em todo o período da Nova República, porém sempre quando enfrentamos um grave problema, aparece, no final do túnel, a luz da salvação: a elaboração de um novo Código.

Assim foi feito com o Código Civil e também com o recente Código de Processo Civil, o qual piorou o congestionamento e demonstrou falhas insanáveis nos princípios informadores da moderna processualística.

O projeto do Novo Código Comercial não difere, o Brasil precisa, primeiro, criar um Código de Ética Empresarial, partilhar do livre comércio, abrir-se para os mercados mundiais globalizados e ter a consciência de que o dinamismo empresarial jamais poderá ser codificado, mas plenamente trabalhado em microssistemas capazes de atacar pontualmente as questões complexas e que impactam diretamente na nossa economia.

As disciplinas relacionadas ao Direito Bancário, Securitário e Agronegócio são incompletas e insuficientes, além do que o Direito Marítimo, na sua dicção, apresenta equívocos incomensuráveis, além da ressuscitação de contratos de armazéns gerais e títulos, a exemplo do warrant, completamente em desuso na modernidade eletrônica dos documentos concernentes às operações empresariais.

Bem mais coerente seria um conjunto de medidas que atacasse de frente aos megaproblemas estruturais, a começar pela Lei de Recuperação, Lei do Anonimato, Comissão de Valores Mobiliários, reforma bancária e, depois de estabilizado o curso do Brasil, sob o prisma econômico, colocar em relevo novas medidas para uma Lei Geral Empresarial.

A Bolsa de Valores brasileira ressente-se de uma legislação que incorpore confiança e credibilidade do investidor, sobretudo do minoritário, impossível que um novo Código Comercial consiga alcançar, minimamente, o revigoramento das companhias por intermédio da livre negociação e abertura de capitais.

Recentemente, a saída do Reino Unido da União Europeia causou tsunami na economia e provocou perdas imediatas de 2 trilhões de euros na integração do bloco, o que somente corrobora que a codificação nos países desenvolvidos está em desuso e fora de qualquer cogitação.

Há dois anos, vivemos e convivemos com produtos internos brutos negativos, próximo de 8%, taxa de desemprego de 12 milhões de brasileiros, mais de 130 mil estabelecimentos comerciais fechados, não nos parece, em são consciência, que essa lenta e gradual destruição empresarial ressoará na varinha mágica descortinada pelos autores de mais um sonho para as melhorias dos negócios no Brasil.


Carlos Henrique Abrão - Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Doutor pela USP, Especialização em Paris, Convidado na Alemanha, Professor Pesquisador em Heidelberg, Autor de Obras Jurídicas.

2 comentários:

Martim Berto Fuchs disse...

E tudo que se discute no país diz respeito apenas a classe política. Com o impeachment e logo em seguida eleições, o problema das empresas não tem data para ser debatido. Podem quebrar a vontade que os dirigentes do país não estão nem aí.
Isto por um lado. Olhando sob outro ângulo, os grandes culpados são os próprios empresários. Os representantes dos mesmos nas Associações C.I., nas Federações e nas Confederações, são TODOS eles mancomunados com os políticos. Quem paga o pato é o pequeno e médio empresário, que é a grande maioria, que não tem representante em lugar nenhum.
Tanto que, resolveram criar um partido político deles:
Partido do Pequeno e Micro Empresário Brasileiro – INOVA BRASIL
Ou seja, partiram para a ignorância. Os donos deste novo partido, se chegar lá, também passarão a cuidar dos seus interesses próprios, e o interesse dos outros filiados, apenas se sobrar tempo e dinheiro. Primeiro os meus depois os teus.
Novamente querem mudar o cenário, atacando os efeitos, deixando as causas intactas. Não vão resolver NUNCA.
http://capitalismo-social.blogspot.com.br/2016/02/68-empresas-sociais.html

Anônimo disse...

SE A MAFIA CRIADA NAS PREFEITURAS PARA ESTURQUIR OS EMPRESARIOS FOSSE PERSEGUIDA E PONIDA COMO NÓS EMPRESARIOS SOMOS, JÁ TERIAMOS UM POUCO DE SOSSEGO,