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Por Miguel Reale Júnior
A apuração do desvio de bilhões da
Petrobrás assusta parcela da classe política envolvida na bandalheira. Houve
tentativas concretas de inviabilizar o prosseguimento de atos processuais e
intenções de intervenção, por ora, sabidas apenas como preparatórias.
A presidente Dilma é investigada por
ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da
República, por ter, em possível coautoria com o ministro da Justiça e o líder
do governo à época, manobrado para indicar ao Superior Tribunal de Justiça
(STJ) desembargador a vir a ocupar a turma julgadora dos habeas corpus
relativos ao processo Lava Jato, com o compromisso de soltar os empresários, em
especial Marcelo Odebrecht. O novel ministro do STJ efetivamente concedeu a
ordem em favor dos presidentes da Andrade Gutierrez e da Norberto Odebrecht,
sendo voto vencido. Consta que, em delação premiada, Marcelo Odebrecht confirma
contar com essa nomeação pela presidente.
A presidente Dilma, como ficou
comprovado por gravação de conversa telefônica considerada lícita pela
Procuradoria-Geral da República, nomeou Lula ministro-chefe da Casa Civil para
impedir que viesse a ser preso, como se temia. Renan Calheiros, em conversa
gravada por Sérgio Machado, confirma que Lula apenas foi nomeado ministro para
fugir de eventual prisão.
Lula, por sua vez, em denúncia
apresentada no processo já promovido contra Delcídio Amaral, no Supremo
Tribunal Federal, é acusado de ter sido o organizador da compra de Nestor
Cerveró para que este não viesse a fazer delação premiada. É o revelado em
conversas telefônicas, pelo saque do dinheiro em agência bancária feito pelo
filho de José Carlos Bumlai e no encontro com o filho de Cerveró, artimanhas
estas para impedir produção de prova importante. Lula, diz o procurador-geral,
“conduzia as articulações espúrias para influenciar o andamento da Lava Jato”.
O PT tentou concretamente evitar
outra delação: o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, teve gravada
por Eduardo Marzagão, assessor do senador Delcídio Amaral, conversa na qual
prometia meios, advogado e até mesmo a construção de uma “saída no Supremo” em
favor do senador, com vistas a que ele não viesse a fazer delação premiada. O
ministro não foi exonerado por Dilma.
Foram, portanto, estes os atores,
além dos atos preparatórios para intervir diretamente oferecendo vantagens de
diversas naturezas, mas sempre visando a impedir a realização de prova no
âmbito de investigação de corrupção na Petrobrás.
A mesma investigação apavorava e apavora
alguns senadores do PMDB, cujos sonhos de impunidade foram gravados em
conversas por Sérgio Machado, na expectativa de acordos impossíveis envolvendo
ministros do Supremo Tribunal Federal, para zerar o jogo, com uma anistia. Quem
esperava do impeachment – exigência antes de tudo das ruas, como instrumento
importante contra a corrupção – um enfraquecimento da persecução penal da Lava
Jato deu-se mal: a apuração dos crimes contra a Petrobrás recebeu o aplauso do
presidente Temer e todo o apoio do ministro da Justiça.
Políticos acusados no processo Lava
Jato deixaram registrada sua busca indevida de impunidade: elucubraram uma
aproximação com o ministro Teori Zavascki, que consideram inacessível; a
mudança da lei da delação, para impedir que preso a faça; e, ainda, um possível
entendimento de “salvação” nacional envolvendo o Supremo. Não sabem mais o que
fazer para tentar se livrar de suas responsabilidades. Mas o jeitinho, parece,
não funciona mais. E é pedagógico o afastamento de ministro que por palavras
queira pôr em risco a Lava Jato.
Os ministros do Supremo Tribunal
Federal sabem que as instituições não se encontram em perigo, e é absurdo e nem
sequer cogitável qualquer acordo de salvação nacional a envolver o Judiciário
tendo por subproduto a garantia de impunidade de políticos implicados em
corrupção, por mais elevados que tenham sido ou sejam os seus cargos.
As conversas visando a exercer
pressão sobre ministros do Supremo faz ressurgir o tema do foro privilegiado. A
bem da verdade, o foro especial não foi instituído como privilégio para o réu,
mas como garantia da sociedade, pois o Supremo Tribunal Federal estaria mais
defeso contra a prepotência e a influência de um senador, enquanto um juiz de
primeiro grau poderia sucumbir diante da voz elevada de um parlamentar.
O exemplo de Sérgio Moro e de outros
indica, todavia, estarem hoje os juízes de primeiro grau, federais e estaduais,
conscientes de sua independência, sem temor reverencial ao poder político, como
já antes sucedeu em nosso país.
Assim, o controle social por uma
sociedade que se politiza a cada dia, somado à circunstância de uma
magistratura consciente de sua autonomia indicam que se pode pôr fim ao chamado
foro privilegiado.
O Brasil está mudando, e nessa
esteira processos deverão ser instaurados pelo “odiado” procurador-geral,
sempre referido com raiva pelos políticos, e denunciadas as tentativas de
obstrução de Justiça, inclusive em face da presidente afastada, se consolidados
os elementos de prova já apresentados.
Em contrapartida, se não tivesse sido
Dilma removida, Lula teria assumido o governo fantoche, como chefe da Casa
Civil. Então, as investigações sobre o sítio de Atibaia, a obstrução de Justiça
e a sua condição de artífice do petrolão, como indica o próprio procurador-geral
da República e o dizem Delcídio e Pedro Corrêa, iriam ser objeto de todo tipo
de postergação. Estaríamos em plena pirotecnia: o Brasil iria empacar na
economia e na consolidação da corrupção.
Em afronta ao Legislativo, tentam
impor a empulhação de ter havido um golpe. Um golpe com ampla defesa, 2/3 na
Câmara e no Senado? Mas o povo não esquece a roubalheira, o aparelhamento do
Estado, a irresponsabilidade fiscal que levou ao desemprego e à inflação.
O Fora Dilma há de ser Dilma Nunca Mais.
Miguel Reale Júnior é Jurista.
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