quarta-feira, 29 de junho de 2016

O Foro Privilegiado não é para bandidos


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Gilberto Pimentel

Como amplamente noticiado, Paulo Bernardo, ministro do Planejamento do governo Lula e das Comunicações no primeiro mandato de Dilma Rousseff, foi preso pela Polícia Federal, na semana passada, por determinação do juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, de São Paulo, acusado de integrar uma organização formada para fraudar um serviço de crédito consignado a funcionários públicos. A empresa a serviço dos fraudadores, o Grupo Consist, cobrava mais do que deveria e repassava 70% do seu faturamento para o Partido dos Trabalhadores e para políticos, segundo a Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público. A propina paga entre 2009 e 2015 teria alcançado cerca de R$ 100 milhões. Dezenas de milhares de funcionários públicos foram lesados segundo o apurado.

Paulo Bernardo é casado com a senadora petista Gleisi Hoffmann que por tal circunstância tem foro privilegiado, ela também denunciada junto com o marido, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. São acusados de receber dinheiro desviado da Petrobras.

Para o prosseguimento das investigações criminais, o juiz Paulo Bueno determinou buscas no apartamento funcional da senadora onde ela mora com o marido Paulo Bernardo, acusado dos crimes, ele sem foro especial.

A ação da Polícia Federal, integrada com a Procuradoria da República e a Receita, provocou reações no Senado, onde colegas da senadora contestaram as buscas no apartamento funcional invocando suas imunidades. Não se trata apenas de corporativismo, é também o medo de grande parte deles, maioria talvez, envolvidos em atos de corrupção, incluindo os presidentes das casas parlamentares, serem atingidos por medidas semelhantes.

Esse é o Brasil dos nossos dias, valores invertidos, subvertidos, o bandido de colarinho branco disfarçado de autoridade, desacreditando e buscando sobrepor-se à Lei e à Justiça.

Os argumentos invocados pelo Ministério Público parecem irrefutáveis a qualquer cidadão leigo, mas do bem, e deve ser acatado em qualquer sociedade que se pretenda séria:

“O direito à intimidade e à privacidade não são absolutos e devem ceder aos interesses da coletividade em ver apurados gravíssimos crimes de corrupção que, ainda mais quando, em larga escala (o total das investigações superaria cem milhões de reais), são capazes de causar prejuízos incomensuráveis ao país e à sociedade brasileira” ponderou o juiz.
E mais: “O mandado na residência de Paulo Bernardo é restrito aos seus bens, objetos e documentos, devendo ser preservados os bens, objetos e documentos pessoais da senadora Gleisi Hoffmann, que não são alcançados pela presente decisão”.

Mais claro impossível. Fora isso seria o absurdo da lei assegurar a impunidade a um bandido pelo fato de residir no mesmo local de alguém com foro privilegiado.


Gilberto Pimentel, General, é presidente do Clube Militar.

4 comentários:

Anônimo disse...

Cleonice I Ferreira disse:
Excelentíssimo General Gilberto Pimentel, para que serve foro privilegiado? Só serve para cobrir tudo que é contra a Lei. Pessoas que respeita a lei não precisa de foro privilegiado. Para que serve imunidade parlamentar? Para vermos todos os dias nos noticiários os absurdos rombos públicos dos cofres públicos, tirados dos cidadães brasileiros.
PENSAMENTO: Analectos de Confúcio.
" O Estado existe para beneficiar a POPULAÇÃO."
" O homem superior atribui a culpa a si mesmo, O homem comum aos outros."
DITADO JAPONÊS: "Caia sete vezes, mas levanta oito vezes".
Niccolo Maquiavelli "nos ensina que, sendo a massa de um estado corrupto, as boas leis não têm serventia, as más brotam a todos instantes como cogumelos venenosos. Mágica que faz do feio o bonito, do sórdido o honrado, do mentiroso o verdadeiro."
ORAÇÕES AOS MOÇOS,Rui Barbosa, " Não há justiça,onde não haja Deus."
Provérbio Árabe: "Quem ocupa o poder tem metade das pessoas contra si...isto, se ele for justo."
Pergunto, temos um Estado justo? A Constituição existe para quem? ATÉ QUANDO PENSAM QUE O POVO SUPORTARÃO ESTE ESTADO DE ABUSOS CONTINUADOS?
A servidão é a pior condição do ser humano.
BRASIL AME-O OU DEIXE-O PARA SEMPRE!

Sérgio Alves de Oliveira disse...

General Pimentel: Como se sabe, a lei que regula os regimes de casamento é o Código Civil. Mas nele não há qualquer menção ao regime de casamento mediante "comunhão conjugal de foro privilegiado",como pretendido pelo Presidente do Senado,Renan Calheiros,que inclusive determinou à Advocacia Geral dessa Casa a provocação de uma reclamação no Supremo,pelo fato de Paulo Bernardo ser casado com a Senadora Gleisy Hoffmann e ambos ocuparem o apartamento onde se deu a diligência da PF.

Anônimo disse...

Caríssimo General Pimentel, data venia nos permita uma pequena retificação....Esse é o Brasil dos nossos dias, valores invertidos, subvertidos, o bandido de colarinho branco e de toga, disfarçado de autoridade, desacreditando e buscando sobrepor-se à Lei e à Justiça.
Quanto ao restante, a tristeza de ver somente os lideres militares aposentados defenderem a pátria, enquanto os da ativa se banqueteiam nas mordomias do poder e ainda alegam diante de tão lamentável quadro, em suas defesas, que as instituições estão em pleno funcionamento. Todo o Brasil está atestando tal dito nas falcatruas do STF.

Clovis Lemes disse...

General, eu não consigo entender esse "chover no molhado". Porque esses artigos aqui neste blog sempre falando o óbvio mas não fazendo o que deve ser feito. Porque não se faz a Intervenção Constitucional de uma vez? O que você está fazendo é como o médico ir visitar um doente terminal e ao invés de lhe dar algum medicamento, somente dizer: "Nossa, você está mal, hein?" Qual a novidade aí? Quando será feita alguma coisa, ao invés de tantas palavras que nada contribuem para melhorar? Será queé porque não querem perder a "boquinha" das "filhas viúvas solteiras"?