quinta-feira, 30 de junho de 2016

Operação custo Brasil morrerá no ninho?


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Mara Bergamaschi

O juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal de São Paulo, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro, mandou um duro recado, claríssimo para o meio jurídico, mas nem tanto para a maioria que vive fora do mundo data-venia, ao soltar ontem à noite os oito presos da Operação Custo Brasil - e não apenas o ex-ministro petista Paulo Bernardo, como determinara o ministro do STF Dias Toffoli.

O recado, que está em seu despacho, é simples e cristalino: como a Justiça é (ou deveria ser) cega, o recurso que favorece um acusado deve ser aproveitado para todos os outros na mesma situação. Ainda mais quando emana da mais alta corte do país. Em outras palavras: a decisão de Toffoli restrita a Bernardo foi responsável por impactar toda a Operação Custo Brasil, fruto de longa investigação da PF e MPF, que apura o desvio de R$ 100 milhões de empréstimos consignados, via Ministério do Planejamento e empresa Consit.

Mesmo contra a vontade do MP, que logicamente preferia perder um preso a oito, Bueno de Azevedo optou por aplicar o artigo 580 do Código Penal, que diz o seguinte: “No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.”

O juiz entendeu que o fundamento para revogar a prisão preventiva de Bernardo se enquadrava nesta situação, ainda mais que o STF concedeu de ofício um habeas corpus. Ou seja: o ministro Toffoli decidiu por iniciativa própria soltar Paulo Bernardo. Normalmente, o pedido de liberdade teria de ser encaminhado ao TRF e depois ao STJ, já que Paulo Bernardo não tem foro especial.

O que a defesa solicitou ao STF foi que a investigação fosse transferida da Justiça Federal de São Paulo para o Supremo por envolver supostamente a senadora Gleisi Hoffmann, mulher de Bernardo – ela sim, com foro. Isso Toffoli negou. E não poderia ser diferente por uma simples razão: “Os presentes autos foram distribuídos a este Juízo Federal por determinação expressa do próprio Supremo Tribunal Federal”, lembrou o juiz Bueno de Azevedo, que classificou como “leviana” a argumentação dos advogados do ex-ministro.

O juiz discordou ainda da revogação da prisão por continuar “a achar que a expressiva quantia do dinheiro não localizado pode sofrer novos esquemas de lavagem.” E alfinetou: “A doutrina invocada na decisão do Supremo Tribunal Federal fala da possibilidade de prisão preventiva em crimes como ‘homicídio por esquartejamento ou mediante tortura, tráfico de quantidades superlativas de droga, etc.’, o que, a meu ver, reflete a tendência, ainda que inconsciente, de se considerar a existência de riscos apenas em crimes violentos, no mais das vezes cometidos apenas por acusados pobres.”

Quando, em maio de 2014, o ministro do STF Teori Zavascki mandou Curitiba enviar a Brasília os autos da então recém-aberta Operação Lava-Jato e libertar Paulo Roberto Costa, o juiz Sérgio Moro, que já havia remetido ao Supremo a parte que se referia ao então deputado André Vargas (PT-PR), perguntou se a decisão valeria para todos os presos. Moro alertou que alcançaria acusados envolvidos em tráfico e lavagem.

Cuidadoso, Teori voltou atrás, mandou soltar só Paulo Roberto, que seria preso novamente, e logo devolveu o processo para Moro. A partir daí surgiu a Lava-Jato que todos conhecemos. Em outras circunstâncias, com um processo que já era da 6ª Vara Criminal por ordem do STF, Bueno de Azevedo fez o contrário: não aceitou individualizar a decisão de Toffoli, que poderia ser entendida como privilégio a um conhecido político, e mandou soltar todos os acusados.

Como Moro, o juiz federal de São Paulo demonstra ter muita personalidade. Resta saber se a sua Custo Brasil morrerá ou não no ninho. E se novos Moros surgirão.


Mara Bergamaschi é Jornalista. Originalmente publicado em O Globo em 30 de junho de 2016.

2 comentários:

Anônimo disse...

A política e os políticos dão nojo.Há quantos anos essa "máquina" de fazer políticos funciona alimentada por roubos? Se existir um prefeito ou governador eleito que não tenha arquitetado algum esquema fora da Lei para captar dinheiro e depois cobrar porcentagem em obras, me digam qual.

Anônimo disse...

É inacreditável o que este STF está fazendo com a nação, principalmente aqueles que lá estão defendendo suas causas partidárias e pessoais também. VIROU UM MERCADO DE VENDAS DE SENTENÇAS !!!!!!