quinta-feira, 30 de junho de 2016

Panaceia: Juízo de incompetência pela Bondade!


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Laercio Laurelli

A imprensa noticiou que: “Na decisão, Toffoli indeferiu pedido de liminar na Reclamação (Rcl) 24506, mas, “por reputar configurado flagrante constrangimento ilegal, passível de correção por habeas corpus de ofício quando do julgamento de mérito da ação”, determinou “cautelarmente, sem prejuízo de reexame posterior”, a revogação da prisão preventiva de Paulo Bernardo”

Ao estudar a doutrina de Immanoel Kant (1.724/1.804), nos deparamos com uma excelente definição do “justo” e da “bondade”. Aí, então, diante da matéria estar em conformidade com alguns absurdos cometidos em decisões injustas, resolveu-se apresenta-la com ínfima adaptação:A justiça é antagônica àbondade: “Quer tenha assento no tribunal ou na consciência, o juiz não tem que ser bom, tem somente que ser justo. As punições infligidas, como as recompensas concedidas, não o são no interesse do agente, para reerguê-lo, para curá-lo da sua maldade, ou para aureolá-lo de glória, nem no interesse da sociedade, para prevenir o crime, para devolver-lhe um de seus membros extraviados, ou para confirmar a ordem estabelecida.

A punição é infligida pela única razão de que a lei foi violada. Assim, não tem que esconder que é um mal; não tem que assumir a máscara hipócrita de um mal útil para aquele que vai sofrê-lo. A indulgência do juiz que se esquece de ser justo para ser bom, o paternalismo daquele que pune para o bem do culpado, a ferocidade do vingativo acham sua origem comum no desprezo do homem. A justiça deve se achar em toda punição, considerada como tal, e forma o que é essencial nesse conceito. Enfim, a justiça é antagônica à bondade”( adaptação á Crítica da razão prática – Kant) (grifei).

Esta acrimônia do filantropo julgador resulta em afronta à sociedade diante de um fato consubstanciado no extremo da mais grave e maior infração penal cometida contra a pátria. Na mais hedionda conduta criminosa de que já se tem conhecimento; a corrupção da facção criminosa que habitou o planalto, sob a égide da hegemonia cultural comunista.

O princípio de causa e efeito, trás em sua vibração a máxima de que “Tudo acontece de acordo com a Lei, nada acontece sem razão”;no entanto, pasmem, há vários planos de causa e efeito, por exemplo, neste caso concreto, em que o plano superior domina o plano inferior e os desejos e vontades do dominador são mais fortes que as causas exteriores e, portanto, “movem-se como se fossem peões no tabuleiro de xadrez da vida”(Caibalion).

Contudo a virtude passa a flutuar no espaço da antimoral, banalizada pela vontade do dominador que se regozija no infortúnio planejado do interesse recomendado, com o puro móvel do desajuste social da Pátria chamada Brasil.

Estamos mal. É necessário modificar o sistema.

Enquanto isso se pode invocar Edward De Vere, mais conhecido como o notável dramaturgo William Shakespeare (1.550/1.604) e, exclamar com certeira propriedade pela voz de Hamlet:

- Oh! Vilania! Fechem bem as portas! Traição! Ah! Procuremos os culpados! HÁ ALGO DE PODRE NO REINO DA DINAMARCA.


Laercio Laurelli – Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ( art. 59 do RITJESP) – Professor de Direito Penal e Processo Penal – Jurista – Articulista – Idealizador, diretor e apresentador do programa de T.V. “Direito e Justiça em Foco” Patriota.

4 comentários:

Sérgio Alves de Oliveira disse...

Lamentavelmente.Dr.Laércio,nem toda a Justiça pensa e age como Vossa Excelência,de modo a dignificá-la.A exemplo do que ocorreu em todas as instituições públicas do Brasil,nos Três Poderes,mais parece que as tais "bandas podres" de cada uma fincaram raízes fundas nos seus comandos,a partir do poder ilimitado reservado à Presidência da República,que inclusive nomeia os membros dos Tribunais Superiores.O Supremo Tribunal Federal-STF,por exemplo,não tem mais qualquer moral para condenar ninguém por "formação de quadrilha",porque ele é a própria,a maior delas. Nos meus 40 anos de advocacia eu nunca tinha visto um absurdo do tamanho deste cometido pelo Ministro Dias Toffoli que,como antes,continua advogando descaradamente os interesses do PT,mandando liberar Paulo Bernardo ,sem qualquer fundamento jurídico válido.Enquanto hoje não se sabe mais qual o "pior" dos Três Poderes,os únicos que poderiam reverter tal situação mediante a intervenção do poder
instituinte e soberano do Povo (CF art.142) se omitem e se acovardam em submissão aos seus comandos,cúmplices de toda essa caótica situação. A Intervenção daria no mesmo que um "impeachment" nos Três Poderes,e seria a única medida capaz de recolocar o país nos trilhos da decência e do estado-de-direito,hoje abandonado para servir a essa corja de corruptos que se adonou do poder. Amplio essa discussão no texto O ESTADO DE DIREITO ATROPELADO NO BRASIL (Alerta Total).

Anônimo disse...

Senhores Laércio e Sérgio Oliveira.
Não sou advogado, mas agradeço-lhes pelo texto e pelo comentário acima.
No popular, já estou de saco cheio dessas estórias de "reeducandos" e de "ressocialização" usadas pelos hipócritas mal-intencionados, em relação à verdadeira função das penas: CASTIGO PARA OS QUE COMETEM CRIMES!!!
Hoje em dia, o mimimi da viadagem politicamente correta está afetando os critérios de avaliação da sociedade e dos próprios julgadores. Querem transformar - e estão conseguindo - criminosos em vítimas. Por isso, hoje os bandidos estão soltos na rua, exibem abertamente armas poderosas (CADÊ A POLÍCIA?!?!?), enquanto os decentes têm que se enjaular em suas casas, condomínios e apartamentos, além de serem aconselhados a não sair à noite, a não andar em determinados locais das cidades, a não olhar para estranhos, a não ter nem portar armas de defesa, a não reagir a assaltos, a morrerem como bezerros no matadouro!

Anônimo disse...

Para intervirem com legitimidade perante a comunidade internacional, os militares precisam do clamor popular de milhões de brasileiros que sabem o que querem, e não um milhão pedindo intervenção civico-constitucional e três milhões pedindo 'impeachment' ou o combate à corrupção.

anônimo disse...

Muito oportuno este artigo do ilustre brasileiro Dr.Laércio Laurelli mais o comentário do Sr. Sérgio Oliveira. Ouvi argumentos de leigos como eu, defendendo a decisão do petista Dias Toffoli, juiz do aparelhado STF.