sexta-feira, 29 de julho de 2016

A Cuba de Fidel Castro


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos I. S. Azambuja

A corrente castrista que se esboçou na América Latina e atingiu seu ápice em 1967, quando foi realizada a Conferência da OLAS – Organização Latino-Americana de Solidariedade –, entrou em uma nova fase de ascenso a partir da vitória da Frente Sandinista, na Nicarágua, e do incremento da luta guerrilheira em El Salvador e Guatemala.

Hoje, essa fase de solidariedade ativa e militante de cuba aos movimentos de esquerda e guerrilheiristas da América Central está esgotada, embora não tenha descartado o princípio do internacionalismo proletário, inscrito, aliás, na sua Constituição.

A rigidez e ortodoxia da política externa cubana de então pode ser medida pela declaração de Fidel Castro a respeito do que representava para seu país a Organização dos Estados Americanos: “Um organismo desacreditado e corrupto” (Jornal da Tarde, 2/4/1985).

No plano interno, o Povo, a Nação, o Estado e a Revolução se amalgamaram grotescamente, criando um ente abstrato, concretamente representado pelo denominado Comandante-em-Chefe Fidel Castro e a elite sobrevivente do velho Partido Comunista dos tempos de Batista, “vanguarda organizada da classe operária”, convertida em “força dirigente superior da sociedade e do Estado”.

No campo político, o governo cubano permanece regido por um governo unipartidário, cujos militantes representam 3% da população, e não tem alternativas de escolhas políticas ou ideológicas. Esses 3% arrogam-se o direito de definir o que é bom e o que é ruim para os 97% restantes.
O PC Cubano, o único permitido, proclamado constitucionalmente como “força dirigente e superior da sociedade e do Estado Socialista”,assumiu para si a representatividade da soberania nacional.

No campo econômico, sucessivas reformas, leis, Resoluções do Primeiro-Ministro – Fidel Castro -, do Conselho de Ministros, do Ministério do Trabalho, etc., foram ampliando as causas da intervenção, do confisco, da expropriação e da  nacionalização, criando, ao mesmo tempo, novas figuras delitivas contra-revolucionárias, que passaram a justificar a absorção, pelo Estado, de todos os centros de produção – industriais e agrários -, entidades de crédito, bancos e empresas comerciais. A propriedade estatal socialista impede o direito de sobrevivência dos cidadãos, pois os obriga a ser funcionários dela ou simples consumidores dos seus produtos e serviços.

No Movimento Sindical – se é que existe Movimento Sindical em Cuba – a CTC – Confederação dos Trabalhadores de Cuba – não passa de uma “correia de transmissão do Partido”, segundo a definição de Lenin para o papel dos sindicatos num Estado Operário. A CTC integra 33 Federações e 25 Sindicatos Setoriais. Na base do princípio da “unidade”, toda a estrutura do movimento operário está centralizada num organismo estatizado, que despojou a classe operária do direito de greve, revisão periódica de salários, pagamento de horas-extras. O trabalho extra é considerado uma emulação -. Não existe direito à livre contratação de trabalho – individual ou coletiva -, pluralismo político e independência institucional partidária e ideológica.

Quanto à liberdade de imprensa e de expressão: todas as agência de notícias estrangeiras foram fechadas e proibidas, sendo criada uma única, nacional – a Prensa Latina -, que se tornou veículo de propaganda e difusão do comunismo internacional para a América Latina, única autorizada a distribuir notícias. Foi criado, também, o DOR-Departamento de Orientação Revolucionária, cuja finalidade é redigir e distribuir o noticiário a todos os meios de comunicação estatizados, convertendo os jornalistas em meros agentes de difusão.

O ICAIC - Instituto Cubano de Arte e Indústria Cinematográfica - converteu as 490 salas cinematográficas existentes em Cuba, em imensos salões de endoutrinamento marxista-leninista.

A produção bibliográfica está a cargo do Instituto Cubano do Livro, que só produz, importa e distribui títulos de autores progressistas ou socialistas.
A “liberdade de palavra” é regulada pela Constituição - que foi promulgada somente em 1976, ou seja, 17 anos após a derrubada de Fulgêncio Batista -, que estabelece em seu artigo 52, que a “liberdade de palavra e imprensa é reconhecida aos cidadãos conforme os fins da sociedade socialista, e as condições materiais para seu exercício estão definidas pelo fato de que o rádio, a imprensa, a TV, o cinema e outros meios de difusão massiva são de propriedade estatal ou social e não podem ser objeto, em nenhum caso, de propriedade privada, o que assegura o seu uso em proveito exclusivo do povo trabalhador e do interesse da sociedade. A lei regula o exercício dessas liberdades”.

Que liberdade, no entanto, a lei irá regular, se todos os meios de comunicação estão nas mãos e a serviço exclusivo “do povo”, representado pelo Partido Comunista, “vanguarda da sociedade socialista e força dirigente superior”, que, segundo o artigo quinto dessa mesma Constituição,“organiza e orienta o avanço para a sociedade comunista”?

Resumindo: o Estado Socialista é o único empresário e proprietário dos meios de comunicação e de difusão cultural, e é quem determina aos cidadãos o que estes podem ler, ouvir e como devem expressar-se.
Quanto aos direitos humanos: para lograr a realização e a consolidação de um sistema político de um só partido, é evidente que foi desenvolvido um longo e doloroso processo de institucionalização do terror, mediante a repressão oficial de toda e qualquer manifestação de descontentamento, individual ou coletiva. Os CDR-Comitês de Defesa da Revolução, criados com a finalidade de “vigiar e combater o inimigo”, atuam no apoio aos Órgãos de Segurança do Estado, objetivando evitar toda e qualquer manifestação interna de elementos tidos como contra-revolucionários.

Daí, os cubanos viverem, hoje, sob o constante temor de uma delação, verdadeira ou caluniosa, por parte do CDR do seu quarteirão, de um vizinho, de um companheiro de trabalho, de um amigo ou, inclusive, de um membro de sua própria família, casos que têm aumentado a população carcerária do mais afrontoso e desumano regime penitenciário imaginado, despojado das mínimas garantias de proteção contra as arbitrariedades de um Estado dogmático e repressivo e de um Poder Judiciário controlado e manipulado pela Nomenklatura do Estado.

Desde 1961 foi declarado o “caráter socialista da nova Justiça Revolucionária Cubana”: os Juízes devem ser “ativos defensores da legalidade socialista; a Justiça Revolucionária deve servir à construção do socialismo, porque os tribunais, decidindo em cada caso, ensinam o cidadão a ser leal à Pátria Socialista e às suas instituições. Os homens do Judiciário não podem interpretar as leis da Revolução, sem compreender que esta rompeu radicalmente com o Direito anterior, substituindo-o por outro sistema, novo em sua base, em sua forma e em seu profundo conteúdo”.
No marco dessa Justiça Revolucionária, o povo cubano foi despojado de sua liberdade de consciência e de culto, cuja manifestação pública pode constituir-se em obstáculo à sua realização humana integral, quando não em causa de conflitos com as organizações de massa e, por extensão, com o próprio Estado.

O cubano, como pai, foi despojado direito de dirigir a educação de seus filhos, e incorre em delito punível se lhes inculca conceitos filosóficos ou ideológicos contrários ou diferentes daqueles definidos pelo marxismo-leninismo, difundidos nas escolas do Estado, ou se opõe resistência a que seus filhos trabalhem gratuitamente para o Estado, como parte dos currículos escolares.

O cubano foi despojado do direito à vida, já que está sujeito a uma quota de alimentos mínima vital, que mesmo assim lhe pode ser diminuída ou suprimida se sua atitude frente à Revolução for considerada “negativa”.    
Foi também despojado do direito à livre locomoção, inclusive dentro do próprio país.

Foi despojado da sua livre tentativa em busca da superação econômica, social ou profissional, e está condenado a ser, por toda a vida, um assalariado militarizado do Estado-Patrão.

Foi despojado de exercer o voto livre, igualitário e secreto para eleger seus representantes no governo e para renovar a presidência, pois 56 anos depois de Fidel Castro instalar-se no Poder, nenhum outro governante foi eleito.

Foi despojado do direito e sofre a humilhante situação de se ver impedido de freqüentar residências, centros recreativos, praias, estabelecimentos comerciais e restaurantes reservados ao uso único e exclusivo de turistas, pessoal técnico e assessores dos países-irmãos radicados em Cuba, com a tarefa de orientar e planificar as políticas econômica, social e exterior do Estado cubano.

Carece de organizações intermediárias independentes que lhe permitam participar na condução de adoção de decisões de interesse nacional.
Está compulsoriamente incorporado a um Estado Satélite subsidiado e militarizado pela União Soviética, com um exército regular de cerca de 200 mil homens e um milhão de milicianos, homens e mulheres.

Esse Estado Satélite, como é sabido internacionalmente, abastece as guerrilhas esquerdistas, lhes dá apoio logístico e político sob a cobertura do princípio comum a TODOS os partidos comunistas - o chamado “internacionalismo proletário” – e transformou seu povo em soldados, e seus soldados em tropa de choque do expansionismo soviético na África, Ásia, Oriente Médio e América Central.

Tudo isso garantido por um sistema totalitário de governo fundamentado num regime repressivo que institucionalizou o terror e cujo Estado recebeu a denominação de República Democrática Popular. 

Todavia, não é República, não é Democrática e não é Popular.

É uma mentira!
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O texto acima foi publicado no livro A Hidra Vermelha, editado em 1985 e reeditado em 2016 por um grupo de amigos.

Carlos I. S. Azambuja é Historiador.

Um comentário:

Anônimo disse...

.

acp

Escreva um artigo para desmentir o falso decalogo de lenin que desde que a internet existe engana tolos. Aquele, sobre greves, libertinagem, armas... Nem lenin nem nenhum comuna o escreveu.

acp

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