quarta-feira, 27 de julho de 2016

Mandam os banqueiros e as bancas de Advocacia


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

No Brasil onde o terrorismo administrativo e tributário é uma lógica canalha contra quem trabalha e produz, dois segmentos ganham cada vez mais poder a partir da interinidade presidencial de Michel Temer. Os banqueiros e as grandes bancas de advocacia - que se tornam sócios em diversas operações e situações - começam a ditar as regras na economia. A aliança fortalece a estratégia capimunista rentista, nada original (sem trocadilho bancário), de aumentar impostos e usar o máximo de recursos que sejam públicos para auferir imensos lucros privados.

Pelo menos dois dos maiores bancos privados instalados aqui, Bradesco e Santander, já manifestam o interesse em administrar os R$ 300 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O objetivo é quebrar o monopólio da Caixa Econômica Federal na gestão do FGTS. Na onda de projetos prometidos na onda privatizante de Michel Temer, os banqueiros querem usar a grana da reserva legal dos trabalhadores em investimentos de longo prazo. A contrapartida do rentismo bancário para usar a montanha de grana seria remunerar melhor o FGTS. Atualmente, o recurso depositado no fundo rende 3% ao ano, mais a TR (Taxa Referencial de juros).

Se os banqueiros estão de olho no FGTS, e também na lucrativa cobrança terceirizada da dívida ativa da União, Estados e municípios, os grandes escritórios de advocacia - sócias dependentes do sistema financeiro e de seus rentistas - focam sua atenção na repatriação de recursos - não declarados ao fisco tupiniquim. Junto com banqueiros, a nata da banca de advocacia faz lobby pesado para alterar a lei que hoje permite a regularização de dinheiro depositado no exterior, porém não declarado à Receita Federal, desde que seu dono pague 15% de Imposto de Renda e 15% de multa.   

Banqueiros e advogados pressionam Michel Temer para que o Imposto de Renda e a multa prevista pela lei de repatriação sejam aplicados apenas sobre saldos existente em 31 de dezembro de 2014 no exterior. A briga não será fácil, porque a Receita Federal exige que os tributos incidam sobre o valor total dos bens e recursos que os brasileiros já possuíram no exterior, incluindo os que foram gastos antes da data de corte do programa. Em tese, com a regularização, o dono da grana repatriada ficaria perdoado dos crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e falsificação de dados.
Pressionado também por sua base aliada - que deve ter muitos parlamentares, financiadores deles ou laranjas precisando aderir ao programa bilionário de repatriação de grana -, Michel Temer deu sinal verde para as mudanças. O assunto será o tema principal de uma reunião agendada para esta quarta-feira entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles - que gostaria de deixar a lei do jeitinho que está.
O plano defendido por banqueiros, advogados e parlamentares é que o contribuinte em situação irregular não seja mais obrigado a pagar o imposto incidente sobre o total do patrimônio enviado ao exterior. Ele pagará apenas sobre o saldo existente até a data de alcance do programa, dezembro de 2014. Outra regrinha mágica é: se o contribuinte tiver gasto todo o dinheiro, o imposto não precisará mais ser pago. Apenas a multa. Os enrolados também querem garantir que possa entrar no programa de repatriação quem já é alvo de processo por deter recursos no exterior, mas ainda não condenado em última instância.
Aprovada no fim do ano passado e sancionada em janeiro deste ano pela presidente afastada Dilma Rousseff, a legislação sobre repatriação dá anistia tributária e penal em troca de pagamento de 30% de Imposto de Renda e multa. O governo Temer esperava arrecadar até R$ 25 bilhões com o retorno do dinheiro ao Brasil. Até o momento, no entanto, a Super Receita só registrou R$ 8 bilhões em negociações. Formalmente, a grana ainda não entrou no caixa do governo.

Além da revisão na regra da repatriação, o Governo corre atrás de mais grana e mobiliza sua base amestrada no Congresso Nacional. O presidente do Senado, Renan Calheiros, já definiu três prioridades para votação antes da decisão final sobre o impedimento da Dilma Rousseff: mudanças na Lei de Licitações (8.666/93), na tributação sobre doações e heranças e legalização dos jogos de azar.

Banqueiros e as bancas de advocacia, que mandam no pedaço, terão muito trabalho... Mas como eles mandam no Brasil, o esforço vale qualquer lucro recorde... Ainda mais em tempo de Olim-piada...

Genérico para Presidente?

Releia a segunda edição de terça-feira: Banqueiro Jobim para Presidente!

Palavra do Delfim

Do Czar econômico informal da Era Petista, Delfim Netto, na Folha de São Paulo, um elogio ao desempenho da equipe interina da economia:

"O presidente interino, Michel Temer (PMDB), quieta e modestamente, está conseguindo despertar a esperança dos brasileiros na superação dos graves problemas em que fomos metidos pela exacerbação, a partir de 2012, de uma política econômica voluntarista".

"O modesto comportamento individual contrasta com o arrojo do projeto que apresentou à nação e cuja viabilidade depende da compreensão e paciência da sociedade e da sua capacidade de manter funcionando o "parlamentarismo de ocasião" que competentemente montou".

Como insistem os seus críticos, os "principistas" e os "ideológicos", trata-se de uma remota possibilidade. Mas o que oferecem como solução alternativa, se não o "austericídio" (apenas o irresponsável "cortar na carne") ou insistir na volta ao "caos" (com a promessa de que desta vez "será" diferente)?

Bem, amigos


Liberdade, Liberdade



Coração de Estudante



Povão nas ruas novamente



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O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 

A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 26 de Julho de 2016.

4 comentários:

jc disse...

A grande mudança que está ocorrendo no braziu é a substituição de uma quadrilha por outra, mais racional e esperta.
O braziu vai continuar a ser esse imenso território ocupado por uma bando de
ignorantes úteis com título de eleitor.
O único projeto para o futuro, é continuar a manter essa raça o mais inferior e
analfabeta possível.
É extremamente vergonhoso ser brasileiro.................

Anônimo disse...


Serrão,


FGTS com juros de 3% ao ano + TR: Isso se chama assalto institucionalizado do estado contra a classe trabalhadora.

Minha sugestão:

INSS: Depósitos mensais numa CADERNETA DE POUPANÇA PREVIDENCIÁRIA, em qualquer banco, à escolha, com juros e correção monetária(correção mínima inflação do ano). O titular dessa conta só terá acesso depois que se aposentar. Poderá também, durante o tempo de contribuição, fazer aportes livremente. Será obrigatória para: trabalhadores do serviço público e privado bem como os trabalhadores rurais igualmente. Passa a vigorar para todos aqueles que entrarem agora no mercado de trabalho ou para aqueles que quiserem contribuir como autônomos. Não incidirá imposto de Renda. Extingue-se a previdência privada VGBL, PGBL, etc.

FGTS: CADERNETA DE POUPANÇA DO FGTS, com juros e correção monetária dignos (mínimo inflação do ano). Vale também para todos os trabalhadores, públicos e privados e da área rural. O valor da contribuição patronal deve ser reduzido para incentivar a produção e diminuir preços ao consumidor. Essa redução será compensada com os juros e correção monetária decentes e não exploratórios como hoje está. O acesso, saque, se dará no momento da demissão. Estingue-se o PASEP.

PIS: 20 bilhões ou mais, passa a ser investido integralmente no serviço público de saúde SUS.

Carteira de Trabalho: Regime único para trabalhadores públicos e privados. Continua a regra de concurso para admissão no serviço público mas vigora a CLT igualmente para todos.

Índio/SP

Anônimo disse...

Arre égua,pensei que era o VOVÔTEMER com o netinho, mas é seu filho, será que ainda aguenta correr atrás do pimpolho?
Deve ser o futuro presidento do Brasil.

Anônimo disse...

O comunismo É A SEITA DA COBIÇA E DA INVEJA DOS BENS ALHEIOS por vagabundos, e seus altos membros ainda se vangloriarem-se de serem espertos, vaidosos como são, tipo traficantes, os gostosos do pedaço.
Assim pois se move o esquerdismo; transmite uma falsa impressão de solidariedade e generosidade para com os pobres, mas faz eles de piranhas do partido e dos banqueiros e cpitalistas aliados deles, sendo um regime escravagista e fortemente opressor!!
No entanto, eles fazem os pobres de massa-de-manobra, pois aos esquerdistas é necessario que os pobres permaneçam como tal, pois ficam dependentes das esmolas do Estado para os comunistas se perpetuarem no poder por meio de "eleições", em que sempre vencem, graças às SMARTMATIC da vida!
Daí, a razão de distribuição de migalhas como forma de compra de votos pela manutenção dos bolsas-familia!
E muita propaganda para manter a cabeça do povo sempre na "esperança"