quarta-feira, 13 de julho de 2016

Uma ameaça no Senado


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Renato Sant'Ana

O Senador Renan Calheiros, Presidente do Congresso Nacional, publicou artigo em O Globo em que, além das auto-referências de praxe e outras digressões, registra que foi apresentado ao Senado Federal, em 30/06/16, uma agenda com nove itens sobre temas diversos (projetos de lei) por ele adjetivados como "impessoais". Eis o ponto: entre os nove, está o projeto do "Abuso de Autoridades", incluído, segundo ele, "a pedido de ministros do Supremo Tribunal Federal" - estava na gaveta desde 2009.

Com efeito, é muito conveniente reduzir-se o poder avassalador do Estado sobre os indivíduos, tema objeto do PLS. É uma forma de, dado ser obra hoje por demais incompleta, aprimorar o projeto de um Estado de Direito Democrático (sic). Mas há um problema. Está visto que (a) é imenso (sem que se saiba quantos) o número de políticos enredados em corrupção, de todos os partidos; (b) é sabido que figuras destacadas do cenário político do país buscaram obstruir a justiça e, especialmente, demonstraram o propósito de pôr-lhe freios à Lava-Jato. Dilma Rousseff, por exemplo, tanto ao fazer uma jogada suja para garantir foro privilegiado a Lula, quanto ao avalizar a tentativa de Aloizio Mercadante obstruir a justiça, deixou escancarado o seu desprezo à transparência. Também, as gravações de Sérgio Machado revelaram a disposição de alguns figurões da República (Romero Jucá, José Sarney e o próprio articulista Renan Calheiros) de atacar a Lava-Jato. E Delcídio do Amaral não fez cerimônia para revelar a má-fé com que se deu a designação de um ministro para o Superior Tribunal de Justiça para o fim de libertar réus da Lava-Jato. São incontáveis os exemplos!

Sim, convém aprimorar uma legislação "obsoleta" (expressão empregada por Calheiros), criando nova regulação. Só que, para legislar sobre "Abuso de Autoridades" (com especial repercussão sobre atos praticados por juízes, delegados de polícia e membros do Ministério Público), não é o momento! Por quê? Porque a lei será escrita por muitos que estão sendo investigados. Ora, a lei, lato sensu, resulta de escolhas e decisões POLÍTICAS. Daí a pergunta: em se tratando de regular a repressão à criminalidade, Que espécie de escolha e de decisão pode-se esperar de um Congresso acuado por investigações?

Outro dia, no blog de Ricardo Noblat, interessante artigo assinado por Maria Helena Rubinato questionava: "Como um Congresso de Cunhas vai aprovar uma reforma [política] para não eleger mais Cunhas?" Se é grande o número de senadores e deputados sob investigação, então muitos são os preocupados em salvar a própria pele. Parafraseando Rubinato, pergunta se: como é que um Congresso que tem medo do judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal vai criar uma lei que regule, sem amordaçar, a livre atuação desses órgãos imprescindíveis à democracia?

No quadro atual, é preciso ser tolo para acreditar que, posto em debate o PLS 280/2016, não vão ocorrer manobras subterrâneas para que nasça uma lei mais protetiva dos corruptos que da sociedade, com mais aptidão para amedrontar quem deve interpretar e aplicar a lei do que coibir excessos. Assim, por prudência, essa lei não pode nascer agora. Oxalá, haja parlamentares bastante lúcidos para impedi-lo. Melhor será, aliás, que o PLS 280/2016 volte para a gaveta e aguarde passar a turbulência.

Agora, como pressionar os congressistas? Vivemos num país em que os poderes instituídos ainda se importam com a opinião pública! Aquela gente lá de Brasília tremeu nas bases no último 13 de março, quando ocorreu a maior manifestação da história. Quem deseja ver o Brasil passado a limpo tem, sim, que exteriorizar a sua indignação, tornando-a visível, como fizeram os milhões de brasileiros que ganharam as ruas em 13 de março. No próximo 31 de julho, poderemos repetir a dose. Melhor ainda, vamos aumentar a dose. É ir para a rua! Em paz, com civismo, com espírito fraterno, com alegria, mas fazendo muito barulho. É um modo justo de assustar os políticos!


Renato Sant'Ana é Psicólogo e Bacharel em Direito.

Um comentário:

Anônimo disse...

"É ir para a rua! Em paz, com civismo, com espírito fraterno, com alegria, mas fazendo muito barulho. É um modo justo de assustar os políticos!"

Verdade! Criminosos se pelam de medo com tal situação, rsrsrsr...

Ah, como é bom ser político corrupto no Brasil.............(fart)!