quarta-feira, 10 de agosto de 2016

Dilma segue para a queda final, e petista Haddad é condenado por improbidade com multas de trânsito


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Provavelmente na sexta-feira, o Senado define a data do julgamento final de Dilma Rousseff no processo de impeachment. Após quase 15 horas de debates, por 59 votos a favor e apenas 21 contra, foi aprovado o parecer que embasa a acusação contra a Presidenta afastada. Agora, "nosso advogado" (do Ricardo Lewandowski e da Dilma) José Eduardo Cardozo tem 48 horas para apresentar sua sustentação final contra a derrota de ontem. A embromação não passa de sexta-feira. Só aí vai se marcar o Dia D para o Dilmaexit - ainda no final deste mês do desgosto. Bastam 54 votos para derrubar definitivamente a Presidanta. Mas ela já entra perdendo olimpicamente por um mínimo de 59 dos 81 votos.

Enquanto Dilma já é tida como derrotada, a cidadania brasileira obteve ontem uma importante vitória no Judiciário. A juíza Carmem Cristina F. Teijeiro e Oliveira, da a Vara de Fazenda Pública da capital de São Paulo, determinou que o Prefeito petista Fernando Haddad fica proibido de usar as verbas milionárias do Fundo Municipal do Desenvolvimento de Trânsito para pagamentos de despesas operacionais e de custeios, incluindo a rica folha de pagamento, da empresa de economia mista CET - a famigerada Companhia de Engenharia de Tráfego. A decisão é importantíssima porque o mesmo crime de improbidade acontece em centenas de municípios brasileiros que promovem a covarde farra da indústria das multas de trânsito.

A juíza Carmem Oliveira bateu o martelo: "Há sim condutas ímprobas e dolosas dos demandados consistentes no contumaz e manifestamente ilegal desvio dos recursos provenientes das multas de trânsito, com aplicação em outras ações que não as expressamente especificadas na legislação de regência”. A magistrada concordou com os promotores de Defesa do Patrimônio Público e Social, Marcelo Milani, Nelson Luís Sampaio de Andrade, Wilson Ricardo Coelho Tafner e Otávio Ferreira Garcia: “Caso não seja cessada a ilícita prática com o deferimento do pedido de antecipação da tutela, não bastasse a existência da consolidada ilegalidade, o Município de São Paulo, por intermédio dos demais demandados, continuará a desviar a receita oriunda das multas para outras ações, utilizando-se do fraudulento expediente de movimentação desses recursos por diversas contas correntes”.

A juíza Carmem Oliveira interpretou que o artigo 2º da Lei Municipal 14.488/07, que criou o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito, apenas repetiu o que está claramente escrito no artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro: a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito deve ser empregada exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”. Na ação de improbidade contra Fernando Haddad, os promotores foram claros: “Se a receita que deveria ser destinada à sinalização, à engenharia de tráfego e à educação de trânsito está sendo aplicada pelo Município de São Paulo,por intermédio dos demais demandados, para outras finalidades, não é necessário muito esforço para se constatar que o desenvolvimento do trânsito no Município de São Paulo fica absolutamente prejudicado.”

Os promotores reproduziram na ação um fenômeno que se repete em várias cidades do Brasil onde multar virou uma fonte fácil de dinheiro para péssimos Prefeitos: “Basta trafegar por breve percurso pelas vias públicas da cidade de São Paulo para se entender as nefastas consequências dessa desvirtuada gestão: ruas esburacadas e mal projetadas; sinalização semafórica completamente dessincronizada e de péssima qualidade, bastando chuva leve para que deixe de funcionar; sinalização horizontal desgastada e quase invisível; ausência de projeto concreto de engenharia de tráfego a prestigiar a fluidez do trânsito; pífia formação e reciclagem de condutores; ausência de campanhas educativas permanentes, dentre tantas outras”.

O Judiciário reconheceu que Fernando Haddad, seu secretário de Transportes Jilmar Tatto e os outros citados (Marcos de Barros Cruz, presidente da CET e do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito, Rogério Ceron de Oliveira, secretário Municipal de Finanças) violaram o artigo 10 da Lei 8.429/92 (Improbidade) – “Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no artigo 1º desta Lei”.

A Prefeitura de São Paulo arrecada, por ano, quase R$ 1 bilhão de reais com as mais de 13 milhões de multas de trânsito aplicadas. Sob a desculpa de reduzir acidentes de trânsito, Haddad baixou exageradamente a velocidade máxima nas principais vias paulistanas - o que facilita a imposição de multas. A Prefeitura é transparente na informação sobre a localização dos radares e que tipo de multas eles aplicam. No entanto, a transparência desaparece na caixa preta da CET. Não se informa como o dinheiro das multas é aplicado. O péssimo exemplo se repete em praticamente todos os municípios brasileiros.

A grana das multas de trânsito entra nos caixas municipais como receitas extraorçamentárias. Assim, conseguem escapar da fiscalização direta pelos conselhos ou "tribunais" de contas. O cidadão sabe como é forçado apagar, mas não tem ideia de como o recurso é efetivamente usado. Quem garante que esta não seja uma das maiores fontes de pagamento de "mensalões" pelo Brasil afora?

Faltou unzinho


Maldade do "Nosso Advogado"


Sequência fatal


Colabore com o Alerta Total

Os leitores, amigos e admiradores que quiserem colaborar financeiramente com o Alerta Total poderão fazê-lo de várias formas, com qualquer quantia, e com uma periodicidade compatível com suas possibilidades.

Nos botões do lado direito deste site, temos as seguintes opções:

I) Depósito em Conta Corrente no Banco do Brasil.
Agência 4209-9, C/C: 9042-5, em favor de Jorge Serrão.

II) Depósito em Conta Poupança da Caixa Econômica Federal ou em agências lotéricas: 2995 013 00008261-7, em favor de Jorge Serrão.

OBS) Valores até R$ 9.999,00 não precisam identificar quem faz o depósito; R$ 10 mil ou mais, sim.

III) Depósito no sistema PagSeguro, da UOL, utilizando-se diferentes formas (débito automático ou cartão de crédito).

IV) Depósito no sistema PayPal, para doações feitas no Brasil ou no exterior.

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!


O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 

A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 10 de Agosto de 2016.

2 comentários:

Anônimo disse...

É MELHOR NINGUÉM CONTAR COM OOVO NO CÚ DA GALINHA, SENDO O SENADO UMA CASA DE LADRÕES ARREPENDIDOS NÃO ESTAMOS LIVRES DE QUE MEIA DUZIA DESSES LADRÕES SE VENDAM E ASSIM ACABEM MELANDO TODA ESSA PORRA LOCA... ENQUANTO ISSO NOS MUNICIPIOS DOS ESTADOS A MAFIA CONTINUA A TODO VAPOR, NARCOTRAFICO, CONTRABANDO, JOGO DO BICHO E MAIS TODO TIPO DE CRIME COMANDADO POR ESSA MAFIA QUE TODOS FINGEM NÃO EXISTIR...

Loumari disse...

FOX NEWS: U.S GOV is running operation for possible MARTIAL LAW in AUG 2016! (Please share urgent)

https://youtu.be/ndFHYo8EQJM

Finally FOX News exposes the Truth! Help USA! All American People Need to see this! Please share with urgency. Hillary is a problem for Putin. This is very important to share! TV News is showing more proof! This is TV News! This is real facts. The power of Internet/YouTube is helping American people!
Share please.

People of America urgent news!! Public utility! Update to JULY 2016! Real Scenes! This video is very important! NEW EVIDENCES - NEW PROOF! All American people need to see this! GOV LEAKED! FEMA CAMPS and MARTIAL LAW are coming in 2016!! All Americans need to watch this!! Let's Share... Share... this video must be shared with max number of people! make your part now, please share it! Because the Government Cover-up! Important: Before JUDGE, watch the whole video. MARTIAL LAW IMMINENT APPROACH! MUST SEE!! URGENT VIDEO PUBLIC UTILITY! FEMA CAMPS IS REAL!! OBAMA IS LEAKED!


The mission of this channel is provide to humanity (specially American people) good news and documentaries about economy, ufology and politics. You can find more about us and take more content related with this video on Face:

https://www.facebook.com/458129004382469
or find by: The admtrainee Videos and News
(Please tell us your suggestions).