sábado, 3 de setembro de 2016

A obrigação suprema de inabilitar a Dilma impichada


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Sem fatiagem, nem sacanagem: Relatora no Supremo Tribunal Federal das várias ações que contestam a preservação dos direitos políticos dados pelo golpe do Senado à "condenada" Dilma Rousseff, a ministra Rosa Weber precisa, urgentemente, tomar a decisão liminar de confirmar o impeachment da Presidenta com a inabilitação para exercer qualquer cargo público durante oito anos. É apenas isto que está previsto na Lei Maior, que se sobrepõe a todas as outras: o artigo 52, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988 - a todo instante violentada pelos canalhas que promovem a judicialização da politicagem.

Cabe à ministra Rosa Weber cumprir a urgentíssima missão de comprovar ao mundo civilizado que é possível cumprir a Lei Maior no Brasil. Depois, em data a ser mercada com a máxima urgência, todos os demais ministros do STF devem se reunir para tomar a decisão definitiva. A futura "presidente" da Corte Suprema, ministra Carmem Lúcia, que toma posse no dia 12 de setembro, bem que podia atropelar a agenda de votações e marcar, imediatamente, o julgamento da mais grave pendência institucional gerada pela irresponsabilidade de um Senado transformado em tribunal para julgar uma "Presidente" da República acusada de crime de responsabilidade.

Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal têm o dever moral e patriótico de consertar o flagrante erro interpretativo cometido pelo Senado, com a estranha e imperdoável anuência do ministro Ricardo Lewandowski, que presidiu o julgamento senatorial no papel legal e inconfundível de "presidente do Supremo Tribunal Federal". O STF tem de agir com a máxima pressa para impedir que o juri formado pelos 81 senadores acabe historicamente conhecido como um "supremo tribunal de falcatruas" que praticou a "suprema trambicagem federal" para favorecer uma condenada por crime de responsabilidade.

A Constituição não dá margem a outra interpretação. Qualquer idiota da objetividade sabe que a Carta Magna é chamada de "Lei Maior" porque nenhuma outra lei pode se sobrepor a ela. Assim, sem necessidade de longo debate ou mágica interpretação jurídica, o artigo 52 da Constituição de 1988 tem mais peso que o parágrafo único do artigo 68 da velhíssima Lei 1.079/50 (especialmente elaborada para detonar o Presidente Getúlio Vargas). A regra é claríssima: Impeachment e inabilitação de direitos políticos são decisões indissociáveis. Se dois terços do Senado decidiram pelo impedimento, automaticamente, Dilma perdeu seus direitos políticos por outo anos.

Abre aspas para a Constituição: "Artigo 52. Compete privativamente ao Senado Federal: I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; II - processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade; (...) Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.

Qualquer fatiagem do artigo 52 é uma absoluta sacanagem jurídica. O mesmo artigo 52 poderia ser usado pelo Senado para punir todos os que foram coniventes com o crime de desrespeito à Constituição. Aos oportunistas que promoveram o "impeachment-pizza" de Dilma Rousseff, com aquele fatiamento canalha, cabe a punição idêntica de impedimento e inabilitação de direitos políticos. Infelizmente, tal punição dificilmente acontecerá porque, no Senado, o cagaço e o "espírito de porco" falarão mais alto, como de costume. Qual senador conseguirá convencer seus pares a abrirem um processo contra eles mesmos ou contra o ministro Lewandowski que presidiu o tribunal do impeachment?

O verdadeiro STF, cuja missão é zelar pelo estrito cumprimento da Constituição, não pode permitir a institucionalização de um crime cometido em flagrante pelos senadores. O STF não pode ser conivente com a gravidade da decisão burra e canalha da judicialização da politicagem para aliviar a barra da Dilma (transformada, ao mesmo tempo, em "condenada-inocente"). Por isso, a decisão Suprema precisa ser imediata. Caso demore, tudo fica desmoralizado. Inclusive a instituição Supremo Tribunal Federal. Certamente, a futura presidente Carmem Lúcia está pensando no problema - faltando uma semana para assumir a presidência do STF.

A maior falha de nossa longa Constituição é não prever, claramente, uma punição severa para quem desrespeita a própria Carta Magna. Por isso, no Brasil do regramento excessivo, a lei é sistematicamente desrespeitada e interpretada aos sabores da conveniência dos poderosos de plantão. O casuísmo jurídico, combinado geralmente com o famoso "rigor seletivo", termina sempre beneficiando os infratores, em detrimento da cidadania e da Nação.

Não dá mais para tolerar um Brasil sem Democracia (Segurança do Direito). O "jeitinho" tem de ser abolido da rotina judicial. Mas tal estágio só será atingido com uma redefinição Constitucional focada no aprimoramento institucional. Ou promovemos uma inédita Intervenção Cívica Constitucional, ou o Brasil mergulhará na barbárie e na desintegração.

Resumindo e insistindo: O Supremo Tribunal Federal tem a obrigação suprema de ratificar a inabilitação da condenada Dilma. O impeachment de Dilma é política e jurídicamente irreversível. Qualquer anulação, que não seja a da segunda votação fora da lei, é inconstitucional e inaceitável democraticamente. A decisão final é para anteontem... Se o STF vacilar, estará cometendo um "arakiri supremo", de consequências gravíssimas e imprevisíveis.

A única decisão aceitável agora é: Dilma fora e sem direitos políticos por oito anos. O resto é golpe contra uma Constituição que só tem uma defesa possível contra golpes: o artigo 142... Pensem nisto, excelentíssimos e excelentíssimas Carmem Lúcia, Celso de Mello, Edson Fachin, Gilmar Mendes, José Dias Toffoli, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Marco Aurélio de Mello, Ricardo Lewandoski, Rosa Weber, Teori Zavascki... Reflitam e ajam imediatamente!

O julgamento final da História costuma ser mais implacável que o de magistrados e políticos que não aceitam julgar-se a si mesmos, para rever e reparar os eventuais próprios erros.     

Lema dos Condenados


Frase de todo dia até 2018

O filósofo Arisfódeles tem inteira razão com sua "frase do dia" que circula freneticamente nos zap-zaps, faceboquis e emails:

É melhor "Temer" o futuro do que afundá-lo "Dilma" vez!

O Candidato Gato

Canção espetacular da FDP - Frente Denocrática Particular... Está no Youtube do Homero Luiz...

Laranjada purinha


Irmandade secreta


Verbo da moda


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O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 

A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 3 de Setembro de 2016.

2 comentários:

Anônimo disse...

SENADORES QUE VOTARAM PELA MANUTENÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DA DILMA
Acir Gurgacz - PDT-RO
Angela Portela - PT-RR
Antonio Carlos Valadares - PSB-SE
Armando Monteiro - PTB-PE
Cidinho Santos - PR-MT
Cristovam Buarque - PPS-DF
Edison Lobão - PMDB-MA
Eduardo Braga - PMDB-AM
Elmano Férrer - PTB-PI
Fátima Bezerra - PT-RN
Gleisi Hoffmann - PT-PR
Hélio José - PMDB-DF
Humberto Costa - PT-PE
Jader Barbalho - PMDB-PA
João Alberto Souza - PMDB-MA
João Capiberibe - PSB-AP
Jorge Viana - PT-AC
José Pimentel - PT-CE
Kátia Abreu - PMDB-TO
Lídice da Mata - PSB-BA
Lindbergh Farias - PT-RJ
Otto Alencar - PSD-BA
Paulo Paim - PT-RS
Paulo Rocha - PT-PA
Raimundo Lira - PMDB-PB
Randolfe Rodrigues - Rede-AP
Regina Sousa - PT-PI
Renan Calheiros - PMDB-AL
Roberto Muniz - PP-BA
Roberto Requião - PMDB-PR
Roberto Rocha - PSB-MA
Rose de Freitas - PMDB-ES
Telmário Mota - PDT-RR
Vanessa Grazziotin - PCdoB-AM
Vicentinho Alves - PR-TO
Wellington Fagundes - PR-MT

Além do rábula presidente da sessão, que aceitou a deturpação da C.F., ao qual único motivo de estar sentado como presidente era resguarda-la.

Anônimo disse...

ATENÇÃO ROSA wEBER FOI PARAR NO STF PELAS MÃOS DO EX MARIDO DE DILMA - ATENÇÃOOOOOOOOO