quarta-feira, 21 de setembro de 2016

Caixa 2 e a SPE


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Henrique Abrão e Laercio Laurelli

Muito se discute ultimamente sobre a anistia ao famigerado caixa 2 de campanhas eleitoriais e a repercussão da decisão emanada do Supremo Tribunal Federal a proibir recursos privados nas eleições a partir de 2016. Em primeiro lugar o caixa 2 representa o mais veemente modelo de corrupção e não pode ser apagado como uma borracha do nefasto cenário que penalizou a economia e demonstrou que as colaborações feitas intencionam obras de grandes proporções e rombos com assaltos aos cofres públicos.

Num segundo momento a privação de verbas privadas não se justifica e no sistema mais avançado americano e também europeu a doação segue parametro rigido.E por derradeiro e não menos importantes regras fortes deveriam privilegiar a transparencia e diminuir o acoplamento da informação em relação às cortes eleitoriais e tribunais de contas. Noutro giro o retorno às doações seria precedido obrigatoriamente da criação de uma SPE, não se trata diretamente de uma sociedade de propoísito específico como pode deixar a entender, mas sim de propósito eleitorial.

Explica-se as empresas teriam que, obrigatoriamente, criar uma SPE sujeita à fiscalização diuturna dos tribunais eleitoriais estaduais e do próprio TSE, não poderiam as empresas controladoras, subsidiárias, coligadas contratar com o governo um ano antes e um ano depois do pleito eleitorial, com o fito precípio de se evitar favorecimento, além disso os valores deverão ser diciplinados.

De acordo com o capital integralizado da SPE as doações para os cargos do legislativo e executivo teriam limites fixados e consensualmente planejados para se eliminar o abuso e o distanciamento do candidato do seu eleitorado.Nessa situação as doações para cargos do executivo não poderiam ultrapassar cem mil reais e para o legislativo cinquenta mil reais, se os cargos fossem de presidente da republica, deputados federais e senado federal, o contingenciamento maximo seria de quinhentos mil reais com expressa declaração de entrada e comprovação perante as cortes obrigadas à recepção dos informes.

As empresas que não criassem as SPEs estariam vedadas de fazer todo e qualquer tipo de doação, sob pena de criminalização e apuração de responsabilidade dos gestores, administradores e controladores. Os candidatos raramente porão do próprio bolso verbas destinadas aos cargos para os quais pretendem,porém sem tecnica e elaboração de um programa bem direcionado pelos tribunais eleitorais as doações farão um tremendo estrago em relação aos princípios da isonomia e participação na democracia.

Ademais,as SPEs - sociedades de propósitos eleitorais - não poderiam ter sócios, gestores, ou administradores candidatos ou interessados nos cargos ou que foram políticos nos últimos dez anos, fazendo com que se esfacele a tentativa de privilegiar alguns em detrimento da maioria. A abertura conteria registro nos tribunais eleitorais e também perante as juntas comerciais,sempre com um ano de antecedencia do pleito eleitoral, se não obedecesse ao prazo estaria vedada a doação exceto no pleito seguinte.

Exemplificativa, se a SPE fosse constituida em 5 de outubro de 2015 e a eleição fosse dia 2 de outubro de 2016 estaria proibida a doação e só seria válida em 2018. As entidades não estariam premidas de colaboração apenas e somente no momento da eleição, mas estariam vinculadas aos diversos partidos políticos. Dessa forma se a reforma político partidária fosse consubstanciada ao menos 5 partidos fortes poderiam receber as
doações e as sociedades de propósitos eleitorais prestariam contas dos candidatos que apoiaram ao longo do exercicio do mandato.

Um modelo de recall inverso. Significa dizer que se uma determinada entidade apoiou dez candidatos e deles seis foram eleitos, a sociedade
de propósito ao longo do exercício do mandato seria uma espécie de gestor e acompanhante de governança política. Competiria mandar os projetos, participações e pensamentos específicos dos que foram eleitos e estão em harmonia com a sociedade civil, já que a  quase totalidade não se lembra do eleitorado, exceto quando se aproxima novo pleito eleitoral.

Cremos que a mudança imporia uma transformação de mentalidade e as sociedades vinculadas às empresas controladoras teriam elevada importancia e enorme descobrimento das necessidades do eleitorado,de tal sorte que as doações de pessoas físicas tambem poderiam ser regulamentadas. As pessoas naturais poderiam doar para cargos executivo no máximo cinquenta mil reais e para o legislativo dez mil reais, e se preferisse e soubesse quais os candidatos apoiados pela SPEs nada obstaria que fizesse sua contribuição diretamente para a respectiva entidade.

Com isso se revoluciona o modelo e se termina de vez com o voto obrigatório já que as SPEs também terão recursos para a propaganda eleitoral paga e não mais gratuita nos meios de comunicação, cabendo aos candidatos informar quais as entidades que patrocinam as suas candidaturas.

Lança-se uma semente para que seja levada ao entendimento e municie nossos políticos às transformações que acabem com a descrença da população,da sociedade civil e da representatividade em colapso na democracia brasileira.


Carlos Henrique Abrão (na ativa) e Laercio Laurelli (aposentado) são Desembargadores no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Um comentário:

Anônimo disse...

E OS DESEMBARGADORES NÃO SABIAM DESSA PRATICA DO CAIXA 2 QUE VINHA DE TANTO TEMPO ATRÁS ??? NO PAIS NÃO EXISTIRIA BANDIDOS SE NÃO FOSSEM PROTEGIDOS E COMANDADOS PELO INCOMPETENTE E CORRUPTO JUDICIARIO...