quinta-feira, 15 de setembro de 2016

O Golpe dado nas Forças Armadas


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Gilberto Ottoni

A Medida Provisória nº 2215 (LRM), de 31 Ago 2001, queusurpou direitos dos militares e pensionistas das FFAA, revogou a LRM nº 8.237, de 30 Set 1991; alterando substancialmente a Lei nº 3.765, de 04 Mai 1960 (Lei das Pensões Militares).

A MP 2215/2001 que está enterrada nos porões do Congresso, há mais de 15 anos com mais de 600 emendas, extinguiu direitos dos militares, tais como:

Soldo do Posto acima ao passar para a Reserva Remunerada; Auxílio-Moradia;  Gratificação por Tempo de Serviço e Adicional de Inatividade.

Os militares que não tinham completado 30 anos de serviço em 29/12/2000, mesmo tendo cumprido mais de 90% (noventa por cento) do seu tempo de serviço, ao passarem para a reserva remunerada, perderam o direito do posto acima, não havendo nenhuma transição, acarretando com isso transtornos financeiros para com aqueles que se dedicaram inteiramente ao serviço das FFAA e da pátria.

Um verdadeiro golpe na Família Militar, dado peloComandante Supremo das Forças Armadas em conluio com os próprios militares que foram os responsáveis na elaboração da famigerada MP 2215-01, pois os mesmos já estavam com todos os direitos financeiros garantidos pela lei anterior, como também os direitos de seus pensionistas.  Foi a maior prova de deslealdade e falta de camaradagem para com os integrantes das FFAA e seus pensionistas.

Para piorar, os governantes ignoram a Constituição e a Lei, que prevê a revisão anual dos soldos e pensões em janeiro.

Lei nº 10.331, de 18 de dezembro de 2001, Regulamenta o inciso X do art. 37 da Constituição.

Art. 1º As remunerações e os subsídios dos servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais, serão revistos, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição, no mês de janeiro, sem distinção de índices, extensivos aos proventos da inatividade e às pensões.

Ferindo o preceito constitucional, os governos tem distribuídoesmolas, com índices fajutos, em datas aleatórias, sem nunca contemplar a Classe Militar com a revisão constitucional.

No período de 2004 a 2014, os Militares tiveram um aumento cumulativo de 130%, enquanto a Administração Direta,categoria de servidores federais com a pior remuneração, foi aumentada em 225%. Nesse mesmo período, a remuneração média dos Militares aumentou 18,20% acima da inflação acumulada, dos Servidores Civis em geral cresceu 62,00%, e da Administração Direta 95%.

A remuneração média dos militares federais se comparada a outras categorias de detentores de cargos públicos , em maio de2015 , correspondia a:

- 28,17% a do Banco Central;

- 30,01% a do Legislativo;

-33,87% a do Judiciário;

-37,36 % a do Ministério Público Federal.

(Boletim Estatístico de Pessoal nº 229, de maio de 2015, página 42, do MPOG.)

Os militares que são a categoria de servidor federal, com a pior remuneração, se comparada às demais carreiras do funcionalismo, necessitam de um aumento em torno 40%, a ser concedido em um exercício financeiro, de acordo com os dados do Boletim Estatístico de Pessoal nº 225, de Janeiro de 2015, página 42, do MPOG.

Os indicadores desse descalabro podem ser percebidos, também, sob outras perspectivas:

- 55% dos Primeiros Sargentos do Exército (Militar com mais de quinze anos de serviço) têm uma remuneração média líquida inferior a R$ 3.580,00; bem menos que qualquer camelô, que se instala nos camelódromos de qualquer cidade.   

- A remuneração bruta de um Coronel Aviador (Militar com 25 anos de serviços e com todos os cursos que a carreira impõe), é inferior aos do motorista do Senado; ou do piloto de elevador do Congresso.

Como se não bastasse, Governo e Congresso permitem ainda que, ativos, inativos e pensionistas da PM-DF ganhem duas vezes mais do que os integrantes das Forças Armadas, sendo que o dinheiro vem da mesma fonte pagadora: a União.

O erário economizado em detrimento aos sacrifícios financeiro impostos a Família Militar pela famigerada MP 2215, e o não cumprimento do inciso X do art. 37 da Constituição,ocasionando um arrocho salarial injusto, foi desviado pela corrupção contumaz que assola os cofres da União.

Por que o Comando das Forças Armadas não se empenha navotação da referida MP, fins transformá-la em lei para que possam ser criadas as regras de transição, que corrigiriam as injustiças praticadas com os guardiões da nação e seus pensionistas?

A famigerada MP 2215 e o NÃO cumprimento ao longo dos anos, do inciso X do art. 37 da Constituição, foi sem dúvida, o maior golpe dado na Família Militar das Forças Armadas.


Gilberto Ottoni é Cidadão Brasileiro.

14 comentários:

Sergio Sousa disse...

Amigo, excelente materia,infelizmente nossos Cmt Militares so veem o lado deles, e si dane quem esta em baixo, perdi meus direitos por 8 dias, desanimei das FFAA, me desculpe a palavra perdi o tesão, de uma dedicação de uma vida toda em prol das FFAA,
nem entrar na justiça podemos pois nunca foi transformada em Lei,
Selva !!!!!!!!!!
Brasil Acima de Tudo !!!!!!!!!

Anônimo disse...

Essa MP 2215/2001 também reduziu o valor do auxilio invalidez dos militares das FFAA.
Nesse mesmo ano meu irmão hoje com 82 anos, entrou com um Mandado de Segurança para restabelecer o valor do auxilio invalidez que já recebia desde 1966, era igual ao soldo de um cabo engajado, somente neste ano veio a sentença final, dando a ele ganho de causa, mas só Deus sabe quando irá receber o soldo de CB.
Enquanto outras categorias só pensar em greve, o governo rapidamente dá o reajuste que pedem.
Pergunta-se: a Medida Provisória não uma medida que só ocorre excepcionalmente, em casos de relevância e urgência? Onde estava a urgência, se faz 15 anos de sua edição?
Muito estranho isso.

Cavallier Bus disse...

Mula chegou ao poder porque havia TRAIDORES militares a postos para recebê-lo.

Anônimo disse...

E quando os que dizem que defendem os direitos dos militares se mexeram ou estão fazendo alguma coisa para corrigir isso? Quantos comandantes já se passaram e todos sorridentes e contentes ao lado dos que sempre os desprezavam? Por que os PM's e outras categorias sempre conseguem algo mais positivo? Resposta: porque tem lideranças e não estão nem aí se estão fora da Lei quando defendem seus direitos, na mesma medida em que tentam prejudicá-los ao não cumprirem a Constituição Federal.Agora que o PT está desmoronando, estão aparecendo certos "defensores" como salvadores da Pátria. Acho que todos os políticos ligados a militares só querem fazer o pé de meia e eleger mais parentes no futuro.

Anônimo disse...

Forcas Armadas!
Ainda existem no Brasil?

denise disse...

Perfeita colocação Gilberto,a população tem que saber da situação calamitosa que se encontram os militares. Muitos acham que os militares não merecem aumento,que pertecem a uma classe privilegiada,pois desconhecem esses fatos e a legislação que foi burlada para tirar seus direitos garantidos pela Cinstituiçáo.

Anônimo disse...

Quem vai reparar essa traição e covardia com a Família Militar? Com a palavra os Comandantes das FFAA.

TINHO disse...

Depois estes tcs fracos comandantes de oms vem falar de familia militar para nos ta ruim.

Anônimo disse...

Governo do DF reajusta a PMDF soldado receberá R$ 7.190,98 - Com os reajustes concedidos, ao final de 2016, um coronel, com dependente, terá remuneração total de R$ 21.721,13 ( aumento de 20,24%), um subtenente, R$ 12.104,90 (20,48%), enquanto um soldado receberá R$ 7.190,98 (21,66%). Os valores não incluem os anuênios.Fonte: http://www.aprapr.org.br/2014/02/25/governo-do-df-reajusta-a-pmdf-soldado-recebera-r-7-19098/

Anônimo disse...

Como os Comandantes Militares (Exército, Marinha e Aeronáutica), sabedores dessas aberrações, encaram a Família Militar.

Anônimo disse...

Não vejo como sendo golpe, isso pois, teve total anuência dos generais mandatários da caserna militar; se o intendimento é de que houve golpe, então e de maneira imparcial, devemos também incluir os oficiais generais da época como sendo também "Traidores golpistas"

Blogueiro Avassalador
Portal Militar

http://www.militar.com.br/blog35197-LulaeDilmaviajamempalanquesdesqualificarautoridades#.V-UH0BCEDIU


Anônimo disse...

SE A CAGADA É GRANDE, CHAMEM OS MILITARES...

MAS NÃO CHAMEM SE É PARA TRAZER UM PAGAMENTO JUSTO A TODOS...

Fatos irrefutáveis:
- A PF não quer ir pra fronteira porque a diária é pouca, chamem os Militares, que vão ao preço de uma tabela que está defasada desde 1992!;
- A PM faz greve porque o salário é baixo, chamem os Militares!;
- A Anvisa não quer inspecionar gado no campo, chamem os Militares!;
- Os corruptos ganham milhões e não constroem as estradas, chamem os Militares!;
- As chuvas destroem cidades, chamem os Militares!;
- Desabrigados? Chamem os Militares!;
- A Dengue ataca? Chamem os Militares!:
- O COB precisa treinar e pagar atletas? Chamem os militares!;
- Ações humanitárias no Brasil e no exterior, transporte de donativos em tragédias? Chamem os Militares!;
- Investigação e remoção de corpos em acidentes aéreos de grande porte? Chamem os Militares!;
- Transporte de órgãos, presos, corpos de autoridades, ministros, etc.? Chamem os Militares!
- O Carnaval, o Ano-Novo, ou qualquer festa tem pouca segurança? Chamem os Militares!;
- Copa do Mundo, Olimpíada (consultem as providências da Olimpíada Rio 2016), Reunião de Presidentes, Jogos Mundiais? Chamem os Militares!;
- Certeza de eleições livres? Chamem os Militares (O Governo do Estado do Rio de Janeiro já requisitou a permanência das Forças Armadas para o período Eleitoral próximo !;
- Distribuir urnas eletrônicas nos mais remotos locais do País? Chamem os Militares!;
- Presidentes, Primeiros-Ministros e visitantes importantes de outros países vão chegar? Chamem os Militares!;
- Estado incompetente e uma Polícia mal paga e despreparada? Chamem os Militares!; e
- Força de Pacificação do Complexo do Alemão, do Complexo da Maré já que a Polícia não tem capacidade pra resolver, chamem os Militares!

Além disso: (Não temos direito a nenhum dos itens abaixo):
- Adicional noturno? Não temos!
- Periculosidade? Não temos! (Aonde está a isonomia de tarefas que querem imputar em uma Reforma Previdenciária?);
- Escalas de 24 por 72 horas? Não temos!
- Hora extra? Não temos!
- FGTS? Não temos!
- Reconhecimento? Não temos, exceto da Opinião Pública):
- Residência fixa? Não temos!
- Certeza de descanso no fim de semana? Não temos, inclusive mal alimentados, pois fazem jus a somente R$8,25 / dia / Militar como Etapa de Alimentação. Vejam o vlor de outras categorias visando o mesmo fim!)
- Licença-Especial? Perdemos!
- Salário adequado? Nunca tivemos e ainda agora nos foi negado. Vejam os Reajustes de outras Categorias e comparem com a dos Militares! Vejam, inclusive, como determinada.
A Categoria teve seu Reajuste aprovado em determinada Comissão efetuada por apenas quatro (4) Senadores presentes à Reunião da Comissão);
- Reajustes com base na inflação? Não temos!
- Quer conhecer alguém que ama o Brasil acima de tudo e faz de tudo por ele? Chamem um Militar!!!
- As Forças Armadas são um dos últimos pilares de patriotismo, seriedade, integridade e idealismo deste País. Elas homenageiam os Símbolos Nacionais e não se “envergonham” de cumprimentá-los com seu cumprimento (continência) regulamentar, apoiadas na Constituição e no Estatuto dos Militares); e
- O salário de um General, já na Inatividade, é, no mínimo, igual ao salário de um Agente de Segurança de Portaria do Congresso Nacional.

Anônimo disse...

Todos os Oficiais Superiores sofrem um processo de lavagem cerebral. Para acesso ao generalato, uma Comissão analisa o perfil do Oficial para verificar se ele está devidamente condicionado às diretrizes previamente estabelecidas, e se está convencido de que o restante da tropa fez votos de obediência e pobreza. E somente aqueles que comprovadamente se transformaram em marionetes são promovidos. Então não adianta ficar esperando que eles façam alguma coisa. No Processo AOE 16/ julgado pelo STF em 6/10/2005, o Judiciário deu ganho de causa a um Capitão de Fragata que havia sido mandado para "o olho da rua" 39 anos antes, por não se ajeitar com o cabresto que lhe queriam impor. Só em 2011, 45 anos depois de ter sido caçado, recebeu a indenização. E sabem como foi posto na rua? Com a assinatura falsificada do General Costa e Silva. Isto foi reconhecido pelo STF, coisa que na época o Almirantado não viu.

Anônimo disse...

Sabidamente, os militares pertencem a uma categoria que não foi feita para viver na riqueza, na ostentação, mas em contrapartida, também não JURARAM a passar privações, como atualmente se encontram.

Os militares são dignos servidores brasileiros. Antes todo servidor público se comportasse como eles. O que se está fazendo é retirar deles sua cidadania. É transformá-los em súditos do Estado, com muitas obrigações, mas sem direito algum. É manter os mesmos apenas SUBSERVIENTES! Hitler não faria melhor.