quinta-feira, 1 de setembro de 2016

O inusitado do Impeachment


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por José Renato dos Santos

Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;

II - processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade; (...)

Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.

É INUSITADO O FATO OCORRIDO NO SENADO DA REPUBLICA, . 

Na Grécia antiga, o crime politico  tinha  uma punição e uma condenação dupla, pois perdia o poder  e era banindo da vida publica. 

Onde certamente os nossos legisladores  foram buscar o conhecimento para  dar a quem perde o mandato por impedimento, a pena de banimento ou seja inabilitada  para a vida publica por 8 anos. 

O artigo 42  não deixa alternativa, não tem talvez.

Pode-se dizer que  hoje extinguimos a lei da ficha limpa, que se baseia em condenação colegiada para impedir o candidato. 

Ora se a Presidenta esta condenada por crimes , ipso fato não pode ser candidata, se aceitarem a sua candidatura a lei da ficha limpa resta inócua. 

No bom  português, se fica o bicho pega! se correr o bicho come!
Errou  dramaticamente os autores do jeitinho brasileiro, pois na ânsia de protegê-la da Lava Jato, travaram a  lei que  garante a moralidade publica.

Este fato poderia ter ocorrido, com Fernando Color de Melo, que renunciou, pois o pacto era que se houvesse a renuncia  até 15 minutos antes de  iniciada a secção ele teria os direitos preservados.

Ele renunciou, mas a pressão para a continuidade do julgamento foi tamanha, que mesmo tendo renunciado foi cassado. 

Mais tarde o supremo o absorveu.

O erro cometido hoje, é grave pois ela não renunciou. Portanto foi julgada, e lhe foi imputada tão somente  metade da pena , num flante desrespeito ao artigo 52 da constituição brasileira. 

Tem muitas historias justificando esta imperícia dos senadores presididos pelo representante do Supremo;quaisquer delas , que não quero tratar aqui, pois não é o meu objeto, não deverá se sustentar pois certamente o Procurador  e os homens ciosos interpelaram o Supremo para por cobro a este erro.

Que se assim não for, legitimará a tese de golpe  tão insistentemente  divulgada pelos apoiadores da hoje cassada presidenta do Brasil.

Jose Renato dos Santos  é Professor e Jornalista.

2 comentários:

Anônimo disse...

Professor, que confunde "absolver" com "absorver", precisa retornar ao banco escolar.

Anônimo disse...

Pior se fosse Dilma. Ela diria "absorvente".