A arte de inventar um golpe que não houve

2ª Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

O Alerta Total segue no mergulho sobre um escândalo econômico que, até agora, só recebeu abordagens unilaterais na amestrada mídia tupiniquim. Em mais um capítulo do Caso Laep, a intenção é chamar a atenção para um fenômeno recorrente no Brasil do rigor seletivo: a arte de inventar golpes que não houve, iludindo com números inflados, com o objetivo de assassinar reputações e matar negócios fundamentais para o País.

Afinal, quais são as polêmicas acusações contra a Laep e o empresário Marcus Elias? Divulgadas de maneira genérica, difusa e confusa, é preciso alguma consulta nos inquéritos para entender que as acusações contra a Laep e seus ex-administradores decorrem basicamente dos aumentos de capital que a empresa realizou, para emissões de novas ações resultantes de conversões de dívida a capital.

A primeira dúvida que surge, portanto, é se as emissões de ações obedeceram a regulamentação específica, e logo se vê que foram devidamente autorizadas pelas Assembléias de acionistas, e atenderam todos os preceitos legais. E que foram devidamente publicizadas como decorrentes de um programa de conversão de dívida a capital que era público, isonômico e devidamente comunicado à CVM e ao mercado.

Mas se cumpriram todas as exigências legais, como então as emissões puderam virar objeto de acusações que se tornaram processos legais? Ocorre que um grupinho reduzido, mas muito influente e poderoso de investidores da Laep apresentou enorme quantidade de denúncias perante diversos Órgãos Públicos, especialmente à CVM.

Acusaram, sem provas, terem sido admitidas à conversão dívidas e credores inexistentes, empresas de fantasmas ligadas aos administradores, o que seria uma fraude de desvio de dinheiro.

Antes mesmo de investigar a procedência de tais denúncias, a Procuradoria Federal Especializada lotada na CVM (PFE-CVM) ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal, bloqueando todos os bens da Laep e de seu controlador, Marcus Elias.

Após obter o bloqueio judicial dos bens, a CVM instaurou um Inquérito Administrativo para investigar as conversões de dívida, e assim então fazer prova da fraude e dos desvios, que antes mesmo de qualquer investigação, foram pré-julgadamente considerados existentes.

A CVM intimou todas as empresas que converteram dívida recebendo ações da Laep, para que comprovassem com documentos como notas fiscais, contratos, etc, as dívidas convertidas.

As investigações, que por lei deveriam durar 90 dias, demoraram quase quatro anos e a conclusão foi a de que não houve fraude. Não houve desvios.  Todas as dívidas eram legítimas e nenhuma das empresas que receberam ações em pagamento de dívidas tinham qualquer ligação com os administradores da Laep, ou seu controlador.

Constatado o equivoco, após quase quatro anos, a CVM reconheceu em juízo nunca ter tido provas das acusações de fraude e desvio que lançou, sem prévia verificação, tomadas integralmente do grupinho acusador. Fez mais: teve que formalmente desistir da acusação em face dos acusados antes chamados de artífices e testas de ferro do desvio, que afinal nunca existiu. 

Para obter o bloqueio dos bens, a PFE-CVM afirmou em juízo, replicando como suas as falsas acusações do grupinho, que a Laep tinha dado um golpe de 1 bilhão no mercado de capitais. E explicou a conta: a Laep captou no IPO de 2007 cerca de R$ 500 milhões, e emitiu cerca de R$ 600 milhões em novas ações para seu programa de conversão de dívida a capital e operações de capitalização com os fundos Gem e Yorkvile.

Em outras palavras, a acusação é de que todas as transações que levaram a re-estruturação do Balanço da Parmalat e demais subsidiárias da Laep, foram um golpe. Ignoraram completamente a liquidação de passivos e prejuízos majoritariamente herdados dos Planos de Recuperação Judiciais das empresas investidas. Somente a Parmalat tinha dívidas de mais de R$ 2 bilhões perante a mais de 10 mil credores quando adquirida em leilão judicial pela Laep.

Acusar como golpe o montante total que a empresa captou e as dívidas convertidas é o equivalente a dizer que não havia Plano de Recuperação Judicial, não havia  credores nem dívidas, não havia prejuízos, não havia operação industrial, não havia leite, fábricas, lojas, nada. A duvidosa versão, no entanto, ganhou dimensão criminosamente midiática.

Curioso notar que mesmo dispondo de todas as ferramentas necessárias, além dos balanços auditados e de acesso irrestrito à contabilidade da Laep e de suas subsidiárias, a PFE-CVM preferiu deixar todo esse arsenal de lado e se fiar nas fantásticas versões do grupinho. Estranho é que a Laep e suas coligadas, como empresas em Recuperação Judicial, são rigorosamente acompanhadas pela Vara de Recuperação, pelo Administrador Judicial, e pelo MPE. As informações verídicas foram ignoradas pelos algozes da companhia.

Mais curioso ainda é a incrível maneira de como a acusação de golpe passou de R$ 1 bilhão para R$ 5 bilhões. Certamente, a manobra midiática mentirosa deveria ser uma tentativa de poder disputar flashes com a roubalheira de R$ 6 bilhões da Petrobras. 

A multiplicação se deu da seguinte maneira: o grupinho apresentou ao MPF, em nome de sua associação de fachada, a Abrimec, a mesma acusação legitimada (antes da confissão do erro) pela PFE-CVM, só que inflando a cifra de R$ 1 bilhão para R$ 5 bilhões.

Não se preocupe se você não entendeu a metafísica da “matemágica” de fazer um bilhão virar cinco bilhões.  Como você, ninguém até agora foi capaz de entender, mas isso é o que menos importa. O que os autores desejam é fixar a percepção que houve um grande golpe.

Esse número escatológico vem sendo vazado e continuará sendo repetido porque, conforme ensina a prática nazista, a mentira repetida se torna verdade. Contabilidade, matemática, economia, leis, enfim, qualquer ciência que desmistifique o espetáculo e conduza à verdade não foi, não pode e tudo será feito para jamais ser aplicada neste caso Laep.

A quem realmente interessa a destruição e desmoralização dos empreendimentos tocados pela Laep?

A resposta revelará como funciona o submundo dos negócios em um Brasil sem segurança para o desenvolvimento econômico.

Releia a primeira edição desta segunda-feira: O velho FBI e a Puliça Legislativa do Senado

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O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 

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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 31 de Outubro de 2016.