segunda-feira, 31 de outubro de 2016

A arte de inventar um golpe que não houve


2ª Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

O Alerta Total segue no mergulho sobre um escândalo econômico que, até agora, só recebeu abordagens unilaterais na amestrada mídia tupiniquim. Em mais um capítulo do Caso Laep, a intenção é chamar a atenção para um fenômeno recorrente no Brasil do rigor seletivo: a arte de inventar golpes que não houve, iludindo com números inflados, com o objetivo de assassinar reputações e matar negócios fundamentais para o País.

Afinal, quais são as polêmicas acusações contra a Laep e o empresário Marcus Elias? Divulgadas de maneira genérica, difusa e confusa, é preciso alguma consulta nos inquéritos para entender que as acusações contra a Laep e seus ex-administradores decorrem basicamente dos aumentos de capital que a empresa realizou, para emissões de novas ações resultantes de conversões de dívida a capital.

A primeira dúvida que surge, portanto, é se as emissões de ações obedeceram a regulamentação específica, e logo se vê que foram devidamente autorizadas pelas Assembléias de acionistas, e atenderam todos os preceitos legais. E que foram devidamente publicizadas como decorrentes de um programa de conversão de dívida a capital que era público, isonômico e devidamente comunicado à CVM e ao mercado.

Mas se cumpriram todas as exigências legais, como então as emissões puderam virar objeto de acusações que se tornaram processos legais? Ocorre que um grupinho reduzido, mas muito influente e poderoso de investidores da Laep apresentou enorme quantidade de denúncias perante diversos Órgãos Públicos, especialmente à CVM.

Acusaram, sem provas, terem sido admitidas à conversão dívidas e credores inexistentes, empresas de fantasmas ligadas aos administradores, o que seria uma fraude de desvio de dinheiro.

Antes mesmo de investigar a procedência de tais denúncias, a Procuradoria Federal Especializada lotada na CVM (PFE-CVM) ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal, bloqueando todos os bens da Laep e de seu controlador, Marcus Elias.

Após obter o bloqueio judicial dos bens, a CVM instaurou um Inquérito Administrativo para investigar as conversões de dívida, e assim então fazer prova da fraude e dos desvios, que antes mesmo de qualquer investigação, foram pré-julgadamente considerados existentes.

A CVM intimou todas as empresas que converteram dívida recebendo ações da Laep, para que comprovassem com documentos como notas fiscais, contratos, etc, as dívidas convertidas.

As investigações, que por lei deveriam durar 90 dias, demoraram quase quatro anos e a conclusão foi a de que não houve fraude. Não houve desvios.  Todas as dívidas eram legítimas e nenhuma das empresas que receberam ações em pagamento de dívidas tinham qualquer ligação com os administradores da Laep, ou seu controlador.

Constatado o equivoco, após quase quatro anos, a CVM reconheceu em juízo nunca ter tido provas das acusações de fraude e desvio que lançou, sem prévia verificação, tomadas integralmente do grupinho acusador. Fez mais: teve que formalmente desistir da acusação em face dos acusados antes chamados de artífices e testas de ferro do desvio, que afinal nunca existiu. 

Para obter o bloqueio dos bens, a PFE-CVM afirmou em juízo, replicando como suas as falsas acusações do grupinho, que a Laep tinha dado um golpe de 1 bilhão no mercado de capitais. E explicou a conta: a Laep captou no IPO de 2007 cerca de R$ 500 milhões, e emitiu cerca de R$ 600 milhões em novas ações para seu programa de conversão de dívida a capital e operações de capitalização com os fundos Gem e Yorkvile.

Em outras palavras, a acusação é de que todas as transações que levaram a re-estruturação do Balanço da Parmalat e demais subsidiárias da Laep, foram um golpe. Ignoraram completamente a liquidação de passivos e prejuízos majoritariamente herdados dos Planos de Recuperação Judiciais das empresas investidas. Somente a Parmalat tinha dívidas de mais de R$ 2 bilhões perante a mais de 10 mil credores quando adquirida em leilão judicial pela Laep.

Acusar como golpe o montante total que a empresa captou e as dívidas convertidas é o equivalente a dizer que não havia Plano de Recuperação Judicial, não havia  credores nem dívidas, não havia prejuízos, não havia operação industrial, não havia leite, fábricas, lojas, nada. A duvidosa versão, no entanto, ganhou dimensão criminosamente midiática.

Curioso notar que mesmo dispondo de todas as ferramentas necessárias, além dos balanços auditados e de acesso irrestrito à contabilidade da Laep e de suas subsidiárias, a PFE-CVM preferiu deixar todo esse arsenal de lado e se fiar nas fantásticas versões do grupinho. Estranho é que a Laep e suas coligadas, como empresas em Recuperação Judicial, são rigorosamente acompanhadas pela Vara de Recuperação, pelo Administrador Judicial, e pelo MPE. As informações verídicas foram ignoradas pelos algozes da companhia.

Mais curioso ainda é a incrível maneira de como a acusação de golpe passou de R$ 1 bilhão para R$ 5 bilhões. Certamente, a manobra midiática mentirosa deveria ser uma tentativa de poder disputar flashes com a roubalheira de R$ 6 bilhões da Petrobras. 

A multiplicação se deu da seguinte maneira: o grupinho apresentou ao MPF, em nome de sua associação de fachada, a Abrimec, a mesma acusação legitimada (antes da confissão do erro) pela PFE-CVM, só que inflando a cifra de R$ 1 bilhão para R$ 5 bilhões.

Não se preocupe se você não entendeu a metafísica da “matemágica” de fazer um bilhão virar cinco bilhões.  Como você, ninguém até agora foi capaz de entender, mas isso é o que menos importa. O que os autores desejam é fixar a percepção que houve um grande golpe.

Esse número escatológico vem sendo vazado e continuará sendo repetido porque, conforme ensina a prática nazista, a mentira repetida se torna verdade. Contabilidade, matemática, economia, leis, enfim, qualquer ciência que desmistifique o espetáculo e conduza à verdade não foi, não pode e tudo será feito para jamais ser aplicada neste caso Laep.

A quem realmente interessa a destruição e desmoralização dos empreendimentos tocados pela Laep?

A resposta revelará como funciona o submundo dos negócios em um Brasil sem segurança para o desenvolvimento econômico.

Releia a primeira edição desta segunda-feira: O velho FBI e a Puliça Legislativa do Senado


Dia das Bruxas


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O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 

A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 31 de Outubro de 2016.

10 comentários:

Loumari disse...

Louvor do Revolucionário
Quando a opressão aumenta
Muitos se desencorajam
Mas a coragem dele cresce.
Ele organiza a luta
Pelo tostão do salário, pela água do chá
E pelo poder no Estado.
Pergunta à propriedade:
Donde vens tu?
Pergunta às opiniões:
A quem aproveitais?

Onde quer que todos calem
Ali falará ele
E onde reina a opressão e se fala do Destino
Ele nomeará os nomes.

Onde se senta à mesa
Senta-se a insatisfação à mesa
A comida estraga-se
E reconhece-se que o quarto é acanhado.

Pra onde quer que o expulsem, para lá
Vai a revolta, e donde é escorraçado
Fica ainda lá o desassossego.

"Bertold Brecht, in 'Lendas, Parábolas, Crónicas, Sátiras e outros Poemas'
Alemanha 10 Fev 1898 // 14 Ago 1956
Escritor/Dramaturgo

Tradução de Paulo Quintela

Loumari disse...

Dificuldade de Governar
1.
Todos os dias os ministros dizem ao povo
Como é difícil governar. Sem os ministros
O trigo cresceria para baixo em vez de crescer para cima.
Nem um pedaço de carvão sairia das minas
Se o chanceler não fosse tão inteligente. Sem o ministro da Propaganda
Mais nenhuma mulher poderia ficar grávida. Sem o ministro da Guerra
Nunca mais haveria guerra. E atrever-se ia a nascer o sol
Sem a autorização do Führer?
Não é nada provável e se o fosse
Ele nasceria por certo fora do lugar.

2.
E também difícil, ao que nos é dito,
Dirigir uma fábrica. Sem o patrão
As paredes cairiam e as máquinas encher-se-iam de ferrugem.
Se algures fizessem um arado
Ele nunca chegaria ao campo sem
As palavras avisadas do industrial aos camponeses: quem,
De outro modo, poderia falar-lhes na existência de arados? E que
Seria da propriedade rural sem o proprietário rural?
Não há dúvida nenhuma que se semearia centeio onde já havia batatas.

3.
Se governar fosse fácil
Não havia necessidade de espíritos tão esclarecidos como o do Führer.
Se o operário soubesse usar a sua máquina
E se o camponês soubesse distinguir um campo de uma forma para tortas
Não haveria necessidade de patrões nem de proprietários.
E só porque toda a gente é tão estúpida
Que há necessidade de alguns tão inteligentes.

4.
Ou será que
Governar só é assim tão difícil porque a exploração e a mentira
São coisas que custam a aprender?

"Bertolt Brecht"
Alemanha 10 Fev 1898 // 14 Ago 1956
Escritor/Dramaturgo

Loumari disse...

Contra a Sedução
1

Não vos deixeis seduzir!
Regresso não pode haver.
O dia já fecha as portas,
Já sentis o frio da noite:
Não haverá amanhã.

2

Não vos deixeis enganar,
E que a vida pouco vale!
Sorvei-a a goles profundos!
Pois não vos pode bastar
Que tenhais de a abandonar!

3

Não vos contenteis de esp'ranças,
Que o tempo não é demais!
Aos mortos a podridão!
O maior que há é a vida:
E ela já não está pronta.

4

Não vos deixeis seduzir
Ao moirejo e à miséria!
Que pode fazer-vos o medo?
Morreis como os bichos todos,
E depois não há mais nada.

"Bertold Brecht, in 'Canções e Baladas'
Alemanha
10 Fev 1898 // 14 Ago 1956
Escritor/Dramaturgo

Anônimo disse...

Serrão, o quem vem a ser LAEP? Por favor, traduza a sigla.

Estéfani JOSÉ Agoston disse...

Senhor Jorge Serrão, quais os nomes dos integrantes do "grupinho"?.

Estéfani JOSÉ Agoston disse...

E como fica o Ministério Público Federal, diante das denúncias e de sua postagem que ora comento, senhor Jorge Serrão?

Uma pequena empresa de investimentos sediada numa caixa postal nas Ilhas Bermudas, com patrimônio de R$ 19, conseguiu a façanha de captar R$ 2,4 bilhões na Bolsa de Valores e de receber um aporte de R$ 700 milhões do BNDES num de seus negócios. Parecia um caso de sucesso. Só parecia. Por trás do dinheirão todo, está uma fraude sem precedentes. Ex-dona da butique Daslu e da marca Parmalat no Brasil, a Laep Investiments, fundada em 2006 pelo empresário Marcus Elias, entra para a história por ter dado um golpe de R$ 5 bilhões entre 2008 e 2013 no governo e em cerca de 18 mil investidores. A conta inclui dinheiro roubado de pequenos acionistas e grandes investidores, além de tributos não pagos. Torna-se, assim, o maior prejuízo do mercado de capitais brasileiro, segundo uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo e documentos que embasaram a investigação, obtidos por ÉPOCA.

Há indícios de mais de dez crimes, como gestão fraudulenta, manipulação do mercado, uso indevido de informação privilegiada, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, entre outros, segundo a procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, responsável pelo caso.

Usando documentos fabricados, a Laep conseguiu burlar a legislação brasileira e colocar em prática uma estratégia insólita. Ao ter residência no exterior, mais especificamente numa caixa postal, a empresa se livrou da fiscalização dos órgãos reguladores brasileiros. Ela estava submetida às regras de Bermudas. Assim, após abrir o seu capital em 2007, passou a emitir as suas ações a rodo na Bolsa de Valores, sem nenhuma intervenção da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), xerife do nosso mercado de capitais. Quando colocava mais papéis em circulação no mercado, Marcus Elias podia vendê-los e assim embolsar mais dinheiro, enquanto a participação dos acionistas minoritários era diluída.

Essas operações eram precedidas por anúncios falsos ao mercado, sobre a necessidade de levantar mais dinheiro para continuar a investir em seus negócios. Um deles era a produtora de laticínios LBR, que recebeu aporte do BNDES e da companhia de participações GP Investments (investidora de companhias como o site de compras Submarino e a ferroviária ALL). A LBR entrou em recuperação judicial e se mostrou um fiasco. O discurso era uma cortina de fumaça para que o empresário Marcus Elias, apoiado por seus executivos Flávio Silva de Guimarães Souto, Rodrigo Ferraz Pimenta da Cunha e Othniel Rodrigues Lopes, conseguisse desviar recursos da Bolsa para o seu próprio bolso – e o de familiares.

Segundo documentos em posse do MPF, foi usada uma rede formada por mais de 100 empresas-fantasmas, que não possuíam nenhum empregado e eram sediadas no mesmo endereço da Laep. Essas companhias, tão verdadeiras quanto uma nota de R$ 3, eram beneficiadas com empréstimos, créditos ou transferência de bens subavaliados, feitos pela Laep para irmãos, pai, esposas e ex-esposas de Marcus Elias.

Uma das companhias-fantasmas é a Gabapem Serviços Participações, criada em janeiro de 2008. Entre seus sócios constam dois filhos de Elias. A companhia tem em seu capital social o mesmo imóvel declarado no capital da Central Veredas de Empreendimentos, que está ligada à Laep. Para o MPF, esse é apenas um exemplo de um esquema de desvio de bens em favor de pessoas relacionadas a Elias. Pelo cenário apontado até agora na investigação, o empresário e seus familiares se apropriaram de mais de R$ 150 milhões.
http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/07/laep-investiments-uma-empresa-que-deu-um-golpe-de-r-5-bilhoes.html

Estéfani JOSÉ Agoston disse...

FUNDOS ABUTRE......São Paulo – A Laep, empresa que ficou conhecida por comprar a Parmalat no Brasil, está acusando seu sócio GP Investments de ter negligenciado a administração da LBR Lácteos – companhia criada para ser uma “campeã nacional do leite”, mas que hoje está em recuperação judicial.

A Laep questiona ainda a forma como está sendo conduzido esse processo, já que a companhia estaria sendo liquidada aos poucos.

GP e Laep são sócias na Monticiano Participações, a maior acionista da LBR, e estão brigando em um tribunal arbitral, espécie de Justiça privada. A Laep busca indenizações milionárias.

Apesar de ser uma briga societária, o que pode estar por trás da disputa, segundo fontes, é a tentativa da Laep de se antecipar e se proteger das investigações em torno da fusão que criou a LBR, que teve o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).

No ano passado, a CPI do BNDES questionou os R$ 700 milhões que o banco de desenvolvimento desembolsou para promover a união da LeitBom com a Bom Gosto, que deu origem à LBR.

A LeitBom pertencia à Monticiano, de GP e Laep, e a Bom Gosto tinha como sócios o empresário gaúcho Wilson Zanatta e o próprio BNDES.

A nova empresa, criada em 2010, já nasceu com um faturamento de R$ 3 bilhões e com o intuito de ser uma espécie de “Ambev dos leites”. A maior acionista, com 40% da companhia, era a Monticiano.

Prejuízo
O grande problema que levou o caso à CPI é que apenas dois anos depois que o dinheiro do banco entrou na companhia, a LBR pediu recuperação judicial e o investimento virou pó, registrado como prejuízo pelo BNDES.

Na esteira do que se investigou na CPI, o que a Laep diz agora é que o GP teria tido influência na bancarrota. A principal expertise do GP, fundo que já foi dono de empresas como Submarino e Fogo de Chão, é comprar empresas, dar um choque de gestão e tentar revendê-las mais à frente por um preço mais alto.

No caso da LBR, a acusação é de que a empresa foi mal administrada, já que teria deixado de usar créditos tributários, como outras companhias do setor faziam, e isso teria corroído as margens.

Além disso, após o pedido de recuperação judicial, o GP teria estado à frente do plano de recuperação da empresa, que permitiu a venda de quase todas as fábricas para pagamento de credores, liquidando aos poucos a companhia.

Fontes próximas à Laep afirmam que a Monticiano, a maior acionista da LBR, não pôde sequer votar na apresentação do plano de recuperação da companhia, pois o estatuto da Monticiano impedia que a empresa participasse de votação caso não houvesse consenso entre seus sócios (GP e Laep).

O plano foi aprovado pelos credores e homologado pela Justiça. Ao todo, foram vendidas 14 fábricas e a estimativa é que foram arrecadados R$ 500 milhões, cerca de um terço de todo o passivo da empresa.

Apenas uma fábrica ainda está em funcionamento e sob o guarda-chuva da LBR, que hoje tem faturamento anual em torno de R$ 200 milhões.

O BNDES até agora recuperou, segundo informou sua assessoria de imprensa, R$ 15 milhões. O banco tem a receber R$ 334 milhões como credor, em valores corrigidos. O BNDES também é sócio da empresa, com outros R$ 400 milhões detidos pelo BNDESPar, ou 30% da LBR.

Se por um lado a Laep se lança como acusadora, de outro ela também é alvo de acusação por sua atuação no mercado brasileiro. Seu principal sócio, Marcus Elias, foi apontado pelo Ministério Público Federal como responsável por ter causado um prejuízo de R$ 2,5 bilhões a investidores de títulos da Laep.

O empresário, que responde hoje a um processo criminal, alega que está sendo vítima do GLG, um fundo abutre – aqueles que compram ações na bacia das almas sem qualquer intenção de recuperá-las.
http://exame.abril.com.br/negocios/laep-briga-com-fundo-por-causa-da-ex-campea-nacional-lbr/

Anônimo disse...

Amigo se vc tivesse lido o Inquerito Administrativo 13 da CVM vc veria que nao houve programa de Conversao de DIVIDA em Capital. A maior parte nao eram dividas e sim despesas recorrentes da empresa.

"Autorizadas por assembleia de acionistas" parece piada. Quem eram estes, onde se deu, qual a % que aprovou. Elas tanto nao foram publicadas que a CVM nao tinha conhecimento. Ha inclusive discrepancia das informacoes disponiveis em Bermudas e no Brasil.

Enfim, me espanta um jornalista que parece nao ter compreensao do que le, se é que le...

Guilherme disse...

Se captou 1Bilhão porque não pagou as dívidas? Pra onde foi esse dinheiro se ninguém foi pago?

Anônimo disse...

Você deveria ser mais responsável pelo o que posta. Vou entrar com um pedido no MP para apurar quanto você recebeu pela postagem. Totalmente parcial e mentirosa.