A Guerra Irregular como legítima defesa

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Carlos I. S. Azambuja

A distinção entre a guerra grande permitida e a pequena proibida, foi suplantada pela proibição geral contra a guerra da moderna lei internacional. A guerra grande e a guerra irregular, conduzidas entre soldados, no que tange à permissibilidade básica, acham-se no mesmo nível.

A moderna lei internacional, que substituiu a lei internacional “clássica” depois da Primeira Guerra Mundial, só conheceu duas exceções genuínas às proibições gerais conta o emprego da violência de um Estado contra outro.

A única exceção é a guerra sancionada, conduzida. A única exceção é a guerra sancionada, conduzida em nome e sob a égide das Nações Unidas para manter ou estabelecer a paz mundial e a segurança internacional. A outra exceção à proibição contra o emprego da força armada na arena internacional é a guerra de legítima defesa, que um Estado que se tornou vítima de um ataque não-provocado o conduz para manter a sua existência; manter a sua ordem interna u o seu território no sentido interior.

Um pequeno Estado atacado por um Estado mais forte, sob certas circunstâncias, só será capaz de conduzir uma guerra permitida ou de legítima defesa contra o agressor como guerra irregular. Nesse caso, a guerra irregular se torna guerra “permitida”; a “guerra grande” do agressor por um lado, é proibida pela lei internacional. 

A questão de que ações de guerra irregular são permitidas pela lei internacional, nesse caso, e de que outras ações são tidas como violações, depende do muito discutido mas ainda não resolvido problema de se definir se o atacante e o atacado se equivalem e, em conseqüência, o Estado é limitado na sua guerra de auto preservação contra o agressor a todas as normas das leis da guerra ou se acha legalmente justificado ao tomar a iniciativa, que a lei internacional normalmente proíbe, especialmente do lado do atacante.

Em outras palavras, a questão aqui é saber se, também e em termos de ius in bello ou somente ius post bellum e do direito à neutralidade existe, existe uma discriminação do atacante e, sob essas circunstâncias – caso tal discriminação do atacante e, sob essas circunstancias – caso tal discriminação seja prevista também sob o ius in bello -, onde devem tais limites ser traçados.

Para a lei internacional “clássica”, a guerra irregular era irrelevante também porque, como regra, ela ocorria em conexão com uma “guerra grande”. – até certo ponto, um efeito paralelo e uma deformação da guerra convencional. O combate dos guerrilheiros espanhóis contra Napoleão foi entendido inicialmente como um fenômeno que acompanhava o combate do corpo expedicionário britânico na Espanha, e o próprio Wellington, comandante desse corpo expedicionário, via a ação da guerra irregular dos espanhóis como fenômeno n e indesejável.

As atividades  dos destacamentos de incursão prussianos na guerra de 1813, por mais valiosas que possam ter sido em alguns casos particulares, permaneceram na História como episódio sem significação, quando comparados com as operações das unidades regulares; as operações dos partisans italianos contra os austríacos em diversas campanhas na Itália, particularmente no ano de 1848, induziram Radetzki, a preparar um manual especial de instruções sobre como combatê-las, mas elas foram, afinal, obscurecidas pelos conflitos convencionais.

As ações dos combatentes da liberdade gregos contra os turcos foram rapidamente transformadas em combate convencional. A lei internacional clássica, desde as prescrições da Convenção de Haia sobre a Guerra Terrestre até às normas da Convenção de Genebra, de 1949, que fala de um movimento de resistência organizada, apenas fazia idéia da guerra irregular como fenômeno que acompanhava uma guerra grande e tentou situá-la dentro do contexto normativo dessa guerra grande e, em conseqüência, subordiná-la às prescrições aplicáveis a esta última.

A teoria da lei internacional clássica desenvolveu-se a partir da máxima, segundo a qual numa mesma guerra as normas se devem aplica a todos os combatentes. A idéia de que alguma forma especial de condução da guerra exige também uma regulamentação própria, não prevaleceu na lei internacional, exceto no que se refere à lei da guerra.

Somente depois da II Guerra Mundial é  que encontramos um grande número de casos de guerra irregular isolada, que nem prepara para uma guerra convencional isolada, não a acompanha, nem a conclui, mas, ao contrário disso deve ser considerada como fenômeno exclusivo. Nessa guerra irregular isolada a consideração acima citada – de que nas mesmas guerras as mesmas normas devem ser aplicadas – já não pode servir de base para a aplicação  da regulamentação da guerra convencional.

O fenômeno da guerra irregular moderna, que não mais ocorre nas sombras de uma guerra convencional, representa um desafio à legislação internacional. Esta deve aceitar o desafio na teoria e na prática, se não quiser atrair sobre si a acusação de “se omitir no regramento jurídico de um estado de coisas existente, que se deslocou da periferia para o centro dos acontecimentos”.

UMA REFERÊNCIA:

Uma das mais notáveis antinomias de nosso tempo está em que a lei internacional está sempre pronta a declarar anátema qualquer Estado que defira ataque violento a outro Estado, partido de fora, teoricamente até mesmo quando esse atacante é bem sucedido, enquanto, por outro lado, essa mesma lei internacional confere reconhecimento ao atacante bem sucedido, se no mesmo Estado é o ataque partido de dentro.

Carlos I. S. Azambuja é Historiador.