A Guerra Irregular e Guerra Civil

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Carlos I. S. Azambuja

A revolução precisa ser distinguida da rebelião. A revolução significa a orientação para um objetivo, enquanto a rebelião refere-se a um determinado comportamento A revolução sempre tenta alcançar seu objetivo por meio de uma rebelião, mas também existem revoluções sem rebeliões – revoluções “silenciosas’ – e, ainda, revoluções sem objetivos revolucionários. Dentre estas, devemos incluir, particularmente, as rebeliões nacionais, rebeliões dirigidas exclusivamente, ou primariamente, contra um repressor estrangeiro, às vezes, contra um agressor, às vezes contra um ocupante. Às vezes, contra a potência estrangeira que anexara ou tomara posse do território em que a rebelião eclode.

A revolução tanto quanto a rebelião podem levar à guerra civil. Para a revolução, a guerra civil é um meio é um meio de alcançar o seu objetivo para a rebelião, o resultado natural, se a potência contra a qual a rebelião se dirige ou se defende. Tal como a rebelião, a sua continuação sob a forma de guerra civil pode servir a diferentes finalidades, tanto revolucionárias, quanto nacionais. Como Hartmurt Schumann sustenta com correção, a intenção da guerra civil pode ser a mudança do sistema político enquanto se mantém o território do Estado e o seu sistema político. Mais que isso, a intenção pode ser a separação de parte ou partes do território do Estado, com o objetivo de alcançar a independência. Finalmente, pode ser a separação de parte ou partes do Estado, em vistas a alcançar uma anexação a uma ou mais terceiras forças. A primeira das citadas intenções combina-se com freqüência com qualquer das outras duas na guerra civil sob forja de indissolúvel unidade.

Do ponto de vista da lei interna, a rebelião tanto quanto a guerra constituem crimes e violações da lei. Se uma rebelião não é bem sucedida ou se os rebeldes de uma guerra civil são derrotados, julgamento e sentença de acordo com as leis existentes, aguardam os derrotados Se a rebelião é um sucesso ou se os rebeldes da uma guerra civil são derrotados, julgamento e sentença d conformidade com as leis existentes, aguardam os derrotados. Se a rebelião é um sucesso ou se os rebeldes da guerra civil, são vitoriosos, o êxito justifica a façanha.

O risco de empreender uma rebelião ou uma guerra civil situa-se nas conseqüências legais de um fracasso. Por analogia com a noção do “ato d guerra com risco, poder-se-ia falar de um “ato político com risco. O risco de ua rebelião e de uma subseqüente guerra civil – independente de ela começar ou não como movimento revolucionário ou nacional – é um tanto maior quanto mais nítida se configura a legitimidade que ela viola. Os que se envolvem em uma rebelião devem sempre buscar solapar a crença na legitimidade do adversário.

Um crime cometido numa guerra civil deve ser distinguido da guerra civil, entendida, ela própria como crime. O crime pode, como se mostrará adiante, tornar-se um meio de guerra irregular e, do mesmo modo, também um meio da guerra civil, conduzida como guerra irregular. Em situações concretas não se trata apenas de traçar uma linha entre uma justificada “façanha por questão de convicção – senão legalmente, pelo menos moralmente – é um ato criminal moralmente repreensível. “Nada é mais difícil do que definir o crime político”, diz-se. O rebelde acredita em
 

O que quer que faça, voltado para o objetivo que quer alcançar, seu adversário estará por outro lado, sempre, inclinado a encarar o crime cometido no calor do combate como uma prova a mais do caráter criminoso dos objetivos da rebelião.

A guerra civil consiste no emprego lato em violência fixa em que normas consuetudinárias e contratadas da lei internacional são válidas. Trata-se, essa maneira, do emprego da violência sem normas que a regulem, posto que a instituições legais internas não reconhecem a possibilidade legal do emprego da violência. A guerra civil cria as suas próprias regras. Ela pode se desdobrar em forma de guerra convencional. Aí haverá exércitos da guerra civil em cujo âmbito “combatentes” dos dois lados se confrontarão, como se estivessem conduzindo a guerra  no contexto  da lei internacional – normas que limitam o emprego da violência a certas pessoas e determinados instrumentos -, nesse caso a guerra civil assume a forma de guerra irregular

A guerra civil normalmente começa com uma violenta rebelião por uma parte das Forças Armadas sem que haja uma participação ativa da população ou uma rebelião por parte da população, sem o envolvimento do lado militar. No primeiro caso, tropas combatem tropas, soldados a soldados. A guerra irregular só se configura quando a populaçao civil – aqui não incluída a organização militar- inclina-se a favor ou contra a parte rebelada da força armada. Por outro lado, no caso de uma revolta popular, o governo contra o qual o movimento se dirigir, tentará reprimí-lo com o apoio das forças armadas. Já na primeira metade do século XX, a rebelião civil tinha uma certa chance de ser vitoriosa em tais conflitos violentos com o governo.

O combate er conduzido quase que exclusivamente com armas portáteis. Era possível aos rebeldes a aquisição de armamento mais ou menos equivalente ao empregado pelas tropas do governo, tivessem os insurretos se apossado de tais armas e as mantido escondidas até a irrupçao da rebelião ou mesmo como resultado de pihagem, ataques a armazéns e depósitos na primeira fase da rebelião. O manuseio de tais armas era simples e era possível treinar com elas, se necessário, pouco tempo antes da rebelião, em algum porão recôndito. 

Desde a metade do Século XX que os insurretos já não dispõem dessa perspectiva de combate franco contra as Forças Armadas. As tropas já não se engajam, como antes, com armamento portátil. Tomar um número considerável de blindados ou aeronaves é simplesmente impossível a rebeldes com que uma parte considerável das forças Armadas não faça causa comum; tanto como utilizar essa material caso os insurretos, de alguma forma, conseguissem obtê-los.

Em razão da superioridade das Forças Armadas – que não pode ser contrabalançada – em relação aos rebeldes, que não possuem grandes unidades do eu lado, tais insurretos, hoje, malgrado toda coragem e determinação de ser sacrificarem, já não têm possibilidades de êxito no combate franco. A única maneira de chegar à vitória que se oferece em tal caso, é a guerra irregular.
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O texto acima é um dos capítulos do livro “A Guerra Irregular Moderna”, de autoria de Friedrich August Von Der Heydte, editado em 1990 pela BIBLIEX.

A Guerra Irregular, segundo o autor, vem substituindo, gradativamente, a guerra convencional, porquanto não se prende às leis e às normas internacionais já estabelecidas. Em sua advertência, o autor cita as diferentes formas de atuação desse tipo de guerra, que já se fez presente, inclusive na América Latina.

Carlos I. S. Azambuja é Historiador.