segunda-feira, 10 de outubro de 2016

Como conter os gastadores insaciáveis da zelite estatal?


2ª Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Não é ideológico – mas sim burro e surreal – o falso e pobre debate sobre o estabelecimento de um teto de gastos para o setor público brasileiro. Não se gastará menos de verdade se não houver uma mudança que redefina a estrutura político-administrativa estatal. No Brasil, o desperdício de recursos, torrados inutilmente no absurdo custeio da máquina – inclusive do oneroso sistema de arrecadação – chega a ser tão ou mais alto que o dinheiro perdido via esquemas de corrupção.

Os gastadores nos três poderes continuam insaciáveis. O Presidente Michel Temer erra mais uma vez ao sinalizar que haverá alta de impostos, caso não seja aprovada a Proposta de Emenda Constitucional que cria limitadores para gastos públicos. Até a crédula Velhinha de Taubaté sabe que a PEC 241 passará. E a velhota tem certeza de que, em breve, alegando motivos emergenciais, o governo promoverá novos aumentos de impostos. Os insaciáveis não desistem de recriar a CPMF- que até seria um bom imposto, em outro modelo estatal que já não tivesse 92 impostos, taxas e contribuições em vigor, sem contas nas infindáveis multas ou instruções normativas que tungam o bolso dos cidadãos e empresas.

È falso o dilema entre aumentar impostos ou ter mais inflação. Estas duas desgraças acontecem, rotineiramente, no Brasil, onde o orçamento público é uma peça de ficção aprovada por um poder legislativo que vende a alma ao executivo. A zelite estatal gasta mal e sem parar. A máquina pública, nos poderes executivo, legislativo, judiciário e militar, junto com seus outros aparelhos repressivos estatais, têm um custeio operacional corrente cada vez mais alto e que não para de crescer. Juros estratosféricos e impostos escorchantes sustentam a bagaça com cada vez mais dificuldade, em todos os entes federais, estaduais e municipais.    

O Capimunismo rentista e corrupto é um escândalo ululante. O recente relatório “Grandes Números” da Receita Federal, traduzido pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, confirma por que a máquina é insaciável. O pesquisador do Ibre-FGV José Roberto Afonso identificou que sete das atividades profissionais mais rentáveis do Brasil estão associadas à estrutura estatal. Ou seja: pouco imposta o cumprimento ou não da Lei de Responsabilidade Fiscal – rotineiramente driblada, sem punições. O Brasil cartorial, centralizador, cartelizado e corrupto rouba os recursos da maioria da sociedade para custear sua própria existência e ampliação.

Como você, otário que paga imposto sem a devida contrapartida. reagirá ao saber quais são as dez categorias profissionais mais bem pagas do Brasil, conforme renda anual, pelos dados da Super Receita Federal? Em primeiro lugar, aparecem os Titulares de Cartórios, com R$ 1,1 milhão de renda por ano. Em segundo, Promotores e Procuradores do Ministério Público (R$ 530 mil). Em terceiro, Juízes e Integrantes de Tribunais de Contas (R$ 512 mil). Em quarto, Diplomatas (R$ 330 mil). Em quinto, os médicos (R$ 305 mil). Em sexto, Advogados do setor público (R$ 280 mil). Em sétimo, Servidores de carreira do Banco Central, da CVM e da Superintendência de Recursos Privados (R$ 270 mil). Em oitavo, Servidores das carreiras de auditoria fiscal e fiscalização em geral (R$ 265 mil). A turma estatal só fica de fora no novo e décimo lugar do ranking: Pilotos de avião (R$ 250 mil) e Atletas (R$ 219 mil).

A escandalosa atividade cartorial – alimentada pela burocracia crescente e inútil – é um dos pontos mais escandalosos do capimunismo rentista e corrupto tupiniquim. Os ganhos dos 9.409 mil donos de cartórios somam quase R$ 11 bilhões. A lucrativa cifra é equivalente ao resultado de grandes conglomerados empresariais, como a cervejaria Ambev, que tem lucro anual R$ 12 bilhões. José Roberto Afonso chegou à conclusão de que a fatia da população brasileira que declara Imposto de Renda ganha, na média, por ano, R$ 87 mil – 58 categorias recebem acima desse valor e 77, abaixo disso. Nessa ótica, promotores, procuradores, juízes e integrantes de Tribunais de Contas recebem cerca de seis vezes mais que a média dos declarantes de Imposto de Renda no país.

O pesquisador José Roberto Afonso coloca o dedo em uma ferida:  “A crise fiscal atual revela que o debate das dificuldades está concentrado no Poder Executivo, enquanto os demais poderes seguem gerindo as suas folhas salariais e os seus orçamentos como se nenhuma crise estivesse ocorrendo no país. Reajustes fortes têm sido dados para essa elite do setor público, enquanto a imensa maioria dos servidores públicos não é tão beneficiada”.

Por todos esses números, responda, com sinceridade: O que você, cidadão pagador de imposto sem a devida contrapartida, sente ao ler o despacho do supremo ministro Luis Roberto Barroso indeferindo uma liminar do PC do B contra a PEC dos Gastos? Barroso escreveu: "A responsabilidade fiscal é fundamento das economias saudáveis e não tem ideologia. Desrespeitá-la significa predeterminar o futuro com déficits, inflação, juros altos, desemprego e todas as consequências negativas que dessas disfunções advêm. A democracia, a separação de Poderes e a proteção dos direitos fundamentais decorrem de escolhas orçamentárias transparentes e adequadamente justificadas, e não da realização de gastos superiores às possibilidades do Erário, que comprometem o futuro e cujos ônus recaem sobre as novas gerações".

Os gastos estatais com sua “elite” não vão diminuir. Portanto, novamente, como de mal hábito, quem bancará a conta é o cidadão-eleitor-pagador-de-imposto. Nossos filhos e netos é quem terão de trabalhar por mais 10 ou 15 anos, além do que já trabalham atualmente, para equilibrar um custeio de previdência estatal que só vai crescer. A solução arranjada pelos mandarins do poder brasileiro será aumentar a contribuição previdenciária de todos, mesmo que os futuros inativos do INSS não se aposentem com os mesmos ganhos daquela parcela de servidores estatais que têm fundos de pensão para melhorar o rendimento final.

Resumindo: a PEC dos Gastos passa. Os gastos não passarão: aumentarão. Nós, a maioria de otários, pagaremos a conta. Mesmo que ingressemos no serviço público – sonho de grande parte dos brasileiros. Melhor saída é virar senador ou deputado – categorias que se aposentam cedo, rápido, sem trabalhar tanto...

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O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 

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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 10 de Outubro de 2016.

2 comentários:

daniel c r disse...

Achei o melhor texto escrito sobre esse tema. Fiquei feliz em lê-lo pois ampliou meus conhecimentos. Na minha opinião de leigo nesse assunto, acho que nem precisava dessa PEC pois a Lei de Responsabilidade Fiscal já proíbe criar gastos sem definir de onde virá a receita. Então, por quê Temer não cumpre simplesmente a LRF? desculpe se estou equivocado.

Anônimo disse...

Mesmo depois da demissão da Dilma, os petistas continuam a dar "tiro no pé". Ser contra o controle de gastos só afirma a fome que eles tem em gastança sem controle.