quinta-feira, 6 de outubro de 2016

STF relativiza presunção da inocência e STJ fortalece foro privilegiado para processar governadores


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Os tribunais superiores brasileiros tomaram ontem decisões polêmicas que afetam o combate à corrupção. O Supremo Tribunal Federal, por maioria apertada, relativizou o princípio constitucional da presunção da inocência. O Superior Tribunal de Justiça decidiu que é necessária autorização prévia da Assembléia Legislativa para que um governador seja processado criminalmente. Acende-se o alerta para os riscos de rigor seletivo e da larga interpretação sobre o absurdo foro privilegiado. Tivemos mais uma prova da falência da Constituição de 1988.

A decisão do STF escancara o caminho para a aplicação do rigor seletivo. O Supremo admitiu que juízes continuam com liberdade para analisar caso a caso. Os magistrados podem adotar medidas excepcionais em situações específicas. Têm poder para prender um condenado considerado perigoso antes da decisão de segunda instância. Também podem permitir que um condenado recorra em liberdade, se apresentar baixo grau de ameaça à sociedade ou alegar problema de saúde grave.

Além disso, em caso de flagrante ilegalidade, o STF fica com a obrigação de determinar a imediata libertação do detento. O Supremo admite que pode determinar o início do cumprimento da pena com liminar em hábeas corpus. Por causa de tanto relativismo interpretativo, fica no ar a impressão de que está em pleno vigor a insegurança jurídica, que assassina o regime democrático.  

No aniversário de 28 anos da Constituição de 1988, por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal que os réus deverão ser presos depois de condenados por um tribunal de segunda instância, sem o direito de recorrer em liberdade até que sejam julgados todos os recursos possíveis. A regra agora vale para magistrados de todo o País. Na prática, foi perigosamente flexibilizado o princípio constitucional da presunção de inocência, segundo o qual uma pessoa não pode ser considerada culpada até que possa provar o contrário. Regimes autoritários adoram decisões com este jeitinho judicial.

A decisão foi apertada no STF, decidida por voto de Minerva da Presidente Carmem Lúcia. No dia 1º de setembro, o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, votou para que condenados em segunda instância não sejam presos se estiverem recorrendo judicialmente da sentença. Concordaram com ele os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewadowski e Celso de Mello. No entanto, defenderam a execução antecipada da pena os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Placar final: 6 a 5...

Apesar da decisão, a polêmica está longe de ser resolvida no meio jurídico. Basta comparar as declarações do decano do STF Celso de Mello e do juiz Sérgio Fernando Moro. Ambos têm fortes argumentos contra e a favor. Celso de Mello pontuou: “A repulsa da presunção de inocência mergulha suas raízes em uma vida incompatível com regime democrático, impondo à esfera judicial do cidadão restrições não autorizadas pela Constituição”. Já Moro comemorou: “O Supremo, com respeito à minoria vencida, decidiu que não somos uma sociedade de castas e que mesmo crimes cometidos por poderosos encontrarão uma resposta na Justiça criminal”.

Na polêmica, também merece reflexão um fenômeno destacado pelo voto do ministro Luiz Fux: “Não é preciso verificar apenas o direito do condenado, mas o direito da sociedade de ver o crime cometido ser punido em tempo razoável”. Para alguns analistas jurídicos, caso o STF não adotasse a prisão após julgamento em segunda instância, daria um sinal péssimo à toda sociedade de que o crime compensa no Brasil...

Quem tem dúvidas sobre o vigor criminoso deve ter ficado com um ninho de pulgas atrás da orelha com a decisão do Superior Tribunal de Justiça de só permitir que governadores sejam processados com autorização das assembléias legislativas. A resolução fortalece o absurdo foro privilegiado para políticos que praticam crimes comuns. Venceu a tese de que o governador não é um cidadão comum, só podendo ser julgado pelos “representantes do povo”, ou seja, os deputados estaduais eleitos.


O beneficiado diretamente pela decisão do STJ foi o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, do PT, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela Operação Acrônimo, da Polícia Federal. Votaram a favor da necessidade de aprovação prévia da assembléia legislativa para processar governador os ministros Luis Felipe Salomão, Napoleão Nunes Maia, Jorge Mussi, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Felix Fischer, José Otávio Noronha e Humberto Martins. Votaram contra tal privilégio, sendo derrotados, os ministros Herman Benjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell, Laurita Vaz, Nancy Andrighi e Maria Thereza de Assis Moura. Placar final: 8 a 6...

Apenas por ironia histórica, tais decisões polêmicas do STF e do STJ foram tomadas nos dias em que dois ex-Presidentes da República tiveram um dia infernal com a Lava Jato. O poderoso Lula, que já era réu, tornou-se mais ainda, agora por corrupção passiva, para investigar suas relações com a Odebrecht para beneficiar um sobrinho em paradas angolanas e cubanas. Sobrou também para Fernando Henrique Cardoso, já que a Força Tarefa investigará negociatas na compra de termoelétricas pela Petrobras, durante a gestão tucana.

Ontem, só foi lindo ver o primeiro discurso da primeira-dama, Marcela Temer, como embaixadora do programa Criança Feliz. O resto, na conjuntura política e econômica, continua feio demais... Ainda mais depois que o maridão da bela Marcela tomou a temerária decisão de escalar um réu no STF para titular de seu Ministério do Turismo... É viagem demais na impunidade...   

Fala sério...




Em desgraça


Rejeitadíssima


Briga presidencial


Efeito Rubinho


Pedindo isonomia


Colabore com o Alerta Total

Os leitores, amigos e admiradores que quiserem colaborar financeiramente com o Alerta Total poderão fazê-lo de várias formas, com qualquer quantia, e com uma periodicidade compatível com suas possibilidades.

Nos botões do lado direito deste site, temos as seguintes opções:

I) Depósito em Conta Corrente no Banco do Brasil.
Agência 4209-9, C/C: 9042-5, em favor de Jorge Serrão.

II) Depósito em Conta Poupança da Caixa Econômica Federal ou em agências lotéricas: 2995 013 00008261-7, em favor de Jorge Serrão.

OBS) Valores até R$ 9.999,00 não precisam identificar quem faz o depósito; R$ 10 mil ou mais, sim.

III) Depósito no sistema PagSeguro, da UOL, utilizando-se diferentes formas (débito automático ou cartão de crédito).

IV) Depósito no sistema PayPal, para doações feitas no Brasil ou no exterior.

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!


O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 

A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 6 de Outubro de 2016.

6 comentários:

Anônimo disse...

Para mim a falência não é da Constituição, mas do STJ.

Anônimo disse...

Belíssima decisão, pondo cobro à impunidade dos ricos poderosos, disfarçada de presunção de inocência. "Tempos estranhos", disse o arrogante Marco Aurélio de Mello. Tempos estranhos, sim, em que os ricos e poderosos passaram a ser punidos, não é mesmo?

Anônimo disse...

ATE QUANDO A MERDOCRACIA VAI IMPERAR NO PAIS. POR QUE NAO TEMOS UMA CONSTITUIÇÃO CRISTALINA E CIDADA, SEM TANTOS SUBTERFUGIOS PARA APARAR TUDO QUANTO E POLITTITTICA DOS COLARINHOS BRANCOS DOS TRES PODERES. POR QUE INIMPUTABILIDADE PARA ELES E SACRIFICIO PARA NOS. POR QUE MORDOMIAS PARA ELES E AUTO FLAGELO PARA NOS. POR QUE ESSE CONTRATO DRACONIANO QUE NAO SERVE PARA NENHUM PAIS DESENVOLVIDO DO MUNDO. QUANDO FALO EM PAIS DESENVOLVIDO FALO EM PAIS QUE SE REGULAM POR TRABALHO SERIO E LEIS. QUAL E O PAIS DO MUNDO EM QUE OS TRE PODERES TRABALHAM SOMENTE DOIS DIAS NA SEMANA. QUAL E O PAIS DO MUNDO QUE DA ESTE MONTE DE MORDOMIAS A SEMI ANALFABETOS QUE SO SERVEM PARA DEFECAR EM BRASIL E JOGAR NOSSA SOBERANIA NO LIXO. ALGUEM DUVIDA QUE NOSSA SOBERANIA DE SER O MAIOR PAIS DA AMERDICA DO SUL E CUICA DE VARIOS LUGARES NO MUNDO QUE TEM SUA SOBERANIA ALUGADA A QUARENTA PARTIDNHOS MEIA BOCA QUE SE METERAM DENTRO DO PLANALTO. ESSES VAGABUNDOS VERMELHOS SEM CACIFE, SEM EDUCAÇAO, SEM RESPEITO POR NOSSA SOBERANIA, SEM RESPEITO AO NOSSO DIREITO DE IR E VIR VIVEM DANDO CARTEIRADAS NA NOSSA CARA PARA PODER JUSTIFICAR O QUE NAO FIZERAM DESDE QUE GETULIO VARGAS TRABALHADORES DO BRASIL ASSUMIU E DE LA PARA CA UM MONTE DE INCONSEQUENTES NOS SUBORDINARAM A LEI DO CAO. QUAL E O PAIS DEVELVOLVISO SO MUNSO FEZ DO SUPREMO O ESGOTO A CEU ABERTO E O SAO PEDRO DA CADEIA DOS DELINQUENTES? QUAL E O PAIS DO MUNDO QUE DEU SUBSTANCIA A UMA CONSATITUIÇAO PERNETA QUE VIVE SENDO DESTRATADA E CARIMBADA PELOS SEUS REPRESENTANTES DIREITOS DESRESPEITANDO NOSSA SOBERANIA E DESRESPEITANDO A CIDADANIA BRASILEIRA. NAO PODEMOS SER PAUTADOS POR UMA CONSTITUIÇAO DE AGRADA MINORIAS EM DETRIMENTO DAS MAIORIAS. DIZER QUE O PAIS E LAICO E UMA GRANDE BESTEIRA. DIZER QUE APELAR PARA 2A. INSTSNCIA, 3 INSTANCIA E 4 INSTANCIA NAO FAZ PARTE DO RITUAL DE PAISES HONESTOS QUE RESPEITAM AS LEIS E AS INSTITUIÇOES.
NAO PODEMOS LEVAR 100 ANOS PARA QUE A JUSTIÇA IMPERE NESTE PAIS. TEMOS QUE TER POUCOS ARTIGOS, POUCOS PARTIDOS, POUCOS VEREADORES, DEPUTADOS, SENADORES E MILHOES DE AUTORIDADES QUE SO SERVEM PARA ATRAVANCAR NOSSO PAIS, NOSSA SOBERANIA E O NOSSO DESLANCHE EM DIREÇAO AO FUTURO E AS COISAS BOAS QUE TODOS QUE TRABALHAMOS E CUMPRIMONS NOSSA OBRIGAÇAO DEVEMOS TER. TEMOS QUE MODIFICAR ESTE PRESIDENCIALISMO DE COALISAO QUE TIRA NOSSA IDENTIDADE, NOSSO RESPEITO, NOSSA SAUDE E NOSSO DINHEIRO PARA QUE A FARSA SE MANIFESTE COM MI,MI,MI. MI. MI, MI DE QUEM NAO TRABALHA, NAO SE RESPEITA E MUITO MENOS ATE AGORA SABE SUA COR, SEU SEXO, SEU GENERO. O PAIS NAO PODE LEVAR EM CONTA A MINORIA DEIXANDO QUEM PAGA AS CONTAS AO LEU. NOS PAISES SERIOS TEM PENA DE MORTE. QUEM DEVE MORRER DEPOIS DE TER DEIXADO MORRER MILHOES DE PESSOINHAS QUE PODIAM CONTINAR NESTE PLANETA E QUE PODERIAM SER UTEIS PARA MANTER A FARSA. ESTA NA HORA DE RECUPERAR NOSSA IDENIDADE, E TUDO QUE NOS TIRARAM OU FAZEMOS ISTO OU VAMOS TODOS PARA O ESGOTO BREVE, NOSSA SITUAÇAO NAO COMPORTA MAIS BLA,BLA,BLA DE MEIA DUZIA DE PALHAÇOS VERMELHOS QUE QUEREM CONTINUAR COM O SAMBA DE UMA NOTA SO. FALEI.

Loumari disse...

MENSAJE DE CRISTO JESÚS GLORIFICADO - 04/10/2016

https://youtu.be/mtIwMhjPJzU

Mensagem de Cristo Jesus Glorificado para a 39ª Maratona da Divina Misericórdia, transmitida ao vidente Frei Elías del Sagrado Corazón - 04/10/2016 - São Paulo, Brasil.

Extraído de/Extracted from/Extrait de:
http://www.misericordiamariatv.org/es...

Anônimo disse...

Disse o vovô Michel Temer:"não levo em conta resultados de pesquisas sobre a aprovação do governo".Mas deveria.
E quando começar os movimentos de rua, exigindo dinheiro para saúde, que está precaríssima, segurança, outra bomba, educação, nem se fala, e outros previstos na Constituição, será que aguenta?
O povão vai continuar na mesma situação que dona DILLLLLMA colocava?

Anônimo disse...

Durval Ferreira informa que os acampamentos do MST estão estrategicamente montados próximos à usina de Itaipu e trechos de rodovias em que podem bloquear o acesso de caminhões que abastecem as cidades, caso Lula seja preso. Ouvi observação de motorista de carro de que frentistas de postos de combustíveis se transformaram em entusiasmados eleitores de Lula.