terça-feira, 11 de outubro de 2016

Teto e desvinculação salarial


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Henrique Abrão e Laércio Laurelli

O Estado Brasileiro passa por um dos seus momentos mais difíceis e turbulentos desde toda a sua república nova, com problemas inúmeros e o principal deles o déficit público. A PEC 241 limita os gastos da despesas e com ela teremos as desvinculações salariais entre todos os
poderes da República o que é de todo importante para que lutemos contra a inflação e preservemos o poder de compra. A grita geral é pelo social já que educação e saúde e demais programas serão atingidos em 2018 quando ficarão submetidos ao crivo de gastos limitados.

Em relação aos salários, de uma forma geral, o funcionalismo teve graves achatamentos nos últimos anos,  notadamente pelo escorregadio procedimento do legislativo e a forma de encarar a questão do Executivo. No entanto, cada poder da República deve ter sua zona de
estabilidade e balizamento respectivo. A titulo de ponderação um Ministro do STF deveria ter seu teto máximo de 50 mil reais, como vencimentos assim também os presidentes da câmara e senado e o chefe do executivo, no caso o Presidente da República.

Em relação aos Ministros do STJ e Deputados Federais os vencimentos ficariam em 45 mil reais, com o fim de custos indiretos como passagens, selo, carros, exceto para deslocamentos comprovados e do próprio serviço. Com essa metodologia o governo criaria uma verdadeira fonte de
equilibro se redigisse o teto mínimo para algumas atividades essenciais e o máximo a fim de que, com todas as incorporações e benefícios ninguém pudesse somar remuneração acima do valor estabelecido de cinquenta mil reais.

O judiciário também faria seu teto para no caso de desembargadores terem os salários em 40 mil reais, juízes de entrância final 30 mil e substitutos ingressantes 22 mil reais, acabando-se com os penduricalhos e quaisquer benefícios que não mantivessem harmonia com a vinculação, e nas esferas do legislativo e executivo tudo se discutiria de modo racional e sensato.

De nada adianta vincular salários se os governos e as prefeituras mostram-se literalmente quebrados e muitos servidores se socorrem da justiça para recebimento o mesmo sucede com aposentados e pensionistas.

Não há de se equiparar um estado com a pujança de são Paulo com qualquer outro da federação, até em razão do custo de vida ser maior. Bem assim se um professor universitário tiver seu rendimento máximo em 15 mil reais o mesmo não se aplica noutro estado da federação pela absoluta falta de receita para o custeio das despesas. O Brasil precisa e rapidamente sair da espiral pendular de disputas inócuas e discussões estéreis, já que pelos próximos vinte anos e não é pouco o que iremos fazer se chama a corrida em torno do tempo perdido.

Sim, os governos anteriores foram perdulários e mais graves sangraram as contas públicas por meio da rotina corruptiva. Essa realidade é nua e crua e não adianta protestar ou se deblaterar no momento em que o fogo cruzado impera e muitos estados da federação serão incapazes de pagar o décimo terceiro e terão no ano de 2017 sérias dificuldades de contingenciamento.

Acabou o milagre da multiplicação dos pães e a riqueza da nações se transformou na pobreza dos estados e a insolvência de milhares de empresas, hoje criando uma indústria crescente do desemprego e da falta de animo para investimento numa apatia sem fronteiras. Todas as carreiras de estado não podem ficar desprotegidas ou desguarnecidas quer na área jurídica, na social, na ciência,na pesquisa e tecnologia.

No entanto, o Brasil duvidou do seu sucesso e apostou no quanto pior melhor, e assim quase metade do produto interno bruto desceu ralo abaixo e para recuperar a gastança sofreremos o impacto de duas décadas de paralisação e anestesia geral. Não se trata de uma receita do FMI, mas sim amarga que causa perplexidade e seu diagnóstico trará aposentadorias precoces e forte migração de servidores da esfera pública para privada. Nas empresas o clima já é sentido com funções cumulativas, redução dos bônus e menor lucratividade.

Nesse momento de controle da sangria o teto não é o limite mas a falta de limite para que se tenha um denominador entre classes e categorias do funcionalismo. Haverá luta sim sem dúvida e alguns tentarão no STF derrubar o que se pretende mas acreditamos em vão, já que não há opção ou se obedece essa melancolia de restrição ou a casa ruída e abandonada cai e vai de vez para o brejo.

A gastança de poucos e malversação de tantos fizeram com que muitos fossem sacrificados pelo futuro do País, e o Brasil que vive a sua
maior recessão não tem chances de pertencer ao clube dos Países ricos e de projeção se não for suficientemente capaz de debelar essa chaga e com ela trazer o equilíbrio das contas públicas acabando com o espírito da falsa prerrogativa de direitos da constituição federal, pois que agora se o plano real enfrenta tropeços de caminho, a sociedade civil encontrou seu destino para cair, em definitivo, numa realidade menos auspiciosa e mais severa nos cortes dos gastos e no renascimento do estado brasileiro o qual, apesar de uma tributação sui generis consegue mostrar um balanço negativo e ilustrativo que precisa ser revisto para sairmos do vermelho.

Carlos Henrique Abrão doutor pela USP com especialização em Paris, professor pesquisador convidado da Universidade de Heidelberg, é desembargador do TJSP 


Laercio Laurelli – Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (art. 59 do RITJESP) – Professor de Direito Penal e Processo Penal – Jurista – articulista – Idealizador, diretor e apresentador do programa de T.V. “Direito e Justiça em Foco”

2 comentários:

Anônimo disse...

De que maneira um membro do judiciário vai sobreviver com um salarinho de mérda desses??? Já estou pensando em um modo de fazer um bico por fora pois com todos os privilégios o meu salario no judiciário não vai chegar nem a 80 mil por mês... Acho que vou atravancar os processos, em vez de demorar um quarto de século vou fazer demorar meio século...

Anônimo disse...

UMA MATEMATICA SIMPLES E OBJETIVA DEVERIA SER APLICADA NO JUDICIARIO FAZENDO ASSIM COM QUE ELE CAMINHASSE COMO SE DEVE... QUALQUER CIDADÃO FICARIA GRATO POIS OS ADVOGADOS EMBOLSAM 30 POR CENTO DO VALOR RECEBIDO EM QUALQUER CAUSA ISTO QUANDO ELE NÃO DÁ UM PERDIDO NO RECLAMANTE, ENTÃO NADA MAIS JUSTO QUE O JUDICIARIO DEVIDISE ESTE VALOR DEIXANDO APENAS 20 POR CENTO COM OS ADVOGADOS E OS OUTROS DEZ POR CENTO COMO PREMIO DE PRODUÇÃO PARA O JUDICIARIO FAZENDO ASSIM COM QUE UM PROCESSO NÃO DEMORASSEM MAIS DO QUE 40 MINUTOS EM QUALQUER INSTANCIA E DEVERIA EXEGIR UMA POR CENTAGEM TAMBÉM NA AREA CRIMINAL...