sábado, 29 de outubro de 2016

Verdade Real x Garantismo


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Henrique Abrão e Laércio Laurelli

O aceso debate que assistimos hoje no modelo processual penal e Constituição do Brasil se refere ao duplo aspecto da interpretação da norma e sua aplicação. O Judiciário nacional ressurgiu das cinzas ao conseguir alçar voos surpreendentes e atingir cardeais políticos e empresários, mas sempre se discute a eficiência do sistema e as dez medidas de combate à impunidade e a própria corrupção.

O amanhã é cheio de incerteza e revestido de dúvida. Isso porque as cortes superiores com teimosia ou não fazem uma leitura formalista da carta política e essa situação via de regra não corrobora com a regra basilar hospedada no princípio da verdade real. Quando disseram que a prisão em segundo grau viria de encontro com o princípio da inocência se esqueceram de compreender que a culpabilidade é formada a partir dos indícios e coroada da prova, e se nas duas instâncias o decreto condenatório sucede a materialidade se impõe e a autoria é definida.

De toda sorte o que observamos é uma ácida crítica ao modelo utilizado nos crimes que envolvem políticos de alta governabilidade e empresários mais próximos do poder, haja vista que como possuem advogados de bom naipe e sempre estrilam com as circunstâncias evidenciadas, não conseguindo sucesso nas demais instâncias poderão ainda reclamar para as cortes internacionais.

Não se pode transformar o garantismo como impunidade e berço do banditismo, já que se morre mais no Brasil do que em qualquer País em estado de guerra, e nossa precária segurança pública nada protege. A cidadania está em xeque, e o desarmamento apenas coibiu que o cidadão se armasse, mas as quadrilhas conseguem armas e munições no Brasil e no exterior.

Essa realidade faz com que nossas cortes superiores ponham um ponto final na interpretação mais benéfica na direção do pro societatis e não pro réu, considerando que a vítima sempre será a coletividade e não os direitos do sentenciado e condenado pelo delito cometido. Na visão descortinada o crime deve ser desbaratado a todo momento e não se erige um contraponto capaz de minimizar as forças e o aparelho estatal.

Sempre gritam e esperneiam baseados na maledicência do foro privilegiado e na separação entre os poderes. Acaso funcionassem harmônica e hegemonicamente não seria preciso, tantas vezes, se bater à porta do STF e pedir que do mais simples ao mais complexo caso seja julgado
pela corte.

O que nossos julgadores devem, definitivamente, ponderar no juízo de segurança e isonomia é que os mais poderosos merecem tratamento menos isonômico e não podem fazer prevalecer amiúde regras protetivas da punibilidade, se o caso envolve a república e passa sob o crivo da repercussão no espírito da cidadania.

Dizem com a maior desfaçatez que os poderes devem corresponder ao tratamento paritário, mas se esquecem de avaliar que a Pátria e a Nação ultimamente foram saqueadas e vilipendiadas pela mais nefasta atitude de nossos políticos em conluio com grandes empresas interessadas no lucro fácil e na retroalimentação da corrupção e nos meandros de facilidades para que o poder se perpetuasse e as obras contratadas não terminassem.

Exemplo mais clarividente e transparente se assenta no programa de aceleração do crescimento que teve vertiginoso desinvestimento apurando-se número recorde de obras paralisadas. Muitas foram prometidas para o tempo da copa e também para as olimpíadas mas não foram entregues, mais das vezes sequer começaram, como o eterno sonho do transporte ferroviário o qual não ocupamos espaços há mais de séculos.

O País ilustra assim um triste e desanimador retrato de ineficiência e precariedade dos serviços públicos, cuja população aguarda anos para ter atendimento e uma resposta às suas reclamações. No entanto saúde, educação, transporte, tudo isso fora esquecido pela leniência das nossas autoridades, as quais jamais se preocuparam com o bem estar da sociedade e sim com as próximas eleições.

O desmantelamento de quadrilhas sitiadas a margem do preceito federativo e à deriva do conceito republicano fazem normas que pedem uma interpretação das cortes superiores à altura dos anseios da Nação. Hoje em qualquer ambiente se ouve falar na corrupção, no escárnio da cidadania e destrato com o dinheiro público e ainda continuam com o formalismo do garantimo para proteção não da Repúbica, dos poderes independentes, mas aos seus péssimo dirigentes que as voltas com as responsabilidades criminais investem contra o estado de direito e buscam o mais
fácil caminho da impunidade.

Sabem que o STF quando concebido o foi para soltura jamais prisão. Façam um cotejo com os casos de Curitiba no qual boa parte está presa, mas perante o STF as prisões logo cessam ou se transformam em benefícios de liberdade condicional, salvo conduto típico endereçado a vitaminar a orda criminosa que se abarcou do poder menoscabando a todos e a tudo sempre protegida pela capa do garantismo ou do formalismo do processo penal em sintonia com a verdade real.

Tropegos os espaços da janela da democracia para convolar em trevas as luzes de uma constituição já solapada pelo tempo, alquebrada por quase cem emendas incorporadas e uma destruição estereotipada do sentimento do bem estar da sociedade e de seu povo revolto e apequenado por tanta desordem e uma inacreditável  impunidade que a cada momento é o sinal que os poderosos obtêm respostas imediatas aos seus pleitos na direção do que pretendem e não dos direitos coletivos violados hoje e sempre.

Carlos Henrique Abrão doutor pela USP com especialização em Paris, professor pesquisador convidado da Universidade de Heidelberg, é desembargador do TJSP 


Laercio Laurelli – Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (art. 59 do RITJESP) – Professor de Direito Penal e Processo Penal – Jurista – articulista – Idealizador, diretor e apresentador do programa de T.V. “Direito e Justiça em Foco”

2 comentários:

Anônimo disse...

O JUDICIARIO É A FABULA ONDE O MACACO ENROLA O RABO E SENTA EM CIMA PARA DIZER QUE O DO OUTRO É MAIOR... SE NÃO IGUAL SÃO PIORES AINDA DO QUE OS POLITICOS...

Anônimo disse...

Cada povo tem os politicos que merece !
Conseguiram votar na Dilma 2x. Sem mais...