quarta-feira, 30 de novembro de 2016

A Intimidação e a Vingança ameaçam a Democracia


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Cecília Marcondes

A nação amanheceu aviltada justamente por aqueles que juraram representar o povo brasileiro.

Hoje tivemos o exemplo mais contundente da falta de respeito à Democracia, aos Princípios Constitucionais e ao Estado de Direito, decorrente da tentativa de criminalização, pelo Congresso, da atuação do Poder Judiciário de forma independente.

O Poder Judiciário e o Ministério Público são pilares fundamentais na consolidação da democracia, na construção de uma nação mais cidadã e na garantia de uma sociedade que reconhece o valor supremo do direito.
Confundir as suas necessidades de reforma e de aprimoramento do Poder Judiciário e do Ministério Público com intimidação e vingança à sua atuação representa ao mesmo tempo a forma mais mesquinha de vingança e também um dos maiores riscos à nossa recente democracia.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, ao abrir a sessão extraordinária do Conselho Nacional de Justiça de ontem, dia 29 de novembro, lembrou que "criminalizar a jurisdição é fulminar a democracia. Eu pergunto, a quem isso interessa? Não é ao povo, certamente. Não é aos democratas, por óbvio". E completa: "desmoraliza-se, enfim, a instituição e seus integrantes, para não se permitir que o juiz julgue, que as leis prevaleçam e que a veracidade de erros humanos seja apurada, julgada e punida, se for o caso".

Espero que nossos legisladores se atentem à gravidade do que significa a perda da independência do Poder Judiciário e do Ministério Público. Do contrário, as crises econômica e política, que poderiam ser contornadas com instituições fortes, certamente evoluirão para uma crise da própria Democracia brasileira.


Cecília Marcondes é Desembargadora federal – presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

2 comentários:

Anônimo disse...

Um juiz julgar em causa própria ou vender uma sentença sem sofrer nem um tipo de punição o faz é um ditador barato e isto é o que mas tem no judiciário, que esta guerra entre as quadrilha de políticos e juízes sirva para corrigir o que desde sempre andou errado, ou seja políticos roubando de um jeito e juízes de outro e quando não os dois roubando igualmente...

JORGE JERONIMO PINHA COSTA disse...

O Brasil vive hoje uma grave crise institucional. Um bando de celerados travestidos de políticos representantes do povo agridem agora ao Poder Judiciário aberta e arrogantemente. Só uma solução existe: a Intervenção. Essa Intervenção já é pedida abertamente por grande parcela da população. Não podemos esquecer que essa intervenção pode ser executada pelo Poder agredido, ou seja pelo Judiciário. Aposto que terá o apoio do País. Quem cumprirá seu dever senão as FFAA. Um aviso deve ser dado aos parlamentares marginais: Mandato eletivo não é carta de autorização de organização criminosa, preparem-se pois a aguentar as consequências de seus desmandos.
Presidente Temer reaja, pois o Sr já está a beira da desmoralização!!