quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Apoio às 10 Medidas contra a Corrupção


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Diversas Entidades

As entidades, abaixo subscritas, integrantes da Frente pelo Controle e Contra a Corrupção, vêm a público explicitar sua posição em relação à votação do relatório final da Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.850/2016 (“Projeto de Iniciativa Popular das 10 Medidas contra a Corrupção”).

1) É inadmissível a tentativa de garantir anistia ao “caixa dois” eleitoral cometido por qualquer partido político, campanha ou candidato. Não bastasse os danos causados à representatividade democrática e ao acesso igualitário ao poder, o novo marco legal contra a corrupção que a sociedade brasileira deseja não se coaduna com qualquer permissividade que proteja essa prática, em qualquer tempo. Um projeto contra a corrupção não pode promover a impunidade.

2) É inaceitável a tentativa de intimidar juízes e promotores em sua atividade investigatória, o que obviamente se presta a limitar o exercício de suas funções. Qualquer debate sobre abuso de autoridade e responsabilização proposto pelo Congresso Nacional contará com o apoio da sociedade brasileira, desde que isso não ocorra de forma casuística com o claro propósito de inibir o combate à corrupção.

3) É improvável que as recentes substituições promovidas por partidos políticos de membros da Comissão Especial enriqueçam os resultados dos trabalhos. Verificar e dar transparência aos reais interesses em jogo é tarefa de um parlamento comprometido com os avanços institucionais necessários à consolidação da democracia brasileira.

A sociedade brasileira está atenta.

FRENTE PELO CONTROLE E CONTRA A CORRUPÇÃO


A Voz do Cidadão - Rio de Janeiro, RJ (atuação nacional)
Ação Cearense de Combate a Corrupção e a Impunidade - ACECCI - Ceará
Amarribo Brasil - Ribeirão Bonito, SP (atuação nacional)
Amigos Associados de Analândia - AMASA - Analândia, SP
Associação Contas Abertas - Brasília, DF (atuação nacional)
Associação Diamantina Viva - Diamantina, MG
Associação dos Artesãos de Elói Mendes - Elói Mendes, MG
Associação Guardiões da Rainha das Águas - GUARÁ - Águas da Prata, SP
Associação Universidade Holística da Mantiqueira - Águas da Prata, SP
Brasil 2030 - Brasília, DF (atuação nacional)
Colaboratório de Desenvolvimento e Participação - COLAB/USP - São Paulo
Guerrilha do Servidor - Distrito Federal (atuação nacional)
Instituto de Fiscalização e Controle - Brasília, DF (atuação nacional)
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Instituto Mude - Curitiba, PR (atuação nacional)
Instituto Nacional pela Integridade - São José dos Campos, SP
Instituto Não Aceito Corrupção - São Paulo, SP (atuação nacional)
Instituto Prata Viva - Águas da Prata, SP
Instituto Soma Brasil - Paraíba
Movimento Articulado de Combate à Corrupção do Rio Grande do Norte - Marcco - RN
Movimento Eu Amo Águas da Prata - Águas da Prata, SP
Movimento do Ministério Público Democrático (atuação nacional)
Movimento Popular Desperta Ibiapina - Ibiapina, CE
Movimento Social Prata Florida - Águas da Prata, SP
Movimento Xô Mineradoras - Águas da Prata, SP
Observatório Social de Arapongas - PR
Observatório Social de Assis Chateaubriand - PR
Observatório Social de Brasília - DF
Observatório Social de Brusque - SC
Observatório Social de Caçador - SC
Observatório Social de Cascavel - PR
Observatório Social de Concórdia - SC
Observatório Social de Cuiabá - MT
Observatório Social de Erechim - RS
Observatório Social de Foz do Iguaçu - PR
Observatório Social de Goioerê - PR
Observatório Social de Indaial - SC
Observatório Social de Imbituba - SC
Observatório Social de Irati - PR
Observatório Social de Itajaí - SC
Observatório Social de Jacareí - SP
Observatório Social de Jequié - BA
Observatório Social de Lages - SC
Observatório Social de Mandaguari - PR
Observatório Social de Niterói - RJ
Observatório Social de Ourinhos - SP
Observatório Social de Palhoça - SC
Observatório Social de Palmas - PR
Observatório Social de Palmas - TO
Observatório Social de Palmeira - PR
Observatório Social de Paranavaí - PR
Observatório Social de Pelotas - RS
Observatório Social de Piumhi - MG
Observatório Social de Ponta Grossa - PR
Observatório Social de Porto Seguro - BA
Observatório Social de Ribeirão Preto - SP
Observatório Social de Rio do Sul - SC
Observatório Social de São José do Rio Preto - SP
Observatório Social de São José dos Campos - SP
Observatório Social de São Paulo - SP
Observatório Social de Sorocaba - SP
Observatório Social de Taubaté - SP
Observatório Social de Teresópolis - RJ
Observatório Social de Toledo - PR
Observatório Social de Tubarão - SC
Observatório Social de Uberlândia - MG
Observatório Social do Brasil (atuação nacional)
Ong Moral - Cuiabá - MT
Open Knowledge Foundation Brasil (atuação nacional)
Projeto Ouro Branco 2030 - Ouro Branco, MG
Pública - Central do Servidor (atuação nacional)
Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Piauí - Piauí
Rede Nossa São Paulo - São Paulo
Sindicato dos Servidores Municipais de Águas da Prata - Águas da Prata, SP
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ibiapina - Ibiapina, CE
Transparência Capixaba - Espírito Santo
Transparência Internacional (atuação nacional)
Transparência Santa Branca - Santa Branca, SP
União Geral dos Trabalhadores - UGT
União Geral dos Trabalhadores do Estado de Minas Gerais - UGT-MG
Unacon Sindical - Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos de Finanças e Controle (atuação nacional)
Viva São João - São João da Boa Vista, SP

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