domingo, 13 de novembro de 2016

Conjuntura Nacional 2016 - A Guinada à Direita


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Maynard Marques de Santa Rosa

AGENDA CRÍTICA - O Brasil está mergulhado em uma onda de retorno, que devolveu os efeitos das escolhas recentes da sociedade e dos costumes pouco saudáveis da cultura vulgar. São fatos marcantes do cotidiano, que formam uma espécie de agenda crítica, fadada à mudança cultural:  eleições 2016, operação Lava-Jato, crise econômica, falência do setor público e jacobinismo da mídia.

O resultado das últimas eleições impactou as esquerdas que, inconformadas, lançaram o movimento estudantil à ocupação das escolas públicas, em uma cruzada suicida, quando outros movimentos sociais parecem em estado de choque. Não entenderam que a trajetória da sociedade chegou a um ponto de inflexão. 

A operação Lava-Jato expôs a face oculta do estamento político. Esse feito garantiu-lhe uma autoridade moral inédita, que prepondera sobre a autoridade legal, tornando-a inescapável.  É notório o desgaste produzido nas lideranças nacionais mais conhecidas. Com isso, uma reforma política tornou-se inevitável.     

A crise econômica trouxe de volta o fantasma popular do desemprego, que já flagela doze milhões de vítimas, além da ameaça que paralisa o setor público: a queda da arrecadação. O imobilismo político diante dos fatos pode significar um mau augúrio.    

Os Estados da Federação estão, quase todos, com suas contas falidas. Os efeitos desestabilizadores são visíveis: colapso dos serviços públicos, greves de servidores e judicialização das contendas. A primeira vítima da situação é a ordem pública. 

Em tempos de ajuste, a mídia em geral (inclusive as redes sociais) incorporou o espírito justiceiro, sem a precaução de sabedoria que recomenda: “Atire a primeira pedra o que estiver sem pecado”. Formadora de opinião, tornou-se uma arma implacável de destruição das reputações, subvertendo os princípios da ordem e da autoridade e colocando em risco os fundamentos da própria sociedade organizada.   

GOVERNO TEMER

Antes de tudo, vale observar que a simples presença do novo governo representa uma conquista inestimável do Brasil: a remoção do PT.

Formado por integrantes da coalizão que produziu o “impeachment”, liderada pelo PMDB, o governo atual tem feição parlamentar. Com habilidade, vem obtendo inegável êxito nas tratativas políticas junto ao Congresso. Contudo, as vacilações iniciais ligadas ao ministério da Cultura impactaram a sua imagem, por insegurança.

O governo Temer mudou o rumo da política externa e vem reformando com determinação a área da Educação. No tocante à crise fiscal, porém, adotou uma agenda “soft” e evitou a agenda crítica. A “PEC do Teto” tornou-se o carro-chefe da política econômica, uma espécie de carta de fiança aos investidores. É que o eventual afluxo de investimentos em massa pode reativar a economia, sem a necessidade de um choque traumático.

Nessa linha, apostou na Lei de Repatriação de Ativos, como forma indolor de reduzir o desequilíbrio. Em verdade, o déficit público que derrubou o governo Dilma continua intocado. O novo governo desembocou na contramão da crise, quando propôs a ampliação do déficit autorizado para R$ 170,5 bilhões e concedeu aumentos salariais seletivos.

A política econômica parece priorizar a economia de forças em relação ao princípio da massa. No entanto, a expectativa geral dos economistas é otimista, alimentada pelos índices positivos do dólar e da Bolsa, embora sejam indicadores incompletos.

A inércia aparente do governo e as delações premiadas que envolvem figuras importantes do ministério têm estimulado balões de ensaio oportunistas. De fato, o PMDB foi o parceiro mais importante do PT, durante treze anos, sendo avalista do PNDH-3 e participando, também, do saque da Petrobras. No artigo “Reflexões Amargas”, do Estadão de 6 de novembro (domingo), FHC subentende-se como alternativa de esquerda moderada. Outro nome ventilado nos bastidores é o de Nélson Jobim, para a eventualidade de nova mudança.

DEMAIS INSTITUIÇÕES

Com 513 deputados e 81 senadores, o Poder Legislativo sofre os males da hipertrofia, que afetam a sua eficácia funcional. Fruto da crise moral desvelada pela Operação Lava-Jato, teve a sua representatividade enfraquecida, ensejando a ingerência do Judiciário em suas prerrogativas, durante o processo de “impeachment”. No momento, o Congresso Nacional parece acéfalo, alienado da realidade econômica, assediado pela mídia e acovardado. No entanto, representa a chave da estabilidade institucional e merece o devido respeito da sociedade e dos demais poderes.

Devido à crise, o Judiciário tornou-se o poder moderador de fato. Despreparado para a tarefa, o STF trabalha sob a pressão dos fatos. Convém observar que a indicação para os altos cargos do Judiciário, por meio de um processo eminentemente político, pode ensejar a infiltração de militantes e comprometer a legitimidade das decisões. Além disso, o ativismo judiciário é outro mecanismo que distorce a interpretação dos preceitos e afeta a segurança jurídica. Os efeitos podem ser aferidos pelo personalismo existente e pela postergação dos julgamentos, que resulta em impunidade.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Em face dos acontecimentos, dois cenários parecem possíveis, para as hipóteses de sucesso ou não do governo Temer. O primeiro é mais provável, pela marcha de aprovação da “PEC do Teto”, e expectativa de enfrentamento da agenda crítica em 2017 (Reformas previdenciária, fiscal e política).

A segunda hipótese é pouco provável, e decorre das injunções imprevisíveis da Op. Lava-Jato ou de uma possível reação popular à inércia econômica. O desfecho seria uma eleição indireta para o restante da transição ou uma crise institucional.

Finalmente, devemos ponderar que a crise atual foi causada por má gestão do setor público, diferentemente da crise dos anos 1980, quando houve a falência do balanço de pagamentos. Naquela época, o Brasil importava quase 80% do combustível que alimentava a economia, e foi impactado pela multiplicação do preço do petróleo importado. Hoje, desfrutamos de autossuficiência energética.

Portanto, a solução dos problemas vai depender, unicamente, dos nossos próprios valores humanos: competência gerencial, honestidade e patriotismo. Haveremos de vencer.


Maynard Marques de Santa Rosa é General de Exército, na reserva.

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