quinta-feira, 3 de novembro de 2016

Lei de Repatriação ou Lavanderia de dinheiro sujo?


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Sérgio Alves de Oliveira

O último estágio da decadência moral de um ser humano se dá a partir do momento em que o indivíduo perde a vergonha na cara, não mais distinguindo  entre o que é MORAL e o que é IMORAL. Aí reside a grande diferença entre os conceitos de i-moral e a-moral. O primeiro sabe que está contrariando a moral; o segundo não.

Mas todas essas características negativas não se restringem às pessoas naturais (físicas)), porém podem  expandir-se  também às pessoas jurídicas, inclusive as de direito público interno, como a União, os Estados e os Municípios, pela ação  dos seus parlamentares, governantes  e demais administradores estatais.

A recente campanha do Governo Federal, através da Receita Federal, de buscar recursos adicionais  para amenizar um pouco o “rombo” das suas contas, operacionalizando, assim, as disposições da “Lei da Anistia”, também conhecida como “Lei da Repatriação”, objeto da Lei 13.254/16, que entrou em vigor pouco antes do “impeachment” da Presidente  Dilma Rousseff, não conseguiu enganar as pessoas decentes  que  ainda não perderam  a capacidade de enxergar a verdade, e que logo constataram os objetivos escusos que estavam por trás e nas entrelinhas  dessa lei e sua operacionalização.

Por suas vezes, os melhores veículos de imprensa, especialmente da imprensa virtual, não perderam tempo em denunciar essa verdadeira “maracutaia” de um governo corrupto para proteger criminosos também  corruptos  que ganharam dinheiro de forma ilícita e o esconderam em outros países, considerados “paraísos fiscais”.                                                                                                             

As “Redes Sociais” e blogues independentes dos  últimos  dias estão repletos de manifestações dando conta que boa parte do povo não se deixou enganar por mais esse falcatrua do Governo ,protegendo e dando abrigo a criminosos ,ganhando, em troca,  algumas “fatias” desse bolo, impregnado de ilicitudes.

“Antigamente” os delinquentes agiam contrariamente aos mandamentos legais. Mas hoje eles estão bem mais desenvolvidos, aperfeiçoados  e sofisticados. Estabeleceram uma parceria com o Poder Público, que edita leis “legalizando” o que antes era ilícito , mesmo o crime, servindo aos interesses dos seus protegidos, ”lavando” o que foi ganho de forma irregular, concedendo, portanto, o selo da “legalidade” ao que era ilegal.

Essa famigerada “Lei da Repatriação” usa todas as técnicas capazes de enganar, proclamando uma imoralidade disfarçada de moralidade. A”malandragem” dela está nas entrelinhas e na sua extensão, que na verdade é uma boa técnica para esconder objetivos nada condizentes com os melhores  princípios morais ,e mesmo confundir. Veja-se como exemplo dessa “malandragem” da dita lei ,  o fato de só serem  admitidos na “repatriação” recursos obtidos de forma LÍCITA.

Mas a palavra final se os recursos são lícitos ou ilícitos, compete exclusivamente ao “repatriador”, que dessa maneira pode “legalizar” o seu dinheiro  sujo na lavanderia do Governo (Lei 13.254/16, art.4º, inciso IV),com plena cobertura dos efeitos da anistia criminal e tributária. Basta ele declarar que o recurso é “lícito”.

Mas há ainda um outro absurdo, talvez maior ainda. Certamente boa parte do montante dessa negociação pode ter sido originada em operações ilícitas e prejudiciais aos Estados e Municípios. Nestes casos, a União jamais poderia estar “perdoando”, ”anistiando”, ou “lavando” dinheiro que não é seu, e sim de outros entes federativos. Mas como ela está dando” plena e geral quitação” por todo o valor, essa quitação estaria atingindo também eventuais créditos dos Estados e Municípios, até  desviados ilicitamente, numa flagrante afronta ao próprio sistema federativo previsto na Constituição.

Mas parece que a União se entusiasmou com o recente resultado da repatriação, onde conseguiu mais de 50 bilhões de reais para amenizar o terrível quadro das suas contas. E foi exatamente nesse ”embalo” que Sua Excelência, o Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado ,saiu correndo para  “auxiliar”, anunciando o imediato prosseguimento dessa campanha “suja” de lavar dinheiro também sujo, não se sabe até que ponto advogando em causa própria, talvez até por estar “enleado” pessoalmente em vários processos de irregularidades apontadas pela Polícia Federal, junto ao Supremo Tribunal Federal.

Sem dúvida esse tipo de gente parece ser a que tem mais interesse na tal “repatriação”.


Sérgio Alves de Oliveira é Advogado e Sociólogo.

6 comentários:

Anônimo disse...


Congresso em Foco

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Em 52 denúncias apresentadas na última sexta, procurador acusa 443 ex-parlamentares de se apropriarem indevidamente de recursos públicos para fins particulares. Conclusão chega à Justiça sete anos após caso ser revelado pelo Congresso em Foco
DO BLOG CONGRESSO EM FOCO
PS = ESSES SAO OS POLITICOS QUE ESTAO MANDANDO NO MOMENTO COM A MAO NO COFRE E COM BOCA ENORME DELINQUINDO COMO SEMPRE DELINQUIRAM. PIOR AINDA CIRO GOMES MALANDRO VELHO DE GUERRA, CAPANGA DE LULA LADRAO E DA MALANDRA NATI MORTA AVENTUREIRA BEBADA DILMA QUER SER PRESIDENTE DA REPUBLICA NATURALMENTE DANDO OS EMPREGOS DA VAGABUNDAGEM VERMELHA DE VOLTA PARA NOS ROUBAR. CIRO GOMES E AQUELE QUE JUNTO COM LULALADRAO QUERIA FAZER A TRANSPOSIÇAO DO SAO FRANCISCO QUE AINDA NAO FOI TRANSPOSTO E ONDE FOI O DINHEIRO? CIRO E AQUELE QUE DISSE QUE VAI AJUDAR O LADRAO A FUGIR DO PAIS. CIRO E AQUELE VERME QUE VALE MENOS DO QUE A MOSCA DO COCO DO CAVALO DO BANDIDO. E O VIGARISTA QUE QUER CONTINUAR A MAMAR NOS COFRES PUBLICOS ELE E O IRMAO DELE. O RESTO NEM PRECISAMOS FALAR MAIS NO ASSUNTO. ESTAMOS EM GUERRA USEM SEUS CELULARES PARA DIVULGAR NAS REDES AS FALCATRUAS DOS MALANDROS VERMELHOS. GUERRA E GUERRA.
NAO VEJO MELHORA EM NADA. NEGO ESTA SAINDO CORRENDO PARA BRANQUEAR O DINHEIRO QUE NOS ROUBARAM E PASSAR A IMAGEM QUE SAO CIDADAOS HONESTOS. VA DE RETRO SATANAZ.

Anônimo disse...

Suplente vira deputado cinco dias após deixar a prisão
Osmar Bertoldi passou oito meses na prisão, acusado de agressão, estupro, cárcere privado e lesão corporal. Solto na última quinta-feira após ser absolvido da maior parte das acusações, ele exercerá mandato pelo DEM do Paraná
DO BLOG CONGRESSO EM FOCO
PS - O PIOR E QUE ELES NAO TRABALHAM, NAO NOS DEIXAM TRABALHAR, NOS IMPEDEM DE IR PARA A FRENTE QUE NEM OS PAISES QUE EVOLUIRAM E EVOLUIRAM SEUS CIDADAOS E AINDA QUEREM IMPEDIR O EXCELENTE JUIZ MORO E SEUS VALENTES SOLDADOS DE CUMPRIR SEU TRABALHO ATRAVANCANDO TUDO QUE O EXCELENTE JUIZ FAZ COLOCANDO O BUNDAO EM CIMA DOS PROCESSOS, PRENDENDO PROCESSOS, PEDINDO VISTAS AO PROCESSO, ESQUARTEJANDO O PROCESSO. ESSE MAGISTRADOS BUNDA MOLES QUE DEVEM SEUS EMPREGOS E EMPREGO DE SUAS FILHAS E PRINCIPALMENTE DEVEM ESTAR LEVANDO PIXULECOS E QUE CONSEGUEM FERMENTAR ESSA VAGABUNDAGEM VERMELHA QUE NUNCA SAO ACUSADOS DE NADA E NUNCA PERDEM MANDATOS E O PIOR DE TUDO FICAM COM AS FICHAS LIMPAS PARA CONTINUAR A DELINQUENCIA NO FUTURO.PERGUNTA QUE NAO QUER CALAR? QUE FUTURO NOS, NOSSOS FILHOS E AS CRIANÇAS DO PAIS DE MODO GERAL TERAO COM ESSA GENTALIA CHEIA DE PRIVILEGIOS NUM PAIS QUE DEVE ATE O QUE AINDA NAO COMEU PODE ESPERAR NAS MAOS DOS MALDITOS MALANDROS DA LUZ VERMELHA. NAO TEM INOCENTES NESSES TRES PODERES TODOS SAO CUMPLICES EM MANTER ESTA OPERA BUFA QUE SE CHAMA BRASIL. FAZ DE CONTAS QUE ELES TRABALHAM E NOS QUE ACREDITAMOS. CORTE EM GASTOS DOS TRES PODERES JAMAIS. PASSAGENS PARA CIMA E PARA BAIXO COMO SE O DINHEIRO CHOVESSE PARA OS COFRES PUBLICOS E NAO FOSSE COLHIDO ATRAVES DE SOFRIDOS IMPOSTOS DAS PESSOAS QUE AINDA ESTAO TRABALHANDO E PAGANDO JUROS A BANCOS QUE SAO OS VAGABUNDOS MAIS BEM FORNIDOS DE DINHEIRO DO MUNDO. OS BANQUEIROS ESTAO DE BOCA ABERTA ESPERANDO POR NOS E AS SEPULTURAS TAMBEM A DEPENDER DESSA MAQUINA SUPERFLUA, INEFICAZ, PROCRASTINADORA, MALANDRA E SEM VERGONHA QUE NOS GOVERNA.ELES AINDA CONTINUAM A FICAR LEVANDO A VIDA NA FLAUTA E NOS......F.............DA......SE.

Anônimo disse...

Petista fanática, defensora doente de Dilma e Lula, beneficiária da Leei Rouanet, a atriz Letícia Sabatella encontrou mais uma causa errada para apoiar. No último sábado esteve em uma escola invadida em São José dos Pinhais onde, para demonstrar seu apoio aos invasores, deu uma “aula” sobre a Ilíada, obra de Homero que narra a Guerra de Tróia. Aquela, que tinha o cavalo de Tróia, uma figura que, muita gente, vê como uma metáfora perfeita do PT com relação a democracia.
A atriz, que tem casa em Curitiba e costuma visitar a cidade, recitou um canto de “Ilíada”, de Homero. Ela conheceu a escola estadual Padre Arnaldo Jansen, que considerou “simbólica” por ser a primeira a ser invadida e ficar sem aulas.
As invasões, que vem produzindo orgias sexuais, e grande consumo de drogas, que já resultou na morte de um aluno, esfaqueado por um colega em Santa Felicidade, são um exemplo de cidadania para Sabatella. “Não é possível que estejam sendo tratados com tanta violência e ignorância. É impossível não dar ouvido para o futuro”, diz a atriz, que afirma que os alunos estão estudando a Constituição e as leis: “reprimir, criminalizar uma coisa que é legitima, vai ser caro para a história de quem está fazendo isso”.
A visita já vinha sendo organizada durante a semana. De acordo com Sabatella, faltava apenas uma “brecha” na agenda. A atriz não descarta ampliar esse recital para as demais invasões.
O Colégio Estadual Padre Arnaldo Jansen, em São José dos Pinhais, foi o primeiro a ser ocupado por estudantes contrários à Medida Provisória que reformula o Ensino Médio. Os protestos ganharam corpo primeiro nessa cidade, onde 23 escolas ainda estão invadidas, segundo a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Os dados são da sexta-feira (28) e mostram ainda 1.197 ocupações em todo o país.
http://cesarweis.com/2016/11/01/leticia-sabatella-aparece-em-uma-invasao-de-escola-no-parana-para-dar-uma-forca-os-invasores/
https://www.blogger.com/comment.g?blogID=17274597&postID=4222207147037588816&page=1&token=1478165458649&bpli=1
PS - QUE BRECHA NA AGENDA, QUE AGENDA. SEMPRE FOI UMA ALMA PENADA SEM TALENTO, SEM GLORIA, SEM CONDIÇOES INCLUSIVE DE FICAR NA MIDIA. ESTA APROVENTANDO AGORA QUE JA ESTA ENTRANDO NA FASE DE LARANJA ESTRAGADA PARA SE PROMOVER NA MERDIA QUE E CAÇA VELHUSTAS DE TALENTO PARA VENDER JORNAL.

Anônimo disse...

CLÁUDIO HUMBERTO @diariodopoder 8:40

Sem votar no 2º turno, Lula critica desinteresse de jovens pela política
"A desgraça de quem não gosta de política é ser governado por quem gosta", disse
PS-AS PEROLAS DO SACRIPANTA LADRAO, COMUNISTA, AMIGO DOS VAGABUNDOS VERMELHOS DO MERDA SUL. ESTA SALAFRARIO FOI CONTRA A CONSTITUIÇAO PERNETA DE 88. ELE NAO GOSTA DE REGRAS E NAO GOSTA DE JUSTIÇA, PARA A MALANDRAGEM QUE ELE IMPLANTOU NO PAIS A VERDADE E SEMPRE A VERDADE DELE E JUSTO OS JOVENS DE HOJE ESTAO SEGUINDO A RISCA A VAGABUNDAGEM QUE ELE IMPLANTOU DESDE QUE SE DEDICOU A POLITICALIA, A ABANDIDAGEM. GOSTARIA QUE EM VEZ DE CAGAR SENTEÇA QUE ELE NOS ESCLARECESSE DOIS TOPICOS. COMO UM SABIO COMO ELE PODE NOS ENSINAR A ENRIQUECER ELE E A FAMILIA DELE QUE DE RETIRANTE DO NORDESTE E ANALFABETO, COM DOIS FILHOS LIMPADORES DE BOSTA DE CAVALO DE REPENDE COM SEUS PALPITES CONSEGUIU ENRIQUECER E ENRIQUECER A FAMILIA SEM SIQUER NOS MOSTRAR UMA DE SUAS PEROLAS DE PALESTRAS? SEGUNDO O QUE ACONTECEU COM ROSE SEU BRAÇO DIREITO? ACREDITO QUE DE TANTO BEBER ELE ESTA ATACADO DE FALTA DE MEMORIA PORQUE NAO SE LEMBRA DE NADA, NAO SABE DE NADA E DIFICILMENTE VAI ASSUMIR O QUE FEZ. O BRAVATEIRO SO E MACHO CHO CHO QUANDO ESTA RODEIADO DE MST, BOULOS E STABILI. QUANDO ESTA CERCADO DOS MALANDROS QUE ESTAO PRESOS E ESTAO ESPERANDO ALFORRIA OU FATIAMENTO DOS MAL FEITOS PARA PROCRASTICAR A VIGARICE OU ALFORRIAR OS VIGARISTAS QUE ESTAO PRESOS PARA CONTINUAR A DELINQUIR. O JOVEM DE HOJE ESTA MAIS PREOCUPADO EM SE DIVERTIR DO QUE TOMAR CONSCIENCIA O QUE E CIDADANIA. CIDADANIA ESTA QUE VC JOGOU NO ESGOTO COM SEU PARTIDO VERMELHO DE MERDA, COM SEUS APINIGUADOS SABUGOS DO PODER DE PARTIDINHOS MEIA BOCA. ISSO NAO E GOSTAR DA POLITITITCA ESGOTO QUE VC E OS MALANDROS DE MERDA IMPLANTARAM ISTO E GOSTAR DA INIMPUTABILIDADE E DO TOMA LA DA CA QUE COLOCARAM VOCES RICOS ENQUANTO O POVO FICOU SEM NADA INCLUSIVE OS BOLSAS MERDAS E OS MINHA CASA MEU PINICO QUE ESTAO DEVENDO OS CULHOES PARA A MAFIA DOS BANCOS. GOSTARIA QUE ESTE SER ILUMINADO ABRISSE A BOCA ESGOTO PARA EXPLICAR EM VEZ DE QUERER DAR LIÇAO A QUEM JA E MAGISTRADO FORMADO VENDO TANTA PUTARIA NOS TRES PODERES. CALE SE PARA SEMPRE MALANDRO VERMELHO SABATADOR DE NOSSO FUTURO E O FUTURO DE VARIAS GERAÇOES. O QUE ESTA EM PAUTA E A PUTARIA QUE FOI SUA ADMINISTRAÇAO NESSES QUINZE ANOS DE VAGABUNDOS VERMELHOS QUE ASSALTARAM OS COFRES DA NAÇAO E DOS QUE TRABALHAM E SOFREM NO PAIS.

Anônimo disse...

CLÁUDIO HUMBERTO @diariodopoder 8:55

Palocci atuou por estaleiro da Odebrecht, acusa o MPF
Os estaleiros atuam na construção de plataformas e navios-sonda
Publicado: 03 de novembro de 2016 às 08:40
Redação
Palocci é acusado de atuar de forma “ilícita” para beneficiar o Grupo Odebrecht
O ex-ministro Antonio Palocci, é acusado pelo Ministério Público Federal de atuar de forma “ilícita” para beneficiar o Grupo Odebrecht na contratação pela Petrobrás de estaleiros nacionais. Esses estaleiros atuam na construção de plataformas e navios-sonda para exploração de petróleo dos campos do pré-sal – negócio de mais de US$ 21 bilhões, que envolveu a criação da empresa Sete Brasil.

A informação consta em denúncia contra o petista que deve ser analisada nesta semana pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na 1.ª instância, em Curitiba.

Em depoimento prestado à Lava Jato em outubro, o senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS) afirmou que Palocci participou, mesmo fora do governo, da formação da Sete Brasil, em 2011. A empresa, responsável pela contratação de estaleiros para fornecimentos de 28 plataformas e sondas para a Petrobrás, é uma sociedade da Petrobrás com os bancos BTG Pactual, Bradesco e Santander, os fundos de pensão federais Petros e Previ e o fundo de pensão da Vale do Rio Doce.

“O modelo de cobrança de propina que já existia na Petrobrás foi levado também à Sete Brasil”, afirmou Delcídio, que virou delator da Lava Jato após ser preso em novembro de 2015 por tentar comprar o silêncio do ex-diretor da estatal Nestor Cerveró. “Palocci participou de toda estruturação econômica da Sete Brasil”, afirmou. Delcídio disse ainda que Palocci atuou na “engenharia financeira” da Sete Brasil e na “consolidação dos grupos empresariais” que foram contratados.

Preso desde 26 de setembro, o ex-ministro foi acusado formalmente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, apontado como “ponte” entre a Odebrecht e o governo federal.

‘Interferência’. Segundo a denúncia, em 2011, quando soube que o estaleiro controlado pelo seu consórcio havia sido derrotado em processo licitatório, Marcelo Odebrecht, presidente afastado do grupo, enviou um e-mail ao assessor de Palocci pedindo um encontro com o ex-ministro. “Aquele assunto do Petróleo não está indo bem”, escreveu Odebrecht. Para os procuradores, “era nítido no e-mail: instar Antonio Palocci para que interferisse nas decisões a serem adotadas pela alta administração do governo federal, a fim de resolver questões de interesse da Odebrecht relativas a contratos com a Petrobrás”.

A Sete Brasil diz que “colabora com as investigações”. O advogado de Palocci, José Roberto Batochio, afirma que a denúncia é “divorciada de qualquer elemento indiciário arrecadado nos autos” (AE)
PS - ELE SEMPRE FOI UM CINCO DEDOS MUITO ATUANTE. ZE DIRÇA TAMBEM E AINDA QUER SER SOLTO.

Anônimo disse...

CLÁUDIO HUMBERTO NOTÍCIAS @diariodopoder 8:59
Procuradoria denuncia 443 ex-deputados por ‘Farra das Passagens’
Eles usavam recursos do Congresso para pagar passagens para amigos e familiares
Publicado: 03 de novembro de 2016 às 07:29 - Atualizado às 07:35
Redação
Os ex-parlamentares usavam recursos do Congresso para pagar passagens para amigos e familiares (Foto: EBC)
A Procuradoria da República na 1ª Região denunciou 443 ex-deputados no caso da “Farra das Passagens” por uso indevido de dinheiro público. Os ex-parlamentares são acusados por peculato. Na lista de ex-parlamentares denunciados, estão o secretário do Programa de Parcerias de Investimentos do governo Michel Temer, Moreira Franco, o prefeito reeleito de Salvador, ACM Neto (DEM), o ex-ministro Ciro Gomes, os ex-deputados Antonio Palocci (PT) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – ambos presos na Operação Lava Jato.


Em 2009, a revelação de que deputados e senadores usavam recursos do Congresso para pagar passagens para amigos e familiares viajarem no Brasil e no exterior ficou conhecida como “Farra das Passagens”. Na época, o presidente da Câmara era Michel Temer (PMDB), hoje presidente da República.

Os ex-parlamentares se tornarão réus se a Justiça aceitar a denúncia. Segundo o Congresso em Foco, as acusações contra os ex-deputados estão distribuídas em 52 denúncias do procurador Elton Ghersel.

Caberá ao relator, o desembargador Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região receber ou rejeitar a acusação do Ministério Público Federal.
PS A LISTA DE TODOS ELES NO BLOG O DIARIO DO PODER