terça-feira, 15 de novembro de 2016

O Congresso e a anistia dos caixas 2 e 3


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Hélio Duque

O espírito suicida de Jim Jones paira sobre o Congresso Nacional. Ele foi o criador, nos EUA, da igreja Templo do Povo, seita pentecostal cristã. Em 1974, dizendo-me perseguido pelo FBI, obteve do governo da Guiana a concessão de grande área de terra. Na região amazônica fundou a comunidade Jonestown. Em 1978, muitos dos seus seguidores queiram abandonar a região. Em 1979, reuniu os fiéis em demoníaca confraternização, servindo um ponche de frutas misturado com veneno. No suicídio coletivo 918 pessoas morreram e o pregador fanático matou-se com um tiro na cabeça.
                  
Ao admitir anistia ampla para o caixa 2, setores do parlamento brasileiro pareceu seguir Jim Jones no suicídio coletivo. Buscam incluir no pacote anticorrupção, em tramitação na Câmara dos Deputados, emenda que anistiaria o caixa 2 dos crimes praticados antes da vigência da nova lei. A primeira tentativa foi em setembro, na calada da noite, apareceu proposta de autor desconhecido, pugnando pela anistia da corrupção. A denúncia da farsa pelo deputado Miro Teixeira, acompanhado por outros parlamentares, impediu a aprovação do indecoroso indulto.
                  
Agora, de maneira suicida para as suas biografias, os defensores da cultura da impunidade unifica o desejo de governistas e oposicionistas de ver descriminalizado o uso do caixa 2 em tempos passados. É preciso dizer com clareza: as doações ilícitas, fruto da ladroagem apontada pela Lava Jato, envolvendo políticos e grandes grupos empresariais, não pode merecer o indulto. Defendem a criminalização para o futuro, isentando o passado, acreditando que estão fortalecendo a democracia brasileira. Na verdade, a urgência de se aprovar uma nova legislação tem endereço certo: além dos políticos já denunciados, o medo decorre de futuras delações que atingiriam centenas de homens públicos investidos de mandatos.
                  
Com a anunciada delação da Odebrecht, centenas de deputados, senadores, governadores, ex-governadores, prefeitos e ex-prefeitos vivem momento de pânico. No situacionismo e nas oposições, o clima é de salva-se quem puder. A doação de dinheiro pelo caixa 2 que irrigou as suas campanhas será oficializada nominativamente na Lava Jato. Daí a urgência de se aprovar logo a anistia para que o próximo natal não se transforme em um portal do inferno. Na relação dos recebedores de recursos ilícitos existiriam entre 100 e 200 políticos.  Aprovando a anistia no Congresso Nacional, antes da força tarefa da Lava Jato oficializar a delação da empreiteira, todos estariam salvos de punição legal.
Resta indagar: os seus autores imaginam que a sociedade esclarecida não se mobilizará ante a imoralidade congressual? A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) considera que caixa 2 é crime deplorável quando praticado por agentes públicos. É tipificado no artigo 350 do Código Eleitoral, com pena de prisão de 5 anos, como delito de falsidade ideológico. Já a Lei 8.137/1990 define que é crime contra a ordem tributária valores não contabilizados e não declarados aos órgãos de fiscalização. Definindo que caixa 2 é crime.
                  
Os adeptos da normalidade da corrupção, defensores da anistia, do caixa 2, estão seguindo o ensinamento do então ministro Márcio Thomaz Bastos, da Justiça, em 2005, no auge do mensalão. Tentando legalizar o ilícito, ele disse: “Tudo não passa de caixa 2 de campanha.” O seu espírito está pairando sobre o Congresso Nacional.  Observem o que disse o ministro Herman Benjamin, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral): “Os valores desviados são espantosos, são estratosféricos. Nós, seres humanos normais, não temos condição de avaliar o que se pode comprar com aquilo.” Legalizar a ilegalidade, ante essa realidade, seria a sublimação do crime.
                  
Querer misturar caixa 1 com caixa 2 é ato indecoroso. A primeira decorre de doações legais para campanhas declaradas à Justiça Eleitoral, não sendo ilegal. A segunda é decorrência de transações corruptas envolvendo governos, partidos, grandes corporações e agentes políticos. O caixa 3 é o mais mortal, como vem demonstrando a Lava Jato. É a corrupção sistêmica para financiamento de esquemas paralelos de poder. Decorre das propinas distribuídas por empresas para políticos e servidores do Estado. A Petrobrás foi vítima do caixa 3, envolvendo servidores e empresários, agora apontados como réus. Muitos com prisão e anos de reclusão definidos pela Justiça. Também com a devolução de partes dos valores gerador da corrupção e o enriquecimento ilícito. A “propina” é a essência do caixa 3.
                  
Políticos apontados como beneficiários do caixa 2 e caixa 3, investidos de foro privilegiado, se aprovada a anistia pretendida, estarão livre, leve e soltos. Graças à conivência criminosa de setores do Congresso Nacional. Sabotar e esvaziar a Operação Lava Jato é o objetivo maior dos corruptos e corruptores.
                  
Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.

2 comentários:

Sergio Soares disse...

FAXINA COMPLETA.Hada diferente ; assepsia profunda dos poderes corrompidos e irreparãveis.

Anônimo disse...

Estão correndo para devolver rápido o dinheiro escondido e do caixa dois para poderem investir nos cassinos que serão autorizados sob comando da Caixa. Aí, eu pergunto: os bicheiros comandantes das escolas de samba vão deixar que o jogo do bicho seja do governo, assim, de graça? Duvido!