segunda-feira, 14 de novembro de 2016

PEC 55 (PEC 241) é uma proposta para concorrer ao prêmio de "Oscar de Efeitos Especiais"


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Ricardo Bergamini

Gostaria de pedir desculpas aos leitores por divulgar novamente o estudo abaixo, por ter incluído na análise dos gastos com pessoal o conceito de crescimento vegetativo da folha de pagamento, e com isso reforçar a minha convicção de que a referida PEC tem o propósito apenas de conceder plenos poderes ao governante atual na administração do “Orçamente Geral da União”, usando o ajuste fiscal como maquiagem para eliminar todos os gastos constitucionais obrigatórios, adquirindo poderes ilimitados no orçamento e consequentemente, óbvio e ululante, no político. Na estrada da vida não há retorno. 

Análise da Política Fiscal da União – Fonte MF

Base: Ano de 2015

Base: R$ Bilhões
Tipo de Despesa
2002
% PIB
2010
% PIB
2015
% PIB
Despesas Correntes
339,1
22,78
901,4
23,20
1.518,4
25,72
Pessoal inclui (RPPS)
75,0
5,04
183,3
4,72
256,4
4,34
Juros e Encargos
55,3
3,71
122,4
3,15
208,4
3,53
Transferências para Estados e Municípios.
73,6
4,94
198,2
5,10
293,3
4,97
Benefícios Previdenciários (RGPS- INSS)
87,6
5,88
246,2
6,33
430,3
7,29
Outras Desp. Correntes
47,6
3,21
151,3
2,90
330,0
5,59
Despesas de Capital
100,0
6,71
230,2
5,92
291,7
4,94
Investimentos
10,1
0,68
53,3
1,37
37,6
0,64
Inversões Financeiras
20,9
1,40
36,4
0,94
72,1
1,22
Amortização de Dívida
69,0
4,63
140,5
3,61
182,0
3,08
Despesas Totais
439,1
29,49
1.131.6
29,12
1.810,1
30,66
Receitas Totais
436,3
29,30
980,7
25,24
1.634,6
27,68
Déficit Fiscal Nominal
(2,8)
(0,19)
(150,9)
(3,88)
(175,5)
(2,98)

Notas:

1) PIB 2002 – (R$ 1.488,8 bilhões); PIB 2010 – (R$ 3.885,8 bilhões); PIB 2015 – (R$ 5.904,3 bilhões).

2) Refinanciamento de Dívida, ou seja: não houve movimentação financeira, mas apenas contábil: 
2002 – (R$ 235,8 bilhões); 2010 – (R$ 373,4 bilhões); 2015 – (R$ 571,9 bilhões).

Antes de fazer qualquer análise temos que entender que a gravidade do problema brasileiro está no rombo das contas públicas presente, assim sendo depende de decisões emergenciais de curto prazo, e não de planos para o futuro. Como dizia Keynes: “No longo prazo estaremos todos mortos”. Num incêndio temos que arrebentar todas as portas para debelá-lo, e não se preocupar com os planos de sua reconstrução, isso vem após debelar o incêndio.

Após o acima colocado vamos fazer uma análise com base no quadro demonstrativo acima:

Nas despesas correntes

1 – Gasto com pessoal  

No quadro acima está evidenciado apenas os números dos servidores federais.

- Conceder aumento salarial aos servidores públicos limitado à inflação do ano anterior, é uma mentira sem precedentes na história econômica do Brasil, em função do crescimento vegetativo da folha de pagamento. 

O quê é, e o porquê do crescimento vegetativo da folha? 

- A progressão horizontal é um direito constitucional que determina que a cada interstício de dois anos continuados no cargo em que ocupa, o funcionário tem direito a progredir uma letra na horizontal, caso este obtenha conceito positivo na avaliação de desempenho. Ela é variável de acordo com a tabela salarial de cada órgão, podendo variar entre 5% a 10% da remuneração; e no caso dos militares, as promoções normais de patente, com os seus respectivos aumentos salariais. Com isso podemos afirmar ser impossível cumprir a meta do governo.

- Um grupo de trabalhadores de primeira classe (servidores públicos) composto por 13,2 milhões de brasileiros (ativos, inativos, civis e militares) que representam apenas 6,39% da população brasileira, sendo 2,2 milhões federais, 4,5 milhões estaduais e 6,5 milhões de municipais gastaram em 2015 o correspondente a 14,98% do PIB. Esse percentual representou 46,18% da carga tributária que foi de 32,44% do PIB em 2015.

- Em função dos direitos adquiridos e da estabilidade de empregos nada poderá ser feito no curto prazo para apagar o incêndio, assim sendo não será atingida pela PEC 241.

2 – Juros e Encargos

- De 2011 até 2015 o Brasil pagou juros correspondentes a 5,32% ao ano acima da inflação para carregar a sua dívida, com isso podemos afirmar que os juros não serão atingidos pela PEC 241.

3 - Transferências Constitucionais e Voluntárias para Estados e Municípios

- O governo federal depende do apoio dos governadores e prefeitos para governar, assim sendo não vejo grande campo de manobra do governo em fazer restrições a essa rubrica do orçamento.

4 - Benefícios Previdenciários (RGPS- INSS)

- Nenhuma mudança, por melhor que seja, irá influenciar no combate ao incêndio presente, faria parte apenas do plano de reconstrução, com isso a PEC 241 não terá nenhum efeito sobre o assunto.
Nas despesas de capital

- O maior campo de manobra do governo seria nos insignificantes investimentos e inversões financeiras.

Conclusão; A PEC 241 nada mais é do que um grande espetáculo para concorrer ao prêmio de “Oscar de efeitos especiais”


Ricardo Bergamini é Economista.

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