terça-feira, 13 de dezembro de 2016

“Agenda Econômica é Prioritária”


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Hélio Duque

Qual deveria, com prioridade máxima, ser a grande agenda política nacional? Pela gravidade da crise econômica e financeira em que o populismo mergulhou o País, é a agenda econômica. É nela que os políticos brasileiros deveriam priorizar com responsabilidade e urgência. É preciso dizer, com todas as letras, que os Estados e a União estão quebrados. O que os distingue é que o governo federal, ao contrário dos estaduais, pode emitir títulos para saldar os seus compromissos financeiros. A década de irresponsabilidade fiscal, com o gasto público atingindo 45% do PIB, para uma arrecadação tributária de 36%, gerou a quebradeira geral. A recessão econômica era questão de tempo. Não obstante, quando os governos Lula II e Dilma, com consequências perversas aumentaram irresponsavelmente os gastos públicos, a maioria dos brasileiros contemplava e apoiava a farra fiscal.
                  
Nesse último artigo que publico no ano de 2016, reafirmo confiança no futuro do Brasil. Por isso mesmo é oportuno dizer que não existe saída rápida para a crise em que estamos mergulhados. Aqueles governos detonaram os fundamentos da economia construídos penosamente a partir do Plano Real. A relativa robustez que ele gerou, externamente ganhando o grau de investimento, significando bom pagador e internamente com a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros, foi abandonada. Em seu lugar colocaram uma política econômica anticíclica, fundamentada em abrir o cofre e gastar em um expansionismo fiscal enlouquecedor.
                  
A crise que vivemos é fruto dessa expansão do gasto público indisciplinado, obrigando o governo a buscar o mercado financeiro para tomar dinheiro emprestado com o objetivo de cobrir as contas deficitárias. Eliminado o superávit primário, o déficit nas contas públicas determinou o descontrole da dívida pública que cresceu entre 2008 a 2015, em R$ 2,2 trilhões. Certamente, para alegria do sistema financeiro nacional remunerado regiamente com taxa de juros que atingiu 14,25% ao ano.

Além do aumento da carga tributária, o Estado passou a ser financiado pelo rentismo para fazer face aos déficits recorrentes do orçamento público. Aí reside a origem do assustador endividamento público. Os economistas José Ronaldo Souza Júnior e Francisco Santos, do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão subordinado ao Ministério do Planejamento, em estudo demonstram que, com crescimento lento da economia, a dívida pública continuaria crescendo até 2027.
                  
O governo foi feliz ao compor uma equipe econômica de gente competente, mas não tem na área política o seu correspondente. A sua atual base parlamentar, na maioria, foi partícipe da farra populista que levou o Brasil à tragédia. Se na oposição os seus porta-vozes, grandes responsáveis pela tragédia econômica, desavergonhadamente eximem-se da responsabilidade, os apoiadores do governo, em grande número, demonstram serem adeptos do “é dando que se recebe”.

A Proposta de Emenda Constitucional que limita o crescimento do gasto público à inflação passada, exigiu negociações pesadas. É uma medida fundamental para a retomada futura do equilíbrio das contas públicas. Outras fundamentais reformas, destacadamente a previdenciária, a tributária e a trabalhista são outras prioridades, mas que encontram resistências nas corporações que representam, inclusive no parlamento.
                  
A aprovação da PEC dos gastos foi um avanço. O economista José Marcio Camargo, professor do Departamento de Economia da PUC-Rio, afirma: “Ao sinalizar que os futuros governos terão a responsabilidade constitucional de reduzir os gastos como proporção do PIB quando a economia voltar a crescer e a inflação se estabilizar. Com isso, evitou uma política de arrocho fiscal que aprofundaria ainda mais a recessão.” A equipe econômica terá condições de reverter, em médio prazo, o caos econômico. É preciso dizer isso com objetividade para a sociedade. Explicando de maneira didática que a falência de uma política econômica voluntarista produziu o terremoto que nocauteou a economia brasileira.
                  
Nesse cenário desesperador é fundamental, nas manifestações de rua que se multiplicam pelo País, cobrar dos administradores públicos e dos políticos o espírito público. A recuperação dos valores perdidos em tempo recente é fundamental. Essa cidadania ativa exige um Estado ajustado com esses valores. Mas tendo consciência de que a situação herdada na economia era muito mais grave do que se imaginava. Antes de melhorar o cenário econômico e social ainda haverá relativa piora. A sua superação passa pelas reformas inadiáveis que precisam ser feitas e  nelas a maior responsabilidade é da classe política brasileira.      


Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.

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