quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Contra "Réu-nans", Repactuação Constitucional, já!


2ª Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Agora que se tornou réu oficialmente, Renan Calheiros vai acelerar suas manobras para aprovar, a toque de caixa, a Lei sobre Abuso de Autoridade. O presidente do Senado acabou derrotado por 8 a 3 no Supremo Tribunal Federal que aceitou receber a denúncia do Ministério Público Federal apenas por crime de peculato – crime cometido por servidor público que desvia bem público para proveito particular.

O inquérito 2593 apura se a empreiteira Mendes Junior favoreceu Renan pagando pensão alimentícia à jornalista Mônica Veloso, com quem o parlamentar tem uma filha. Renan avisou que recebeu a notícia com tranqüilidade, e que vai provar sua inocência na instrução do processo. Agora, espera-se que maioria do STF tome a decisão definitiva de que réu em ação penal não pode ocupar cargo na linha sucessória – como já se decidiu contra Eduardo Cunha, mas Renan continua sendo aliviado. O cagaço do governo Temer é que o senador petista Jorge Viana, vice, assuma a presidência do Senado.

O poderoso “Réu-nan” deu “sorte”, porque o Judiciário não eficazmente veloz para avaliar um problema ocorrido no distante ano de 2004. O STF culpou a Polícia Federal pela lentidão nas investigações. Além disso, o relator do caso, ministro Edson Fachin, ressaltou que a Procuradoria Geral da República falhou tecnicamente, porque não detalhou quais documentos seriam falsos. Assim, por maioria fácil, os ministros reconheceram que prescreveu o crime de falsidade ideológica de documento particular e de uso de tais documentos. José Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski ainda votaram pelo arquivamento da denúncia, mas acabarem “vendidos” (ou derrotados, dependendo do ponto-de-vista).

“Réu-nam” hoje até elogiou e chamou de “sagrada” a Operação Lava Jato, diante do juiz Sérgio Moro que compareceu ao Senado. No entanto, Renan agora vem com tudo para cima do Ministério Público e do Judiciário, embora jure que sua intenção é a melhor possível na adoção da Lei sobre Abuso de Autoridade. Renan fará de tudo para que o Senado faça uma “autoconvocação”, no final de dezembro ou durante o começo de janeiro, apenas para votar a matéria. Estrategicamente, a ofensiva de Renan é para juntar parlamentares dispostos a um esforço concentrado para aniquilar a Lava Jato antes de ser homologada a delação da Odebrecht. As revelações de 77 dirigentes da empreiteira podem atingir pelo menos 130 figurões - entre deputados, senadores, governadores e ex-governadores. A Odebrecht já assinou seu acordo de leniência, prometendo devolver mais de R$ 6 bilhões aos cofres públicos.

O comportamento ofensivo de Renan, sempre mantendo a frieza e o cinismo habituais, vai aumentar a tensão na guerra aberta entre os poderes – que alguns tentam alegar que não passa de um “estremecimento passageiro”, mas que acabará em acomodação e conciliação, como de (mau) costume no Brasil desgovernado pelo Crime Institucionalizado. A maioria da opinião pública fica com cada vez mais ojeriza da desqualificada classe política. A tendência é uma radicalização da insatisfação nas redes sociais e nas ruas. Domingão, dia 4, haverá manifestações em várias capitais e grandes cidades.

No Congresso, a maioria já dá como neutralizadas as tais “Medidas contra Corrupção”. Dificilmente, o Senado fará algo diferente da Câmara – que violentou e deturpou as propostas do Ministério Público Federal que foram referendas por milhões de assinaturas de eleitores. Quem fica em uma sinuca de bico é o Michel Temer. A Força Tarefa do MPF já ameaçou renunciar ao trabalho na Lava Jato, caso o Presidente da República não vete a lambança dos parlamentares. Mais provável é que Temer nem vete, e nem os procuradores tirem o time de campo. No entanto, institucionalmente, o combate a corrupção vira uma brincadeira no Brasil da impunidade.

Se tal quadro de desmoralização acabar consolidado, vai ficar ainda mais evidente a única solução correta, eficaz e possível para acabar com o crise: uma Intervenção Cívica Constitucional. No País cada dia mais corrupto, violento e intolerante, que combina regramento excessivo, rigor seletivo, jagunçagens policiais-jurídicas, redundando em impunidade e injustiça, só uma Repactuação Constitucional pode estabelecer a Democracia – que só existe na retórica inocente ou cínica de quem não deseja que nada mude de verdade.

Intervenção Constitucional, já! Ou, então, o Crime Institucionalizado e a Corrupção Sistêmica continuarão com hegemonia no centralizador, cartorial e cartelizado regime Capimunista Rentista Tupiniquim. O tamanho e a intensidade da recessão, com aumento da violência e explosões de desordem pública, vão indicar que a Intervenção Constitucional, com repactuação legal, é um caminho inevitável, sem volta.

Como bem prega o amigo Mantiqueira que escreve por aqui, “Lavajatemo-nos”...

Leia, nesta segunda edição, os artigos:

Deposição do Presidente Temer e fechamento do Congresso Nacional, urgente!

Carta de Repúdio dos maçons aos parlamentares da Impunidade

PT se alinha definitivamente com a corrupção


Eu apoio Sérgio Moro


Imagem que inunda vários perfis de redes sociais: reação contra os políticos corruptos

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O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 

A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 1º de Dezembro de 2016.

5 comentários:

Anônimo disse...

Momento Antagonista: O antes e o depois de Renan
Brasil 01.12.16 22:26
Claudio Dantas mostra como as últimas notícias de Brasília - denúncia no STF e delação da Odebrecht - estão afetando Renan Calheiros.
o antagonista

Anônimo disse...

Lei Rouanet, como "reformular"
Cultura 21.11.16 16:29
Roberto Freire, novo ministro da Cultura, disse que pretende "reformular" Lei Rouanet.

A única "reformulação" possível da Lei Rouanet é a sua extinção.
o antagonista

Anônimo disse...


Marcelo Odebrecht foi o primeiro
Brasil 01.12.16 20:32
O Antagonista soube agora que Marcelo Odebrecht assinou ontem, na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, o acordo de delação premiada. Ele foi o primeiro.
o antagonista

Anônimo disse...

SE DIVULGASEM O SALARIO E OS PREVILÉGIOS MILIONAROS DE MORO E OUTROS EU DUVIDO QUE ALGUÉM O APOIARIA, UM LEVANTE DEVERIA SER FEITO PARA QUE ESSES SALARIOS E PREVILÉGIOS FOSSEM REVISTOS EM TODAS AS ESFERAS POIS NA PONTA DO LAPIS SÃO TODOS UM BANDO DE LADRÕES E SE FOR CONSTITUCIONAL QUE RASGUEM ESSA MÉRDA...

Anônimo disse...

Somos todos Sérgio Moro. Intervenção cívica já!