quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

Desequilíbrio Fiscal é a causa da recessão


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Nilson Teixeira

Há um diagnóstico, que me parece equivocado, de que a atual recessão foi motivada pelo mesmo padrão observado em economias desenvolvidas. Segundo essa vertente, a forte retração da atividade no Brasil, assim como nos Estados Unidos, teria sido causada por um expressivo recuo do crédito. Não há dados que corroborem essa tese.

A última contração da atividade nos EUA foi originada pelo comportamento do setor privado, enquanto no Brasil a recessão decorreu do descontrole do setor público. Diversos indicadores, em particular do mercado bancário, comprovam essa diferença. Nos EUA, o início da contração coincidiu com o forte recuo do crédito causado pela alta da inadimplência do setor privado. A concessão de empréstimos bancários no terceiro trimestre de 2007, que antecedeu o início da crise nos EUA, crescia 10% ante o mesmo período do ano anterior. Dois trimestres depois, os empréstimos bancários recuaram muito. No terceiro trimestre de 2008, os financiamentos já haviam contraído 10% desde o início da recessão.

Não foi o caso do Brasil. A recessão no país teve início no segundo trimestre de 2014, quando o crédito se expandia acima de 10% ao ano. Decorrido um ano, os empréstimos bancários ainda cresciam no mesmo ritmo.

Governo deveria agir mais na área fiscal para reduzir e, de preferência, eliminar o déficit primário no curto prazo.

A difícil situação financeira de parte do setor corporativo no Brasil é resultado da recessão e não o contrário. A desalavancagem do setor privado não financeiro advém de um período prolongado de retração da economia, com consequências negativas sobre o balanço patrimonial de empresas e famílias. A expressiva depreciação cambial e o aperto das condições monetárias em 2015 foram causados pelo desajuste das contas públicas e contribuíram para a alta do comprometimento de renda do setor privado não financeiro no Brasil.

A recessão no Brasil está intimamente ligada ao descontrole fiscal dos últimos anos. A crise financeira de parte das empresas é consequência dessa dinâmica e, quando muito, explica parcialmente por que o declínio da atividade é o mais longo e profundo em muitas décadas. Parece-me que o governo e, em particular, o time econômico têm diagnóstico similar. O Ministério da Fazenda tem apresentado propostas para reduzir o enorme desequilíbrio fiscal previsto para as próximas décadas. A imposição de um limite para o crescimento dos gastos federais e a proposta de reforma da Previdência Social têm esse objetivo.

Essa abordagem é uma condição necessária para a recuperação sustentável da atividade. A aprovação da estabilidade dos gastos em termos reais nos próximos anos foi uma etapa importante. Porém, simulações do time de economistas do Credit Suisse sugerem que o cumprimento dessa estabilidade exigirá que, além da aprovação de parte substancial da reforma da Previdência Social, outros cortes de gastos públicos, tais como a extinção do abono salarial, sejam submetidos ao Congresso nos próximos anos.

Infelizmente, as restrições fiscais são ainda mais abrangentes. Mesmo assumindo que a PEC seja cumprida daqui em diante e que o PIB cresça 2% ao ano, o país terá superávit primário apenas no início da próxima década. A dívida pública alcançará 90% do PIB antes de se estabilizar em meados da próxima década. Do mesmo modo, em um cenário de crescimento do PIB próximo a zero em 2017, o governo terá que, ao menos, contingenciar os gastos públicos para cumprir a meta de déficit primário de R$ 139,6 bilhões no próximo ano. Isso só não será necessário caso surjam receitas extraordinárias não previstas no orçamento federal.

Apesar de as medidas propostas pelo Ministério da Fazenda serem mais amplas e tramitarem mais rapidamente no Congresso do que a maioria esperava, é preciso que o governo incorpore a sua agenda propostas que diminuam o elevado déficit primário dos próximos anos. A reversão desse déficit de 2% do PIB a 3% do PIB previsto em 2017 e 2018 exige não apenas a diminuição adicional de gastos federais como também a elevação da arrecadação tributária.

Essa alta poderia ocorrer seja pela redução de subsídios e desonerações tributárias, que hoje alcançam cerca de 4% do PIB, seja pelo aumento de alíquotas de impostos e contribuições. Conforme já defendi diversas vezes neste espaço, os subsídios cujos benefícios não trazem aumento da produtividade e muito menos queda da enorme disparidade de renda precisam ser eliminados.

Dada a dificuldade de promover esse ajuste de forma acelerada, a alternativa é impor, provisoriamente, um aumento de tributos, por exemplo pela cobrança de impostos sobre dividendos e juros sobre capital próprio e pela reincorporação da CPMF. O impacto direto da elevação da carga tributária é o de reduzir a atividade e aumentar a inflação. Porém, os benefícios indiretos da eliminação do elevado déficit primário e da consequente redução do risco fiscal mais do que compensariam os efeitos perversos na atividade e na inflação dessa alta da carga tributária.

Em resumo, o diagnóstico do Ministério da Fazenda sobre a principal causa da recessão teve uma resposta precisa em termos de aprovação de medidas para o menor desequilíbrio das contas públicas no médio prazo. Porém, entendo que seja necessário agregar outras ações de natureza fiscal para reduzir e, de preferência, eliminar o déficit primário no curto prazo.

Os resultados favoráveis no Congresso no segundo semestre deste ano comprovam que o governo e, mais particularmente, o Ministério da Fazenda, conseguiriam convencer os membros do Congresso sobre a necessidade de aprovar um ajuste fiscal, apesar da oposição de diversos grupos. Uma atuação nessa direção sustentaria a recuperação da atividade e contribuiria para a elevação do crescimento potencial da economia nos próximos anos.

Termino agradecendo a Leonardo Fonseca, economista do Credit Suisse, que, mais uma vez, comentou meus textos em 2016, contribuindo para torná-los, espero, mais interessantes.


Nilson Teixeira é economista-chefe do Credit Suisse (Brasil), Ph.D. em economia pela Universidade da Pensilvânia. Originalmente publicado no Valor Econômico em 28 de dezembro de 2016.

2 comentários:

Anônimo disse...

E tudo continua como antes. Os estados falidos com seus balanços fictícios, apavoram seus cidadãos com a calamidade e forçam o governo federal para doar mais dinheiro do contribuinte para jogarem pelo ralo, sem obrigação de controle de gastos nenhum.E vão conseguir.Surpresa? Nenhuma. Sempre foi assim o tratamento dado a educação, saúde e segurança. Deixam as escolas e postos de saúde desabarem para poder beneficiar empresas dos amigos com as obras sem licitação.E ainda querem que acreditemos nesse governo do "Orlando Lero".

Sergio Soares disse...

Um texto chinfrim que só serve para jornalecos como o valor econômico (escrito em letra minúcscula mesmo).