terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Despolitizar a Justiça


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Henrique Abrão

Todos no Brasil, sem distinção, devem ter a suficiente capacidade e humildade do exercício do nostra culpa. Em algum momento erramos e o conjunto errático proporcionou um País sem a mínima governabilidade. A fundação da democracia encontra sua pilastra no sistema forte e
amparado na justiça. E como a nossa está fortemente politizada, pouco ou nada se pode esperar para o futuro sem reformas fundantes.

O fim da lei orgânica da magistratura é inadiável (LC 35/79) a extinção do quinto constitucional, a forma de promoção por antiguidade e mérito,
a avaliação constante dos trabalhos judiciais, a função correicional, o controle pelo CNJ, enfim um contexto que demandaria uma metamorfose do gigantismo de mais de 100 milhões de processos em andamento.

A forma de nomeação nas cortes superiores deveria passar por um processo participativo de otimização de resultados. Retiraríamos as prerrogativas do Presidente e do Senado para a indicação e sabatina. Doravante as listas seriam compostas por indicação de candidatos avaliados e sob o crivo dos conselhos superiores estadual
e federal.

Cada tribunal de justiça estadual (27) e da justiça federal (5) para as vagas em disputa poderia indicar um e no máximo dois candidatos. Os nomes seriam homologados pelo STJ e STF e encaminhados em seguida ao CNJ. O CNJ que é presidido pelo presidente do STF e tem como corregedor um ministro do STJ faria a avaliação, sabatina dos candidatos em prazo não superior a 90 dias com a participação e publicidade do certame. Estas seriam as “Diretas, já” ideais para o Judiciário, como vem defendendo o nobre companheiro de artigos Laércio Laurelli.

Os nomes selecionados, pelo critério meritório, seriam, portanto, sinalizados e chancelados pelo Presidente da republica, cuja função única seria de colocar no Diário Oficial da união a promoção do candidato. Os exames feitos pelo CNJ seriam rigorosos com provas escrita, oral e analise curricular, de tal modo que esse processo ficaria imune a interferências ou influencias políticas, retirando a mera sabatina formal do Senado, o qual jamais deixou de aprovar quem quer que fosse pelo elo de ligação com o Executivo.

A partir desse modelo de autonomia e independência, a justiça quebraria as pernas do Executivo e do Legislativo, e seriam evitadas denuncias em relação ao processo e a troca de favores entre poderes. Muitos perguntariam se o CNJ, também seus membros não são concursados, mas sim indicados, teriam o poder de compreensão diante do aspecto da neutralidade e do bem querer para a justiça. Via de regra temos um CNJ composto por multipluraidade de membros que saberão dispor, sem sombra de dúvida, acerca da seriedade e da viabilidade com eficácia da aprovação dos candidatos.

Em síntese teríamos uma primeira etapa das listas que viriam
dos tribunais de justiça para os cargos dos desembargadores estaduais logicamente e três para as vagas de desembargadores federais, logo que o conselho apontasse os dois nomes ou apenas um e no prazo de 45 dias a remessa seria feita para que as cortes homologassem as indicações e submetessem ao CNJ que começaria o processo de escolha e seleção dos nomes sempre em atenção ao mérito.

Caberia ao CNJ a lista final de três nomes - a qual seria enviada ao Presidente da República que não poderia ultrapassar o prazo de 30 dias
para nomear e publicar no Diário Oficial da União. Caso o prazo vencesse prevaleceria tal e qual a ordem estabelecida pelo conselho nacional de justiça. Teríamos um certame mais rigoroso e de conotação técnica de provas, inclusive oral e apresentação do currículo de cada candidato o qual não precisaria percorrer corredores do parlamento dos tribunais e do executivo em razão do apoio ou do voto simpático para ganhar o certame.

E mais: com o fim do quinto constitucional que é de rigor teríamos nas cortes superiores juízes de carreira, e o primeiro requisito para se candidatar seria a comprovação do exercício mínimo de 25 anos de juiz, tanto federal como estadual, para demonstrar tirocíonio, compreensão e sobretudo larga possibilidade de dar uma resposta à altura do que se pretende dentro da jurisdição.

O espetáculo deprimente que vimos dias atrás (caso Renan Calheiros) desprestigia a toga, fere a justiça e mata o futuro das decisões das cortes superiores, pois que não se atende à ordem, simplesmente se aguarda o pronunciamento do colegiado e ainda quando é favorável se
manifesta na mesma direção. Essa catarse institucional precisa ser revista e o judiciário com autonomia financeira e independência, principalmente soberania, não pode depender de migalhas e ficar nas mãos literalmente dos demais poderes da república no aguardo de nomeações e troca de favores.

Essa discussão precisa ter início já a fim de que as estruturas da justiça não sejam carcomidas ou influenciadas negativamente pelos poderes econômico e político. Somente a revisão da lei orgânica e adaptação de regras de passagem darão o verdadeiro e único sentido para a Justiça Brasileira do amanhã.


Carlos Henrique Abrão, Doutor em Direito pela USP, Pós-doutor pela Sorbonne (França), e professor convidado-visitante em Heidelberg (Alemanha), é Desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo. Autor de 35 livros jurídicos.

Um comentário:

Anônimo disse...

100 milhões de processos em atraso e atravancando nossas vidas, tudo por corrupção e incompetência, desembargadores metidos até o pescoço com tudo de errado e um CNJ de Harake... Não que ganhem pouco mas por ganancia, então me veio uma ideia de bosta na cabeça que poderia fazer esses processos andarem de vento em polpa... Os advogados cobram 30 por cento de qualquer processo e sempre pedem a justiça gratuita, então uma vez que a OAB está aqui apenas de enfeite nada mais justo que um juiz no final do processo fique com até 50 por cento dos honorários do advogados desse modo quanto mais julgassem mais receberiam isto daria 5 por cento para cada instancia mais o salários e privilégios não precisariam sabotar mais nada...