“Estado”, “Partidos” e “Política”

Colrnelius Castoriades

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Carlos I. S. Azambuja

Cornelius Castoriades, nascido em 1922, na Grécia, estudou Direito, Economia e Filosofia em Atenas. Sob a ocupação do seu país, organizou um grupo que se opôs à política chauvinista do PC Grego, depois adere a uma organização trotskista. Chega à França em 1945 e funda no PC, com Claude Lefort, uma tendência que rompe com o trotskismo em 1948 e se transforma no grupo “Socialismo ou Barbárie”. Em junho de 1968 publicou, com Edgar Morin e Claude Lefort, “Maio de 1968, a Brecha”. Posteriormente, em 1975, “A Instituição Imaginária da Sociedade”; em 1978, “Corredores do Labirinto”, e “Socialismo ou Barbárie”, editado no Brasil em 1983 pela Brasiliense.

Colrnelius Castoriades faleceu em dezembro de 1997.

O texto abaixo é um dos capítulos de seu livro “Socialismo ou Barbárie”, editora Brasiliense.
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Há um Estado na medida em que ainda não há “administração pura e simples das coisas”, onde existe sempre a possibilidade de coação a indivíduos ou grupos, onde a decisão da maioria impõe-se às decisões das minorias, onde subsistem limitações à liberdade dos indivíduos. Não existe mais Estado na medida em que os organismos que exercem o Poder não são nada mais do que as organizações produtivas locais da população, onde as instituições de organização da vida social são apenas um aspecto dessa mesma vida, onde aquilo que subsiste das instâncias centrais está sob o controle direto e permanente dos organismos de base.. Esta é a situação inicial.

O desenvolvimento da sociedade só poderá trazer uma atrofia rápida – o “perecimento” – dos traços “estatais” da organização social: as razões do exercício da coerção desaparecerão gradualmente, o campo do exercício da liberdade dos indivíduos ampliar-se-á. (É claro que não falamos aqui das “liberdades democráticas” formais, que a sociedade socialista poderá, no total, ampliar consideravelmente desde seus primeiros tempos, mas das liberdades essenciais – não do direito à vida, mas do direito de se fazer o que se quiser da própria vida).

A política numa tal sociedade, desembaraçada da desordem e da mistificação atuais, nada mais é do que a procura, a discussão e a adoção de soluções aos problemas de caráter geral que digam respeito ao futuro da sociedade – quer se trate de economia, de educação ou de relações internas entre as diversas categorias e classes sociais. Essas decisões se referem ao conjunto da população, e lhe pertencem.

Sobre esses problemas políticos, é provável e mesmo certo que haverá orientações diferentes, das quais cada uma será, ou desejará ser sistemática e coerente; haverá pessoas que partilharão estas orientações, que se encontrarão dispersas local e profissionalmente. Essas pessoas se agruparão para defender suas orientações. Em outras palavras, formarão os partidos. Os Conselhos, em escala nacional, deverão decidir se consideram a orientação de tal ou tal partido compatível com o estatuto da nova sociedade, e, portanto, se esse partido poderá funcionar legalmente.

Seria inútil tentar dissimular que há uma contradição entre a existência de partidos e a função dos Conselhos. É impossível que os dois se desenvolvam simultaneamente. Se os Conselhos cumprirem sua função eles serão o lugar, eles serão o local principal não somente de confrontação, mas de formação das opiniões políticas. Ora, um Partido é sempre um lugar exclusivo de formação da opinião dos militantes – ao mesmo tempo um pólo exclusivo da sua lealdade.

A existência paralela de Conselhos e de partidos significa que uma parte da política real se desenvolverá fora dos Conselhos, e que as pessoas tenderão a agir nos Conselhos em função de decisões tomadas fora deles. Se esta tendência devesse predominar, causaria rapidamente a atrofia e finalmente o desaparecimento dos Conselhos. Inversamente, o desenvolvimento socialista poderá ser caracterizado pela atrofia progressiva dos partidos.

Essa contradição não pode ser suprimida por uma penada ou por “disposições estatutárias”. A existência de partidos traduz a persistência de traços herdados da sociedade capitalista. E muito particularmente a persistência de interesses divergentes e de ideologias que lhes correspondem, mesmo após seu desaparecimento. As pessoas não formarão partidos a favor ou contra a teoria dos quanta, nem a partir de simples divergências de opinião sobre tal ou qual ponto particular. A vida ou a atrofia dos partidos será a medida exata da capacidade do poder operário de unificar a sociedade.

O que constitui os partidos não é a divergência de opiniões como tal, mas a divergência sobre pontos fundamentais e a unidade mais ou menos sistemática de cada “conjunto de opiniões”; em outras palavras, uma orientação de conjunto que corresponda a uma ideologia mais ou menos definida, que por sua vez decorre da existência de situações sociais que conduzem a aspirações contraditórias. Enquanto existirem essas situações e as aspirações que elas suscitam forem assim “projetadas” politicamente, não se poderá “suprimir” os partidos – e na medida em que elas desaparecerem será absurdo pensar que se formarão novos partidos a partir d “divergências” em geral.

Se existirem partidos que exprimam a sobrevivência de interesses ou de ideologias divergentes, existirá igualmente um partido operário socialista, partidário desta orientação. Ele será aberto a todos os partidários do Poder  dos Conselhos e diferenciar-se-á de todos os outros, ao mesmo tempo em seu programa e em sua prática, principalmente neste aspecto: sua atividade fundamental terá como objetivo apenas que os Conselhos concentrem todo poder e que se tornem os únicos centros da vida política. Isso implica, portanto, que ele lutará contra a detenção do Poder por um partido particular, seja ele qual for.

Com efeito, é evidente que a estrutura democrática do poder da sociedade socialista exclui o fato de que um Partido “detenha o Poder”- estas palavras não têm mais sentido no quadro que descrevemos. Na medida em que grandes correntes de opinião se formam e se separam a respeito de questões importantes, é possível que os que ostentem a opinião majoritária sejam eleitos as Conselhos com maior freqüência do que outros, etc.

O que não é, todavia, fatal, pois um delegado a um Conselho é eleito essencialmente sobre uma base de confiança total que não depende necessariamente de sua tomada de posição sobre tal ou tal questão. Mas os partidos não serão organismos que pretendam o Poder; e a Assembléia Central dos Conselhos não será um “parlamento operário”; as pessoas não serão a ele designadas enquanto membros de um Partido. O mesmo vale para o governo extraído dessa Assembléia.

O papel de um partido operário socialista será, sem dúvida, grande no início; terá de defender de modo sistemático e coerente esta concepção, deverá empenhar-se numa luta para desmascarar e denunciar as tendências burocráticas, não de um modo geral, as onde elas se apresentarem concretamente. Do mesmo modo – e, talvez, sobretudo -, ele será o único capaz, no início, de indicar rapidamente os caminhos e os meios de organização e de dominação da técnica e dos técnicos, permitindo, permitindo a estabilização e o florescimento da democracia operária.

O trabalho do Partido poderá, por exemplo, acelerar consideravelmente a construção dos mecanismos de planificação democrática que analisamos acima. De fato, o Partido é a única forma sob a qual pode realizar-se, já na sociedade de exploração, uma fusão entre intelectuais e operários – fusão que, de outra maneira, esta sociedade torna impossível – e que possa, portanto, permitir a rápida colocação da técnica em benefício do Poder Operário.

Mas se, alguns anos após a revolução, o Partido “continuar a se desenvolver”, isto será o mais certo sinal de que ele está morto, enquanto partido operário socialista.

Carlos I. S. Azambuja é Historiador.