sábado, 17 de dezembro de 2016

Estranho Remédio


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Renato Sant’Ana

Causou certa inquietação o fato de o ministro Gilmar Mendes, do STF, falar em "anulação das delações premiadas" em caso de "vazamento". Blogs sujos (daqueles que eram subvencionados com dinheiro do contribuinte durante os governos petistas) e alguns jornalistas articuladinhos reagiram, afirmando que Gilmar Mendes só veio a pensar nisso quando vazamentos atingiram o governo de Michel Temer. Seja como for, o ministro está equivocado, assim como errados estavam aqueles que, anteriormente, combateram tal possibilidade processual.

O instituto da "delação premiada" - que deveríamos chamar de "colaboração premiada" - é regulado pela Lei 12.850/2013. Conforme a lei, os depoimentos devem permanecer sob sigilo até o recebimento da denúncia pelo juiz responsável pelo processo, que poderá rejeitá-los se a proposta não atender aos requisitos legais. Ocorre que, entre os tais requisitos, está a manutenção do sigilo. Existe, pois, brecha para um descarte. Mas a quem conviria?

A exigência legal do sigilo tem uma finalidade: impedir abusos. Agora, maior possibilidade de abuso está em fixar como norma taxativa que o vazamento leva á anulação do depoimento. Isso porque institui uma saída extremamente útil e por demais acessível para quem queira, de modo truculento, barrar a delação. (note-se que, até aqui, ninguém falou em
anular exclusivamente no caso em que fique comprovada a iniciativa do "delator" em promover o vazamento.) Ora, bastaria a defesa milionária de um "delatado" dar tratos à bola, que seu cliente ficaria livre do envolvimento no crime investigado. Ao passo que a simples anulação motivada por vazamento (que pode haver sido promovida por terceiro interessado) poderá punir o depoente que age de modo regular. Portanto, é um desvario jurídico, a conversão da delação vazada em prova ilícita, como cogita Gilmar Mendes, impedindo-a de ser recebida pelo juiz como denúncia. É claro! Os advogados que defendem réus e condenados da Lava Jato aplaudiram com entusiasmo a fala do ministro.

Não há dúvidas, é preciso encontrar forma de coibir vazamentos. Mas para proteger a quem ou o quê? Os vazamentos, sabidamente ilícitos, têm um interesse oculto e antijurídico. Todavia, a solução cogitada por Mendes é o remédio que mata o paciente. A ligação direta entre vazamento e anulação produz efeitos igualmente antijurídicos: pode prejudicar o investigado que se dispôs a colaborar, subtraindo-lhe um direito previsto na lei; pode fraudar o interesse público, impedindo que, por exemplo, crimes como os que combaliram a Petrobras sejam desvendados.

O combate à COLABORAÇÃO PREMIADA - que vem ocorrendo desde que figuras coroadas caíram nas garras da Lava Jato - parece pretender criar condições que tornem fácil a defesa de criminosos e mais difícil o esclarecimento de crimes. Eis o resultado óbvio de, simplesmente, anular depoimentos que vazam em colaborações premiadas. Como se vê, punir vazamentos com anulação da delação seria, antes de tudo, um obstáculo à tarefa de combater a corrupção que gangrenou o Estado brasileiro.


Renato Sant'Ana é Psicólogo e Bacharel em Direito.

Um comentário:

Anônimo disse...

E A SABUGADA VERMELHA EM PLENA ATIVIDADE QUE FOI IMPLANTADA TAMBEM NO SUPREMO FEDERAL E ELEITORAL. O BOCA DE SECA PIMENTEIRA ESTA ACOITANDO O VAGABUNDO DO CABELEIRA OU SEJA O RENAN CALHORDA. ELE TEM AS MAQUININHAS. ELE TEM O CURRAL ELEITORAL DENTRO DO SENADO. ELE VASA O QUE O JUIZ MORO FAZ. SABEM POR QUE? TODO O PARTIDO DO SEBOSO TEMER QUE VEIO COMO SUPOSITORIO DOS ILICITOS LULA LADRAO E A PUTA PORCA NAO TEVE INTERESSE DE AFASTAR DE SEU PARTIDO CUMPANHEIROS HIPOCRITAS QUE ESTAO DEVENDO A LEI. SE DEVEM NAO ADIANTA QUERER POSAR DE HOMENS PROBOS PORQUE NAO SAO. QUEM E PROBO NAO TEM MEDO DE JUSTIÇA, NAO TEM MEDO DE FFAA, NAO TEM MEDO DE SER JULGADO, SABATINADA PELA JUSTIÇA. NOS SO DEVEMOS NOS ENVERGONHAR DO QUE FIZERMOS ERRADO. E ESTE E O CERNE DO PROBLEMA. ESSES VIGARISTAS FIZERAM ILICITUDES TEM QUE SE DEFENDER E PROCURARM OFENDER, ARMAR BARRACOS, ARMAR CIRCOS, ARMAR CONVERSAS DE ENGANA LOURENÇO FAZENDO DOS BARRACOS SUAS DEFESAS. BARRACO NAO DEFENDE NADA, CUSPIR NO QUE PENSA EM CONTRARIO NAO RESOLVE NADA O QUE RESOLVE E A PESSOA TER VERGONHA NA CARA, FALAR A VERDADE, FAZER MEA CULPA E IR EM FRENTE E ISSO ESSE MANEQUINS DE GABINETE NAO FAZEM ELES FICAM ESCROTAMENTE NOS ULTIMOS EXTERTORES DE NOITE FAZENDO SACANAGENS CONTRA O POVO. TEMOS QUE RECHACAR QUALQUER TIPO DE TRAPAÇA CONTRA A REAL JUSTIÇA QUE ESTA PASSANDO O NOSSO PAIS A LIMPO. O RESTO E FIRULA DE SUBDESENVOLVIDO SEM CACIFE, SEM VERGONHA, MENTIROSOS, EMBUSTEIROS QUERENDO SE ETERNIZAR NO PODER. ESTAMOS VIVENDO MAL E PORCAMENTE O DIA DE HOJE E ELES JA ESTAO PLANEJANDO EM SENTAR O RABO DAQUI A UM ANO, DOIS ANOS TRES ANOS. O TRABALHO DELES E NAO QUERER SAIR DAS MORDOMIAS E NAO QUERER SAIR DA INIMPUTABILIDADE. E OS SUPREMOS SABUGOS DEIXANDO DE SE ORGANIZAR E FALAR A UMA VOZ SO DEFENDENDO O PAIS O POVO BRASILEIRO E A JUSTIÇA PARA TIRAR A CAPA PRETA E COLOCAR A VERMELHA E ENTRAR NO ESQUADRAO DA MORTE DO COMUNISMO DE COALISAO QUE SE INSTALOU NO PAIS GRAÇAS AS NOSSAS GLORIOSAS FFAA QUE FORAM BENEFICAS E DEIXARAM TODOS SE ESCAFEDER SEM SEREM PUNIDOS POR CRIMES CONTRA A POPULAÇAO. ELES SE ESCAFEDERAM FORAM PARA CUBA, VENEZUELA, BOLIVIA E OUTROS MENOS VOTADOS APRENDERAM O QUE E SER COMUNISTAS LA E VOLTARAM PARA ACABAR COM O PAIS. AS FORÇAS ARMADAS DEVERIAM TER FEITO O QUE A PUTA PORCA MENTIROSA DISSE DEVERIAM TER COLOCADOS TODOS NOS PAREDOES E EXECUTADO. ELES FIZERAM LINCHAMENTO INVERIDICO DAS FFAA NA COMISAO DA INVERDADE QUE SO OUVIU OS CRIMINOSOS NAO OUVIU SIQUER UM MILITAR. ESTA E A REALIDADE. A VAGABUNDAGEM VERMELHA ESTA MORTA. UNCLE SAM VAI MODIFICAR O PANORAMA COM O NOVO PRESIDENTE QUEM VIVER VERA. LA SE TRABALHA AQUI SE DEFECA NA LEI. E AINDA QUEREM MEXER NA CONSTITUIÇAO PERNETA IMAGINE O QUE FARAO COM ESTAS CABEÇAS DE MERDA, COM FORMAÇAO IDEOLOGICA DE MERDA.